A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, rogo-lhe apenas a igualdade de tratamento: dos cinco, pelo menos dois minutos, que foi o que V. Exª concedeu ao orador anterior, a Senadora Vanessa Grazziotin.

    Sendo breve, Senador João Alberto, quero dizer que ontem abordei desta tribuna os problemas que a Receita Federal está encontrando no fornecimento da guia que vai fazer o recolhimento do Simples Doméstico.

    Senador Walter Pinheiro, Senadora Ângela Portela, Senador Dário Berger, Senador José Maranhão, nosso Presidente João Alberto, na sexta-feira, dia 6, encerra-se o prazo, e, a partir do dia 6, haverá muito pelo não pagamento.

    O empregador não está pagando não porque não quer, ele está desesperado para ter acesso a essa guia e fazer o pagamento dos tributos, como Fundo de Garantia e INSS, aos empregados domésticos. Acontece que a deficiência no sistema está atrasando.

    A OAB e outras instituições, como a Proteste, estão solicitando - ontem, eu mesma solicitei - a prorrogação desse prazo a fim de evitar um prejuízo ao empregador, que não é culpado dessa deficiência no sistema arrecadatório, no caso a guia do Simples Doméstico. Penso que a matéria é relevante socialmente.

    Sei que a lei fala no dia 6 de cada mês, mas não é possível que estejamos presos a uma lei já que a técnica não está funcionando. Portanto, é o pedido que faço, reforçando a solicitação da OAB, pois tive a honra de ser relatora aqui, juntamente com o Senador Romero Jucá, dessa matéria socialmente tão importante.

    Da mesma forma, Senador João Alberto, o Presidente Renan Calheiros, além das decisões da Mesa anunciadas por V. Exª, anunciou que nós teremos, enfim, a sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberarmos sobre os vetos e matérias relevantes inclusas no Orçamento da União, entre elas o PLN 2, que interessa muito, é uma matéria socialmente relevante, não definida até agora, que trata de assegurar os recursos da Previdência Social para os que pertencem ao Fundo Aerus.

    E eu queria aqui homenagear a Graziella Baggio, o Amaury Antunes Guedes e o Elcion Zingano, que todas as semanas enviam mensagens lembrando desse dever que a Casa, o Senado e a Câmara, tem para com os aposentados do Aerus.

    A situação é tão grave, Presidente, Senador João Alberto, que vou lembrar. Hoje, o jornal Folha de S.Paulo está mostrando que o Fundo Petros, da Petrobras, na esteira da crise que envolveu a maior estatal, orgulho brasileiro, a Petrobras, está com um rombo de R$10 bilhões.

    Por conta disso, os trabalhadores da Petrobras terão que tirar do próprio bolso para tapar esse déficit de R$10 bilhões. Nós não queremos que outro Aerus venha nascer na esteira dessa situação.

    Por isso nós chamamos a atenção e pedimos a instalação de uma CPI para investigar os fundos de pensão, pois isso não é possível aceitar, porque os trabalhadores pagaram essas contribuições. É preciso que nós tenhamos atenção. E no dia 17, na sessão do Congresso, vamos votar o PLN 2. Já é um acerto da Casa, não há polêmica sobre isso. Se for necessário, vamos pedir inversão de pauta e votar, para dar tranquilidade aos aposentados do Aerus.

    Para terminar, Presidente, cumprindo com a determinação de V. Exª, quero dizer que nós não estamos parados aqui no Congresso Nacional. Ontem realizamos uma reunião, mais uma reunião, muito produtiva,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... na casa do nosso Senador da Paraíba, o Senador Raimundo Lira, na sequência de outra reunião, no apartamento do Senador Roberto Requião, e de outra, anterior ainda, na casa do nosso querido Senador Moka, todos, coincidentemente, do PMDB, para discutirmos conjuntamente a questão da crise que o País está vivendo.

    Eu queria apenas trazer o fato ao conhecimento da população, de quem acompanha a TV Senado, para dizer que nós não estamos alheios ao assunto, mas nós também conhecemos os nossos limites. Nós somos legisladores. Por isso o nome é Poder Executivo, e nós somos legisladores. Nós esperamos que o Governo traga para esta Casa, para o Congresso Nacional, uma proposta com que eu, como Senadora independente, e todos os Senadores, governistas ou não, estamos dispostos a colaborar.

    Sinceramente, de coração, peço a V. Exª que, mesmo sendo...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - ... uma comunicação inadiável, o Senador...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Por dois minutos, Excelência.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - ... nosso Presidente da CCJ, José Maranhão, possa falar.

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Eu quero corroborar com V. Exª. Eu também estive presente nessa reunião a que V. Exª estava presente e em que se pronunciou com muito brilhantismo.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, por gentileza, não cabe aparte nas comunicações inadiáveis. Por gentileza. V. Exª, que é Presidente de uma Comissão também, queira me desculpar.

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Se V. Exª não me permite, apesar da concessão da oradora, não está mais aqui quem falou.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, meu caro Senador José Maranhão, e peço desculpas. Às vezes, o nosso Regimento não tem a sensibilidade - o Regimento - de entender a necessidade e a urgência da crise.

    Muito obrigada, Presidente.