O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na sessão que acaba de se encerrar, além das sabatinas, foram aprovadas algumas proposições que eu penso que poderiam ser submetidas ao Plenário, se não houvesse objeção dos Líderes.

    Uma delas é um acordo internacional celebrado entre o Brasil e o Japão, um acordo que segue, digamos assim, o formato de outros semelhantes. Nos termos desse acordo, os brasileiros que tenham sido condenados a pena privativa de liberdade no Japão - e nós sabemos que há uma comunidade brasileira muito numerosa no Japão - poderão, se quiserem, vir cumprir a sua pena no Brasil. Com isso, teriam a vantagem de estarem eles próximos das suas famílias. É algo que responde a um desejo deles e que facilitará a sua ressocialização, além de ser algo que acomoda uma reivindicação antiga, que vem da área dos direitos humanos.

    Outro acordo que foi aprovado na Comissão foi relatado pela Senadora Marta Suplicy. É um acordo chamado Acordo de Marrakesh, que foi firmado em uma conferência promovida pela Associação Internacional de Propriedade Intelectual, e que prevê cooperação entre Brasil e outros países para a impressão de livros que possam ser lidos por cegos e deficientes visuais. A Senadora Marta Suplicy relatou e foi aprovado na Comissão.

    A terceira proposição é um requerimento da Comissão de solidariedade e apreço ao povo francês, ao povo turco e ao povo libanês, em razão dos atentados de que foram vítimas nas últimas semanas.