Discurso durante a 207ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa de uma reorientação da política econômica brasileira; e outros assuntos.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Defesa de uma reorientação da política econômica brasileira; e outros assuntos.
ATIVIDADE POLITICA:
ECONOMIA:
Aparteantes
Delcídio do Amaral.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/2015 - Página 404
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR, JAQUES WAGNER, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, MOTIVO, ARTICULAÇÃO, POLITICA, OBJETIVO, APOIO, GOVERNO FEDERAL, MELHORIA, SITUAÇÃO POLITICA, PAIS, REGISTRO, NECESSIDADE, VOTAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), AJUSTE FISCAL, DEFESA, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, ENFASE, RETORNO, CRESCIMENTO ECONOMICO, NORMALIZAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL.
  • DEFESA, AFASTAMENTO, EDUARDO CUNHA, PRESIDENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, MOTIVO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, GRUPO, PROPOSTA, RELEVANCIA, PAIS, OBJETIVO, COMBATE, GOVERNO FEDERAL, APOIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, RETIRADA, DEPUTADO FEDERAL, CARGO ELETIVO.
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, JOSE SERRA, SENADOR, ASSUNTO, LIMITAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, ENFASE, REDUÇÃO, RECEITA LIQUIDA, RECEITA BRUTA, MOTIVO, AMEAÇA, RECEITA CORRENTE, GOVERNO FEDERAL, POSSIBILIDADE, PERDA, CAPACIDADE, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Elmano Férrer, eu já fiz um aparte ao Senador Delcídio, mas eu subo hoje a esta tribuna para falar da alegria desse novo momento da articulação política do Governo.

    Eu acho que houve uma mudança, uma mudança para melhor. A entrada de Jaques Wagner e a entrada de Berzoini restabeleceram aqui no Parlamento uma situação que há muito tempo não existia. E nós tivemos, nessas duas semanas, vitórias importantíssimas aqui no Congresso Nacional.

    Acho que, em especial, a capacidade do Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, de conversar com todos os atores políticos, da situação, da Base governista, e até da Oposição, tem sido muito importante.

    Acho que tem pesado também, Senador Delcídio, o fato de a política do PSDB e do DEM ter fracassado, porque apostaram num clima de confrontação tão grande aqui neste Parlamento, impeachment, impeachment, impeachment, que passaram para a sociedade a falta de propostas no momento de crise que vivemos, e passou-se a impressão, de fato, que eles estão pouco preocupados com a situação do País, estão na briga pelo poder. Isso foi refletido muito bem na pesquisa do Ibope, que mostra uma rejeição, não só do PT, mas uma rejeição grande dos partidos de oposição e de suas lideranças.

    Como falei no aparte ao Senador Delcídio, acho que temos que aproveitar o final do ano, votar, na próxima semana a LDO, votar a mudança da meta fiscal. Inclusive, a oposição faz um grande carnaval nisso, mas sempre houve essas mudanças de meta fiscal; houve no governo Fernando Henrique Cardoso; houve, em Minas Gerais, no governo do Senador Aécio; no governo do Senador Anastasia, houve em São Paulo, no governo do Alckmin. O Governo tem que fazer essa mudança da meta sim, e queremos aprovar isso na próxima terça-feira.

    Tenho dito que é hora, nesse momento de final de ano, de reorientarmos a política econômica, porque muito me preocupam os números e as projeções para 2016. O Brasil não aguenta. Lutamos 12 anos para sair de um desemprego de 12% para 4,8%, que era o resultado de dezembro do ano passado. Nós não podemos, Senador Delcídio, fazer uma regressão em um ano e meio e voltarmos doze anos. Não podemos aceitar que famílias que subiram para a classe média caiam novamente. Há um estudo da Tendências Consultoria que fala de 10 milhões de brasileiros que podem sair da classe C e voltar para a classe D ou E.

    Então, faço esse apelo aqui, porque a minha vontade de que esse Governo dê certo é enorme. Ainda bem que esse tema do impeachment ficou de lado, até porque não tinha base jurídica alguma. Para haver impeachment tem que ter crime de responsabilidade. Isso aqui eles têm que calar no debate sempre, porque todo mundo sabe: pode haver discordância com a Presidenta Dilma, mas ela é uma mulher honrada, uma mulher honesta.

    Agora, Senador Delcídio, se não aproveitarmos essa folga na política para começarmos a fazer medidas de estímulo à economia... Porque o mais importante hoje na economia, na minha avaliação, é a recessão, que deve chegar a mais de 3%. Então, acho que o centro da política econômica tem que ser enfrentamento da recessão e proteção do emprego.

    Então, faço esse apelo aqui, esperando que a Presidente Dilma entenda essa nossa angústia, nossa, de quem quer defender esse projeto que fez uma grande transformação social, uma grande inclusão social do País. Se nós mantivermos essa política econômica que está aí, nós vamos ter um aprofundamento da crise social com aumento do desemprego. E aí, Senador Delcídio, se aumentar desemprego, crise social, traz de novo a crise política, a discussão do impeachment para esse Congresso Nacional e nós vamos ficar nesse velho Fla-Flu da política.

    Queria entrar em um outro ponto, que foi abordado aqui pelo Senador Telmário. Olha, eu sou daqueles que acham que o Deputado Eduardo Cunha tem que sair imediatamente da Presidência da Câmara dos Deputados. Ele não tem mais como continuar presidindo aquela Câmara dos Deputados.

    Agora, o mais grave de tudo isso. Para se sustentar no poder nesse momento de crise, o que ele está querendo fazer? Acelerar um conjunto de projetos extremamente conservadores, de retirada de direitos, para ganhar votos dessa bancada conservadora na Câmara dos Deputados.

    Hoje nós tivemos aqui a presença de indígenas. Ele está querendo colocar em votação, de todo jeito, a PEC 215, que muda o critério de demarcação das terras indígenas. Hoje é a União que faz a demarcação das terras indígenas. Ele quer trazer para o Congresso Nacional, que tem uma bancada ruralista muito grande. E a gente sabe, se precisar aprovar uma demarcação aqui no Congresso Nacional, vai ser muito mais difícil. Mas existem outros projetos. Ele, para ganhar o voto da "bancada da bala", fez uma vergonha que são essas alterações no Estatuto do Desarmamento. É um absurdo o que eles estão fazendo nesse ponto!

    Apresentou um outro projeto que ataca os direitos das mulheres, o PL 5.069, que inclusive está criando uma grande revolução feminina no País. Estão chamando já de primavera das mulheres, porque as mulheres estão indo para as ruas. Uma juventude de 18, 19 anos, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em todo o País. E a gente está vendo, em reação a essa movimentação do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, uma reação do movimento de juventude, em especial das nossas mulheres.

    E tem mais! Quer impor o Estatuto da Família. A redução da maioridade penal ele já aprovou na Câmara dos Deputados. Chegou aqui no Senado, nós fizemos uma grande articulação, conversamos com o Presidente do Senado. E esse projeto, eu tenho orgulho de dizer que esse projeto de redução da maioridade penal não passa no plenário do Senado Federal.

    O projeto de terceirização, que também é redução de salário de trabalhadores. Ele aprovou na Câmara com uma velocidade imensa. Chegou aqui, nós paralisamos esse projeto no Senado Federal, e ainda bem que foi designado relator o bravo e combativo Senador Paulo Paim. Então, a gente tem certeza de que este projeto, com o relatório do Senador Paulo Paim, não prosperará.

    Eles aprovaram na Câmara o financiamento empresarial, colocaram na Constituição, foi uma PEC do financiamento empresarial. Nós no Senado derrotamos aqui, a maioria votou contra o financiamento empresarial. E tem a decisão do Supremo.

    Então, o que está acontecendo é que nós montamos um bloco progressista aqui, com mais de 35 Senadores, e o fato, Senador Delcídio, é que o Senado sempre foi uma Casa mais conservadora. Mas com esse Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com essa pauta toda, o Senado é que tem salvado a lavoura! Com essa bancada progressista, a gente tem discutido aqui com todos e impedido que esses projetos sejam aprovados.

    Quero dizer aqui aos povos indígenas que a PEC 215 não passará no plenário do Senado.

    Eu tenho confiança de que o Estatuto da Família não passará no plenário do Senado.

    Eu tenho confiança de que esse PL 5.069, que ataca os direitos das mulheres, não passará aqui no Senado.

    E eu tenho certeza e confiança também de que esse Estatuto do Desarmamento que eles estão rasgando, nós vamos corrigir aqui no Senado Federal.

    Então, Deputado Eduardo Cunha, não pense que V. Exª vai constranger o Congresso Nacional com essa sua pauta, que é uma pauta que ele está utilizando, eu volto a dizer, para tentar sair dessa situação delicada que ele está vivendo lá no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

    Hoje, um grupo de Deputados... Na verdade, houve uma manobra do Presidente Eduardo Cunha para não ter reunião no Conselho de Ética. Um grupo de Deputados teve coragem, no plenário, mais de 50 Deputados saíram do plenário e fizeram uma reunião informal do Conselho de Ética pedindo a saída imediata de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

    Mas eu queria encerrar minha fala, Senador Delcídio, entrando num ponto que vai ser muito polêmico na próxima semana. E V. Exª, como Presidente da CAE, está acompanhando esse debate. É um projeto do Senador José Serra que coloca limites na dívida líquida e na dívida bruta.

    Todos nós sabemos da importância da responsabilidade fiscal neste momento. A nossa discordância do projeto do Senador José Serra é porque o limite proposto por ele... E vale dizer que esse projeto foi alterado três vezes. Foi para a Agenda Brasil. E ele começou falando de uma relação entre dívida líquida e receita corrente, uma relação de 1,5, e de dívida bruta em relação a receita corrente de 3,5.

    Fui eu que na hora segurei aquele projeto, pedi vista. E eu disse: Senador Serra, isto aqui significa para mim quase fazer um plano de austeridade, um ajuste fiscal permanente de 15 anos.

    A partir da discussão dos números, ele modificou, mudou para 2. Depois, nós mostramos as projeções do Tesouro sobre a situação da dívida. Ele criou uma regra de transição de cinco anos, e depois tem metas para os dez anos posteriores.

    Eu estudei muito esse assunto. Eu estou convencido, Senador Delcídio, de que, se esse projeto for aprovado, nós vamos criar uma regra de um grande plano de austeridade permanente no País, e nós vamos ter um problema, porque o projeto diz o seguinte: enquanto a economia não crescer 1%, não valem aquelas regras, mas fica praticamente certo e comprado. Toda vez que a economia crescer mais de 1%, entra um ajuste recessivo que derruba novamente a economia.

    Para explicar em bom português: superávit de 3% a 5% do PIB. Nós, neste ano, não conseguimos fazer superávit; no próximo, vamos tentar um superávit de 0,7%. Fazer superávit desses aqui só é possível cortando radicalmente programas sociais, se desvincularmos os recursos que são obrigatórios pela Constituição para serem investidos em saúde e educação.

    Eu tenho visto muita gente... Está até no programa do PMDB. Eu acho que as pessoas não têm noção do que estão falando, porque isso parece um economista, em uma sala de ar-condicionado falando: "Olha, tem que desvincular os limites constitucionais de saúde e educação." Só que, Senador Delcídio, eu fui prefeito. Se você fizer isso hoje, eu sei que tem muito prefeito neste País que vai diminuir radicalmente o gasto na saúde e vai colocar, por exemplo, para pavimentação, que é mais fácil, mais visível; vai tirar recursos da educação. As pessoas não estão entendendo o que está acontecendo do lado de fora. Já está havendo hoje, porque hoje não existe só um ajuste do Governo Federal; existe ajuste dos Estados e dos Municípios. Já está hoje havendo uma piora sensível dos serviços públicos.

    Então, esse projeto do Senador Serra tem, na nossa avaliação, esse grande equívoco. Eu posso ser eleito Presidente dizendo o seguinte: "Eu quero, sim, colocar o crescimento econômico como minha meta central." E eu posso querer fazer déficits para estimular a economia. Isso é a política anticíclica. Nós defendemos que, em alguns momentos, você tem que gastar mais para fazer a economia crescer. Quando a economia está crescendo muito, você faz superávits maiores.

    Foi eleito Presidente do Canadá agora um cara com um discurso extremamente audacioso. Ele propôs ao povo canadense déficit por três anos, para estimular o quê? O crescimento econômico e investimentos. É um direito.

    Do jeito que nós estamos fazendo, nós não teríamos condições de fazer política anticíclica; muito pelo contrário: teríamos que fazer um plano de austeridade muito radical.

    Então, é como se a gente colocasse o Brasil numa rota de estagnação.

    Aí o Senador Serra inova: ele coloca limites para a dívida líquida, mas também limites para a dívida bruta. Quando a gente vai tentar explicar, para que as pessoas nos entendam, dizemos que a dívida líquida, Senador Delcídio, é a dívida bruta menos os ativos. Quais são os nossos maiores ativos? Reservas cambiais. Nós temos US$370 bilhões. Isso significa R$1,4 trilhão de reservas cambiais. Isso é 25% do PIB. Qual é o segundo maior ativo nosso? BNDES. São R$500 bilhões, de créditos, no BNDES.

    Na verdade, se esse projeto do Serra estivesse em vigência antes daquela crise de 2008, primeiro: nós não poderíamos ter feito essa política de construção dessas reservas. Segundo: não poderíamos ter feito a política do BNDES, porque naquele momento, em 2008, houve uma restrição de crédito. Os bancos privados não emprestavam, e o Governo Federal utilizou o BNDES e os bancos públicos, para darem um crédito às empresas, a fim de estimular a economia. Nada disso poderia ser feito. Mais grave ainda: para cair no limite que o Serra quer, da dívida bruta, só há um caminho, que é o da venda de reservas cambiais. Só há esse caminho. E nós vamos também estrangular qualquer capacidade do Banco Central de fazer política monetária. A força que o Governo tem, para colocar ali... Por exemplo, o Copom diz: "A meta de juros é essa aqui." Só que o mercado sempre joga para cima. Ao contrário do que o Serra propõe... Porque o Serra diz: "Ah, eu quero baixar a taxa de juro." Ao você tirar munição do Banco Central, você tira a capacidade de o Estado intervir, de fazer a taxa de juro chegar àquilo que é estabelecido pelo Copom. Então, eu acho que há problemas enormes e fragilidades técnicas nesse projeto. A gente vai amarrar o futuro deste País.

    O Governo Federal estava contra este projeto. Eu conversei com o Banco Central, conversei com o Tesouro... A projeção do Tesouro, Senadores, é a seguinte - há várias projeções -: se a gente tiver superávit primário de 3%, ao longo de todo esse período, não dá para chegar à meta do Serra. Não chega à meta do Serra. Conversei com o Ministério do Planejamento. A posição do Governo era uma posição contrária a esse projeto. Aí, na quarta-feira, nós temos uma surpresa: o Ministro Levy apareceu lá na Comissão presidida pelo Senador Delcídio e disse que ele achava bom o projeto, que ele era a favor do projeto.

    Eu até na hora falei: eu não estou entendendo mais nada, porque todo mundo do Governo com quem eu conversei orientava e nos subsidiava contra esse projeto.

    Há uma coisa grave no projeto também, Senador Delcídio. Ele diz que, ao final dos 15 anos, se o Brasil não atingir aquela meta, nós perdemos a capacidade de fazer operações de crédito, de refinanciar a dívida. Olha, isso tem um efeito no mercado não é lá na frente, é de agora, porque o cara começa a dizer: "olha, não vai chegar àquele limite", e, não chegando àquele limite, não pode fazer operação de crédito. A consequência concreta disso é o aumento da taxa de juros futuros, é essa a consequência imediata.

    Eu tenho feito um esforço nesse debate, dialogado com o Senador José Serra para que ganhemos um tempo, façamos uma discussão maior. Até utilizo agora, Senador Delcídio, o meu apelo a V. Exª. A posição do Governo era conhecida, era contrária ao projeto, e agora ninguém sabe mais qual é a posição do Governo, porque o Levy tem uma posição, o Planejamento tem outro, o Banco Central tem outro, o Tesouro, que é subordinado ao Levy, tem outra posição.

    Não quero fazer nenhum ataque pessoal ao Ministro Levy até porque, do ponto de vista pessoal, eu acho o Ministro Levy alguém simples, que eu encontro no aeroporto do Rio de Janeiro sempre viajando em um avião de carreira, de forma muito humilde. Eu faço críticas muito duras ao Ministro Levy, mas à sua política econômica, não é nenhuma crítica pessoal. A forma como ele se portou na reunião de quarta-feira trouxe um constrangimento. Estava lá o representante do Tesouro com a intervenção dele preparada, a intervenção dele era desmontando o projeto, e o Ministro Levy chega de surpresa. Eu fiquei com pena do representante do Tesouro porque ele não sabia mais o que fazer, e o Ministro Levy é o chefe dele, Senador Delcídio, então foi uma situação de constrangimento. De forma que eu acho sinceramente...

    Qual é o problema desse projeto? É um projeto de resolução do Senado que, aprovado aqui, não vai para a Câmara; a Presidenta Dilma não pode vetar, entendeu. Então eu faço um apelo porque é muito grave, é muito grave essa situação, são muito graves as consequências desse projeto.

    Portanto, eu acho que nós tínhamos de ganhar tempo, eu faço um apelo. Eu sei que não é fácil, Senador Delcídio, porque nós temos discordância com o Senador Serra, mas eu respeito muito o trabalho dele aqui. Ele, quando quer colocar um projeto para andar, é obsessivo ali, fica conversando com todo mundo, articulando; é uma coisa que um bom Senador faz, e ele é um bom Senador, é um excelente Senador, mas eu acho que ele está completamente equivocado.

    Nós vamos criar uma marra muito grande, e a discussão não é neste Governo, porque, de fato, há uma regra de transição de cinco anos. Não estou aqui preocupado...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Este projeto, em tese, não afeta o Governo da Presidenta Dilma. Até 2018, não é o problema. O problema é no futuro. A minha preocupação é com o País. Acho que faremos algo extremamente grave.

    Quando olho para a Europa - e encerro o meu pronunciamento falando isto -, quando vemos a situação da Grécia, que não pode fazer política monetária, porque lá há um Banco Central Europeu, e também não pode mais fazer política fiscal, porque há um conjunto de regras ali. Quem manda na Europa, hoje, é a famosa Troika. São tecnocratas que fazem parte do Banco Central Europeu, da Comunidade Europeia e do FMI. São eles que governam a Europa. Aqui, no Brasil, e no mundo inteiro, eles tentam crescer nessa história com um banco central independente e com regras fiscais duríssimas, como essa do projeto do Serra.

    Eu questiono muito isso. Aqui, a discussão é sobre democracia, sobre participação popular! Então, do jeito que está, podemos eleger um presidente que tenha um projeto desenvolvimentista de colocar o crescimento como prioridade, mas ele vai estar amarrado, Senador Delcídio, a um conjunto de regras duríssimas, a exigências fiscais duríssimas!

    Temos de enfrentar esse debate, que eu acho que terá consequências desastrosas, até porque esse debate tinha sumido... Essa discussão toda do TCU sobre pedaladas fiscais é um grande absurdo! Primeiro, porque sabemos que o que chamam de "pedaladas fiscais" foi feito por todos os governos do País, mas aqui está se discutindo de uma forma tal que estão querendo judicializar questões que são fiscais, que são ligadas à economia e que podem, sim, ser modificadas! Eu fico impressionado com uma regra como esta de você ter que mexer na meta do superávit, senão a Presidenta pode responder por crime de responsabilidade! Isso é um absurdo completo!

    Então, eu encerro, aqui, a minha fala, fazendo este apelo para que o Governo Federal tome uma posição sobre esse tema, para que ganhemos um tempo aqui no Senado, porque há uma discordância sobre números. As fontes não estão batendo. A projeção do Senador Serra, para se atingir aquele limite, é uma projeção, eu diria, muito otimista. Ele fala de uma média de dívida de juros reais de 3,5%. Eu digo: ah, que beleza seria! Eu torço muito para que isso aconteça no País, mas é uma realidade diferente da realidade de hoje, quando nós temos a maior taxa de juros do mundo.

    Então, acho que, até por essa discordância entre os números do Tesouro e os números construídos pelos assessores do Senador José Serra, poderíamos tentar, Senador Delcídio - este é o meu apelo -, ganhar um tempo a mais, porque, volto a dizer, é um projeto de resolução do Senado que, se aprovado, não tem mais saída, não vai mais para lugar algum.

    Então, temos de ter uma responsabilidade maior para discutir esse assunto com o máximo de profundidade possível.

    Muito obrigado, Presidente, Elmano Férrer.

    Muito obrigado, pela presença aqui, Senador Delcídio, Líder do Governo, assistindo aqui ao nosso pronunciamento.

    O SR. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Lindbergh, só...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª, que é um são-paulino, vai torcer pelo Corinthians ou pelo Vasco hoje? O Presidente Lula está vindo para cá. Se V. Exª for assistir ao jogo com ele, com certeza, vai ter de torcer pelo Corinthians.

    O SR. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Como Líder.) - Vou torcer pelo Vasco.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Opa! Muito obrigado, Senador Delcídio.

    O SR. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Como Líder.) - O Corinthians já levou, não é? O Coringão já foi.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós precisamos da vitória para sair do rebaixamento.

    O SR. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Como Líder.) - É isso aí.

    Agora, eu queria só fazer um registro, Presidente Elmano, se o Senador Lindbergh me permite.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro.

    O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É somente para registrar, Senador Lindbergh, primeiro, a exposição de V. Exª, que tem tido momentos aqui extremamente importantes, com consistência, faz lição de casa, estuda, tem uma boa assessoria, que trabalha sistematicamente nos temas que V. Exª aborda, e aborda - o que é muito relevante e importante - com consistência técnica e com convicção. Às vezes, nos deparamos com pessoas que têm um preparo técnico forte, mas não passam convicção, não passam emoção, não passam firmeza, certeza nas coisas. E V. Exª tem valorizado muito os grandes debates aqui, no Senado e no Congresso, não só pela sua história, mas por toda a evolução de V. Exª como Deputado, como Prefeito, como Senador da República, e outras coisas que...,

(Soa a campainha.)

    O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... não tenho dúvida alguma, V. Exª vai alcançar, porque merece e se preparou para isso. E acho que o grande debate nosso, e sobre o qual V. Exª sempre e sistematicamente fala e comenta, é o futuro. Quais são as ações do Governo no sentido do ajuste fiscal, dos impostos? O que vem além disso? Porque isso é que vai ser o fundamental para que as pessoas tenham esperança,...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro.

    O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... esperança com um país com potencial extraordinário e com todas as condições que o Brasil, o nosso País, efetivamente, tem. Então, esse é o grande debate. Esse é o grande debate. Eu não tenho dúvida alguma de que nós vamos trabalhar em cima do projeto do teto da dívida, amanhã e ao longo dos próximos dias, para buscar uma saída no sentido de bem discutir esse projeto, votar com convencimento, principalmente ouvindo todos. É muito importante ressaltar, sobretudo num projeto como esse, com um perfil de resolução do Senado, que não podemos brincar, porque uma resolução só é votada aqui e não passa pela Câmara, como disse o Senador Lindbergh. Além disso, a Presidenta Dilma não pode vetar. Portanto, temos que ter muito cuidado para, eventualmente, não criar um problema sério para a economia brasileira, para o crescimento do País. V. Exª tem razão: a Comunidade Econômica Europeia é alemã. A Alemanha é a Comunidade Econômica Europeia, só que a Alemanha já fez a lição de casa antes.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - A Alemanha já se preparou bem antes dos apertos que vieram com a Comunidade Econômica Europeia. O que V. Exª está dizendo é absolutamente correto: quando há um Banco Central, a famosa troika... Hoje, política monetária não existe nos países da Comunidade Econômica Europeia. Existe uma política fiscal dura, porque não há saída. A Grécia é um exemplo disso. Tanto é que alguns países, vislumbrando essas dificuldades, ou se distanciaram, ou são da Comunidade Econômica Europeia, mas pero no mucho. Por quê? Para preservar sua moeda e os instrumentos que detêm.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Reino Unido...

    O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Reino Unido é um exemplo clássico. Então, acho que precisamos ficar muito atentos a isso. Quando diminuem os mecanismos de política econômica, as coisas começam a complicar, e a conta eu sei quem paga: o povo. Parabéns pelo pronunciamento, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Delcídio, pela gentileza, pela fala. V. Exª sabe da minha amizade, da minha admiração, do meu respeito. Cada um tem um papel aqui dentro. Eu tenho um papel que é o de entrar em alguns temas com posições mais nossas, de enfrentamento, mas fui um dos grandes defensores da nomeação do Senador Delcídio para Líder do Governo, porque eu sabia que, de todos nós, era o que tinha mais entrada com os Senadores da Base e até com os Senadores da oposição.

    O Senador Delcídio fazia um papel aqui que é fundamental para o Governo. Eu diria que esse nunca seria um bom papel para mim, viu Senador Delcídio. Eu gosto muito mais do enfrentamento, das batalhas. Delcídio tem que engolir muito sapo, conversar com um, construir, para conseguir as maiorias. É um trabalho que não é um trabalho fácil. É um trabalho do dia a dia.

    Mas eu, de fato, gosto muito de ser Senador da República, de estar nesses embates, e eu percebo que o Senado tem uma diferença da Câmara. Quando eu participo dessas sessões do Congresso, eu fico muito mal impressionado. Ali, às vezes, parece que é só gritaria. Fala quem grita mais alto. Aqui há uma vantagem. Aqui você tem tempo para falar; o outro Senador pode apartear. E eu tenho visto uma coisa aqui, Senador Delcídio, ganha o debate quem tem mais argumento. Então, se preparar e estudar aqui, acho que é uma condição fundamental para qualquer um desses temas.

    Mas eu acho que vivemos um momento bom aqui no Senado Federal, porque nós não estamos naquele Fla-Flu da Câmara dos Deputados. Aqui, há propostas de Senador de um partido com a qual o outro concorda.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aqui há níveis de conversa ainda, e, no meio desse acirramento violento da crise política no País, aqui no Senado, nós preservamos as pontes. Aqui, a situação conversa com a oposição. Debatemos ideias, discutimos saídas para a crise. Então, eu acho isso muito importante.

    Eu acho que vamos entrar em uma quadra do País, Senador Delcídio, que é de se apresentarem propostas, propostas muito concretas. O PSDB estava calado até agora. O PMDB apresentou o seu programa, do qual, vale dizer, discordo quase que completamente. É um programa sobre o qual eu diria o seguinte: aquele programa do PMDB nunca ganharia uma eleição, porque é um programa antipovo, de retirada de direitos dos trabalhadores. Aquilo é mais um aceno para o sistema financeiro.

    O PSDB está dizendo que, agora em dezembro, vai apresentar, também, um programa. Eu acho muito bom discutirmos em termos de propostas reais para a saída dessa crise. No nosso campo, o que eu tenho defendido muito, é a reorientação da política econômica, porque nós somos aqueles que fizeram a maior inclusão social da história do País. E não vamos ser nós, nisso nós vamos resistir, que vamos fazer a regressão social.

    Nós não podemos admitir uma perda de direito dos trabalhadores. Então, é esse debate que nós vamos ter daqui para a frente. Eu espero que esse palco do Senado seja um palco de debates de ideias, de propostas das diversas forças políticas sobre como sairmos dessa crise.

    Muito obrigado, Senador Delcídio!

    Muito obrigado, Presidente, Senador Elmano Férrer!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/2015 - Página 404