O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, assumo a tribuna para abordar um tema que se multiplica vertiginosamente no Brasil e no mundo: os atentados e os crimes praticados através da internet. Faz-se necessária a repressão imediata desses crimes, sem prejuízo da liberdade de acesso e do uso democrático e livre do conteúdo existente na rede mundial de computadores.

    Sem uma legislação adequada e mais rígida - e temos o marco civil da internet, mas há que se acrescentar mais algo para que se possa investigar com mais celeridade -, vamos continuar passando por essas dificuldades, às vezes, por agressões anônimas, em que o agressor covardemente não se apresenta e se esconde por trás da internet.

    Recentemente, num projeto que tramita aqui no Senado, sobre os médicos formados em outros países que precisam fazer o Revalida, eu, como Relator, achei que esses médicos deveriam fazer dois anos de residência no país onde se formam, ou até aqui no Brasil. E fiz no sentimento, como ex-professor da Universidade Federal da Bahia da cadeia de Ortopedia e Traumatologia, de treinar mais esses profissionais para um atendimento de melhor qualidade para o usuário do Sistema Único de Saúde ou dos hospitais privados.

    Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, fui vítima das mais torpes agressões, que eu nunca tinha passado em minha vida, pela internet: palavras de baixo calão, inclusive agressão de morte por uma milícia formada para me agredir aqui, dentro do Senado Federal.

    Claro que não tive absolutamente nenhum receio, não porque tenha mais ou menos coragem do que os outros, até porque, no Sertão da Bahia, se fala que quem faz não diz que faz, vai lá e faz. Então, não era por isso, mas porque aconteceram outros casos com outras pessoas de uma maneira mais dura, mais agressiva e da qualidade pior que pode existir, que é a discriminação racial. Seres humanos podem ter cor branca, negra ou amarela, mas tem de haver o respeito.

    Deploro completamente isso. O crime de racismo deve ser punido com o mais alto rigor. E vejo que, pela internet, ele se proliferou demais.

    Recentemente, vimos uma agressão, um crime de racismo contra uma apresentadora da Globo, a Maria Júlia, que dá o tempo. Agora, a atriz Taís Araújo, também da Globo, agredida pela internet - crime de racismo -, esposa, inclusive, de um grande baiano, um grande ator, Lázaro Ramos. Eu não conheço o casal, mas admiro o profissionalismo de ambos, nas novelas, nos filmes a que já assisti. E deixo aqui o meu aplauso e a minha solidariedade com ambos.

    É uma coisa que não tínhamos como aceitar e deixar que passasse, sem que o Senado fizesse aqui uma solidariedade e repudiasse essa ação - me perdoe a expressão - nojenta de um ser humano contra o outro. Um absurdo!

    No futebol, é na Europa, no exterior que isso acontece muito, inclusive com brasileiros renomados. Há poucos dias, contra o jogador do São Paulo, Michel Bastos, um ótimo lateral-esquerdo, que, inclusive, serviu à Seleção Brasileira de Futebol.

    O goleiro do Santos, não porque eu seja santista... Eu sou santista, e entre as pessoas que mais admiro no mundo e no Brasil está Edson Arantes do Nascimento, Pelé. Tenho uma admiração fantástica pelo atleta, pelo homem, pelo exemplo de atleta que foi, que nunca se submeteu a fazer uma propaganda de cigarro ou de bebida, preservando e elevando... Talvez o brasileiro que mais divulgou o nome do Brasil no exterior. Pelé é um exemplo de homem, de atleta, por quem tenho uma grande admiração.

    Por essas coisas todas que venho observando, quero propor que o Senado faça uma moção de solidariedade a esses brasileiros que vieram para o Brasil da África e trouxeram uma contribuição muito grande para o Brasil, sobretudo para o meu Estado da Bahia, onde grande parte da população, mais de 80% da população de Salvador têm descendência africana, são afrodescendentes. Pessoas que contribuem demais em todas as partes, em todas as atividades, nas artes, na música, no trabalho intelectual, na escola, na medicina. Quantos colegas, quando eu me formei em 1972, eram negros e eram ótimos profissionais, decentes, éticos, inclusive de uma convivência, de um bom humor, uma capacidade de conviver muito bem com todos que conviviam conosco na universidade.

    E lembro aqui: o grande, talvez o maior escritor, Senador Paulo Paim, da história do Brasil, um dos maiores, Jorge Amado, certa feita, para rebater um desses que se achavam arianos e diferenciados, entrou com uma coisa que eu acho lapidar em torno de Bahia. Ele disse a um cidadão de muito poder: "Olha, cala a tua boca porque na Bahia só tem branco o cônsul da Suécia. Todos nós temos origem negra e cabocla dos índios que foram os primeiros moradores aqui do Brasil."

    Eu quero prestar solidariedade, mas vou consultar os meus colegas para fazer uma moção de solidariedade, subscrita pelos Senadores, para dizer não só da solidariedade, mas repudiar essa ação, que é uma ação que considero que não deve existir no nosso País.

    Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Otto Alencar, quero cumprimentar V. Exª. V. Exª negro não é, mas o importante aqui não é ser negro, ser branco, ser índio, ser japonês, americano, enfim, o importante é a causa que V. Exª defende, que é combater todo tipo de preconceito. E nesse caso específico que V. Exª lembra, tanto do Lázaro como da Taís, lembro do Tinga, jogador do Inter, em Porto Alegre...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Como Líder.) - O Tinga, exatamente, que é gaúcho!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Diversos jogadores nossos no exterior sofrem com crimes de racismo, de forma ostensiva, em estádios de futebol e pela internet. A internet, para mim, é coisa de covarde mesmo!

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - De covarde!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aquele outro malandro equivocado, atrasado e ignorante, às vezes, ofende o camarada na beira do campo, mas aquele que o faz pela internet se esconde atrás de um computador, acha que é dono do mundo, acha que pode dizer o que bem entender para quem quiser e que vai ficar por isso mesmo. Não vai ficar assim! Quero cumprimentar V. Exª pelas mudanças na legislação, no Marco Civil da Internet, aumentando as penas para o crime de racismo. V. Exª, ao ir à tribuna, dá um exemplo que deveria ser seguido neste País por todos os homens e mulheres de bem. É preciso ter a conduta de V. Exª, sendo corajoso e firme e mostrando a eles - V. Exª foi muito feliz - que ninguém aqui é mais valente do que ninguém. Mas também não pensem esses covardes que eles vão dizer para as pessoas o que bem entenderem atrás de um computador e que vai ficar por isso mesmo! Quem diz o que não deve ouve o que não quer. Parabéns a V. Exª!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sou seu companheiro nesta jornada.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Incorporo, com prazer, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

    Realmente, é um sintoma de covardia esconder-se atrás do computador para agredir as pessoas, sobretudo nessa situação. A discriminação racial é algo abominável. Sempre abominei isso. Sempre convivi na Bahia com grandes amigos que me ensinaram muito, com gente de muita sabedoria de viver e de conviver com as pessoas, ouvindo as razões das pessoas, tratando as pessoas humildes até com mais respeito. Sempre digo: aos grandes, altivez; aos mais simples, determinação, humildade, simplicidade, para que haja uma boa convivência.

    Atualmente - peço um instante só, Senador -, há uma enorme dificuldade, Senador Paulo Paim e Senador Telmário, de se cumprirem as determinações judiciais. Há uma grande...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...dificuldade para se cumprirem determinações judiciais perante empresas que atuem como provedoras (Fora do microfone.) de conexão e de aplicações de internet do exterior que não mantenham o funcionamento de departamentos técnicos em sua representação no Brasil, afetando gravemente a soberania nacional. Isso afeta a soberania nacional e a aplicação célere da legislação de nosso País.

    As situações mais comuns ocorrem nos casos de apurações que envolvam contas com domínio”.com" de empresas como Hotmail e Gmail, as que alegam ser necessário remeter ao exterior a ordem judicial - imaginem só! - para se apurar e efetivar a interceptação e a apuração dessas agressões, tornando inócua a ordem judicial, de acordo com a Lei nº 9.296, de 1996.

    Então, para acabar com essa situação, vou apresentar...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...no Senado Federal (Fora do microfone.) algumas emendas ao Marco Civil da Internet.

    Senador, peço a V. Exª que me permita mais um tempo, porque, inclusive, vou ceder um aparte ao Senador Telmário.

    O que proponho é mais ou menos o que se segue.

    Primeiro, delegado de polícia ou o Ministério Público poderão requisitar a qualquer provedor de conexão e de aplicações de internet ou administrador de sistema autônomo as informações cadastrais relativas a específico endereço de protocolo de internet. O requerimento de informações cadastrais relativas a específico endereço de protocolo de internet só será formulado se presentes fundados indícios de ocorrência do crime e quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis.

    As autoridades requisitantes tomarão todas as providências necessárias à garantia do sigilo das informações recebidas e...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do usuário, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.

    Os relatórios de diligências produzidos a partir das informações cadastrais fornecidas nas investigações de que trata esta lei serão processados em autos apartados ao inquérito policial ou procedimento investigatório e lacrados, contendo o pedido de requisição original e todos os documentos gerados na investigação, sendo permitido seu acesso ao advogado do interessado mediante requerimento formulado à autoridade responsável pela investigação.

    A qualquer momento, de ofício ou mediante solicitação do investigado, o juiz poderá motivadamente requisitar ao delegado de polícia ou ao Ministério Público a remessa dos documentos e autos apartados que tenham relação com as investigações...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... de que trata esta lei.

    Não será permitido ao responsável pela investigação fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão de comunicação social que tenham relação com as informações cadastrais ou registros de conexão e de acesso a aplicações de internet utilizadas em investigações de que trata esta lei, sob pena de responsabilização nos termos da legislação pertinente.

    Os provedores de conexão e de aplicações de internet que exerçam atividades para qualquer fim previsto nesta lei deverão manter departamentos técnicos em funcionamento integral para atendimento a requisições judiciais, medidas cautelares de persecução penal.

    Ou seja, isso deve ser feito para não ter de pedir no exterior as informações da agressão praticada aqui, no nosso País. Isso fere a soberania nacional, isso não é mais permitido!

    Eu vou...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...apresentar essa modificação na legislação (Fora do microfone.), para que, amanhã, esses covardes que se escondem, como disse o Senador Paulo Paim, atrás de um computador não possam agredir as pessoas com o crime de racismo, que é abominável no nosso País e em qualquer parte do mundo!

    Concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Otto Alencar, quero, primeiro, parabenizar V. Exª. Isso não poderia sair de outras mãos senão das mãos de uma pessoa como V. Exª. Eu o conheço. Morei na Bahia por 14 anos. É um Estado que amo de todo o coração, onde encontrei a oportunidade de cursar o nível superior, porque, no meu Estado, não havia o curso. Ali aprendi a amar aquela terra e, principalmente, aquele povo. V. Exª foi secretário, professor universitário, conselheiro do Tribunal de Contas, governador, deputado.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª tem toda uma história, tem credibilidade e, sobretudo, essa responsabilidade e esse sentimento. Nesta Casa, além de regulamentar as codificações do Estado, as leis - este é o nosso papel -, V. Exª vai mais fundo: usa o verdadeiro sentimento. Sem dúvida, o povo baiano... Não existe esse sentimento naquela terra tão amada e tão querida. V. Exª, que conviveu com negro, com branco, com índio e com todas as raças, sabe da importância dessa igualdade. Então, quero parabenizá-lo, Senador Otto Alencar, por essa grande iniciativa. Quero ter a honra de participar com V. Exª da construção desse instrumento legal que vai impedir essas barbaridades praticadas principalmente por esses covardes. Mais do que isso, às vezes, não só por trás do computador, eles usam perfis fakes, perfis falsos, para denegrir, atingir, macular...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...e, sobretudo, discriminar as pessoas. Parabéns, Senador Otto!

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

    Quero agradecer ao Presidente, Senador Elmano Férrer, pela tolerância e dizer que vamos tomar providências. O Senado, o Congresso Nacional precisa agir para inibir, para cessar, de uma vez por todas, esse crime covarde que se pratica no anonimato contra pessoas que trabalham, contra profissionais da mais alta decência, como são aqueles a quem me referi aqui.

    Muito obrigado.