A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto.

    Como V. Exª está a observar, nesta abertura dos trabalhos, mais uma vez, nós temos a presença significativa das mulheres Senadoras. Esse tem sido o cotidiano do Senado Federal, Senadora Ângela. Apesar de sermos um pouquinho mais de 15% do Senado Federal, as mulheres aqui, todas, as 13 Senadoras, sem dúvida nenhuma, têm tido uma dedicação que é digna de registro, em trabalhos de comissão, em trabalhos de plenário.

    Então, quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia, a Senadora Ângela, a Senadora Fátima, que, como sempre, prestigiam e são muito presentes no trabalho do Senado Federal, do plenário e sempre muito competentes.

    Mas, Sr. Presidente, ontem, eu vim à tribuna para falar a respeito dos últimos acontecimentos, sobretudo, aqueles que envolvem as mulheres. São campanhas crescentes pelo Brasil inteiro, por todos os Estados, de mulheres no combate à violência e, sobretudo, de resistência e contrárias à aprovação do Projeto nº 5.069, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha. Um projeto que, infelizmente, retrocede nos direitos conquistados pelas mulheres, Sr. Presidente.

    Em breve, até por sugestão da Senadora Fátima, nós deveremos organizar também uma importante manifestação aqui no Congresso - nós, as mulheres, mas os homens todos estão convidados -, no sentido de defender e garantir que não haja nenhum retrocesso na legislação brasileira.

    Veja V. Exª o que pretende o Deputado Eduardo Cunha com o seu projeto: dificultar o acesso das mulheres brasileiras à possibilidade de fazer, na rede pública, o aborto, quando previsto por lei, quando o caso esteja entre aqueles em que a lei brasileira considera legal a realização do aborto.

    As mulheres no Brasil inteiro, no Rio de Janeiro e em vários Estados, já organizaram grandiosas manifestações. E o que nós, Parlamentares brasileiras, diante dessas grandes mobilizações, podemos dizer? Que todas elas contem com a aguerrida - minoritária, porém aguerrida - Bancada Feminina do Congresso Nacional, a começar pela Câmara dos Deputados até o Senado Federal. Estaremos atentas para que esse projeto não passe, Sr. Presidente.

    Eu venho à tribuna hoje para falar a respeito de um episódio que tem mobilizado a atenção no meu Estado, no Estado do Amazonas. Aqui, refiro-me a uma denúncia feita recentemente pelo ex-Secretário de Infraestrutura do Governo do Estado do Amazonas, o engenheiro civil Gilberto Alves de Deus, que denunciou que o Governo do Estado do Amazonas vinha pagando por obras não realizadas, contratando empresas para fazer projetos básicos e executivos a custos elevados, com a finalidade de apresentar projetos montados e pagando por serviços de fiscalização de obras desnecessários. Repito: houve uma entrevista coletiva concedida pelo ex-Secretário de Infraestrutura do Estado do Amazonas, o engenheiro civil Gilberto Alves de Deus, que levantou não apenas inúmeras irregularidades que ocorrem no entorno da realização de várias obras no Estado do Amazonas, mas levantou as ilegalidades e os desvios de recursos que ocorrem no meu Estado, através da realização dessas obras.

    Segundo o ex-Secretário, o prejuízo hoje se aproxima da casa dos R$100 milhões. O Sr. Gilberto Alves de Deus denunciou, por exemplo, o caso de duas obras que foram pagas sem que os serviços fossem feitos. É o caso da Ponte do Pera, no Município de Coari, e a obra do monotrilho, no Município de Manaus.

    O ex-Secretário Gilberto Alves de Deus fez as denúncias e pediu demissão, porque, segundo ele, já havia conversado com o Governador do Estado do Amazonas a respeito da gravidade da situação, e nenhuma providência foi tomada. Diante dessa postura, não lhe restou outro caminho que não pedir a demissão do cargo e tornar público tudo aquilo que ele havia relatado para o próprio Governador.

    Quem não é do meu Estado não sabe a importância dessa ponte. Ela está localizada no Município de Maués, um importante Município do interior do meu Estado do Amazonas, que liga um bairro ao outro, liga um bairro a todas as outras regiões da cidade de Coari. Ocorre que, quando o rio está cheio, ainda há a passagem por embarcações; quando o rio está vazio, isso fica completamente impossível. As pessoas têm que caminhar a pé; e carregar mercadorias e produção a pé fica impossível, Sr. Presidente.

    Enquanto essa realidade perdura, colocando no sacrifício centenas e centenas de milhares de pessoas, foram registrados gastos, segundo o ex-Secretário, para a realização das obras, em torno de R$9,3 milhões. Ocorre que, no local, existe apenas uma passagem improvisada para pedestres, construída com madeira.

    Para construir a ponte, a empresa MCW Construções e Terraplanagem Ltda teria recebido, repito, R$9,3 milhões, de um total do contrato de R$11,2 milhões, com um aditivo de R$2,7 milhões, ou seja, um contrato total, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de R$11,2 milhões, com um aditivo de R$2,7 milhões, o que passaria para R$13,9 milhões, praticamente R$14 milhões. Desse total, foram pagos à empresa MCW R$9,3 milhões para que nada fosse feito, absolutamente, segundo os relatos. Apenas uma ponte de madeira improvisada.

    Vejam a gravidade: a CR Almeida S/A, por outro lado, teria recebido, segundo as palavras do ex-Secretário - repito, nada mais faço desta tribuna do que apenas reproduzir as denúncias do ex-Secretário Gilberto Alves de Deus -, a quantia de R$26,4 milhões para o projeto do monotrilho, mas nenhum serviço foi encontrado para justificar o pagamento.

    O ex-Secretário denunciou também as empresas Laghi Engenharia e EGUS CONSULT Engenharia & Projetos Ltda por fraudarem projetos básicos e executivos de obras da Secretaria de Infraestrutura do Amazonas. As duas são responsáveis, segundo ele, por 80% dos projetos da Seinfra, ou seja, as duas empresas que mais trabalham elaborando projetos, que são terceirizados. A Seinfra não mais realiza projetos básicos; ela terceiriza, ela encomenda de outras. Oitenta por cento deles são feitos pelas empresas Laghi e Egus, e todos eles, segundo o próprio ex-Secretário, seriam trabalhos superfaturados.

    As duas empresas, suspeitas de montar projetos, receberam, Sr. Presidente, R$261 milhões - mais de R$261 milhões.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os problemas apontados incluem serviços inconsistentes, relatórios não correspondentes a produtos, superdimensionamento de pessoal e profissionais técnicos envolvidos na prestação do serviço e das respectivas remunerações, custos com ônus que não deveriam recair sobre o Estado.

    A Egus tem contratos de R$175 milhões, dos quais R$133 milhões para a fiscalização de obras no interior para o período de cinco anos, sem nenhuma necessidade. Cento e trinta e três milhões para fiscalizar as obras que vêm sendo realizadas pelo Estado no interior, ou seja, nos Municípios do interior do Amazonas. Isso porque a Secretaria possui engenheiros suficientes, segundo o ex-Secretário, para realizar esse trabalho de fiscalização.

    Sobre a Laghi Engenharia, existem contratos considerados irregulares pelo Tribunal...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - de Contas do Estado.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senadora, é bom ouvir V. Exª, mas eu gostaria de fazer uma comunicação à Casa. Ontem, na reunião da Mesa, houve uma reclamação de que os Srs. Senadores não estavam usando a palavra porque nós estávamos excedendo os nossos tempos. Por exemplo, o Senador tem dez minutos e fala quinze, vinte minutos. Isso estava prejudicando os demais colegas. Assim, a Mesa, da qual faço parte, acertou que, doravante, nós vamos regularizar esse tempo.

    O tempo de V. Exª foi de dez minutos, e já passou. Assim sendo, vou conceder mais dois minutos para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

    Eu agradeço e peço desculpas.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu que cumprimento V. Exª e a Mesa por essa decisão, porque não são apenas dez, vinte ou trinta minutos. Às vezes, é de uma hora, mais de uma hora, Senador João Alberto, o tempo que Parlamentares utilizam esta tribuna. Eu acho que é normal exceder três ou quatro minutos, mas falar por uma hora, como temos visto, não é normal. Em horário de Liderança e comunicação inadiável, a concessão de aparte também não é normal, assim como para discussão de matéria. Portanto, cumprimento a Mesa pela decisão.

    Sr. Presidente, sobre a Laghi Engenharia - e concluo -, existem contratos considerados irregulares pelo TCE, que identificou superfaturamentos em virtude de pagamentos de serviços em duplicidade, como é o caso da obra do corredor exclusivo de ônibus da Avenida Timbiras, conhecida como Avenida das Flores. Em um levantamento junto ao Tribunal, a empresa Laghi contribuiu com a campanha do Governador em mais de R$1,8 milhão.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Diante disso, Parlamentares como Alessandra Campêlo, José Ricardo, Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Luiz Castro assinaram e estão coletando assinaturas para uma CPI que considero extremamente necessária. Não quero fazer prejulgamento, mas apenas dizer que, diante da gravidade dos fatos, é necessário que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas verifiquem essa situação, porque o maior prejudicado nisso tudo é o povo do Estado do Amazonas. Nós não podemos permitir que o povo seja prejudicado por essas arbitrariedades.

    Nestes segundos que me restam, quero prestar solidariedade à Deputada Alessandra Campêlo, que foi agredida verbalmente, em um debate na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Vamos aprovar uma moção de solidariedade e encaminhar a ela e à Assembleia do Amazonas.

    Obrigada, Sr. Presidente.