O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Acir Gurgacz, o dia 20 de novembro foi nessa sexta. Na quinta-feira, eu estava no Espírito Santo, e, na sexta, como nasceu a minha neta - e foi um parto difícil que a minha filha, Janaína, teve, com problema de anemia e hipertensão -, eu me desloquei para o Rio Grande do Sul. Felizmente, agora, estão sob controle tanto a menina, a criança que nasceu, quanto a minha filha.

    Passei para falar um pouco sobre o mês da Consciência Negra, sobre a Marcha das Mulheres Negras e sobre o Zumbi dos Palmares nesta semana.

    Tenho que lembrar, Sr. Presidente, que, na quarta-feira da semana passada, mais de dez mil mulheres negras de todo o Brasil estiveram aqui na Esplanada dos Ministérios, marchando em busca de direitos.

    A Marcha das Mulheres Negras foi idealizada em Salvador, na Bahia, no Encontro Paralelo da Sociedade Civil para o Afro XXI, o Encontro Ibero-Americano do Ano dos Afrodescendentes.

    Sr. Presidente, o objetivo da Marcha é unir as organizações das mulheres, principalmente as mulheres negras, assim como outras organizações, sem dispensar o apoio de todos os setores da sociedade para fortalecer a busca do equilíbrio racial, da igualdade não só racial, como também de gênero.

    Uma bela junção de diversos movimentos integra o Comitê Impulsor Nacional da Marcha. São atividades como agentes da Pastoral dos Negros; Articulação das Mulheres Negras Brasileiras; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas; Coordenação Nacional de Entidades Negras; Federação dos Trabalhadores Domésticos; Fórum Nacional de Mulheres Negras; Movimento Negro Unificado; União de Negros e Negras pela Igualdade.

    O pronunciamento, Sr. Presidente, vai na seguinte linha: por que as mulheres negras marcham? Conforme dados do IBGE, as mulheres negras representam cerca de 25% do total da população brasileira, o que corresponde a cerca de 50 milhões de mulheres. E elas são as mais vulneráveis diante da implantação das políticas públicas. Enfim, por que as mulheres negras marcham? O Mapa da Violência 2015 identifica que a violência contra as mulheres negras aumentou, nos últimos dez anos, 51%, enquanto quanto às não negras esse número diminuiu.

    Por que as mulheres negras marcham? Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há 62 mortes maternas por 100 mil partos no Brasil. A maior causa da mortalidade materna, no Brasil, é a hipertensão, responsável por 20% das mortes. Depois vêm casos de hemorragia, com 12%; infecção puerperal, com 7%; e aborto, com 5%. Mas o número de mortes maternas provocado por intercorrências vem diminuindo entre as mulheres não negras e aumentando entre as mulheres negras.

    De 2000 a 2012, as mortes por hemorragia entre as mulheres não negras caíram de 141 casos, por 100 mil partos, para 93 casos. Entre as mulheres negras, aumentou de 190 para 202. Por aborto, a morte das mulheres brancas caiu de 39 para 15 por 100 mil partos. Entre as mulheres negras, aumentou de 34 para 51.

    O que nós queremos é que não haja aborto nem morte nem de mulheres brancas nem de mulheres negras.

    Estou apenas fazendo um relato apresentado pela Secretaria das Mulheres.

    A pergunta que novamente se faz é: por que as mulheres negras marcham?

    No Brasil, ser mulher diante do mercado de trabalho é significado de precarização. Dados do IBGE enfatizam que há uma desigualdade, pois 71% das mulheres negras estão em ocupações precárias e informais. Comparando esse percentual com o de mulheres que não são negras, a diferença é de 54% e com o de homens, 48%.

    O salário médio da trabalhadora negra continua sendo a metade do salário daquelas que não são negras. Mesmo quando sua escolaridade é similar à escolaridade daquelas que não são negras, a diferença salarial gira em torno de 40% a menos para a mulher negra, comparando com aquelas que não são negras.

    Por que as mulheres negras marcham?

    De acordo com o Mapa da Violência 2014, enquanto a taxa de homicídios entre a população não jovem é de 14,9 a cada cem mil habitantes, e, entre jovens de 15 a 29 anos, ela chega a 42,9, durante o período 1980 a 2011.

    No mesmo intervalo, homicídios foram responsáveis por 28,5% das mortes de jovens no nosso País, mas foram causa apenas de 2% dos óbitos da população não jovem.

    No mesmo período foram mortos 20.852 jovens negros, um número três vezes maior que o número de homicídios daqueles que não são negros.

    Existe no Senado uma CPI contra o assassinato da juventude. Repito: nós não queremos que haja nenhum jovem branco assassinado, mas também não queremos que haja nenhum jovem negro assassinado.

    Por que as mulheres negras marcham?

    As mulheres clamam pelo fim do racismo, do machismo, da pobreza, pelo fim da desigualdade social e econômica, que tem prejudicado, e muito, as mulheres e tem rebaixado a sua autoestima e a sua própria sobrevivência.

    Por que as mulheres negras marcham?

    As mulheres negras marcham pelo fortalecimento da sua identidade, marcham pelo respeito à sua ancestralidade, que, ao longo dos séculos, foi destorcida através do processo de desenvolvimento do Brasil.

    As mulheres negras marcham em razão da força da Rainha Nizinga, que, durante longos 13 anos, enfrentou os portugueses em Angola, com muita firmeza, na defesa da liberdade e da dignidade. Por isso, nós avançamos.

    As mulheres negras marcham na coragem de Tereza de Benguela, a Rainha Tereza, que liderou o Quilombo de Quaritetê no Mato Grosso.

    As mulheres negras marcham baseadas na sabedoria de Aqualtune, Princesa Africana do Congo e avó de Zumbi dos Palmares.

    Por que as mulheres negras marcham? Conforme o Sistema Nacional de Informações de Gênero, as mulheres no ano de 2014 eram responsáveis por 37,3% das famílias; as mulheres negras, 38,7% das famílias.

    As mulheres negras marcham por tudo isto, Sr. Presidente: porque querem aumentar o nível de consciência, porque querem uma política de igualdade. Elas não querem - e não é com satisfação que venho à tribuna fazê-lo - comparar dados entre as mulheres negras e aquelas que não são negras.

    As mulheres negras marcham, porque elas querem um Congresso que tenha Deputados e Senadores, Deputadas e Senadoras de todas as cores - negras, brancas, índias, ciganas.

    As mulheres negras falam, caminham, marcham, porque elas querem, sim, estar nos espaços de poder.

    Vamos todos marchar! Marchar para aumentar o nível de consciência, marchar pela implantação, marchar pelo respeito, marchar pela vida, marchar contra a violência, marchar pelo combate ao racismo, marchar para que todos possam viver bem.

    Sr. Presidente, em Negras em Marcha, Luana Hansen diz o seguinte:

A Mulher Negra vai marchar contra os Racistas

Pra acabar de vez com a história dos Machistas

Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra

Acontece todo dia não finja que não veja

Onde a parcela mais oprimida e explorada da Nação

Luta diariamente contra a Criminalização

Quer moradia digna, Educação e Saúde.

Pelo Tom de pele ninguém nunca te julgue

Cansada de uma Mídia Sexista e Racista

Que só promove a Violência física

Anônimas, Famosas, Afro-Latinas Brasileiras.

São suas as vitórias, Grandiosas Guerreiras.

Lutando por suas Terras oh Mulheres Quilombola

Trazendo a Ancestralidade em cada Aurora

Marchamos Mulher Negra contra o Racismo e Violência

Pois todas nós juntas sim fazemos a diferença

Afro-Negra de todas as idades

Vamos todas juntas mudar nossa realidade

Afro-Negra de todas as cidades

Vamos todas juntas mudar nossa realidade

Marcha Contra o Racismo, Eu Vou.

Marcha Contra Violência, [eu digo: eu vou]

Marcha pelo Bem Viver [eu digo: eu vou]

Mulheres de memória [...]

Tocando no Djembe, o som do Ilu Obá.

Mulheres de Axé, Resistência e Tradição.

Manteve nossa Fé e Religião

Cansada do Lugar de Inferioridade

De conviver com tanta Desigualdade

Falta creches, escola, [...]

[Por isso, mulheres marcham]

Enquanto isso, a mulher negra vive em condições precárias

Uma legião de lutadoras clandestinas,

Silenciada enquanto impunidade segue sua rotina

Matando, julgando a marginalizada.

Sou mais uma Claudia, mais uma negra arrastada.

Cansada da pobreza que pra nós já foi imposta.

O som do meu tambor, sim, já e minha resposta.

Respeite o meu cabelo, é minha cultura que ecoa

Respeite meu turbante, sim, ele é minha coroa

Que segue resistindo de uma forma natural

E vai sobrevivendo ao preconceito racial

Vamos todas juntas, lutando lado a lado.

Ocupando cargos públicos e derrubando o patriarcado.

Marcha Contra o Racismo, eu vou.

Marcha Contra a Violência,

Marcha pelo bem viver.

Eu sou Tereza de Benguela, eu sou.

Carolina de Jesus eu sou.

Minha resistência aqui não para

Eu sou filha de Dandara

Sou Chiquinha Gonzaga, eu sou.

Sou Luiza Mahin, eu sou.

Estou disposta a dar um basta

Eu sou filha de Anastácia

Marcha Contra o Racismo, eu vou.

Marcha Contra a Violência,

Marcha pelo bem viver.

    Sr. Presidente, essas são algumas falas que eu havia preparado para fazer durante a semana. Há outra, Sr. Presidente, que vai na mesma linha, e conta a história de Gardot Baquaqua, um herói negro brasileiro, autor do único relato do ponto de vista do escravo. Quero cumprimentar a todos que buscaram, nas escritas, essa história de Baquaqua, autor do primeiro relato de um escravo no Brasil. O escrito permaneceu oculto praticamente desde que foi escrito, em meados do século XIX, depois de Baquaqua ter recuperado sua liberdade após uma via atribulada, em que se incluem suas escravizações, trabalhos forçados em Pernambuco e em São Paulo, ser exportado para os EUA, para as cidades de Nova York e Detroit, reexportado para Toronto, no Canadá e, finalmente, já como homem livre, viver uma temporada no Haiti, por causa do clima semelhante à sua África natal, e outra em Liverpool, na Grã-Bretanha.

    Essa intensa peregrinação do escravo tornado homem livre, com consciência para ditar sua experiência como escravo no Brasil, está prestes a ser posta ao alcance dos brasileiros, depois de mais de cem anos de sua existência, por iniciativa do professor de História pernambucano Bruno Veras, com financiamento do Ministério da Cultura do Brasil e do Governo do Canadá. Baquaqua foi aprisionado e vendido como escravo na África Ocidental, na primeira metade do século XIX. Anos depois, já vivendo como homem livre no Canadá, ele lembrou os horrores de sua experiência no navio negreiro.

    Ele disse:

Eu imagino que haja apenas um lugar mais horrendo que o porão de um navio negreiro: é o lugar para onde senhores de escravos e seus esbirros serão enviados um dia. Que aqueles indivíduos humanitários que são a favor da escravidão se coloquem no lugar do escravo, se coloquem no porão barulhento do navio negreiro apenas por uma viagem da África às Américas, sem sequer experimentar mais que isso dos horrores da escravidão. Se não saírem abolicionistas convictos, então, eu nada digo a favor da abolição.

    Aí ele vai descrevendo, Sr. Presidente, com muita capacidade, o que foi cada momento que ele passou como escravo. E relata o que é viver num navio negreiro, o que é viver como escravo numa fazenda, o que é viver sob o tronco na senzala e sob o açoite.

    Mas, enfim, Sr. Presidente, mais de 4 milhões de africanos, cerca de 40% de todas as pessoas traficadas através do Atlântico, vieram para o Brasil, como destino, contribuindo de maneira decisiva para a identidade brasileira.

É uma vergonha que a escravidão não seja estudada com profundidade no Brasil [diz ele]. É um passado que a classe dominante quer esquecer, mas é um legado que não pode ser ignorado por parte da população ainda marginalizada.

    Sr. Presidente, aqui ele relata cada história, cada momento que são emocionantes. Ele fala de um momento:

Quando estávamos prontos para embarcar para as Américas, fomos acorrentado uns aos outros e amarrados com corda pelo pescoço e, assim, arrastados para a beira-mar. Uma espécie de festa fora realizada em terra firma naquele dia. Não estava ciente de que essa seria a minha última festa na África. Feliz de mim que não sabia [relata Baquaqua].

    Sua descrição do porão do navio negreiro é horripilante, Sr. Presidente, aqui eu não vou lembrar, mas lembra ele que transportava de 400 a 500 pessoas, superlotação. Muitos morriam e os corpos eram jogados ao mar, outros ficavam ali mesmo, depois de mortos, sem serem deslocados do meio de outros tantos que estavam ali jogados. Baquaqua, enfim, conta essa história: uma história de horror, uma história difícil do que foi a escravidão no Brasil.

    Sr. Presidente, como eu li toda a matéria, estou mais é comentando a história tão forte e que merece ser estudada e produzida pelos livros brasileiros.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim, eu gostaria de trazer também algumas informações a respeito do tráfico de escravos, da escravidão não só no Brasil, na América. Calcula-se que nos 350 anos de escravagismo tenham sido capturados e transportados 12 milhões de africanos para a América. Desses, a metade morreu no caminho, dada a situação de degradação dos navios negreiros. Os grandes transportadores de escravos foram os ingleses. Os ingleses dominavam o mar, dominaram o mar a partir do século XVI, XVII e XVIII e enriqueceram com o tráfico de escravos. E o dinheiro ganho com essa atividade resultou na revolução industrial. Quando as fábricas inglesas entraram em produção, eles passaram à necessidade de consumidores, e não de escravos. E fizeram uma campanha para acabar com a escravidão na América, que resultou na Guerra de Secessão americana, o sul agrário e o norte industrial. O norte impôs o fim da escravidão. O Brasil foi o último reduto da escravidão. O que aconteceu no Brasil com os africanos trazidos como escravos é algo que precisa ser lembrado aqui nesta Casa. E não só nesta Casa, mas que a sociedade brasileira entenda, de fato, o que aconteceu. Em 1888, com a Lei Áurea, os escravos no Brasil passaram a ser cidadãos de direitos. Em 1889, veio a Proclamação da República. Dois anos depois, em 1891, a promulgação da primeira Constituição republicana. Na primeira Constituição republicana foram cassados os direitos políticos de 100% dos negros, porque na primeira Constituição republicana os analfabetos perdem o direito de votar, que tinham no Império. No Império os analfabetos votavam. Na República, com a primeira Constituição, proíbem-se os votos ao analfabeto, e ali estavam 100% dos negros, que eram escravos, não tinham direito e eram 100% analfabetos. Então, eles perdem. De novo, eles voltam à situação de escravidão, porque viver em um país sem direitos políticos era o mesmo que ficar na escravidão. E mais, o Estado brasileiro, o Governo brasileiro da época trouxe mão de obra da Itália, abriu as portas do país para a migração. E essa população enorme, essa massa enorme foi substituída por mão de obra europeia. E há um dado fantástico nessa História toda do Brasil, a de que pelo censo de 1890, 86,4% dos brasileiros eram analfabetos. E desses 86,4%, os negros eram 100% analfabetos. Ou seja, restou em torno de 7% para organizar o Estado Republicano brasileiro. Desses 7% a metade eram mulheres que tampouco tinham direitos a votos. Portanto, o Brasil foi organizado por 7% de sua população. Não poderia ser diferente, não poderia dar em outra coisa do que nós temos hoje. Ali se inauguraram os dois Brasis: o Brasil da exclusão, o Brasil em que quase 86% das pessoas perderam os seus direitos políticos; e o Brasil de um reduzido grupo que organizou a República de acordo com os seus interesses. Então, não há nenhuma novidade no fato de que o Brasil seja esse paraíso da exclusão. E esses dois Brasis - um Brasil pequeno, em que um grupo minoritário organiza o Estado, e a imensa maioria da população mergulhada...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... na exclusão - chegaram até os nossos dias. Os analfabetos passaram a ter direito ao voto em 1985, quase um século depois. Portanto, esta é uma situação quer precisa ser entendida, porque, quando se fala em política de reparação, há uma incompreensão sobre esta questão. Claro que é necessário reparar. Primeiro, os escravos passaram 350 anos sem nenhum direito, não tinham acesso à escola. Então, eles entravam com uma diferença de 350 anos em relação ao branco colonizador. Quando eles conseguem a libertação, eles têm os direitos políticos cassados, voltam a ficar sem escola e atravessam o século XX sem escola. Então, é mais do que sensato que haja uma política de reparação, até porque toda a documentação do período escravocrata brasileiro foi queimada por Rui Barbosa, que está ali, a sua imagem está aqui. A sua imagem meio que paira dentro desta Casa. Mas foi Rui Barbosa quem mandou queimar a documentação. Para quê? Para que não houvesse documentação capaz de mover ações judiciais, porque certamente essas pessoas, a partir do momento em que elas ganhassem o direito pleno, teriam direito, como tem direito hoje um trabalhador à indenização. Então, os negros africanos trazidos para o Brasil também teriam direito. Como desapareceu toda e qualquer documentação e referência a esse período de escravidão em que viveram, eles ficaram sem poder recorrer à Justiça. Era isso. Eu acho que eu estou fazendo referência, porque a Marcha das Mulheres Negras, de que eu tive a honra de participar, deixou-me muito impressionado por ver que este País tem a maior dificuldade de se encontrar com a diversidade na sua formação. Nós somos um País que pode ser um País leve, um País maneiro, um País em que todos nós possamos viver com absoluta integração, basta reconhecer a tragédia que aconteceu com milhões de pessoas.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Capiberibe, eu cumprimento V. Exª, que fez um relato histórico e brilhante, como sempre, falando das mulheres negras e da marcha. O triste para nós foi ver ainda que elas foram espancadas, houve gás de pimenta, tiros foram dados, bombas foram jogadas na Marcha das Mulheres Negras. Isso é inadmissível. Era uma marcha tranquila, uma marcha de paz, uma marcha que caminhava simplesmente apresentando as bandeiras principais das suas lutas e, de um momento para o outro, começaram a ser agredidas. Isso é inaceitável.

    Por fim, Sr. Presidente, só complementando a informação que V. Exª passa, quando houve a dita abolição de que até hoje nós falamos tanto, uma abolição não concluída, não foi assegurado aos negros o direito a estudar, não foi assegurado o direito a ter propriedade e não foi assegurado o direito ao trabalho remunerado, ou seja, ao trabalho regulamentado, com ferramentas. Só poderia dar efetivamente no que deu.

    E esse dado, eu reafirmo que, infelizmente, no Brasil, nós somos o último país - eu sempre tenho reafirmado isso - a abolir a escravatura, e dessa forma ainda. Enquanto outros tiveram direito, a nós foi concedida a abolição desde que não tivéssemos nenhum direito. De fato...

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Três anos depois, esses direitos são cassados.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. É inadmissível.

    Mas, Sr. Presidente, como eu vou presidir a sessão e esta semana é o mês da consciência negra, eu presidindo, no encerramento, vou falar ainda de Zumbi, 20 de novembro.

    Obrigado, Presidente.