O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, esta matéria de que vou tratar foi discutida por vários colegas oradores aqui, na tarde de hoje, e diz respeito à atitude do Governo Federal de editar uma medida provisória que, realmente, assustou a população brasileira como um todo.

    Nós sempre convivemos com o espaço que é dado às manifestações, às greves, que ocorrem em todo o País. Nunca imaginávamos que a Presidente da República viesse com uma atitude tão truculenta, desproporcional, como essa que acabou de editar na Medida Provisória nº 699.

    O Senador Alvaro Dias teceu aqui todos os comentários contra a ilegalidade e a inconstitucionalidade da medida provisória, mas vou discutir a matéria por outro foco, mostrando que o Brasil tem sido por demais - os brasileiros - contemplativos com várias pessoas que até extrapolam e movimentos que extrapolam as normas legais no País.

    Cito aqui as ações praticadas pelo MST: bloqueiam estradas, saqueiam propriedades rurais, prendem, sequestram produtores, destroem prédios públicos e, por estarem vestidos de camisa vermelha, com uma foice ou um facão na mão, nenhuma iniciativa é tomada por parte do Governo. Aquilo ali é tido como um movimento social.

    Hoje nós não temos mais sindicatos independentes no Brasil. Não quero cometer injustiça. Provavelmente, com raras e honrosas exceções, nós temos esses movimentos todos que são beneficiários de repasses de verbas do Governo. Como tal, eles aceitam discutir com essas entidades, que já estão muito bem cevadas pelo dinheiro público.

    Ora, no momento em que os caminhoneiros se viram totalmente desassistidos, num movimento que ocorreu a exatos oito meses, em que nenhuma daquelas promessas foi atendida, o que houve foi exatamente a reação de um segmento que já não tem mais perspectiva de continuar no mercado.

    São os autônomos, pessoas pobres, humildes, que acreditaram no Governo no momento em que estimulou, incentivou o crédito para poder comprar seus caminhões. Lógico, naquela hora, o Governo usou o caminhoneiro para resolver o problema das montadoras do ABC paulista. Agora, ele simplesmente despreza esses cidadãos, que não têm nem sequer como quitar a dívida que contraíram para adquirir o caminhão, como também não têm condições de pagar os impostos, como o IPVA, como o custeio da gasolina, da manutenção da troca de pneus. Essas pessoas, hoje, estão vivendo uma situação deplorável, deprimente! Essas pessoas, hoje, não têm como sustentar o dia a dia na sua residência, com a sua família.

    O grave de tudo isso é que, por serem independentes, por serem autônomos, a Casa Civil não os recebe, a Presidente da República encara como sendo um movimento político. Ora, meu Deus! Quer dizer que, amanhã, um movimento político, a carreata de uma campanha eleitoral, ao obstruir o trânsito, também vai ser multada em R$19 mil? Ou os proprietários dos veículos terão suas carteiras confiscadas por doze meses? Todos os cidadãos estarão impedidos, amanhã, de terem acesso ao crédito?

    Nunca se viu nada nessa desproporção! Isso mostra a fragilidade do Governo; isso mostra o medo - a verdade é essa - que já tomou conta do Governo, ao sentir que a sociedade já não suporta mais todos esses descalabros que aconteceram no decorrer desses anos.

    O pior é que, neste último ano, ou seja, neste ano, 2015, não existiu governo. Todos os índices são negativos, numa curva descendente. O Brasil se agravando, perdendo credibilidade no cenário internacional e cada vez mais se empobrecendo.

    Mas, para reagir a essa iniciativa, que é própria da democracia, que é salutar - e costumo dizer que democracia não é paz de cemitério; democracia é um sistema efervescente, que exige dos cidadãos o direito de eles pleitearem suas prerrogativas -, no momento em que esses humildes trabalhadores e motoristas, caminhoneiros, vêm mostrando para o Brasil todo que não têm como sobreviver, eles são rotulados de movimento político. E, naquela hora, eles pedem exatamente o afastamento, o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Aí, a reação é completa, destemperada: medida provisória com o objetivo de calar essas pessoas, de intimidá-las em cada lugar deste País afora.

    Eu devo alertar ao Governo que essa decisão foi um tiro no pé. Sem dúvida nenhuma, isso vai provocar um efeito bumerangue, um efeito em que outros setores e segmentos da sociedade brasileira vão também se juntar aos caminhoneiros no País. Essa atitude vai revoltar, vai mostrar a truculência de um Governo que, ao não ter um plano de governo, ao não ter uma proposta para tirar o País da crise - mas que tem uma proposta apenas para se manter no poder -, deixa claro que a sociedade, de todos os segmentos que hoje estão sendo penalizados, vai, sem dúvida nenhuma, também ter um gesto de solidariedade com esse segmento tão importante para o desenvolvimento de nosso País.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero deixar claro a indignação de todos nós. Nesse momento, quero cumprimentar esses caminhoneiros. Tenho orgulho de falar aqui em nome deles. Realmente, enxergo neles pessoas as quais, em um futuro próximo, o Brasil vai render homenagem, porque não se acovardaram, não foram para casa apenas chorar as mágoas, mas reagiram como homens de bem, que têm compromisso, sim, com sua família, com o trabalho e com a manutenção dos seus.

    Essas pessoas têm e terão um significado enorme nesse momento da crise nacional: Governo totalmente acéfalo, credibilidade nenhuma junto à sociedade brasileira. Por isso, a necessidade de buscarmos, sim, uma saída para o País.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador Caiado?

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, nobre Senador Flexa.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Caiado, V. Exª traz à tribuna, e outros Senadores já usaram a palavra para tratar do mesmo tema, uma denúncia da maior gravidade para o Brasil. Essa medida provisória que foi editada pela Presidente é, eu diria, uma medida de exceção.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não tenha dúvida.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E, a meu ver, inconstitucional. Não tem nenhum sentido. E me parece que não há intenção do Governo em vê-la aprovada, porque não é possível que ela seja aprovada, tal a desproporcionalidade entre os atos e as penas. Quer dizer, você perder a carteira de motorista, porque está fazendo um movimento de reivindicação? O MST invade áreas de pesquisa, destrói décadas de pesquisa e não acontece nada! Agora, os caminhoneiros estão fazendo um movimento que eles dizem que é político; e, por ser político, estão temerosos. Para desmobilizar o movimento, o Governo edita uma medida provisória dessa forma? O que eu vejo é que a intenção é só que eles suspendam o movimento, porque ela passa a valer a partir da sua edição; então, as multas e as penas estão em vigor, e não vai acontecer o que a Presidente está pensando, porque o movimento, em vez de ser paralisado ou atenuado, eu tenho a impressão de que vai recrudescer, vai haver uma mobilização maior com o apoio da sociedade, de todos os brasileiros, contra o Governo e a favor dos caminhoneiros, como V. Exª está dizendo. V. Exª está prestando solidariedade a eles, o que eu também faço. Quero parabenizá-lo e dizer que nós vamos aqui trabalhar. Primeiro, não é possível que a Base do Governo vá defender essa medida provisória aqui. Não tem como! Multas de R$12 mil, de R$15 mil, o que era mil e pouco passar para R$15 mil? Não tem nem razoabilidade!

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Verdade!

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E, talvez, conversar, em nível de partido, para entrar no Supremo, para que, através de uma liminar, se possa sustar a validade da medida provisória. Parabéns! Que os caminhoneiros possam contar não só com V. Exª, não só com o Senador Flexa Ribeiro, mas tenho a impressão de que com a maioria dos Parlamentares do Congresso Nacional.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª e peço a inclusão no meu pronunciamento.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Caiado, o problema é o seguinte: eu nunca vi um movimento como esse, dos caminhoneiros, que não tenha uma pauta de reivindicações. Não tem! Não foi apresentada uma pauta - "nós queremos: ponto 1, isso; ponto 2, aquilo; ponto 3, aquilo" -, para abrir um processo de negociação. Dizem que querem a derrubada da Presidente, mas, alto lá! Para fazer isso, há os meios legais de fazer todas as manifestações, e não parar a produção do País, não colocar caminhões interrompendo as rodovias, prejudicando os próprios caminhoneiros. Há muitos caminhoneiros contra isso que está acontecendo. Então, veja bem, sou um cara que defende todos os movimentos deste País. Todo mundo tem direito. Mas, se houvesse uma pauta de reivindicações, se fosse um movimento que está se articulando em cima de um projeto para negociar, seria uma coisa; outra coisa é alguns que querem a derrubada da Presidente pararem vias, as nossas rodovias, a produção do País! Alto lá! É preciso ter bom senso. Fiz este aparte para chamar atenção para isso, tanto é que é um movimento muito mais fraco do que o outro movimento de caminhoneiros que houve no ano passado, que tinha uma pauta concreta de reivindicações. Eram essas considerações que eu queria fazer a V. Exª.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Lindbergh.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Senador Lindbergh, ao tempo em que era cara pintada, era bem diferente de hoje.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É verdade.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Bem diferente de hoje. Houve uma mudança radical do Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por que, Senador Flexa?

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não só pela idade, mas pela posição.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito pelo contrário.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu quero dizer a V. Exª que a medida provisória só fala em fechamento de rodovias por veículos. E os outros movimentos, que fecham as rodovias e que não são penalizados?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Que movimentos?

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vários movimentos! Vários. V. Exª sabe a que eu me refiro. Eu lamento que V. Exª venha aqui defender algo de tamanha brutalidade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu não defendi nada! Eu só chamei a atenção para esse movimento.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É brutalidade! É brutalidade! Fazer uma medida provisória, editar uma medida provisória com a única e exclusiva intenção de desmobilizar um movimento que está sendo feito por um setor?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O movimento já é fraco, não teve pauta de reivindicações. É um movimento que já surgiu esvaziado, porque não teve pauta de reivindicação.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, eles estão reivindicando a redução do preço do combustível; pauta de reivindicação há. Agora, a Base do Governo só se refere à saída da Presidente, só a este ponto que V. Exª se refere, aos outros pontos não se refere.

    Lamento!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª não está acompanhando direito.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas não quero prejudicar o pronunciamento do Senador Caiado.

    Peço desculpas!

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só gostaria de responder rapidamente ao Senador Lindbergh, como ele explica, por exemplo, o Governo da Presidente Dilma mandar abrir agora um crédito de R$3 bilhões para atender à Bolsa Empresários! Três bilhões de reais agora repassados para o BNDES.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Quer que eu responda?

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não, só quero colocar mais alguns.

    De repente, a situação do Governo é de não cumprir nenhum compromisso, e a pauta foi colocada, só que V. Exª está se esquecendo da pauta colocada por todos os caminhoneiros: a incidência de PIS e Cofins foi atendida? O prolongamento dos empréstimos e a diminuição da taxa do BNDES dos empréstimos foram atingidos? A carga naquelas cargas próprias que o Estado tem para fazer o estoque regulador de alimentos no País foi garantida?

    Então, nenhuma dessas pautas foi cumprida, nenhuma dessas promessas foram atendidas. Agora, independentemente de tudo isso, no momento em que V. Exª encabeça um movimento, qual é o problema de os caminhoneiros encabeçarem esse movimento? Quer dizer que, se amanhã eu encabeçar um movimento,... E tenho pedido à minha classe, aos produtores rurais, tenho pedido aos médicos, em toda a área da saúde, que não deixem os caminhoneiros sós, porque eles estão sendo exatamente desassistidos por quem os induziu.

    Isso é que grave. Eles não queriam. Eles tiveram acesso àquele crédito, porque o Governo estimulou que eles comprassem os caminhões, dizendo que teriam frete garantido, teriam parcela na quota do frete que abastece a Conab, que faz o transporte de alimentos, teriam a manutenção do preço do combustível, não haveria inflação no Brasil e eles não seriam penalizados.

    Ora, maravilha. De repente, o Governo descumpre tudo isso, o cidadão está indo para o matadouro e ele não tem o direito de reivindicar? Ele não tem o direito de lutar?

    Agora ele já apresentou toda essa demanda ao Governo. Não existe Governo. Não existe Governo. Nós estamos, há um ano, sem Governo. Comemorou-se um ano sem Governo. É um morro abaixo. É o Brasil caminhando para o abismo. Não há um índice que não seja descendente nesses últimos 12 meses.

    Então, no momento, não há como, nobre Senador Lindbergh, defender ou explicar uma truculência como essa, porque só falta aqui o CPF do motorista que está hoje comandando esse processo dos autônomos. Só falta isso, porque, veja bem, o cidadão recebe R$19 mil de multa, 5.700 por todos aqueles que estiverem lá.

    Nas rodovias, estão trafegando todos os carros, todos os produtos perecíveis, todos os cidadãos que queiram transitar. Eles estão simplesmente mostrando para a população brasileira a indignação deles. Se eles não são atendidos pelo Governo, muda-se o Governo. É o óbvio. Muda-se o Governo.

    Agora, nós vamos ter que suportar, por três anos, o Brasil ladeira abaixo só porque... "Não, mas houve o voto." O voto foi fruto do estelionato eleitoral. O voto não pode amanhã abafar, esconder, jogar, para debaixo do tapete, todos os ilícitos que foram praticados. Então, não haveria amanhã o afastamento de um governador, o afastamento de um prefeito, o afastamento de um Senador e de um Deputado. Ora, todos eles foram votados e, como tal, também foram afastados.

    Agora isso aqui talvez tenha sido, neste Governo, aquilo tudo que dizíamos. Esse é o atestado do Governo da Presidente Dilma Rousseff. Esse é um ato bolivariano. Este aqui, sim. Eu concordo com o Senador Flexa Ribeiro. Acredito que os Senadores e Deputados que vão compor a comissão mista para analisar essa medida provisória... Eu acredito que ela será rejeitada de plano. Não acredito que esta Casa vai dar guarida a algo que realmente tem até a identidade de quem vai perseguir, a quem vai perseguir.

    O Estado não pode utilizar os seus instrumentos para direcionar um efeito belicoso a uma pessoa, porque é o seu adversário.

    É política de Estado.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Política de Estado é política para o País,...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... não é política direcionada a A ou a B. Quer dizer, se os caminhoneiros tivessem obstruindo a entrada de Brasília como o Governo quer, com a Guarda Nacional, se estivem lá vestidos de vermelho, com uma foice e um facão na mão, dizendo "Apoiamos Dilma Rousseff", todo mundo da Base do Governo estava aplaudindo. Não teríamos nenhuma medida provisória.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte?

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Acredito que para essa medida provisória nem comissão mista deva ter instalada.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Concordo. O Presidente, de plano, deveria...

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Presidente do Congresso deveria devolver a medida provisória, devolvê-la. Não há urgência, não há emergência. Então, será mais uma daquelas que, como tantas aqui, foram empurradas goela abaixo, aprovadas pela Base e levaram o Brasil à situação em que está hoje. Diria que essa medida provisória tem intenção venezuelana. É mais uma. Quer dizer, bolivariana, seria a medida provisória bolivariana. Quero pedir ao Presidente Renan Calheiros que não acate a medida provisória, que devolva para o Executivo a medida provisória para que ela perca a eficácia.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito bem, Senador.

    Quero concluir, Sr.Presidente, agradecendo o tempo que V. Exª me concedeu a mais. Quero dizer que, neste momento, também tenho solicitado o apoio da classe rural, dos produtores rurais. Que não neguem esse apoio aos caminhoneiros. Que também sejam solidários a eles porque o momento é de entendermos que agora o movimento é para salvar o País. Peço também a atenção dos meus colegas médicos. É hora de nós reagirmos, de nós também promovermos uma grande mobilização e de mostrarmos o caos na saúde que, ao mesmo tempo, se agrava a cada dia que passa.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Encerro deixando os meus cumprimentos. Parabéns a essa iniciativa de homens e de mulheres corajosos que começaram esse movimento no Brasil que, sem dúvida alguma, vai repercutir muito e exigir desta Casa, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados o início da discussão do impedimento da Presidente da República.

    Muito obrigado.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.