O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, velhinho, trabalhador, do Piauí, que honra esta Casa junto com o Senador Walter Pinheiro, do meu segundo Estado, a Bahia, Estado que tanto amo, pois foi ali que eu tive grandes oportunidades na minha vida.

    Mas, Sr. Presidente, hoje eu venho falar sobre o aumento do número de estudantes portadores de deficiências nas escolas.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, apesar de todas as críticas que se fazem ao sistema educacional brasileiro, dos baixos níveis de nossa educação, do fraco desempenho de nossas crianças e jovens em avaliações comparativas envolvendo outros países, temos, sim, o que comemorar. Refiro-me à inclusão de pessoas com deficiência, que vem ocorrendo em níveis surpreendentes no sistema de ensino.

    Os dados do Censo Escolar 2014 demonstram um avanço expressivo dos estudantes especiais matriculados em classes comuns. Essa é a verdadeira inclusão, e os números não mentem. Em 1998, Senador José Medeiros, havia 200 mil alunos com deficiência matriculados na educação básica, sendo que apenas 13% deles estudavam em classes comuns. Em 2014, o total de matrículas era quase 900 mil, mas 79% desses alunos participavam de classes comuns, e esse percentual se mostrava ainda maior nas escolas públicas: 93%. Como se pode ver, é uma evolução surpreendente, uma verdadeira revolução em relação à concepção pedagógica anterior.

    A página do Ministério da Educação na internet também disponibiliza informações sobre esse assunto. Nela, há um texto de 21 de setembro último, fazendo referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que aborda os avanços apresentados.

    Abrangendo o período de 2003 a 2014, a inclusão na educação básica passou de 29% para 79%, mostrando um crescimento de 381%. O número de alunos com deficiência, matriculados em classes comuns, saltou de 145.141, em 2003, para 698.768, em 2014.

    Essa é uma demonstração do grande esforço brasileiro para a eliminação das desigualdades.

    E a política de inclusão atinge também o ensino superior, que registrou um aumento de 475% no que diz respeito a alunos com deficiência, passando de 5.078 matrículas, em 2003, para 29.221, em 2014.

    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, considero oportuno registrar a manifestação da Diretora de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Profª Martinha Dutra dos Santos, que diz: "Antes, vivíamos um apartheid: pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, distantes da escolarização." E disse mais a mencionada diretora, comentando a importância dos números: "Mostram o processo de um novo paradigma de sociedade, com cidadania, distante do modelo de tutela, de caridade e assistencialismo."

    Ocorre que, anteriormente, havia muitas organizações não governamentais que se encarregavam de suprir a ausência do Estado no mister tão nobre de prover a adequada educação para as pessoas com deficiência.

    O reconhecimento de que o Estado assumiu seu papel e sua atribuição em relação a essas pessoas também fica evidente em outros números: são 42 mil escolas beneficiadas com salas de recursos multifuncionais; mais 2.307 veículos para transportes escolares acessíveis em 1.541 Municípios; são 30 centros de formação de profissionais de educação e de atendimento a pessoas com surdez; e 55 centros de apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual e financiamento de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de nível superior.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, esses números não mentem. São um sinal incontestável de que o Brasil está cumprindo seu dever, principalmente porque ratificou, como emenda constitucional, a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Aproveito para destacar que o art. 24 do texto estabelece que é dever do Estado assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

    Outrossim, o País vem realizando avanços também no aspecto pedagógico nos últimos 12 anos. Foram criados 30 cursos de letras com linguagem brasileira de sinais (Libras), que oferecem, anualmente, 2.250 vagas para a formação de professores, tradutores e intérpretes. Foram liberados 114 títulos no método Braille, 383 em sistema de informação digital acessível e 13 obras em Libras, língua portuguesa.

    Por falar nisso, eu gostaria de parabenizar a Diretora-Geral do Senado, Drª Ilana, que autorizou um curso rápido de Libras aos funcionários desta Casa, em comemoração à semana do servidor público.

    Isso demonstra que o esforço está compensando e que não nos vamos deitar sobre os louros dessa vitória. Temos de continuar avançando até a inclusão total.

    Era o que tinha a dizer hoje, Sr. Presidente.