O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a minha fala, Senadora Vanessa, Senadora Gleisi - que agora assume a Presidência -, eu queria pedir à Mesa que pudesse incluir na pauta da próxima semana o PLC 109, de 2015, que é um projeto da Deputada Federal Marinha Raupp denominando a BR 425, em Rondônia, de Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby, que foi prefeito de Guajará-Mirim por várias vezes, Deputado Estadual, e que, como engenheiro e prefeito, ajudou a construir essa rodovia.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para falar de um assunto que tem preocupado diversos pescadores do nosso País. Trata-se da suspensão, pelo Governo Federal, por meio da Portaria Interministerial nº 192, publicada em 5 de outubro, de dez tipos de defesos.

    O seguro-defeso foi instituído pela Lei nº 8.287, em 1991, com a finalidade de disponibilizar renda no valor de um salário mínimo ao pescador profissional artesanal durante os períodos de defeso, quando há paralisação da pesca.

    Posteriormente, essa lei foi alterada pela Lei nº 10.779, de 2003, permitindo que mais pescadores tivessem acesso ao benefício na época do defeso. Em 2010, foi publicada a Resolução nº 657, que estabelece e consolida os critérios para concessão do seguro-desemprego aos pescadores. Em 1992, os segurados correspondiam a apenas 2.686 pescadores. Em 2004 - olhem o salto -, de 1992 para 2004, saltou de 2.686 para 181.646. Em 2014, já somavam 861.056.

    Dessa forma, Srª Presidente, pudemos constatar um crescimento altíssimo dos beneficiados do seguro-defeso do pescador artesanal. O aumento dos números dos beneficiários chamou a atenção de todos nós, inclusive da imprensa, que passou a veicular notícias de irregularidades nos cadastros dos pescadores e, consequentemente, na concessão do seguro.

    Em 2012, o Senado Federal solicitou ao Tribunal de Contas da União informação sobre se havia alguma fiscalização no pagamento do seguro-defeso. Nesse sentido, o tribunal instaurou procedimento de verificação da eficácia dos controles acerca da concessão do seguro entre janeiro de 2012 a junho de 2013. O TCU constatou diversas irregularidades, o que levou a um pagamento indevido de R$19,5 milhões.

    Com respaldo na auditoria do TCU e para evitar a ocorrência de fraudes na concessão do seguro para os pescadores, a Ministra Kátia Abreu, ao assumir também a Secretaria da Pesca, suspendeu o período do defeso por 120 dias, por meio de portaria interministerial, para que seja feito um novo recadastramento dos pescadores e uma nova definição dos defesos.

    Diante da publicação da portaria interministerial, o ilustre Deputado Silas Câmara, do Estado do Amazonas, apresentou projeto de decreto legislativo que suspende a portaria. Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados, a matéria chegou ao Senado Federal, onde tive a honra de ser designado Relator da matéria na CCJ pelo Presidente, Senador José Maranhão.

    Como a suspensão do seguro-defeso afeta muitos pescadores, inclusive do meu Estado, Rondônia - milhares! -, o projeto merece toda a nossa atenção e cuidado.

    Hoje pela manhã, junto com um grupo de pescadores, tive uma reunião com a Ministra interina da Agricultura, Maria Emília - tendo em vista que a Ministra Kátia Abreu está em uma viagem internacional pela China, Rússia e outros países, chegando hoje à noite -, e técnicos do Ministério para discutir a situação dos pescadores face à publicação da portaria.

    Na próxima terça-feira, faremos uma reunião em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente aqui na Liderança do PMDB no Senado Federal.

    Precisamos correr contra o tempo para encontrar uma solução que beneficie aqueles que são realmente merecedores do benefício e que exclua aqueles que o recebem de maneira indevida. Não é justo punir os profissionais que dedicam a sua vida ao pescado e alimentam milhares, milhões de famílias em todo o Brasil e - por que não dizer também? - até fora, com as exportações de pescado.

    Ao mesmo tempo, precisamos preservar o meio ambiente e as mais diversas espécies de pescado existentes. Ao suspender os defesos, os pescadores deixaram de receber o seguro, o que pode gerar a pesca indevida em todo o País.

    Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho dúvidas de que logo encontraremos um desfecho para essa situação. Nesse sentido, não pouparemos esforços.

    Ao assumir essa relatoria, ainda no final do dia de ontem, conversando com o Presidente José Maranhão e também com os presidentes da Confederação dos Pescadores e das federações estaduais, eu disse a eles que, quando assumo uma relatoria, procuro ser rápido, célere, mas, sobretudo, buscando entendimentos, buscando acordos. Foi o que fiz no dia de hoje, no Ministério da agricultura, e o que farei na próxima terça-feira, no Ministério do Meio Ambiente, para encontrar um caminho rápido, uma solução, um entendimento, um acordo para que os pescadores profissionais e artesanais, aqueles verdadeiros e legítimos pescadores, não sofram as consequências dos fraudadores.

    Era isso, Srª Presidente.

    Muito obrigado.