O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria, antes de responder à questão de

ordem do Senador Ronaldo Caiado, agradecer a oportunidade que a questão de ordem enseja à Mesa.

    Eu já tive, na sessão do Senado Federal de hoje, oportunidade de responder a uma questão de ordem semelhante, feita pelo Senador Cássio Cunha Lima.

    A Presidência esclarece que seis destaques pendentes de apreciação dos vetos, os destaques, Senador Caiado, 21, 25, 26, 29, 31, 33, de 2015, referentes à sessão do dia 22 de setembro, foram incorporados à cédula que será utilizada na presente sessão.

O art. 106-B, do Regimento Comum é claro ao dispor sobre a questão:

A votação do veto será nominal e ocorrerá por meio de cédula da qual constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.

    Ou seja, na preparação da sessão, o mandamento é o de que todos os vetos constantes da pauta constem também da cédula.

    Além disso, o destaque de veto para a votação em painel eletrônico possui natureza distinta daqueles apresentados a projetos em fase constitutiva.

    Neste caso o que se quer é apenas a modificação da plataforma de votação, como pede o Senador Ronaldo Caiado, da cédula para o painel. Não se assemelha, por exemplo, ao requerimento de destaque para a votação em separado de determinada emenda ou artigo, pois, conforme se pode verificar na cédula, todos os dispositivos já estão previamente destacados.

    É importante ressaltar que o texto da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2015, permite a apresentação de número bastante generoso de destaques.

    Os requisitos do art. 106-B permitiriam, em tese, que a cédula da sessão de hoje fosse, por exemplo, toda destacada, e já foram apresentados 13 destaques.

    Sendo assim, esta Presidência indefere a questão de ordem, pois, além de a presente decisão estar em consonância com as normas regimentais, não houve qualquer prejuízo aos Parlamentares.

De todas as formas, eu agradeço a questão de ordem suscitada por V. Exª...