A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Senador Raimundo Lira, Relator da reforma política, já fez o devido destaque da relevância.

    Eu destacaria, do que aconteceu ontem na sessão do Congresso Nacional, dois grandes ganhos para a democracia brasileira. Um deles atende à segurança e à liberdade do eleitor: a decisão soberana, livre e democrática de Deputados e de Senadores que derrubaram o veto relacionado à impressão do voto na urna eletrônica. Nada mais sensível para a sociedade brasileira nos dias de hoje do que essa matéria.

    Lamento, profundamente, que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Dias Toffoli, que respeito muito, como respeito todo o Poder Judiciário, não tenha entendido que cabe a nós legisladores, sintonizados com a sociedade, reproduzir aqui o que a sociedade quer. Nós fomos eleitos para isso. E essa foi a decisão, o resultado obtido ontem, na derrubada desse veto. Isso é tão importante, que o próprio Relator Senador Raimundo Lira confirma, na proposta que será apreciada pela CCJ, a questão da impressão do voto.

    Presidente Renan Calheiros, talvez, esta seja a grande oportunidade de a sociedade olhar para o Congresso brasileiro com outro olhar, com um olhar de respeito, com um olhar para a sua utilidade, para o seu valor, para a sua relevância. Nós sabemos que a imagem do Congresso não é boa, mas essa matéria torna o olhar da sociedade diferente, porque estamos resgatando ao eleitor a segurança de que, quando ele for digitar os números do seu candidato, confirmando-o com o nome, ele terá também a certeza de que aquilo tem segurança. A segurança se dará, como bem ilustrou o Senador Raimundo Lira, pela impressão do voto.

    Vamos discutir o preço disso, nesta hora do campeonato? Gastamos tanto com outras coisas, Presidente Renan Calheiros, que acho que a democracia merece pagar um preço. E não é o valor que se está dizendo, impossível de pagar.

    Temos também de confiar na capacidade dos nossos especialistas em Tecnologia de Informação. A Justiça Eleitoral muito bem adotou um sistema moderno, que é a urna eletrônica. Mas é necessário o aperfeiçoamento quanto à segurança dessa urna, sobretudo quanto à segurança do voto do eleitor, para que, em uma investigação, em uma checagem, em uma análise ou em uma fiscalização sobre o que aconteceu em determinada urna no interior de Alagoas, do Rio Grande do Sul ou de qualquer Município brasileiro, não haja resquício de dúvida e para que seja respeitado o direito de o eleitor saber que aquilo estava certo ou estava errado.

    Portanto, o que o Congresso decidiu é uma resposta, nada mais, Senador Renan Calheiros. Percebo nas redes sociais, nada é mais sensível do que a questão do voto impresso.

    Lamento que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que vai julgar, evidentemente, na condição de Ministro do Supremo, um eventual questionamento constitucional a respeito dessa matéria, antecipe-se, ao dizer que foi um retrocesso o que o Congresso fez. O Congresso não fez retrocesso; o Congresso tomou uma decisão sábia e uma decisão oportuna nessa hora, porque, no ano que vem, teremos eleições municipais.

    Esse é o primeiro ponto.

    O segundo ponto, que foi o grande destaque feito por V. Exª, é a questão do Aerus em relação a toda aquela comitiva que veio aqui. Eu falaria em nome da nossa Graziella Baggio e do comandante Zoroastro, com seus 83 anos, aqui representando comandantes de tanta idade quanto a dele, que, já penalizados pelo esforço de virem aqui, com muita paciência, nunca perderam a esperança nem a força, na crença de que o Congresso daria a resposta positiva em relação ao Aerus.

    Agradeço a todos, especialmente aos Líderes da oposição, Senador Caiado, Senador Cássio Cunha Lima e seus Partidos na Câmara, que permitiram não obstruir a votação de ontem no Congresso e que fosse assegurada a deliberação dessa matéria com o apoio de vários partidos da Base do Governo. Saliento o Senador Delcídio do Amaral, o Senador José Pimentel e tantos outros que colaboraram para essa matéria de tanto alcance social.

    O que fizemos, Senador Paim, Senador Alvaro Dias e todos Líderes da oposição e da Base do Governo, que tanto ajudaram nessa matéria, foi dar uma resposta também àquilo que se aguardava há tanto tempo. A sociedade brasileira, por isso, pode confiar que o Congresso pode e faz aquilo que a sociedade tem a expectativa de que façamos.

    Quero agradecer, mais uma vez, a V. Exª pela condução dos trabalhos, ontem, na sessão do Congresso Nacional.

    Obrigada, Presidente.