O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre essa questão da emenda, eu já coloquei a minha posição na reunião de Líderes, mas quero aqui, em nome do Amazonas, do povo amazonense, solidarizar-me com o povo mineiro em relação à tragédia que aconteceu e que abalou todos nós.

    Aqui, Senador Aécio Neves, quero, em nome do povo amazonense, mandar um abraço fraterno. Tenho certeza de que Minas é grande e forte e sairá desse momento terrível que vive o povo mineiro, que é também o nosso povo brasileiro.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Mas, Sr. Presidente, eu já pedi a V. Exª pessoalmente, já conversei com alguns Líderes, o Senador Eunício, Líder do PMDB, ficou de me dar uma posição amanhã de manhã, vai tentar uma negociação...

    Mas, na semana passada... E o que me intriga é que, se eu como governador, se alguém como governador ou prefeito de uma cidade tivesse feito algo menor do que isso, com certeza o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos estaduais teriam entrado com uma ação. A Ministra da Agricultura, juntamente com a pseudoministra do meio ambiente assinaram uma portaria acabando com o seguro-defeso no Brasil. Não é só financeiramente que isso irá prejudicar os pescadores brasileiros, é um ataque ao meio ambiente brasileiro.

    Eles têm mil justificativas para não asfaltar as estradas na Amazônia, principalmente a 319, usam de todas as formas, de todos os motivos para que nós não possamos ter o direito de integrar nacionalmente este País.

    E essa semana que passou, infelizmente, houve essa portaria. A Câmara dos Deputados, por meio do Deputado Silas Câmara, aprovou um decreto legislativo. E eu peço aqui aos Líderes no Senado, às Lideranças no Senado... Não é somente pelo seguro-defeso que os pescadores recebem, Senador Cristovam, é principalmente a preocupação com a fauna brasileira, que está sendo ameaçada. Porque primeiro em março, com uma proposta do Governo para que se fizesse o recadastramento e que a gente mudasse as regras do seguro-defeso, o Senado aprovou, Senador Agripino Maia, nós aprovamos, e agora, no final do ano, através de uma portaria - volto a repetir, através de uma portaria - suspende-se o seguro-defeso. Isso é um crime ao meio ambiente brasileiro, e aqueles que assinaram essa portaria não podem ficar impunes.

    Então, eu peço ao Ministério Público Federal, que é tão ágil em relação às vezes a um prefeito ou a um governador, que tome as mesmas medidas contra os ministérios que assinaram essa portaria.

    Era o que eu queria colocar. E amanhã, se chegar aqui já o decreto legislativo que foi aprovado na Câmara, pediria a V. Exª que lesse o decreto para que a gente pudesse botar em regime de urgência.