O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, neste momento... (Fora do microfone.)

    ...em que o Brasil se encontra consternado pela tragédia ambiental ocorrida em Minas Gerais, quero externar aqui a minha solidariedade a todo o povo mineiro, representado aqui, nesta Casa, pelos Senadores Antonio Anastasia, Zeze Perrella e Aécio Neves; e sobretudo, Sr. Presidente, às populações dos Municípios atingidos pelo rompimento da barragem na cidade de Mariana, para desejar que a recuperação e a reparação dos danos se deem o mais rápido possível e de forma eficiente. Estamos todos solidários.

    Nós, nordestinos, sabemos a importância desse gesto, pois sempre recebemos a solidariedade do povo brasileiro quando sofremos com o flagelo da seca, como a que está ocorrendo neste momento no nosso Nordeste, na nossa região, especialmente no meu Ceará.

    Que esse episódio sirva para o Brasil rediscutir seu modelo de desenvolvimento e inserir de maneira definitiva o conceito de sustentabilidade na sua agenda econômica.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um país continental como o nosso, não é raro vermos uma região sofrer com enchentes, enquanto outra se debate com a seca, como é o caso do Nordeste e do meu Ceará.

    No Nordeste, no meu Ceará, entramos no quinto ano de estiagem. Estiagem prolongada, com a perspectiva de agravamento das condições climáticas devido à intensificação do chamado fenômeno El Niño.

    Nesta quarta-feira, a Organização Meteorológica Mundial alertou sobre a seca que ameaça e recomendou aos países que renovem seus planos de gerenciamento de desastres para mitigar os possíveis impactos na agricultura, nos recursos pesqueiros, na água e, por consequência, na saúde.

    Mas, se a natureza nos reserva momentos muito difíceis, tudo pode piorar quando o Poder Público não adota o planejamento adequado para fazer frente aos desafios dessa proporção.

    Hoje, os cearenses vivem em situação de plena incerteza, com um sentimento de indignação pelas promessas não cumpridas e com o temor de que obras fundamentais para minorar a situação da seca não sejam retomadas tão cedo.

    Lamentavelmente, é o que temos visto no meu querido Estado, como eu já havia alertado aqui muitas vezes nesta casa: os 153 açudes que foram vistoriados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará chegaram ao nível mais baixo desde o começo do monitoramento, há 21 anos. Quarenta açudes estão no chamado volume morto, e 27 já estão completamente secos. E as obras hídricas, estruturantes, que poderiam amenizar os efeitos desta seca, que é uma das maiores da história do Ceará, encontram-se todas paralisadas.

    A principal obra hídrica do Estado, o chamado Cinturão das Águas, parou, sob a desculpa de falta de verbas. Iniciada sob intensa propaganda do governo anterior, a primeira fase deveria estar pronta desde o ano passado.

    Em Icó, no centro-sul do meu Ceará, está parada a construção do canal de transferência de água do Açude Lima Campos para áreas do perímetro irrigado Icó-Lima Campos, obra prometida há mais de 15 anos.

    No sertão dos Inhamuns, a região mais seca do meu Estado, o açude Lontras, cuja ordem de serviço foi assinada em abril de 2013, numa propaganda enorme, aguarda até hoje o início da sua construção.

    O maior reservatório de Fortaleza, o Castanhão, orgulho dos cearenses e de um dos maiores homens públicos do Estado, Paes de Andrade, autor da ordem de serviço para aquela construção, agoniza nesse momento a céu aberto, com o nível da água em apenas 13%.

    O colapso no abastecimento de água é visto como fato consumado, como se nada pudesse ser feito, o que não é verdade, pois, no Ceará, se soma a essa crise a inapetência administrativa de um governo que não planeja e não tem nenhuma iniciativa. O resultado é que assistimos, em todo o interior e na capital, a construções paralisadas, incompletas ou abandonadas, que transformaram o Ceará, hoje, num imenso cemitério de obras, obras inacabadas, com um impacto avassalador na nossa economia.

    Recentemente, Srª Presidente, o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de calamidade e de emergência em 150 dos 184 Municípios existentes no Estado. Hoje, 4,795 milhões de cearenses, ou mais da metade da população, Senador Valdir Raupp, estão sofrendo com a calamidade da seca. E nenhuma providência é tomada.

    A situação exige a intensificação urgente do que está disponível, desde que se tenha mais iniciativa por parte do Poder Público, como tornar mais eficiente a operação dos chamados carros-pipa, a perfuração de poços profundos, conforme prometido durante a campanha, ou seja, que três mil poços profundos seriam perfurados este ano no Ceará - tudo uma enganação para vencer as eleições. Como tornar mais eficiente isso? Com a perfuração dos poços, com o pagamento do Bolsa Estiagem, com o barramento de rios e córregos e a montagem de adutoras, mas nada disso está sendo feito.

    São iniciativas, Srª Presidente, que todo cearense conhece. Não exigem nenhum tipo de criatividade a mais. Requerem apenas ousadia, determinação, vontade administrativa, pois corremos contra o tempo e pela vida das pessoas.

    Aliás, quero corrigir um pouco a minha afirmação de que o Governo cearense é totalmente sem criatividade, pois uma não lhe falta: desde o primeiro dia em que assumiu o mandato, há um furor de aumentar todos os tributos do Estado, como vimos esta semana. Houve o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além de um aumento que impacta diretamente e imediatamente os demais preços da economia, portanto gerando dificuldades e inflação naquele Estado, além do aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para este ano e também já para 2016.

    Apesar de os últimos resultados serem ruins, a economia do Ceará é importante para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro e tem significativa participação e contribuição para a economia regional e para a economia nacional. E é o terceiro PIB nordestino, atrás apenas da Bahia e de Pernambuco. Mas, se não houver, Srª Presidente, uma mudança qualitativa do modelo de gestão, o Estado perderá, com absoluta certeza, competitividade e aumentará o nível de desemprego, de insatisfação social e de ampliação da violência.

    O descalabro, que já campeava na administração anterior, se agrava nesta gestão, que é apadrinhada e gerenciada pelo ex-governador. E a população assiste perplexa à inação dos que não cumprem nada daquilo que prometem. É inaceitável, Srª Presidente, que este Governo não disponha de planos emergenciais para situações extremas como essa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - ...como as que ocorrem na questão do abastecimento de água, nas obras de infraestrutura, na saúde e, agora, na segurança pública, com uma escalada de violência que aterroriza a família cearense.

    Como Senador da República, Srª Presidente, e representante do povo do Ceará, torno aqui pública, diante de todos os senhores e senhoras e do Brasil, a minha indignação. Mas coloco mais uma vez este mandato dado pela generosidade do povo cearense à disposição do Governo do Estado, para ajudar nessa questão do combate à seca. E digo mais: já estamos fazendo gestões com o Governo Federal, com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que encontremos uma solução para os agricultores sofridos e endividados do meu querido Ceará.

(Interrupção do som.)

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - ... com o Banco do Nordeste, com o Banco do Brasil e com outras instituições. Se for mantido o atual ritmo no Ceará, nós teremos um Estado de péssimas condições econômicas e sociais para os próximos anos. O bravo povo cearense não vai tolerar tamanha inação, tamanha incompetência de um governo que nada faz nessa questão emergencial da convivência com a seca e com a necessidade de abastecimento de água para a população e para os animais.

    Mais uma vez, Srª Presidente, agradeço.

    Quero colocar aqui que, nos próximos dias, estaremos debatendo com a área econômica a prorrogação das dívidas dos pequenos agricultores, de homens e mulheres que vivem no campo sofrido, seco, do Estado do Ceará, sem nenhum tipo de proteção pelo Governo do Estado.

    Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

    Muito obrigado.