A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, preparei um discurso sobre a transição dos objetivos do milênio para os objetivos do desenvolvimento sustentável. Mas vou retomá-lo mais ao final e já peço que seja considerado lido, na totalidade, o meu discurso.

    Quero tratar de um assunto muito presente e que quase se tornou invisível, que foi a Marcha das Mulheres Negras em Brasília. Trinta mil, dez mil, a divergência de números não importa. Importa que as mulheres negras ocuparam Brasília ontem, e, na minha opinião, faltaram olhos para ver e ouvidos para ouvir, a começar pela imprensa, que ignorou a beleza da marcha, o eco do grito das mulheres, as suas pautas, para destacar apenas a forma lamentável como elas foram recebidas ao chegarem ao Congresso Nacional. Um acampamento dito de movimento social, que está há mais de um mês na frente do Congresso, recebeu as mulheres com tiros, com gases, provocando um tumulto totalmente desnecessário.

    E eu quero fazer um apelo a esta Casa, ou seja, é urgente que se dê solução àquilo ali, porque já passaram dos limites. Esta não é a primeira vez. Já é o terceiro tumulto que acontece depois que esse acampamento se instalou aqui. E a gente não sabe a que eles vieram, porque, se é pelo impeachment, eles têm que estar nas ruas andando, e não plantados na frente do Congresso. Na verdade, eles estão intimidando os outros movimentos que por aqui aparecem. Isto aqui é do povo e tem que servir a todos, e não a um grupo que montou barraca há mais de um mês.

    Portanto, eu estou apelando para que a gente resolva essa situação... (Palmas.)

    ... para que o Congresso resolva essa situação, porque é muito fácil, para eles, acamparem há mais 30 dias e montar barracas.

    Mas eu vi hoje e presenciei outro dia, numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a dificuldade que os índios têm de entrar aqui. Eles estavam, hoje, com dificuldades. Desloquei um assessor meu, que é muito conhecido no meio dos índios, o Ronald, para tentar ajudar na entrada. Na outra vez não foi diferente, por causa dos maracás que os índios traziam. Queriam tomar deles. Agora foi por causa da vestimenta. Ora, essa é a vestimenta deles. Estranho seria se eles viessem para cá de paletó e gravata. Então, há dois pesos e duas medidas aqui. Precisa ser resolvida essa questão do ingresso na Casa.

    E as mulheres negras. Eu cheguei tarde, porque fiquei até as 14 horas numa audiência pública, discutindo com elas, que nos fizeram chorar ao falar de tanta coisa que se imagina que não acontece mais neste País, mas acontece com os negros, principalmente com as mulheres negras. E não podemos fechar os olhos para isso.

    Elas vieram dizer que querem estar no orçamento, que querem estar na pauta deste País. Então, eu vou propor também que, naquelas sessões temáticas, se inclua a questão da mulher negra, porque há todo tipo de violência contra elas.

    O que me inspirou a pedir essa audiência foram exatamente outras audiências. Eu havia requerido uma audiência sobre a mortalidade neonatal, sobre aquele Pacto pela Redução da Mortalidade, que era o objetivo do milênio, quando se constatou que o Brasil foi muito bem na meta de redução da mortalidade neonatal, da mulher no parto, que reduziu de 160 para 60 por mil. Mas, quando se fez o recorte de cor, a morte de mulher negra no parto aumentou. Qual é a explicação para isso? Tem que haver um estudo, tem que se voltar um olhar para isso.

    Eu fui ao Ministério da Saúde. Foi criada uma força-tarefa para tentar investigar a causa. Infelizmente, mudaram o Ministro. Vou ter que voltar lá para recomeçar essa tarefa, mas certamente é o racismo institucional. E houve depoimentos, nessa audiência pública, de meninas negras que tiveram seus filhos e são mal recebidas a partir da recepção da maternidade, a partir do acolhimento na sala de parto.

    Então, há discriminação no meu País, infelizmente, e agora está se mostrando muito. Temos a impressão de que aumentou, mas não é que tenha aumentado, é que saiu do subterrâneo, está sendo pautada, está sendo mostrada, graças à luta dos negros e das negras.

    O Estatuto da Igualdade Racial foi uma conquista? Foi, mas qual escola discute o Estatuto da Igualdade Racial, seja ela pública ou privada? Não está nos conteúdos. A transversalidade é uma falácia. Ninguém comenta temas transversais. Está aí a questão de gênero. Há um batalhão de fundamentalistas trabalhando para que não conste do Plano Nacional de Educação a palavra gênero. Então, não é só na economia que este País vai mal. E talvez esses temas, esse tratamento aos seus cidadãos tenha a ver também com essa questão da economia.

    Precisamos pautar essas temáticas.

    Eu sei que hoje, por exemplo, faltaram ouvidos, faltaram olhos na Comissão. O que elas trouxeram é muito significativo. É muito séria a questão, como testemunhos de que médico diz que negro não tem depressão. Ele decretou que negro não sente depressão, só branco tem depressão. Então não trata a negra como uma pessoa depressiva. Sem falar nas outras questões, como a morte da juventude negra. Inclusive há uma CPI em andamento.

    Precisamos tratar essas questões com seriedade, com a atenção que elas merecem e pensar políticas. É aquilo que a gente estava falando aqui, ainda agora, sobre economia: precisamos fazer uma unidade, mas não há passos nessa direção, na direção do outro para fazer realmente essa unidade e tentar tirar este País da crise.

    O Senador Cristovam está querendo falar.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Estou, Senadora.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu deixo, pode falar.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O seu discurso merecia. Essa declaração de que negro não tem depressão dá vontade de rir, mas, na verdade, a gente deve chorar irritado. Essa é uma visão escravocata, porque, de fato, pode-se dizer que quem está na escravidão não tem tempo para depressão. A gente precisa de uma palavra mais forte do que depressão: esfomeado, oprimido, massacrado, ameaçado, tudo isso. Depressão é até leve demais para quem vive o sentimento, a força, a tragédia da população negra brasileira. Obviamente, negro no Brasil, a gente tem que dividir socialmente também. Não dá para falar como uma entidade única, a não ser do ponto de vista de certos valores culturais que mesmo os negros ricos têm, que é uma identidade forte com a negritude. Mas quando a gente ouve coisas como essa vem um sentimento de tristeza, de frustração, de raiva e a percepção de que a elite brasileira não é capaz de perceber, de fato, o que significa ser pobre, ser negro e ser pobre e negro no Brasil! Se acrescentar aí ser mulher, se acrescentar uma opção sexual diferente do padrão normal, aí é a tragédia completa. Falta uma palavra forte para dizer o que sentem essas pessoas. E esse senhor ou essa senhora que falou isso - não sei -, na verdade, falou porque despreza outras palavras e dispensa o sentimento de sofrimento. Essa é a palavra certa. Eu fico triste, mas a verdade é que a elite brasileira despreza de tal forma o sofrimento das parcelas excluídas que chega a dizer que não têm depressão, logo não têm problemas.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Regina, só para juntar para a senhora comentar.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - À vontade.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam, esse que disse isso pensa que negro não é gente. Depressão é uma coisa para gente. Como o negro não é gente, na visão dele, não sofre depressão. Como ele não quer ser o ator, o sujeito que provoca a exploração, a escravidão, a opressão desse cidadão, dessa cidadã, desse ser humano que também é gente, mas que para ele não é gente, ele diz que o negro não sofre de depressão. Obrigado.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Uma outra questão tocada é a da intolerância religiosa, a intolerância com as pessoas que têm religião de matriz africana.

    Coisas terríveis, inomináveis e inadmissíveis aconteceram recentemente neste Brasil, porque as pessoas são adeptas de religiões afrodescendentes. Nós também já tivemos audiência pública sobre isso.

    E a última pesquisa que saiu sobre a violência contra a mulher, sobre a matança das mulheres também traz um dado estarrecedor de que diminuiu a morte da mulher branca - e isso é bom. Nós não queremos que morra mulher nenhuma, homem nenhum - e aumentou a morte da mulher negra.

    Qual é a justificativa? Será que é por pensar que o negro não representa nada, então podem matar, pois confiam na impunidade? Nós precisamos nos debruçar sobre esse assunto.

    E existe o racismo sutil também. Hoje, a Sônia Terra, uma convidada que trouxemos do Piauí, começou a sua intervenção cantando o trecho de uma música que visa a combater isso. Há aquela história do preto de alma branca. Então ela cantou o trecho da música que diz: "Preta de alma preta sou."

    Nós temos que combater essas sutilezas também nas piadas, nas brincadeiras, nos ditados populares, pelo conteúdo racista.

    Eu tenho o exemplo de mim mesma. Quando me tornei Senadora, uma pessoa me deu o cartão de um cabeleireiro para dar um jeito no meu cabelo. Eu respondi que o meu cabelo já estava no jeito, porque este é o meu cabelo de negra. Não há por onde. Não vou transformá-lo em um outro cabelo.

(Manifestação da galeria.)

    Quer dizer, essas sutilezas existem. E as encaramos como naturais. Era desta questão que eu queria tratar, a questão do racismo.

    Vou pegar um pouquinho do que eu tinha escrito sobre os objetivos do milênio, para dizer que o Brasil, apesar de todos os problemas que vivemos, se saiu muito bem na avaliação da ONU sobre os Objetivos do Milênio, principalmente no combate à pobreza. Mas nós temos outros desafios daqui para a frente, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E falamos das questões econômicas e sociais. Mas a ONU, felizmente, está mostrando aqui: são 17 objetivos com 169 metas. Se quisermos que o mundo seja mais igual, diminuindo as desigualdades, nós temos de atentar para eles.

    Eu não vou falar sobre os objetivos, mas vou ler cada um deles, os dezessete, só para termos uma ideia do que está colocado, para registrá-los nos corações e nas mentes. E que os nossos passos sejam dados no sentido de cumprir esses objetivos.

    Então, são os objetivos:

1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável;

3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

4. Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos;

5. Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

6. Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. [Esse é um problema sério também, que tem de ser pautado por nós.]

7. (...)

8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

9. Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles;

11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;

14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;

15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

    Todos os países e todos os grupos interessados, atuando em parceria colaborativa, poderão implementar esse plano, libertando a humanidade da pobreza e da privação. São medidas ousadas, mas necessárias para pôr o mundo em um caminho sustentável.

    Eu queria finalizar, voltando ao tema abordado no começo pelo Senador Dário, sobre a questão econômica.

    Quero dizer que, no Brasil, há exemplos que nos fazem pensar por que o País não anda.

    Há duas semanas, eu estive no meu Estado no Festival da Uva. No Piauí há uva? Pois é, no Semiárido piauiense há uva. Segundo os especialistas que estavam lá, a mais doce do Brasil por causa do sol, que é permanente.

    Um assentamento de reforma agrária resolveu fazer uma experiência de sete hectares de uva e consegue fazer um festival na cidade, porque há uma produtividade tamanha. São 25 toneladas por hectare, com duas safras no ano. Isso mostra que o Semiárido piauiense, que todo mundo diz que não dá nada, que não há o que fazer nessa terra, é produtivo e está clamando por investimento.

    Nós convidamos as pessoas a divulgarem, porque, de repente, há grandes produtores que querem investir não só no Cerrado, não só em soja. Vamos plantar uva também, que é até mais gostoso do que soja. Nós nem comemos soja. Tudo bem que a soja é importante para as commodities, mas vamos plantar alimento também para a mesa.

    Esse é só um dos exemplos, porque a terra nos oferece muita coisa. Agora, nós a maltratamos muito, e ela pode se cansar. Se não a tratarmos bem, de repente ela se cansa, e vamos ter problemas sérios. Já começamos a ter problemas com a água, que é uma coisa séria.

    Quer falar, Senador?

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pois não.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Já que, de certa forma, V. Exª me provocou, num bom sentido. Realmente sou um administrador público, mas venho da iniciativa privada, e é preciso distinguir essas duas coisas. O problema, Senadora Regina, é que, quanto mais a gente discute os problemas do Brasil, mais a gente observa o longo caminho que temos pela frente. Por exemplo, porque o BNDES não disponibiliza uma verba para o desenvolvimento regional de maneira específica para fomentar iniciativas inovadoras, como é o caso desse que V. Exª acaba de dimensionar? Incansavelmente temos muitas obrigações e muitas responsabilidades, das quais quero destacar que reduzir as diferenças e as desigualdades é uma questão fundamental. E, para que as pessoas cresçam e se desenvolvam, elas precisam de oportunidade, porque, se somos diferentes, é por que provavelmente tivemos oportunidades diferentes. Então, iniciativas inovadoras, louváveis, empreendedoras, como é o caso da uva, que tem duas safras por ano e uma produtividade...

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - De 25 toneladas por hectare.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - de 25 toneladas por hectare! Deve ser doce essa uva.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Dulcíssima!

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Então, quero aproveitar para parabenizar V. Exª e para que a gente possa estar juntos nessa cruzada, não para fazer a crítica pela crítica, como observamos sistematicamente aqui no Senado Federal. Mas, sim, para fazer um alerta e buscar uma expectativa, buscar um novo olhar para o Brasil, que é voltar a termos um desenvolvimento econômico e oportunizar recursos para que projetos dessa natureza possam ter continuidade no tempo real, sobretudo no seu Estado. Parabéns a V. Exª. Muito obrigado pelo aparte.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador.

    Queria encerrar, dizendo que hoje está sendo aberta a Conferência Nacional de Juventude. Certamente os jovens do nosso País, que são a nossa esperança, vão traçar políticas para o atendimento aos jovens. Espero que pautem a questão da violência no trânsito, da morte dos nossos jovens pelo motociclismo.

    E, por último, quero dizer aos indígenas aqui presentes que estamos juntos contra a PEC nº 215...

(Manifestação da galeria.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ganhei uma camiseta na audiência pública que houve aqui uma vez. Eu caminho no parque com ela, e já fui parada por algumas pessoas que me perguntaram o que era a PEC nº 215. Então, já valeu a camiseta que ganhei de vocês.

    Muito obrigada.

(Manifestação da galeria.)

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA REGINA SOUSA

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em setembro do ano 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. Esta promessa acabou se concretizando nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, metas que deverão ser alcançados até o final deste ano de 2015. Cinco anos atrás, em setembro de 2010, os países renovaram o compromisso para acelerar o progresso em direção ao cumprimento desses objetivos. As metas pactuadas, foram:

    - Redução da Pobreza;

    - Atingir o ensino básico universal;

    - Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

    - Reduzir a mortalidade na infância;

    - Melhorar a saúde materna;

    - Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;

    - Garantir a sustentabilidade ambiental;

    - Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

    A superação destes desafios fez do Brasil o principal exemplo de ação bem-sucedida dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma vez que nosso país destacou-se em sete das oito metas combinadas no pacto mundial. Usamos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como faróis para que pudéssemos alcançar não só a melhora dos nossos indicadores, mas das reais condições de vida da população.

    Entre os avanços, ressalto a redução significativa da fome. Os últimos dados disponíveis mostram que 1,7% da população brasileira ainda enfrenta esse problema, mas em 2003, quando assumimos o governo federal, 10% da população brasileira na época, mais de 18 milhões de pessoas, Sr. Presidente, dormiam com fome! Hoje o Brasil está fora do mapa da fome no mundo, segundo a ONU.

    Além de reduzir a fome quase a zero, o Brasil alcançou com antecedência mais dois Objetivos fixados pelas Nações Unidas para 2015: reduzimos pela metade a população sem acesso a saneamento e em dois terços a mortalidade até cinco anos de idade. Enquanto que no mundo, de acordo com a ONU, a mortalidade na infância caiu de 90 para 48 mortes por mil nascidos vivos, o Brasil conseguiu atingir a meta em 2011, reduzindo os óbitos, que eram na ordem de 53,7 para 17,7 em mil. No Nordeste, a taxa caiu a menos de um quarto, de 87,3 para 20,7 em mil!

    Na educação, até o final deste ano, a meta é garantir que meninos e meninas tenham a oportunidade de ter acesso ao ensino fundamental. O principal indicador para avaliá-la no Brasil é a taxa de escolarização líquida das crianças de sete a 14 anos no ensino fundamental, que cresceu de 81,2%, em 1990, para 97,7%, em 2012. De acordo com o relatório de avaliação feito pela ONU, “o nível é tão elevado que, para todos os efeitos práticos, considera-se universalizado o acesso ao ensino fundamental no País”.

    Também merece destaque a redução da mortalidade infantil no Brasil, que foi bem acima da média mundial. Dados do Unicef e da Organização Mundial da Saúde mostram que, enquanto o mundo reduziu o índice em 53%, no Brasil a redução foi de 73%. Acredito que, com a criação do programa Mais Médicos, os próximos relatórios vão trazer resultados ainda mais positivos pois, com o Programa, estamos levando profissionais de saúde altamente qualificados para onde está a população mais pobre. E hoje não tem mais nenhum município no Brasil sem médico, e essa é uma grande vitória e nossos indicadores vão ficar melhores ainda, Sr. Presidente!

    Os problemas não foram todos resolvidos, mas o Brasil está melhor em todas essas áreas. E nosso desempenho só foi possível em função da participação social e de políticas públicas colocadas em curso nos últimos anos que trouxeram impactos positivos sobre os Objetivos do Milênio, entre elas as que já citei. É certo que em algumas áreas o país tem que avançar, mas na maioria, os indicadores positivos transformaram-se em realidade antes do prazo definido e isto é motivo de grande orgulho para nós, que fazemos parte deste governo.

    Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, apresentou recentemente um balanço mostrando as metas que já foram alcançadas e propondo novos desafios para os próximos 15 anos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, e o Brasil pode continuar sendo um ator relevante nesse processo!

    Em 2000, no lançamento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, os desafios postos pela ONU pareciam inalcançáveis, mas o planejamento com compromisso social, a priorização orçamentária e a aplicação correta dos recursos permitiram a efetivação de direitos antes inimagináveis!

    Como integrante do governo que possibilitou tantas vitórias, aproveito este momento de celebração dos resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e de transição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para conclamar a sociedade brasileira para desafios e avanços ainda maiores.

    Precisamos continuar implantando um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável para garantir ainda maiores avanços sociais que se refletirão no cumprimento e na superação das metas de Desenvolvimento Sustentável que acabamos de assumir. Para isto, precisamos aprimorar ainda mais as nossas políticas públicas, dando-lhes foco na justiça social e na proteção ao meio ambiente.

    As pessoas precisam continuar no centro da nossa agenda de desenvolvimento, o crescimento econômico precisa continuar garantindo a redução da pobreza e das desigualdades, a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável precisa ser territorializada pois o cidadão vive é nos territórios. É nos municípios, nas comunidades que as políticas públicas devem chegar, acontecer e se enraizar. A população precisa se articular em redes para reivindicar a boa aplicação dos recursos públicos, a universalização dos direitos e fazer com que os sonhos, mesmo os mais distantes, sejam transformamos em realidade.

    São 17 os ODS, com 169 metas a serem atingidas após 2015. Vou apenas citá-los para que fiquem registrados nos corações e mentes e todos os nossos passos sejam dados em direção ao cumprimento deles:

1.     Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

2.     Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

3.     Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

4.     Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

5.     Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

6.     Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

7.     Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

8.     Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

9.     Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

10.     Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;

11.     Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

12.     Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

13.     Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;

14.     Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;

15.     Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

16.     Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

17.     Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

    Sr. Presidente, esta agenda é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, pois busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Todos os países e todos os grupos interessados atuando em parceria colaborativa, poderão implementar este plano, libertando a humanidade da pobreza e da privação. São medidas ousadas, mas necessárias para pôr o mundo em um caminho sustentável e resiliente.

    Muito obrigada, Sr. Presidente!