O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor desta Casa aprovou um requerimento de audiência pública de minha autoria, do qual eu queria dar ciência a todo este Plenário, convidando também os Senadores que quiserem para participar e discutir os planos de saúde neste País.

    Os planos de saúde vêm, o tempo todo, abusando da paciência dos consumidores deste País. Eles demoram a autorizar planos, dão reajustes muito acima da inflação do período e agora estão com a seguinte prática: eles se negam a vender planos individuais, para obrigar os consumidores a adquirir planos coletivos. Os consumidores não têm nenhuma garantia. Esses planos podem ser rescindidos unilateralmente, a qualquer momento, e o consumidor não tem nenhuma proteção na hora do reajuste, pois o reajuste também é livre. E parece que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é a agência reguladora paga pelo contribuinte brasileiro para regular a saúde suplementar neste País, não vê isso e age apenas para defender interesses comerciais das operadoras de planos de saúde, esquecendo o lado do consumidor deste País.

    Assim, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor aprovou esse requerimento de audiência pública, de minha autoria, e eu queria convidar os Senadores, mesmo os que fazem parte de outras comissões, que quiserem participar, já que é um tema que mexe com uma boa parte da população brasileira, que hoje vem sofrendo na mão dessas operadoras de planos de saúde.