O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o assunto que trago hoje diz respeito exatamente ao que está acontecendo em grande parte do Brasil: a reação da sociedade brasileira em relação ao descaso do atual Governo para poder apresentar qualquer plano que possa, amanhã, sinalizar com a perspectiva de futuro para este País, que perdeu o ano de 2015, envolvido em esclarecimentos de escândalos de corrupção, de má gestão, de incapacidade de representar o cargo que exerce de Presidente da República e de um processo cuja gravidade, hoje, a sociedade brasileira tem conhecimento: o quanto o populismo construído nesses últimos 12 anos levou o Brasil para o abismo.

    Sr. Presidente, mas eu não quero, aqui, ser repetitivo em relação àquilo a que todos nós brasileiros estamos assistindo, mas o que chama a atenção nesse momento é a reação do Governo quando os caminhoneiros resolvem contestar aquilo que hoje está sendo praticado. E, nesse momento, eles são enquadrados na lei de segurança nacional do PT, que, realmente, manda prender os caminhoneiros, manda multar os caminhoneiros em R$1.900,00, porque alegam que estariam ali interrompendo o trânsito. Não há nenhum carro, nenhuma mercadoria perecível, não houve nenhum caso de urgência que não transitasse normalmente nas rodovias do País.

    O que existe, Sr. Presidente, é uma reação, sim, de um setor igual a muitos no Brasil, e isso vai ser um efeito dominó, eu tenho certeza. Veja, em frente à Câmara dos Deputados, o quanto as barracas estão aumentando, os acampamentos dos jovens estão ampliando a cada dia que passa. É o Brasil jovem desempregado que está marchando para Brasília, para dizer que não adianta ficar em casa, porque não existe nenhuma perspectiva de melhora diante de um Governo que só tem um projeto: o seu projeto de poder, de se manter no poder a qualquer custo. Ou seja, um modelito a la Venezuela, um modelito do bolivarianismo. É a isso que nós estamos assistindo, com toda a truculência que o PT sempre criticou.

    A lei de segurança nacional do PT agora propõe exatamente prender aqueles que se propõem a exercer o que a Constituição lhes garante, ou seja, o direito de protestar.

    No momento em que o MST invade as propriedades, como invadiu a do Senador Eunício, no momento em que o MST obstrui as rodovias e mata famílias, inclusive vimos um acidente, promovido pela irresponsabilidade do MST, o que nós temos como resposta do Governo? "Esse é um direito de protestar." Nós não vimos nenhuma liderança do MST ser presa; nós não vimos nenhuma liderança do MST ser multada em R$1.900,00.

    Então, o que causa estranheza e o que a sociedade está entendendo é que movimentos de simpatizantes do Governo têm toda a cobertura do Estado. Não há lei. Eles regem a lei, eles decidem o que devem fazer.

    No momento em que existe uma marcha de protesto, o Governo Federal agora mobiliza a Guarda Nacional para ocupar as fronteiras do Distrito Federal, com o objetivo de impedir a chegada dos caminhoneiros. No momento em que essa reação existe nos Estados, a Polícia Rodoviária Federal agora recebe ordens para ser dura. A lei de segurança nacional do PT manda prender, manda punir, manda multar todos os cidadãos que não estão de acordo com aquilo a que nós assistimos nesse momento, que é o maior absurdo que já foi praticado, principalmente com os caminhoneiros do Brasil.

    Sr. Presidente, este Governo estimulou, a juros subsidiados, bilhões de reais às grandes empresas financiadoras de campanha do PT com dinheiro do BNDES. E, para resolver o problema das montadoras, chamou todos os caminhoneiros e disse: "Vou abrir uma linha de crédito subsidiada para vocês e vou garantir que nós não teremos aumento de combustível e que vocês poderão ter aí uma ferramenta para ganhar a vida fazendo o transporte, que é a riqueza deste País."

    A que esses caminhoneiros assistiram? Durante um período, houve euforia, com a compra de caminhões, sem dúvida nenhuma, desovando aquilo que as montadoras produziam e atendendo a vontade do Governo, atendendo o ABC Paulista. Mas e agora? Esses caminhoneiros estão órfãos. Pediram que o Governo desse uma tarifa diferenciada para o óleo diesel; pelo contrário, houve aumento, haverá ainda mais. Agora, com todos os escândalos de desvio de dinheiro da Petrobras, em que o governo do PT conseguiu quebrar a quarta maior empresa de petróleo do mundo, estamos vendo o Governo jogar a responsabilidade no bolso do brasileiro e tentar extorqui-lo a fim de recuperar a empresa que faliu por incompetência de gestão.

    E os caminhoneiros, Sr. Presidente? Esses que pediram pelo menos alongamento de dívida, que garantissem a eles uma parcela do frete que o Governo promove, deslocando parte da safra como estoque regulador? E o diferencial do preço do combustível? Nada disso ocorreu. Hoje ele não consegue quitar o seu boleto, não consegue quitar a sua prestação. Ele trabalha para pagar a conta e o combustível e não tem como manter a família.

    E o Governo agora os trata como terroristas, como criminosos. A Lei de Segurança Nacional do PT manda prender todos que não comungam com o atual Governo. É o bolivarianismo implantado. Só falta criar agora os coletivos, aqueles que vão exercitar o terrorismo, identificando os que são contrários ao pensamento do PT.

    Os caminhoneiros terão respaldo, sim, do Democratas. Terão respaldo da oposição neste País, porque eles, simplesmente, ao invés de ficar acovardados, estão reagindo e dizendo que foram vítimas de um estelionato. Eles foram vítimas da indução àquilo que resolvia o problema populista e eleitoral do Governo, naquele momento, mas não resolvia a vida do cidadão.

    São milhões de desempregados, de jovens que não têm mais a oportunidade de ter o Fies, milhões de brasileiros vendo o dinheiro da saúde, cada dia mais, ser encurtado.

    Hoje, o Brasil é um país que não oferece nenhum estímulo à juventude que aí está. O que mais vemos é a decepção dos jovens e o cansaço de um Governo que realmente não tem capacidade de apresentar um plano para sair da crise. E não tem porque a Presidente da República não goza de credibilidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para dizer que apertei a campainha errado. V. Exª tem 11 minutos ainda.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Não tem porque a Presidente da República não goza de credenciais mínimas para, num momento de crise como este, fazer mudanças substantivas em seu próprio Governo. Onde estão os três mil cargos que a Presidente disse que iria enxugar da máquina de Governo? Onde está a reforma e a diminuição do número de ministérios?

    O que existe é exatamente um processo de procrastinação. Um Governo que não tem base popular, que não tem base no Congresso Nacional, que sabe muito bem que exauriu o seu período de governabilidade.

    Mas, lógico, por que ele se mantém no poder? Porque, nesses doze anos, o PT enraizou-se na estrutura do Governo, tomou conta dos fundos de pensão, do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos ministérios, das autarquias. Disseminou uma prole de pessoas que não têm compromisso com o País, mas que têm compromisso de projeto de governo do PT. Para isso, eles são capazes de exercitar o que é o pior dos mundos, ou seja, a defesa ideológica, dogmática de um governo que prega exatamente a utilização do Estado, do dinheiro do governo para se preservar no poder.

    Por isso, Sr. Presidente, quero falar a V. Exª da nossa preocupação. No momento em que outros segmentos virão se juntar aos estudantes que estão acampados na porta do Senado Federal, movimentos como o dos caminhoneiros, que proliferam pelo País afora, nós veremos também outros setores da sociedade se rebelarem contra o Governo.

    Quero dizer que nós aqui não temos que ter nenhum medo porque o Governo não pode cercear o direito de o cidadão se pronunciar politicamente. Ele foi vítima da mentira e do estelionato. E o Governo, com essa maneira autoritária, prepotente, à la Venezuela, à la Maduro, não vai intimidar os jovens, os caminhoneiros e outros segmentos da sociedade que vão marchar dizendo que não é esse tipo de pressão que nós esperamos de um governo que se diz democrata, democrata para atingir o poder, mas no momento em que o assume, exerce-o com a maior truculência já vista no País.

    Por isso, eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que é uma tristeza estarmos assistindo, hoje, a um Brasil que ultrapassa mais de 10% de inflação. Com relação ao desemprego, mais de 1,2 milhão de cargos ou postos de empregos no Brasil foram perdidos, um número que deverá extrapolar 10 milhões de brasileiros até o início do próximo ano. E este Governo deveria ter sensibilidade e reconhecer a sua incapacidade e ingovernabilidade, renunciar ao mandato e convocar novas eleições para que, aí sim, cada candidato possa apresentar seu projeto, sem mentiras, com transparência e com capacidade de promover as mudanças substantivas. E a primeira delas é exatamente mostrar a postura que deve ter uma Presidente da República ou um Presidente da República, ou seja, cortar os próprios gastos e depois, sim, pensar em aumentar a carga tributária.

    O cidadão comum hoje não aguenta mais pagar a sua conta de luz elétrica. O Estado que menos aumentou a tarifa de energia elétrica aumentou em 52%. E o cidadão que perdeu o emprego? Como manter hoje um filho que faz um curso além do ensino pouco recomendável que é dado nas escolas públicas? Como continuar com um mínimo de um plano de saúde? O que dar a esse cidadão como perspectiva de amanhã poder quitar os compromissos que o próprio Governo o induziu a assumir?

    Uma empresa de pesquisa, Tendência, mostrou que, nos próximos dois anos, serão 10 milhões de brasileiros que estarão deixando o patamar de classe C para irem para o patamar de classe D e E.

    Ou seja, é triste ver um Governo que usou da boa-fé da população para se manter no poder, mas mostrou, ao mesmo tempo, incapacidade de gerenciar o País. E hoje, todos que acreditaram estão vendo que o caminho está sendo no sentido de perder o emprego, de perder a capacidade de manter a qualidade de vida que conseguiram nos últimos anos. Isso é deplorável, é deprimente.

    Eu concluo dizendo: a que ponto e para onde o PT levou o Brasil!

    É triste, Sr. Presidente, assistirmos a tudo isso com a certeza de que, em breve, esta Casa vai ter o estímulo de promover as mudanças e o início da discussão de um processo de impedimento da Presidente, porque serão não apenas os caminhoneiros, não apenas os jovens que estão aqui, na frente do Congresso Nacional, mas milhões e milhões de brasileiros que vão marchar, que vão caminhar em cada uma das cidades, em cada um dos Estados da Federação, para dizer em alto e bom som que a democracia não convive com a corrupção, com a incompetência e com a má gestão.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Era o que tinha a dizer.