A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podia deixar de registrar nesta Casa, assim como fez o Senador Humberto Costa, justamente essa pesquisa. No entanto, antes mesmo de registrá-la, analisando o seu significado, quero destacar e parabenizar o Senador Humberto Costa pelo discurso que fez. São poucos os Senadores ou Deputados que se pronunciam em relação à luta da mulher, à luta contra a violência que se abate sobre a mulher no Brasil, e V. Exª também é um desses. Mas, é importante, muito importante, que não seja registrado, debatido, discutido apenas pelas mulheres esse fenômeno da violência contra a mulher na sociedade brasileira.

    Ao longo da minha militância política no movimento de mulheres, muitas vezes ouvi, no Parlamento, a seguinte expressão: "As questões das mulheres precisam ser tratadas." E nós, muitas vezes, também assim nos referimos às chamadas "questões das mulheres". Que ideia é essa, de existirem "questões das mulheres"? Não existe questão da mulher na sociedade, o que existe são questões da sociedade em que as mulheres são penalizadas.

    Não é possível imaginar que a responsabilidade da gravidez é uma questão da mulher. É uma questão de homens e mulheres, é uma questão da sociedade brasileira. E não é possível, portanto, na mesma dimensão, pensar a saúde da mulher como se fosse uma agenda apenas do movimento de mulheres.

    Também não é possível enfrentar a violência que se abate contra a mulher, considerando que essa é uma agenda apenas para ser tratada pelas mulheres. É uma agenda para ser tratada pelas mulheres e pelos homens que têm compromisso na construção de uma sociedade realmente democrática.

    Quando falamos, portanto, que há uma agenda que retroage aos direitos da sociedade é porque esse retrocesso diz respeito ao amadurecimento democrático que a sociedade alcança. E neste momento, esta pauta que se encontra na Câmara dos Deputados, buscando criminalizar mulheres vítimas de estupro, buscando impedir que as mulheres tenham acesso àquilo que a lei lhes garante, ou mesmo que impede que qualquer lei, qualquer discussão possa ter a referência a gênero, é uma expressão de atraso civilizatório, é uma expressão de retrocesso do ambiente democrático no Brasil.

    E é por isso que, apesar de estar inscrita para me referir a outros assuntos que dizem respeito a uma pauta mais regional, eu não posso deixar de falar aqui um pouco dessa situação do Mapa da Violência 2015, que foi divulgado neste fim de semana, que trouxe à tona essa realidade que nos chocou, chocou o País, chocou a imprensa, porque revela que 50,3% das mortes violentas das mulheres são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros.

    Portanto, está claro. Eu presido a CPI do Assassinato de Jovens. A violência contra os jovens é uma violência que ocorre na rua, no espaço aberto, no espaço público, digamos assim.

    A violência que acomete a vida das mulheres é uma violência que tem esse conteúdo maior de crueldade, porque ela ocorre no ambiente familiar e ela é cometida por aqueles a quem a mulher tem, no mínimo, afeto, respeito e confiança.

    E é essa dramaticidade que explica justamente que a violência contra a mulher tem a sua base no machismo, no sentimento de propriedade dos homens sobre o corpo e a existência da mulher, que se baseia na ideia de que alguém pode matar o outro, pode violentar fisicamente o corpo de uma mulher porque este corpo lhe pertence. E é essa questão que nós precisamos discutir e colocar o dedo na ferida.

    Eu li muito da imprensa brasileira que dizia que não valeu a pena a Lei Maria da Penha porque a violência continua e, pelo contrário, aumentou 21% da Lei Maria da Penha para cá. Essa não é uma conclusão correta. A Lei Maria da Penha é um instrumento que a sociedade brasileira, através do Parlamento, conseguiu, rompendo também a estrutura cultural de uma família que repetia: "Em briga de marido e mulher não se mete a colher." E nós afirmamos, o Estado brasileiro afirma que, em briga de marido e mulher onde há violência, o Estado tem que interferir, tem que intervir, tem que decidir e considerar crime aquele que assassina, que espanca, que violenta uma mulher no espaço doméstico da sua própria casa.

    E nesse sentido, Sr. Presidente, é preciso que o movimento de mulheres e a sociedade brasileira vá analisando e refletindo sobre esse mapa. O mapa nos demonstra um crescimento da violência contra a mulher negra nesse espaço.

    O mapa nos demonstra que, apesar de todo esse esforço de denúncia que vem fazendo o movimento de mulheres, nós não conseguimos fazer com que as novas gerações não estejam diante do mesmo desafio da minha geração porque a maioria das mulheres que são violentadas, espancadas, assassinadas, são mulheres jovens. O que significa que também a nova geração de jovens brasileiras está encontrando a mesma sorte das mulheres já adultas ou já envelhecidas.

    Isso não é revelador. Não é possível dizer que as conquistas realizadas até então não valeram a pena. Pelo contrário.

    Essas estatísticas podem demonstrar um crescimento que é revelado pelos dados que antes não eram recolhidos. Nós temos hoje uma nitidez maior sobre a violência que existe contra a mulher no Brasil. Precisamos usar essa pesquisa, essa nitidez da violência para convocar a sociedade para se colocar contra esta violência.

    O Mapa da Violência, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, a Flacso, aponta um aumento de 54% em dez anos no número de homicídios de mulheres negras, passando de 1.864 em 2003, para 2.875 em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003, para 1.576 em 2013. O componente do machismo também carrega o racismo, como aqui já foi destacado pelo Senador Humberto Costa.

    O lançamento da pesquisa conta com o apoio do escritório, no Brasil, da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana de Saúde, da Organização Mundial de Saúde, a Opas/OMS, e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

     Nesta edição, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes foram cometidos no ambiente doméstico. O País tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior taxa de homicídios do mundo, conforme dados da OMS que avaliaram um grupo de 83 países.

    A divulgação da pesquisa em novembro tem especial significação: é o início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, ações da campanha do Secretário-Geral da ONU "Una-se Pelo Fim da Violência contra as Mulheres", o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres e também o Dia Nacional da Consciência Negra.

    Segundo a Diretora da Flacso no Brasil, o Mapa da Violência é um trabalho desenvolvido pelo pesquisador Julio Jacobo, que também dá uma extraordinária contribuição ao Mapa da Violência contra a Juventude desde 1998. Já foram divulgados 27 estudos que têm contribuído de forma decisiva para a reflexão da sociedade brasileira sobre a causa e os efeitos da violência contra a mulher.

    Entre 2006 e 2013, o número de mulheres vítimas de homicídios aumentou 21%. De cada cinco mulheres assassinadas em 2013, três eram negras, um aumento de 35%. Em 10 anos, como já disse, o homicídio de mulheres negras aumentou 54%.

    Dos Estados tidos como mais perigosos para as mulheres, no topo está Roraima, onde a taxa de homicídios, em 2013, foi de 15,3 para cada 100 mil mulheres, seguida do Espírito Santo, 9,3, de Goiás, 8,6, de Alagoas, 8,6, e do Acre, 8,3. Em números absolutos, São Paulo, o maior Estado, registrou mais mortes, 620, seguido por Minas, 427, Bahia, 421, Rio de Janeiro, 386, e Paraná, 283.

    De acordo com o levantamento, só cinco Estados brasileiros registraram queda depois da promulgação da Lei Maria da Penha: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza registraram as taxas mais elevadas.

    Eu fiz questão, Sr. Presidente, de revelar a situação dos Estados - e o meu Estado da Bahia também não tem uma situação boa -, porque é preciso que os governos estaduais possam focar em políticas de inclusão social e de combate à violência contra a mulher.

    Eu quero, portanto, registrar a minha indignação com essa realidade e reafirmar o nosso compromisso, como Parlamentares, na luta contra a violência contra a mulher. Para isso é preciso também haver mais mulheres no Parlamento. A nossa presença no Parlamento dá força para que a mulher que está fora do Parlamento, que está na sociedade, em diversos campos da vida social, possa se sentir mais segura para lutar, possa sentir que tem voz para representá-la no Parlamento brasileiro e possa se colocar numa posição de denunciar o seu agressor, de não temer as dificuldades para enfrentar a vida a partir de uma realidade muito dramática, que é ter o seu próprio companheiro como agressor ou mesmo os familiares terem a necessidade de denunciá-lo como assassino daquela própria mulher.

    É preciso a sociedade enfrentar a questão do machismo. Isso também começa por esta Casa legislativa, pelo Congresso Nacional. É preciso abrir as comportas da participação feminina na política e no Parlamento brasileiro.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou mudar de assunto rapidamente para finalizar o meu pronunciamento.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não, Senador.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Antes que V. Exª mude de assunto, eu quero prestar a minha absoluta e integral solidariedade ao pronunciamento de V. Exª e ao pronunciamento anterior, feito aqui pelo Senador Humberto Costa. Quero dizer que houve a expectativa de que uma lei pudesse mudar essa realidade, que foi a Lei Maria da Penha. Infelizmente, nós chegamos à conclusão de que a lei, por mais que tenha sido abrangente, não surtiu o efeito desejado. E no caudal dessa violência que toma conta do País, nós estamos chegando à conclusão de que uma das maiores vítimas da violência é a mulher. A mulher que, inclusive, merece, a essa altura, como disse bem V. Exª, a mobilização da sociedade. A sociedade tem que se mobilizar e o Congresso, como legítimo representante da sociedade, tem que dar voz, tem que dar eco, tem que clamar por justiça para que as mulheres brasileiras não sejam vítimas de tanta violência. Queria me associar ao pronunciamento de V. Exª.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador.

    V. Exª, inclusive, deu contribuição a nossa luta no Ministério da Previdência.

    Quero dizer que, realmente, uma lei punitiva não pode resolver uma questão que está profundamente enraizada no coração da civilização, no mundo. No caso do Brasil é justamente a visão patriarcal, machista sobre a mulher, sobre o seu papel na sociedade. É preciso desenvolver leis que possam, ou melhor, práticas que possam dar um tratamento igual a meninos e meninas dentro de casa.

    É preciso que os pais possam ter a visão clara de que um menino deve ser frustrado - e a menina, também - no conjunto da sua vida. Nós não podemos enfrentar essa situação de homens que não tiveram frustrações, superprotegidos na vida e que, quando são, por alguma razão, rejeitados por uma mulher que se separa, pensam que a única forma de resolver a questão é matá-la. Qualquer tipo de dificuldade na relação leva a uma violência.

    Portanto, Sr. Presidente, a questão da violência contra a mulher nos deve fazer refletir profundamente sobre a mudança de um comportamento, de uma ideia a respeito da família brasileira, porque essas mulheres também, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, são as mães daqueles que estão sendo assassinados nas ruas: os jovens negros e pobres da nossa sociedade. São essas mulheres que sustentam 30% das famílias brasileiras, sendo as suas provedoras.

    Eu até me entusiasmo quando se trata desse tema, mas quero realmente mudar de assunto para registrar outra questão.

    Quero registrar, Sr. Presidente, e cumprimentar a participação exitosa do Brasil na 21ª edição do Salão Internacional do Chocolate, em Paris, na semana passada, que contou, na cerimônia de abertura, com o Prefeito de Ilhéus, com o Presidente da Câmara Setorial do Cacau e também Vice-Presidente da Federação de Agricultura da Bahia, Guilherme Moura, com o Presidente da Associação de Turismo de Ilhéus, Marco Lessa, organizador dos festivais de chocolate da Bahia e do Pará, e com o Secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pellegrino.

    Mais uma vez o cacau e o chocolate brasileiro marcaram presença internacionalmente, mostraram a qualidade e a força dessa nossa importante cadeia produtiva para o nosso Estado e também para o Brasil.

    Na semana passada, eu não pude, em função das atividades no Senado, mas não quero deixar de registrar que recebi em meu gabinete, junto com o Deputado Federal Bebeto Galvão, também do PSB, um grupo de mais de 20 pessoas, entre prefeitos, produtores e empresários da região cacaueira.

    Parte da delegação integra o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA, que compreende prefeituras do Sul da Bahia e está associado a outros consórcios que envolvem mais de 90 Municípios.

    Entre os assuntos discutidos, Sr. Presidente, falamos sobre a política de importação do cacau, a implantação de um programa de valorização do sistema Cabruca, com o objetivo de recuperar social e economicamente a região cacaueira, integrando cacau e chocolate com o turismo, e o atendimento de demandas nas áreas de infraestrutura.

    Além de integrantes do Consórcio, estiveram conosco representantes do Instituto Cabruca, de movimentos sociais, tribos indígenas, professores, dirigentes do Instituto Federais de Educação da Bahia, todos preocupados e envolvidos com o projeto para tornar a região cacaueira mais desenvolvida nos aspectos sociais, econômicos, culturais e educacionais e unir a produção do cacau à ideia de um desenvolvimento sustentável.

    Também na semana passada o setor cacaueiro foi pauta de noticiário por conta dos resultados da primeira exportação de cacau feita desde 1995 no porto baiano de Ilhéus. Quebrando um jejum de 20 anos na exportação, Ilhéus foi notícia no jornal A Tarde, do site G1, do Jornal Nacional e da Rede Bahia Rural, entre outros veículos.

    A multinacional americana Cargill concluiu o envio de um carregamento de seis mil toneladas de amêndoas de cacau do Porto de Malhado para a Holanda. O fato foi comemorado pelo setor, mas com ressalvas. O Presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Milton Andrade Jr., querido amigo, destacou, além do tamanho da carga, já que a exportação se limitou a pequenas quantidades nas últimas décadas, o fato de ser a primeira vez na história da região que uma multinacional exporta cacau em grãos.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Vou finalizar, Sr. Presidente, deixando aqui para que V. Exª possa...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fique tranquila. V. Exª terá o tempo necessário para concluir o seu pronunciamento.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada.

    Esse reconhecimento não resolve, não supera as grandes dificuldades que os produtores de cacau ainda enfrentam no nosso País e no nosso Estado.

    Um ponto positivo nessa situação de exportação é o reconhecimento da qualidade do produto baiano e o seu retorno ao mercado internacional. A região costumava ser a maior exportadora de cacau antes da vassoura de bruxa, praga que devastou a produção da região no final dos anos 80. Segundo os produtores da região, essa seria a prova de que há um excedente do produto no mercado interno.

    O Presidente do Instituto Pensar Cacau, Agdo Muniz, também frisou, em uma das reportagens, que há muito tempo se vinha falando que o Brasil é autossuficiente em cacau.

    Segundo o Sindicato Rural, a indústria processa, em média, 250 mil toneladas de cacau por ano.

    Em 2014, foram 230 mil toneladas. As quatro regiões que cultivam o fruto no Brasil produziram 290 mil toneladas, provocando um excedente de 60 mil toneladas.

    Essa discussão, Sr. Presidente, tem importância, porque há uma luta dos produtores para que seja modificada a política aduaneira do drawback na cadeia produtiva do cacau. O drawback começou a ser praticado na época da vassoura-de-bruxa e servia, naquele momento, como um estímulo para a indústria do chocolate, o que era justificável. Agora, em decorrência desse regime aduaneiro e do excesso de cacau no mercado, os produtores, que antes recebiam um ágio de US$500 por tonelada, além da cotação da bolsa, estão com deságio de US$900 para cada tonelada de cacau. Países como Gana colocam um ágio de US$700, e a Costa do Marfim, de US$380. Com isso, a região do cacau já perdeu R$580 milhões, e o Brasil, R$1 bilhão. Os produtores chegam a perder cerca de R$200,00 por saca! Isso é uma verdadeira sangria a que está sendo submetido o setor cacaueiro nacional.

    Por isso mesmo, Sr. Presidente, em julho, encaminhei o Requerimento nº 791, de 2015, ao Ex^mo Sr. Ministro de Estado da Indústria e Comércio, o nosso colega Armando Monteiro, solicitando diversas informações sobre os atos concessórios do regime aduaneiro de drawback para o cacau. O Ministro, inclusive, já constituiu um GT, um Grupo de Trabalho, para estudar essa questão. No entanto, a resposta do Ministério, que veio por meio da Nota Técnica nº 513, da Coordenadoria-Geral de Exportação e Drawback do Departamento de Comércio Exterior, não foi satisfatória.

    Eu me sinto na necessidade de apresentar, em breve, novos requerimentos de informação sobre o tema para o Ministério da Indústria e Comércio, para o Ministério da Fazenda e também para o Ministério da Agricultura. Não é possível que, quanto a essa questão da produção, da exportação e da importação do cacau, não seja possível dar-se conhecimento de dados ao Senado Federal em nome de uma suposta situação de segredo ou de necessidade de manutenção de sigilo.

    Isso não se admite! São dados econômicos do País. No País, temos uma lei que garante a visibilidade de todos os atos do Poder Executivo.

    Nessa área de produção, três grandes moageiras detêm o negócio de exportação e importação do cacau. Portanto, é um espaço em que há um oligopólio. Os dados da indústria, os dados econômicos têm de ser do conhecimento dos produtores e também da sociedade brasileira. Acho, inclusive, que, em vez de esconder dados ou de criar algum tipo de dificuldade, precisamos botar na mesma mesa o Ministério da Agricultura, o Ministério da Indústria e Comércio, os produtores de cacau e as grandes empresas de moagem de cacau no Brasil.

    Nesse sentido, Sr. Presidente, tenho insistido para que possamos travar esse debate aqui, no Senado. No Ministério da Agricultura, a Ministra Kátia Abreu nos recebeu muito bem e tem se mantido atualizada em relação às dificuldades dos produtores de cacau. Nós queremos, em breve, visitá-la novamente, para tratar de outras ações, como, por exemplo, das ações fitossanitárias.

    Hoje, os produtores de cacau sentem a necessidade de que a importação de cacau não chegue pelo Porto de Malhado, em Ilhéus, porque lá não há garantias fitossanitárias para receber um cacau que não necessariamente vem em condições de estar tão perto da produção feita naquela região. Isso pode ser uma ameaça à contaminação de um cacau que já se recuperou de uma situação de grande dificuldade. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) elaborou nota técnica, alertando para os riscos de importação do cacau via Porto de Ilhéus. Por se tratar justamente da principal região produtora do fruto, o risco de introdução e de estabelecimento de pragas exóticas nas lavouras baianas se torna, dessa maneira, eminente.

    Sr. Presidente, ao tempo em que registro essas pequenas, mas importantes conquistas do setor do cacau e do chocolate no Brasil, quero também reafirmar a manutenção da nossa luta pela mudança da política do drawback na área do cacau e pela discussão de novas posturas fitossanitárias na importação do cacau, retirando a importação do fruto do Porto de Malhado, em Ilhéus, fazendo com que ele não chegue pelo Porto de Ilhéus.

    Também é preciso manter viva a discussão da renegociação da dívida dos produtores de cacau da Bahia e do Brasil. Obviamente, essa luta é liderada pela Bahia, que é a maior produtora do País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Lídice da Mata, permita-me, ainda estando V. Exª na tribuna, cumprimentá-la. Cumprimento ainda o Senador Humberto Costa e outros Senadores e Senadoras que, no dia hoje, discursaram. V. Exª fechou...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - O Senador Garibaldi.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...no último pronunciamento da tribuna - sim, o Senador Garibaldi -, a análise da pesquisa divulgada nesta semana em relação à violência contra a mulher. De fato, os números são assustadores.

    Como aqui foi dito - nós também concordamos -, é claro que as leis são importantes. Se, com a lei, a situação está assim, calculem como ela estaria se não houvesse a lei! Estaria muito, muito pior!

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Estaria pior.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, a sua análise é corretíssima. É claro que temos de fazer grandes campanhas no Brasil todo. A mídia poderia ajudar. A área privada, os órgãos públicos, todos, mediante esse fato, poderiam tomar uma posição e fazer uma grande campanha para uma mudança de conduta, principalmente dos homens em relação às mulheres, porque a pesquisa mostra que a violência vem principalmente dos homens. E vem todo o tipo de violência. A gente viu, nesta semana, o caso de uma menina de 14 anos. Ela não quis mais namorar, e o namorado simplesmente a matou, degolou-a. Onde nós estamos? Na barbárie!

    Por isso, é fundamental que a população ouça pronunciamentos como os da senhora, do Senador Humberto Costa, da Senadora Vanessa Grazziotin e de outros que ouvi hoje.

    Nas nossas Comissões todas, seja na Comissão que V. Exª preside com muita competência, que trata do combate ao assassinato da juventude; seja na Comissão de Direitos Humanos, a qual presido; seja na Comissão de Assuntos Sociais, deveríamos fazer audiências públicas, trazendo a sociedade para um amplo debate. É inaceitável o que está acontecendo!

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, finalizando, concordo com V. Exª, reafirmando uma questão: na área da criminologia, não basta punir.

    Nós sentimos que há no Parlamento uma certa ansiedade pela punição. As leis punitivas são indispensáveis. Não é possível conviver com a impunidade. Mas é também indispensável a prevenção ao crime, atuando para que não haja o desejo de realizar o crime em todas as áreas. No que diz respeito à violência contra a mulher, também é indispensável que nós tenhamos políticas de prevenção à violência e de defesa da mulher.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora, permita que eu tome a liberdade de dialogar com V. Exª. Eu estava esperando chegar aqui o Senador Cassol, porque ele mandou avisar que viria. Outro dia, ele estava vindo aqui, eu tive de sair, mas alguém ficou para ouvi-lo. Mas, hoje, faço questão de ficar para ouvi-lo aqui, até porque ele tem tratado de um tema que virou debate nacional...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - É um tema importantíssimo.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...que é o remédio para o combate ao câncer. Eu tive a alegria de ser um dos primeiros, na Presidência, não a falar sobre o tema, mas a ouvir V. Exª. Depois, inúmeras pessoas fizeram contato comigo.

    Eu até falei com V. Exª que gostaria de participar daquela audiência pública, mas não pude comparecer, porque viajei. Mas foi uma excelente audiência pública. Eu assisti depois pela TV Senado à repercussão.

    Mas, concluindo, é tão grave o que hoje a Senadora que está na tribuna está dizendo, que nós deveríamos - vou tomar esta liberdade -, quem sabe, conversar com o Presidente Renan...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...para fazermos aqui um debate numa sessão temática.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Uma sessão temática sobre a violência contra a mulher.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E é preciso verificar essa pesquisa.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sim, sem dúvida, nós precisamos fazer isso.

    Eu tinha sugerido também, Senador, após a audiência do Rio de Janeiro - eu gostaria muito que V. Exª estivesse lá para ouvir o depoimento, o sofrimento, o drama, a tragédia das mães de jovens assassinados naquele Estado; esta é a realidade, é a outra face da violência contra a mulher -, que essa discussão frequentasse não apenas as comissões temáticas do Senado Federal, mas também o plenário do Senado Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso, isso!

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Nós precisamos debater essa questão...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Numa sessão temática aqui, no plenário.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ...numa sessão temática, para que a sociedade brasileira acompanhe essa discussão, ouça os especialistas, ouça o depoimento dessas mães que perdem diariamente os seus filhos pela violência existente no nosso País.

    Muito obrigada.