O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham por meio da TV Senado e da Rádio Senado, tivemos um fim de semana com muita tristeza em função dos atentados ocorridos na última sexta-feira, dia 13, na França, na cidade de Paris. Nós entendemos que só podem ser classificados esses atos como atentados contra a humanidade, e não só contra os franceses. Não é um problema só com a França, mas é um atentado contra toda a humanidade.

    Repudiamos e lamentamos veementemente as ações extremistas do Estado Islâmico contra alvos civis na capital da França, assim como também repudiamos a escalada terrorista e a guerra em território da Síria, o que tem provocado uma crescente onda de imigração não só para a Europa, mas para todo o mundo.

    Solidarizo-me com os franceses e com os cidadãos do mundo inteiro, que viveram momentos de terror na última sexta-feira. Solidarizo-me com as famílias das vítimas desse terror, como também com o povo sírio e com os refugiados sírios na Europa e em todo o mundo, vítimas de uma guerra muito forte que acontece em seu país. Essas pessoas são vítimas da ganância, são vitimas da intolerância de governantes que optam pela ditadura no lugar da democracia, pela guerra no lugar da diplomacia, pelo terror em vez da política, do diálogo.

    É lamentável que as nações, ainda hoje, tenham de resolver suas diferenças através de guerras. Mais lamentável ainda é que grupos insurgentes usem o terror para ameaçar governos, nações e pessoas inocentes em todo o mundo.

    "Isto não é humano", como o Papa Francisco muito bem classificou os atos terroristas. É um crime contra a humanidade, e, desta forma, temos de tratar os responsáveis, que são criminosos.

    Portanto, Sr. Presidente, neste momento de dor e de comoção mundial, ao mesmo passo em que temos de aperfeiçoar as formas de combater o terrorismo, temos de também multiplicar nosso esforço pela paz, pela convivência harmoniosa das pessoas e das nações.

    Outro tema que trago, Sr. Presidente, para o debate é o aumento no rigor da punição para os crimes de poluição nos mananciais. Esse tipo de crime, como o que ocorreu recentemente em Mariana, Minas Gerais, com o rompimento da barragem de rejeitos de uma mineradora, é punido com base na Lei nº 9.605, de 12/02/1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, com penas que podemos considerar muito brandas.

    Os mananciais são as nascentes e os rios que formam os reservatórios de água para o abastecimento humano. Portanto, é algo que deve ser tratado com mais cuidado, tanto de forma preventiva, preservando-se as nascentes, como na punição aos poluidores.

    Para aumentar a proteção dos mananciais, para que eles possam cumprir as funções sociais do abastecimento humano com qualidade e com segurança, é que, através do PLS 204, de 2015, nós propomos a majoração da pena do crime de poluição de águas de dois para cinco anos de reclusão e também uma multa. Além disso, quando a poluição hídrica causada tornar necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, a pena será de até seis anos de reclusão dos responsáveis mais multas.

    Entendo que, aumentando a pena e o valor da multa, estaremos estimulando o princípio da precaução, para que pessoas e empresas façam o tratamento adequado dos seus rejeitos antes de lançá-los nos corpos d'água, principalmente nos mananciais.

    Creio que, com leis mais rigorosas, poderemos impedir que se repitam crimes ambientais e tragédias sociais como essa que ocorreu em Minas Gerais.

    Portanto, ao mesmo tempo em que presto minha solidariedade ao povo mineiro, peço o apoio dos demais colegas Senadores para aprovarmos essa lei, que trata com mais rigor quem polui os nossos mananciais.

    Outro tema, Sr. Presidente. Nós acompanhamos, ontem, em Costa Marques, a Caravana da Integração Brasil-Bolívia, unindo o Estado de Rondônia e o Departamento do Beni, na Bolívia, em ações de infraestrutura e integração regional e o comércio entre os dois países, através do Estado de Rondônia e o Departamento do Beni, na Bolívia.

    Além de políticos, participaram empresários que, assim como nós, vislumbram as inúmeras potencialidades com a abertura desse corredor comercial entre o Brasil e a Bolívia, que beneficiará especialmente o nosso Estado de Rondônia, através da BR-429.

    A exemplo da diligência que realizamos na BR-319, através da Comissão de Infraestrutura do Senado, a Assembleia Legislativa de Rondônia, com apoio da Bancada Federal, realizou, nesta semana, essa diligência também nas BR-429 e na BR-425, rodovias que cortam o Estado de Rondônia no sentido Leste-Oeste, a partir da BR-364.

    Na BR-429, que liga Ji-Paraná a Presidente Médici e a Costa Marques, com essa conexão para a Bolívia, as obras de pavimentação do trecho de 2,5km da BR no perímetro urbano de São Miguel do Guaporé estão prontas, mas falta ainda a construção das pontes de concreto.

    Mas é importante ressaltar, de fato, a importância dessa diligência, que está sendo encabeçada pelo Deputado Lebrão e que conta com a presença de mais 17 Deputados Estaduais, com a nossa presença, junto com o Senador Raupp ontem, em Costa Marques; e acompanham essa comitiva o Deputado Marcos Rogério e a Deputada Marinha, para que possamos aproximar os dois países através dos nossos Estados, o Estado de Rondônia e o Departamento do Beni.

    Lembro que a primeira reunião bilateral para fazer essa aproximação aconteceu em Trinidad, quando tínhamos como Governador o saudoso Jerônimo Garcia de Santana. Tive o prazer de participar dessa reunião, quando foi feito um acordo bilateral entre o Estado do Beni e o Estado de Rondônia. Isso aconteceu em 1989. Nós tivemos a honra de participar dessa reunião, quando foi feito esse acordo bilateral entre os dois Estados, que foi ratificado pelos governos federais tanto da Bolívia quanto do Brasil.

    Desejo sucesso a toda essa comitiva que hoje está na Bolívia, tratando de fazer esse acordo bilateral, para que possamos aproximar o comércio desses dois países, através do nosso Estado de Rondônia e do Departamento do Beni.

    Outro assunto que trago nesta tarde, Sr. Presidente, é uma notícia sobre o nosso aeroporto de Ji-Paraná. A partir de dezembro, teremos voos extras na nossa cidade. A medida veio exatamente numa hora importante, depois de muita batalha para melhorar a oferta e a qualidade dos voos no aeroporto. Sigo, no entanto, trabalhando para o retorno dos aviões maiores, como tínhamos. Para um voo em um jato que vai até Cuiabá e, de Cuiabá, a Ji-Paraná, temos que trocar de aeronave e ir num ATR, mas já tivemos o jato operando lá. Espero que retorne, pois os procedimentos para viabilizar esses voos já estão prontos, visto que os equipamentos necessários já foram instalados, os funcionários que atuam no aeroporto já concluíram os cursos exigidos pela Anac, e falta agora apenas a aprovação pela Anac de todas essas medidas e outros detalhes que já foram providenciados pelo DER do Estado de Rondônia.

    Outro tema que trago, Sr. Presidente, é o asfaltamento da linha Itapirema. Foram feitos inicialmente apenas 500 metros dos 12Km dessa linha. É uma linha vicinal, uma estrada vicinal, que liga a cidade de Ji-Paraná a vários produtores rurais que moram na zona rural.

    Isso foi feito através de uma rubrica que colocamos no Orçamento da União para pavimentação de estradas vicinais ou pavimentação de estradas rurais. É uma participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário com emendas de Parlamentares federais juntamente com o Governo do Estado, através do DER, e a prefeitura municipal.

    É uma ação que propomos que seja feita em conjunto, para que possamos diminuir o custo da manutenção das estradas vicinais, que tem que ser feita todos os anos. Após cada chuva, tem que se patrolar, tem que se cascalhar novamente as estradas vicinais. Dessa forma, asfaltando, teremos um conforto muito maior, evidentemente, para quem mora à beira ou ao longo das estradas vicinais e uma segurança maior para toda a população que vive na zona rural, não só para o seu ir e vir, mas para transportar a sua produção para vender nas cidades ou em outros Estados.

    Foi iniciado na semana passada.

    Domingo, juntamente com o Prefeito, Jesualdo Pires, o Vice-Prefeito, Marcito, nós estivemos com os equipamentos da Prefeitura Municipal, com, vamos chamar assim, os ingredientes do asfalto, através de uma emenda, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Iniciamos, portanto, os primeiros 500 metros dessa que podemos chamar de rodovia municipal, ou de estrada vicinal, ou de estrada rural, que vem beneficiar várias famílias que moram ao longo dessa estrada.

    É uma iniciativa nova, é um desafio novo que temos, é um projeto piloto que estamos executando, é o primeiro projeto dessa rubrica do orçamento. Queremos fazer com que haja uma ampliação de recursos nos próximos anos. Porém, para isso, tínhamos que fazer esse projeto piloto, e o projeto piloto está sendo executado exatamente na cidade de Ji-Paraná, na linha Itapirema, com 12 Km. Isso demonstra a importância da participação da União, a participação do Estado e a participação do Município. Com aproximadamente R$3 milhões, vamos fazer 12 Km de asfalto. É um custo bastante baixo. Além de mais conforto para as pessoas que moram nessa linha, o projeto também vai gerar uma economia muito grande, em função de não ter mais que se fazer manutenção todo ano com cascalhamento e patrolamento dessa estrada.

    Esperamos avançar não somente nessa estrada, concluí-la no próximo ano, no início das próximas secas, como também em outras estradas vicinais não só do nosso Município de Ji-Paraná, mas nos demais do Estado de Rondônia e também de outros Estados.

    Daí a importância de os Parlamentares colocarem a emenda para fazer esse asfalto, através dessa nova rubrica que colocamos no orçamento, para que possamos aumentar a quantidade de asfalto rural em nosso País, diminuindo, assim, a discriminação com a população rural. Quem mora na zona rural também precisa ter todo o conforto que temos na cidade. Eles têm que ter seu asfalto, tem que ter sua internet, tem que ter energia elétrica, assim como temos em todas as cidades brasileiras.

    É nesse sentido que nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida de quem mora zona rural.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.