O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectador da TV Senado, Senador Paim, hoje eu subo a esta tribuna com o coração derramando em festa, muito feliz. E feliz, porque estive hoje, na parte da manhã, às 11 horas, estive com o Ministro Ricardo Berzoini, com o Ministro Jaques Wagner, com a Ministra Izabella Mônica e com a Presidente Dilma Rousseff. Ali, tratamos diversos assuntos, assuntos correlatos ao meu Estado, assuntos corretados ao Brasil.

    Como vai se mexer no seguro que corresponde aos pescadores, seguro-defeso, que vai ser suspendido por um período, eu sugeri à Presidenta que fizesse um estudo de todos os projetos que existem relacionados à pesca e criasse um único só programa, atendendo ao pequeno, ao micro e ao médio pescador com o Programa, Senador Paulo Paim, Meu Peixe, Minha Renda. Nós temos Minha Casa Minha, Vida; será Meu Peixe, Minha Renda. E será um programa dirigido, bem elaborado e bem organizado, para que possa atender ao micro, ao médio e ao grande produtor de peixes. E a Presidenta ficou muito feliz e vai determinar esse estudo.

    Outra sugestão que nós levamos à Presidenta, Senador Paulo Paim, foi o pedido do Senador Ivo Cassol. É exatamente com relação a essa descoberta de uma possível cura do câncer. Inclusive, levei o nome dos pesquisadores, que é o Gilberto Orivaldo, Renato Meneguelo, Salvador Claro Neto, Otaviano Mendonça, Marcos Vinícius e Durvanei Augusto. Ali também nós mostramos à Presidenta, que foi vítima de câncer - e eu perdi duas irmãs e também fiz um tratamento de câncer -, e falei para ela da angústia, da ansiedade de quem é diagnosticado com câncer.

    Então, eu mostrei a ela essa droga da Universidade de São Paulo (USP) contra o câncer, se ela funciona, ou não funciona, mostrei os depoimentos. A revista Época traz aqui: "Fosfoetanolamina sintética: a oferta de um milagre contra o câncer". Mostrei todas estas manchetes: "Pesquisador acredita que substância desenvolvida na USP cura o câncer"; "TJ libera entrega de cápsulas usadas contra o câncer"; "STF determina entrega de cápsulas da USP para paciente com câncer do Rio"; "Estudos para testar fosfoetanolamina ganham reforço de ministérios"; "Governo investirá R$10 milhões em pesquisa sobre pílula do câncer".

    Enfim, levamos essa preocupação à Presidenta, e ela ficou muito sensível. Entregamos esse material todo à Presidenta. E entregamos, inclusive, um vídeo de testemunhas, para que ela volte o Governo no sentido de que possa desenvolver realmente essa droga, que tão bem pode fazer à população.

    Agora, também, Senador Paulo Paim, levamos, portanto, essas duas sugestões à Presidenta - ela ficou muito feliz, acatou estudar, com profundidade, as nossas proposições -, mas mais do que isso: hoje o grande objetivo de estar com a Presidenta Dilma, o Ministro Ricardo Berzoini, o Ministro Jaques Wagner, a Ministra Izabella Vieira foi para nós tratarmos especificamente da crise que toma conta hoje do meu Estado de Roraima. Eu falei para a Presidenta que Roraima, quando era território, era um território que tinha uma economia: era o maior exportador de carne bovina do Norte, da madeira, de minério, as pessoas viviam de uma economia. Hoje, 20 anos se passaram, e Roraima vive do contracheque: quase 70% da população vive do contracheque, do dinheiro público, dinheiro federal, estadual e municipal, fora os aposentados e os assistidos por uma rede de assistencialismo.

    Ora, isso preocupou sobremaneira a Presidenta. Falei:

Presidenta, Estado pequeno - 500 mil habitantes -, somos hoje o Estado mais violento no trânsito; com maior violência contra a mulher; com um dos maiores índices de crianças e adolescentes trabalhando. Precisamos dar tranquilidade e paz ao povo de Roraima. E, ultimamente, a economia do Estado de Roraima está sendo abalada por uma energia, que não é confiável, com constantes apagões, e por uma questão também da falta da segurança jurídica no que diz respeito à área fundiária.

    Mostrei para a Presidenta a necessidade urgente de equacionarmos essa questão da energia de Tucuruí, que está parada lá no Waimiri Atroari; mostrei também que entramos no Ministério da Justiça com uma representação contra a Funai, que teria 90 dias para se posicionar, e não se posicionou, e isso deixou a Presidenta bastante preocupada, irritada, com essa falta de decisão; mostrei para a Presidenta também a questão do Parque do Lavrado, que, hoje, engessa o Estado de Roraima, mostrei que temos que rever esse decreto, porque a lei que passa as terras para o Estado de Roraima não tinha essa previsão.

    Então, a Presidenta imediatamente tomou as providências junto ao Ministro da Justiça, ao Ministro da Casa Civil, que estava lá, e a Ministro Izabella. E a Presidenta me garantiu, e quero transmitir, em primeira mão, ao povo de Roraima que, antes do final do ano, leva a solução para esses dois casos. A Presidenta tem compromisso com o Brasil, tem compromisso com o Estado de Roraima, entende que Roraima não pode mais ser sacrificada, não pode mais sofrer como está sofrendo, e a Presidente fará seu Governo dar uma resposta imediatamente a essas situações.

    Há ainda a previsão de a Presidente ir a Roraima este ano, porque há 2,922 mil apartamentos para serem entregues a seus futuros proprietários. E, com certeza, a Presidenta levará essa notícia alvissareira, positiva, de que o povo de Roraima precisa. Estou aqui muito feliz pela Presidenta ter nos recebido nessa audiência específica, para tratarmos desse assunto, levamos sugestões e fizemos pedido, cobrança para o Estado de Roraima.

    Estou muito feliz por todos os Ministros que ajudaram, feliz pela Presidenta. E tenho certeza de que ela trará a solução imediatamente, até antes do final do ano, para que Roraima entre o ano novo mais alegre, mais feliz, mais contente com a nova diretriz traçada pelo Governo Federal, pela Presidente Dilma Rousseff. Portanto, eu tinha, Sr. Presidente, de colocar este assunto, que acho muito importante.

    Agora, além disso, eu quero tratar aqui de outro assunto. Como ainda temos 12 minutos, eu quero tratar aqui da questão, Sr. Presidente, telespectador, telespectadora, ouvinte da Rádio Senado, do apoio às micro e pequenas empresas. Merece reconhecimento da sociedade brasileira e de seus representantes políticos o papel exercido pelas micro e pequenas empresas em nossa economia, que movimentaram quase R$11 bilhões em compras públicas, apenas entre 1º de janeiro a 5 de julho de 2015. O valor exato, de R$10,78 bilhões, equivale a nada menos que 37,2% do total de R$28,9 bilhões gastos pelo Governo Federal, nos meses referidos, segundo publicação no site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    Ora, Srªs e Srs. Senadores, é certo que passamos, no momento, por um contexto preocupante de crise econômica, que decerto afetará a sociedade brasileira. Acredito, porém, que não há razões para o pessimismo, a inação ou a paralisia. Em perspectiva de longo curso, a História do Brasil é pontuada por quadros de dificuldades, ora pela repercussão interna de dificuldades oriundas do exterior, ora por causas internas: inflação crônica por mais de duas décadas, nos anos 1980 a 1990; ameaças decorrentes de dois conflitos mundiais, em cerca de 30 anos, na primeira metade do século XX; crise internacional pela forte subida dos preços do petróleo nos anos 1970; sucessão de governos autoritários, ao longo de toda a República; corrupção endêmica e longeva em cada esfera de atuação da Administração Pública.

    Esses são alguns exemplos do que tem sido a grave problemática nacional, do ponto de vista histórico, em um país que ainda luta para debelar suas tantas mazelas sociais. Acreditamos, todavia, que há motivos reais para comemorarmos: malgrado o contexto de dificuldades que ora enfrentamos, a sociedade e o Estado brasileiros têm dado respostas elevadas aos seus mais diversos impasses. Nossas instituições funcionam com razoável grau de eficiência, e a vontade nacional teima em alavancar o País para uma inserção altiva no mundo do futuro.

    Em meio a seus evidentes erros gerenciais, no curso dos últimos anos, também contabilizamos acertos do Governo Federal, como o incentivo ao setor das micro e pequenas empresas desde o ano de 2006. As medidas adotadas têm promovido o fortalecimento deste específico empresariado na rubrica "compras públicas", algo a ser festejado, em razão do gigantesco potencial das micro e pequenas empresas na geração de empregos de qualidade e de renda para o trabalhador e sua família.

    Alguns dos benefícios aos operadores menores da economia constam da Lei Complementar n° 147, cujo art. 47 estabelece o seguinte - abro aspas:

Nas contratações públicas da Administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. [Fecho aspas.]

    Entre outros apoios, a referida lei assegura às micro e pequenas empresas a exclusividade na participação de processos licitatórios, sempre que os itens de contratação sejam de valor até R$80 mil.

    Srªs e Srs. Senadores, ao lançarmos um rápido olhar sobre a História do Brasil, reforçamos nossa confiança em nossa capacidade de superar desafios. A crise ora instalada haverá de ser debelada, inclusive por conta do trabalho árduo, constante e positivo das micro e pequenas empresas, que exercem um papel fundamental para o cidadão brasileiro, merecendo, portanto, o nosso aplauso e o nosso reconhecimento, Sr. Presidente.

    Era o que nós tínhamos a colocar nesta tribuna.

    O nosso obrigado.