O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Fátima, Senadora Gleisi, senhoras e senhores, aqueles que nos ouvem e nos assistem pela Rádio e pela TV Senado, a Senadora Gleisi usou a tribuna agora para falar da maior tragédia ambiental do País. Lamentavelmente, tenho que continuar no tema de tragédias ambientais, mas lamento que, dessa feita, a tragédia tenha ocorrido no meu Estado.

    Srª Presidente, o mais genuíno dos rios do Amapá é o Rio Araguari. A nascente dele é na Serra Lombarda, no conjunto da Cordilheira do Tumucumaque, no noroeste do Estado, e atravessa vários Municípios, como as cidades de Ferreira Gomes, Porto Grande e Cutias do Araguari.

    É o maior rio da bacia hidrográfica do Amapá e está diretamente vinculado à vida, à cultura, aos sabores e aos afazeres do nosso povo.

    O Araguari deságua no Atlântico, no limite entre os Municípios de Amapá e Cutias do Araguari. Até bem pouco tempo, o desaguar do Araguari era responsável por um dos maiores fenômenos do Planeta: a Pororoca, que era o encontro da água doce do Araguari com as águas salgadas do Atlântico, ativado pela força gravitacional da Lua sobre a Terra e pela consequente variação das marés.

    Bem, de um tempo para cá, o Araguari não tem sido mais o nosso Araguari. De um tempo para cá, o Araguari tem sido vítima de uma série de crimes. Esses crimes deslocaram a pororoca do seu eixo, fazendo com que ela passasse a desaguar no arquipélago de Bailique, trazendo sérias consequências para a comunidade daquela região.

    As consequências são responsáveis pela ocorrência, no período de três vezes, em pouco mais de um ano, de uma enorme mortandade de peixes, que aparecem boiando às margens do rio. A última ocorrência desse tipo foi nessa recente sexta-feira.

    As imagens da primeira, da segunda mortandade e da de agora, do enorme desastre ambiental, são dramáticas, Srª Presidente. As imagens fortes dão conta de milhares e milhares de peixes mortos, localizados às margens do rio. As imagens dão conta de um desastre ambiental sem precedentes na história do Amapá. Vejam esta última, a mais forte delas: são milhares e milhares de peixes às margens de um rio e de uma comunidade que vive do turismo, em especial no Município de Ferreira Gomes, que vive da pesca e da vida com que o rio sempre os presenteou.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Essas imagens são da primeira mortandade, em 2013, e as últimas imagens, as mais recentes, são do fenômeno na última sexta e no último sábado.

    Isso ocorre após os últimos anos, depois de três hidrelétricas terem sido construídas ou com a sua construção em curso no Rio Araguari. Mas esse não é o único crime. Em maio deste ano, por desleixo criminoso de uma dessas hidrelétricas, a Hidrelétrica do Salto Caldeirão, parte considerável da cidade de Ferreira Gomes foi literalmente submersa em poucas horas.

    Veja, Sr. Presidente, senhoras e senhores, essas hidrelétricas se instalaram no Rio Araguari, primeiro, com a promessa de desenvolvimento para nós. A promessa era que as hidrelétricas iriam gerar riqueza para as comunidades locais, além de serem as responsáveis por nos ligarem depois, através do Linhão de Tucuruí, com o Sistema Nacional de Energia Elétrica. Isso, em tese, traria para nós energia de melhor qualidade, instalação de indústrias, progresso e desenvolvimento. Lamentavelmente, o progresso que as comunidades de Ferreira Gomes e Porto Grande estão vendo é este: a mortandade dos peixes. O progresso que tem ocorrido na região tem sido o aumento da tarifa de energia elétrica sem melhoria dos serviços e de investimentos na nossa Companhia de Eletricidade do Amapá. O progresso que nós temos visto tem sido o alagamento continuado no Município de Porto Grande e mais gravemente no Município de Ferreira Gomes, pelo descaso dos administradores das hidrelétricas. No último desastre, o Rio Araguari subiu quase seis metros, desalojando em Ferreira Gomes quase mil pessoas.

    Sr. Presidente, é fundamental, é urgente que os responsáveis por isso, e não há outros responsáveis para esse desastre ambiental no Rio Araguari, que atinge a comunidade de Ferreira Gomes, não existem outros responsáveis que não sejam as hidrelétricas que naquela região se instalaram.

    Veja que o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), desde setembro de 2014, quando ocorreu a primeira mortandade de peixes, semelhante a essas, diagnosticou que não havia nenhuma responsabilidade natural por conta daquele ocorrido.

    Além do desastre ambiental, o mau cheiro de peixes mortos ocasiona a presença de urubus, que são constantes na orla de Ferreira Gomes. Isso afasta o turismo, uma das atividades principais daquele Município. Os pescadores, como já disse, são os mais atingidos diretamente, e os efeitos secundários atingem toda a economia local das comunidades de Ferreira Gomes, Porto Grande e de todos os Municípios às margens do rio.

    A empresa Ferreira Gomes Energia, responsável pela construção da hidrelétrica, tem sistematicamente alegado que o problema nada tem a ver com a construção da barragem, mas tem significado de diagnóstico o fato de que esses fenômenos, a morte dos peixes e as enchentes, só passaram a acontecer após a construção das hidrelétricas.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É óbvio que a construção de hidrelétricas - isto é de conhecimento científico - afeta o ciclo de reprodução natural de muitas espécies de peixes, pois, na piracema, as espécies costumam subir o rio para desova e reprodução. A construção da barragem atrapalha esse processo natural.

    A usina hidrelétrica de Ferreira Gomes tem recomendação legal para não acionar as turbinas acima do limite permitido, pela consequência que trará ao meio ambiente, e tudo indica que a usina de Ferreira Gomes tem insistentemente descumprido as recomendações legais.

    É gravíssimo, Sr. Presidente, sabermos que, em 4 de novembro de 2010, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual solicitaram à Justiça Federal no Amapá o pedido de antecipação total dos efeitos da tutela, para que fosse suspensa a licença prévia e a anulação da licença de instalação em favor dos empreendimentos da construção das hidrelétricas.

    Lamentavelmente, e sob uma alegação fragilíssima, o Sr. juiz federal João Bosco acabou indeferindo os pedidos do Ministério Público.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - A consequência tem sido esta: aumento da pobreza, desastre ambiental, que é o maior da história do Amapá até hoje, e consequências sociais, econômicas e ambientais para as comunidades que vivem às margens do Rio Araguari.

    Por isso, Sr. Presidente, e em decorrência disso, é fundamental que as hidrelétricas se manifestem. A informação que tenho é a de que, no último desastre ambiental, foi estabelecido um termo de ajuste de conduta com as hidrelétricas. Sr. Presidente, um termo de ajuste de conduta existe quando uma conduta está em vias de ser descumprida. Não existe termo de ajuste de conduta quando um crime é cometido. Qual termo de ajuste de conduta que é possível ser feito, depois que alguém dispara a bala de um revólver na cabeça de alguém? É o mesmo caso. Não existe espaço para nenhum termo de ajuste de conduta em relação a essas hidrelétricas. Nem sequer o estudo para saber quais eram as consequências da construção das hidrelétricas, o impacto no rio em relação à pororoca, em relação aos peixes do rio, nem sequer isso foi pesquisado e custeado pelas empresas.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - As informações dão conta de que boa parte das espécies de peixes do Rio Araguari estão sob ameaça: acari, filhote, piranha, aracu e tucunaré. São peixes que temos no Amapá e no Rio Araguari e que estão sob a ameaça de existência, por conta da irresponsabilidade, do crime cometido pela construção dessas hidrelétricas.

    Por isso, Sr. Presidente, estou propondo, amanhã, à Comissão de Desenvolvimento Regional e à Comissão de Meio Ambiente deste Senado, que, o quanto antes, desloque-se a Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida pelo meu colega, Senador Davi Alcolumbre, do Amapá, para fazer uma audiência pública, neste final de semana, com a comunidade de Ferreira Gomes.

    E aqui apelo para que a atuação do Ministério Público seja enérgica, para que a atuação dos órgãos públicos seja enérgica em relação à Ferreira Gomes Energia, em relação à empresa responsável pela construção da Hidrelétrica do Caldeirão.

    Essas empresas só estão trazendo desastre ambiental, miséria e morte para o Amapá.

    Essas empresas hidrelétricas, em nome do tal "progresso" que nos prometeram, só têm destruído os nossos ecossistemas e deixado o povo do Amapá cada vez mais pobre.

    Então, não pode haver tolerância, não pode haver mais Termo de Ajuste de Conduta, não pode haver mais mediação com essas empresas. O que espero do Ministério Público e da Justiça amapaense é a punição...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...exemplar para os responsáveis por esses crimes.

    Para concluir, Sr. Presidente, tenho de chamar atenção para um projeto que tramita aqui no Senado.

    Veja, Sr. Presidente, falamos ainda há pouco de Mariana. V. Exª propôs, inclusive junto com a Senadora Gleisi, uma audiência pública. Temos visto o que representa o desastre de Mariana, o maior desastre ambiental do País!

    Repito: cada vez são mais impactantes essas cenas, e a causa delas foi não ter sido feito o devido Estudo de Impacto Ambiental em relação à instalação da hidroelétrica de Ferreira Gomes. Essas cenas são cada vez mais impressionantes e, pasmem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita aqui no Senado o Projeto de Lei nº 654, que visa estabelecer...

(Interrupção do som.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Esse projeto de lei quer estabelecer rito sumário, sem licenciamento ambiental, para obras consideradas estratégicas. Trata-se de obras como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, empreendimentos de energia - leia-se hidrelétricas - e quaisquer outros destinados à exploração de recursos naturais - pode ser mineração. Com a legislação do jeito que está, eles já cometem crimes dessa gravidade e saem impunes.

    Nós acabamos de ver a diferença entre a multa ambiental aplicada contra a British Petroleum e a aplicada agora, contra a Vale do Rio Doce. A multa que foi aplicada contra a Vale do Rio Doce e a Samarco: a Vale paga com três dias de lucro, e a Samarco, com um mês de lucro. As multas são irrisórias e, agora, aqui no Senado, querem aprovar às pressas... 

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...na chamada Comissão da Agenda Brasil, um projeto de lei para que o licenciamento ambiental tenha rito sumário.

    Sr. Presidente, eu estarei protocolizando um requerimento para que esse projeto tramite pelas outras comissões. É inaceitável, chega a ser um acinte à inteligência do povo brasileiro: quando ocorrem desastres ambientais como esse do Amapá, quando ocorre o maior desastre ambiental da história do País, nós querermos flexibilizar o licenciamento ambiental.

    É um acinte ao povo brasileiro, e é um favor desmedido aos grandes empreendimentos e ao lucro. Esse projeto não pode, Sr. Presidente, sem o nosso protesto, ser aprovado aqui no Senado.

    Eu espero sinceramente - para concluir - que, no meu Estado, haja uma atuação enérgica dos Ministérios Públicos e da Justiça.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não descansarei enquanto as hidrelétricas não forem responsabilizadas pelos crimes que estão cometendo.

    Obrigado, Sr. Presidente.