A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quinhentos profissionais de educação de todo o Brasil, representando 49 sindicatos, estiveram em Brasília na última quarta-feira para exigir dos parlamentares apoio a uma pauta legislativa que pode garantir mais qualidade para a educação pública.

    É a campanha “Parlamentar, tome partido da educação pública”, que busca sensibilizar deputados e senadores para as matérias de interesse dos educadores.

    Também encaminharam a pauta ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na expectativa de que o governo os apoie nessa luta, que será travada aqui, no Congresso Nacional.

    Passo, agora, senhor presidente, a pauta encaminhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação.

    Aprovação da lei de responsabilidade educacional, que fixa padrões de qualidade para a educação e pune os governantes que descumprirem a regra.

    Este é um item fundamental, porque dá um novo status às políticas educacionais. Nós temos a lei de responsabilidade fiscal, que pune os gestores que gastam além da conta. Essa lei representou um avanço inegável.

    Do mesmo modo, é imprescindível ter uma lei que garanta resultados na área de educação. Nossa sociedade deve valorizar a educação tanto quanto valoriza o equilíbrio nas contas públicas.

    Outro item é a valorização salarial dos professores. Os profissionais de educação pedem a manutenção dos critérios de reajuste do piso nacional do magistério, baseado no custo-aluno do Fundeb, e que hoje é de R$1.917.

    Essa é uma conquista que devemos garantir. Mas podemos ir além, com a aprovação do projeto da senadora Vanessa Grazziotin, que eu relatei, e que garante um piso de R$ 2.743.

    O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação e falta ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o que tenho certeza, ocorrerá em breve. Vamos lutar para que vire lei rapidamente.

    Mais um item da pauta dos educadores:

    A derrubada da chamada lei da mordaça. Trata-se de projeto, hoje na Câmara dos Deputados, baseado em uma visão apenas tecnológica da educação, que despreza a necessidade de formar os estudantes para compreenderem o mundo e serem agentes de sua transformação.

    Na verdade, a proposta institui a censura, porque retira a liberdade de ensino dos professores.

    Outra proposta importante:

    A aprovação do projeto que inclui a formação de profissionais de educação entre os objetivos dos institutos de educação, ciência e tecnologia.

    E, por fim, senhores senadores e senhoras senadoras,

    Os 49 sindicatos de profissionais de educação de todo o Brasil manifestaram sua oposição frontal ao projeto de lei que retira da Petrobrás a exclusividade nas operações do Pré-Sal.

    Como profissional de educação, também sou contra esse projeto!!!

    Antes de mais nada, é preciso registrar o meu estranhamento com o fato de que essa matéria continue na pauta do Senado a despeito da vontade expressa de líderes partidários e da maioria dos senadores.

    O petróleo é um recurso finito e deve ser tratado sob o ponto de vista estratégico, visando os interesses do país. Nossas reservas do pré-sal serão vitais para o desenvolvimento do Brasil e para o bem-estar do povo brasileiro.

    A lei do pré-sal determina que os recursos da exploração devem ser revertidos para a saúde e para a educação. Retirar a administração dos recursos da Petrobras causará uma diminuição das verbas para essa área.

    Manter a exclusividade é estratégico para o nosso país, uma vez que seremos capazes de ditar o ritmo da exploração das reservas, de maneira a adequar a produção à demanda, de olho nos melhores preços do mercado internacional.

    Aproveito, então, para manifestar mais uma vez, minha oposição a esse projeto, e meu apoio integral à pauta dos educadores brasileiros.

    E já que o assunto é educação, senhor presidente, finalizo, saudando os 27 estudantes que representam seus estados esta semana, aqui na Casa, no projeto “Jovem Senador”.

    O projeto, que já tem oito anos, é um sucesso, porque une educação e cidadania. Meus parabéns, especialmente, para Joice Reis Nascimento, estudante do meu estado de Roraima.

    Concluo, senhor presidente, citando um trecho da redação escrita por ela, e que garantiu a sua escolha como Jovem Senadora.

    “É importante ressaltar a participação não somente de homens, mas principalmente de mulheres e jovens no parlamento, pois abre-se um caminho de esperança na construção de um Brasil de igualdade na política nacional, em que todos compartilhem do mesmo espaço, que é a casa legislativa, para apresentarem propostas de políticas públicas que atendam os anseios da sociedade.”