A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Na mesma linha do Senador José Medeiros, quero informar a esta Casa que está pronto para ser trazido a este Plenário um projeto de lei complementar do Senador Paulo Bauer que trata do Conselho de Gestão Fiscal. Neste momento em que os olhos do Brasil, de todos os controles externos e mesmo internos estão focados na economia brasileira, em especial nos gastos públicos e na gestão fiscal, esse projeto vem em boa hora, está pronto para ser trazido e votado neste plenário, já foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. É um projeto que reestrutura esse Conselho de Gestão Fiscal, diminuindo o número de membros, de forma que o Poder Executivo possa regulamentá-lo, transformá-lo em realidade e modernizar as suas atribuições. É um projeto da mais alta relevância.

    Acredito que não teremos problemas de trazê-lo ao plenário. Como Relatora - não posso falar pelo autor -, peço a V. Exª a inclusão em pauta do projeto, na Ordem do Dia, no momento em que achar oportuno.

    Da mesma forma, Sr. Presidente, se me permitir, eu ia fazer uma comunicação inadiável, mas não posso perder a oportunidade de ter V. Exª me escutando...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Obrigado.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... e muitos Senadores que aqui estão.

    Eu sou Presidente, por deferência de V. Exª, da Comissão Mista do Combate à Violência contra a Mulher. E amanhã começa, no Brasil, a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

    É uma campanha que já tem vários anos, desde 2013, e é uma campanha mundial. São 160 países que tratam, durante 16 dias, através de palestras, de mobilizações, desse tema vergonhoso que assola a humanidade, que é a violência contra a mulher.

    Então, eu gostaria aqui de convidar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras para um cronograma de trabalho, mas principalmente divulgarei e enviarei, por e-mail, para os gabinetes dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, a programação. Contudo, eu gostaria de fazer este convite especial a V. Exª e aos demais Senadores: no dia 25 de novembro, às 14h30, no Salão Nobre da Câmara Federal, nós faremos o lançamento dessa campanha mundial, que começa amanhã, aqui no Brasil.

    Apenas para reforçar, acabou de sair o Mapa da Violência, Senador Cássio, e é vergonhosa a estatística. A nossa posição é a de número cinco, num universo de 83 países, no que se refere à violência e ao assassinato de mulheres. E poderíamos talvez jogar essa conta na violência geral que assola o País, mas, na realidade, dos assassinatos de mulheres no Brasil, 50% são feitos dentro de casa, por familiares ou companheiros. Perdemos apenas para a Guatemala e mais quatro países que muitas vezes não têm a envergadura e a tradição democrática do Brasil.

    Então, eu deixo essas colocações, fazendo mais um convite. Seria uma honra, Sr. Presidente, tê-lo nessa abertura, no dia 25 de novembro.