A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a população do meu Estado de Roraima se surpreendeu com a aprovação de um elevado reajuste nas tarifas de energia elétrica. Aprovado no dia 27 de outubro e cobrado já a partir de 1° de novembro, esse reajuste chega a absurdos 40,33%, em média, para os consumidores residenciais.

    Imagina-se o que representa para o morador do nosso Estado receber, de um momento para outro, uma conta de luz com acréscimo superior a 40%. É algo capaz de desorganizar as finanças, o orçamento de qualquer família.

    Para os consumidores de alta tensão, que são as empresas em geral e a indústria em particular, o reajuste chega 43,65%. Um impacto dessa ordem ameaça desorganizar as finanças, a economia do nosso Estado. Inflar os custos de uma empresa repentinamente e em proporção elevada, ainda mais se tratando de insumo essencial, certamente terá efeitos danosos sobre a população e a geração de empregos.

    As empresas serão forçadas a reduzir outros custos, o que pode se traduzir em dispensas e em retração do mercado de trabalho. Com os consumidores já fragilizados pela atual conjuntura econômica, esse quadro pode traduzir-se, no caso de Roraima, por uma dramática retração no ritmo da economia, o que se traduzirá, para o cidadão e a cidadã roraimense, em perdas de renda e de postos de trabalho.

    A isso acresce a qualidade dos serviços prestados. Todo morador do nosso Estado conhece muito bem a precariedade da energia que temos. Os cidadãos padecem com isso e as empresas também.

    Qual empresário vai pensar em investir e abrir um negócio em Roraima tendo que pagar por energia tão cara e instável? E quem sofre ainda mais com isso é a população, que precisa conviver com uma economia estagnada que oferece poucas oportunidades aos trabalhadores de modo geral.

    É de se perguntar: por que temos que sofrer as consequências da política tarifária de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica se sequer temos a garantia do fornecimento adequado e se não estamos interligados ao Sistema Elétrico Nacional?

    Acredito que essa política tarifária da Aneel possa encontrar dezenas de explicações técnicas para sua defesa. Não importa: nada justifica que a conta da luz sofra um impacto de 40% em menos de um ano. Esse valor corresponde a quatro vezes a inflação do período. É algo que agride todos os consumidores, que impacta qualquer orçamento, que prejudica a todos.

    Não podemos conviver com uma política tarifária capaz de provocar esse tipo de impacto, nem nós, em Roraima, nem nenhum brasileiro.

    Para nosso Estado, porém, esse impacto é ainda maior. Como se sabe, Srs. Senadores, nossa Roraima vive uma situação de grande dificuldade no que diz respeito à distribuição de energia.

    Somos o único Estado que não está interligado ao sistema nacional, e sofremos com a dependência da energia da Venezuela ou da energia oriunda de termelétricas. É cara e ruim. Os apagões são rotina em todo o Estado.

    Em resumo, Sr. Presidente: convivemos com a instabilidade de uma distribuição de energia nem sempre segura vinda da Venezuela e com a geração extremamente poluente e cara das termelétricas.

    Sr. Presidente, tenho feito gestões todas as semanas para que sejam eliminados os entraves que ainda existem para...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... a conclusão do Linhão de Tucuruí.

    Na última semana, estivemos com a Presidente do Ibama, Drª Marilene Ramos, para agilizar o licenciamento ambiental para esse empreendimento.

    Negociamos também os primeiros encontros entre o Governo do Estado, a Funai, o Ministério Público e os índios Waimiri-Atroari com vistas à concessão da carta de anuência para a passagem do Linhão de Tucuruí pelas terras indígenas.

    São medidas que precisam ser tomadas para que as obras sigam o seu curso.

    Ao mesmo tempo, estou enviando ofício ao Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, o Dr. Romeu Rufino, para obter esclarecimentos a respeito da concessão de aumento tão abusivo. Precisamos rediscutir a concessão de subsídios para a distribuição de energia, especialmente para o meu Estado, com as características que Roraima tem.

    É lamentável que recursos diretamente relacionados ao bem-estar da população tenham sido retirados...

(Interrupção do som.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Queria lamentar aqui que recursos diretamente relacionados ao bem-estar da população tenham sido retirados para aumentar a dotação orçamentária do Fundo Partidário.

    A população precisa ter respostas: a quem interessa dar dinheiro para os partidos, mesmo que isso signifique conta de luz mais cara ou cortes em programas sociais?

    A questão energética em Roraima é um problema que precisa ser equacionado o quanto antes. Não é possível que o País continue a virar as costas para um de seus Estados, localizado lá no extremo norte do nosso País e que vive com dificuldades, com necessidades extremas - como a necessidade de interligar o nosso Estado ao Sistema Elétrico Nacional.

    A nossa luta aqui, Sr. Presidente, tem sido constante no sentido de cobrar do Poder Público, em cobrar da Funai, do Ministério Público Federal do Amazonas e de Roraima, do Governo do Estado e...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... do Governo Federal um entendimento para resolvermos a questão energética do nosso Estado de Roraima.

    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.