O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna na tarde de hoje para... Peço um tempinho a mais, porque são cinco minutos só. Geralmente, nós temos que falar por dez minutos, como representantes da Liderança.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós temos aqui denunciado constantemente a instabilidade política em que alguns têm tentado lançar o País, com o claro objetivo de tirar proveito pessoal dessa crise. Mas é importante dizer, também, que esses entusiastas do retrocesso, ao mesmo tempo em que querem jogar o Brasil no imobilismo e agem deliberadamente contra a nossa democracia, têm aberto as portas do Congresso para alguns temas aterradores para a sociedade brasileira.

    Inicialmente, deram azo a grupelhos de lunáticos para que eles fossem às ruas defender de golpe militar a intervenção armada no nosso País. Depois, esse movimento obscurantista preparou um terreno fértil para que, especialmente na Câmara dos Deputados, proliferassem os projetos mais absurdos contra as liberdades e garantias protegidas constitucionalmente. Foi nesse sentido que a Bancada do PT, aqui no Senado, se posicionou contrariamente ao projeto de lei aprovado, na semana passada, que tipifica o terrorismo.

    Nada a ver, como muitos disseram aqui, com o intuito de tumultuar o debate, com se posicionar contra o Governo. Não; o projeto, alterado da forma como estava, não era o que veio do Executivo, e, mesmo em relação ao que veio, nós queríamos mais tempo para discuti-lo, pelo risco que ele apresenta de favorecer a criminalização dos movimentos sociais.

    Então, ainda que houvesse concordância do Governo para que o projeto fosse aprovado daquele jeito, o nosso Partido assumiu uma posição de votar contra ele, diante da iminência de retrocesso social que a nova lei pode provocar.

    Estamos igualmente vigilantes ao projeto de lei que tramita nesta Casa com a pretensão de desmantelar o regime de partilha, que aprovamos, anos atrás, aqui no Parlamento, preservando as riquezas do pré-sal para o Brasil e os brasileiros.

    É outra matéria que ganhou terreno no vácuo aberto pelo clima da instabilidade política. É a estratégia de dar origem a inúmeros focos de incêndio para, enquanto a atenção de todos estiver tomada por essa crise artificialmente criada, se avançar sobre alguns bens extremamente preciosos à sociedade brasileira. Esse projeto conta com toda a nossa oposição, porque entendemos ser prejudicial aos interesses do Brasil reduzir o peso e a importância da Petrobras frente a outras empresas estrangeiras na exploração de uma das nossas maiores riquezas.

    Mas quero aqui também, Sr. Presidente, manifestar todo o nosso repúdio à pauta medieval e obscurantista que avança na Câmara dos Deputados sob o patrocínio escancarado do Presidente daquela Casa, que busca cortinas de fumaça, atrás das quais pretende se esconder.

    Foi assim com o Projeto de Lei da Terceirização, aprovado lá, que veio para o Senado com a finalidade de precarizar as relações de trabalho no País, devolvendo-nos para uma condição anterior à CLT. Este Senado não votou, nem vai votar qualquer medida que atente contra os direitos dos trabalhadores, não vai deixar passar um projeto sem um diálogo social largo e aprofundado, que favoreça um entendimento entre todos os setores envolvidos. E uma das maiores garantias que nós temos disso é de que o Relator dessa matéria é o Senador Paulo Paim.

    Da mesma forma, foi com a redução da maioridade penal, aprovada de uma forma atabalhoada pelos Deputados, em flagrante desrespeito à Constituição, medida à qual nós, Senadores, oferecemos uma alternativa dentro do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, embora nem todos tenham votado nessa proposição.

    Mas a pauta canhestra segue caminhando a passos largos na Casa vizinha. No último dia 21, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara humilhou as mulheres brasileiras, ao aprovar uma proposta do próprio Presidente da Casa que cria obstáculo à excepcionalidade do aborto previsto em lei.

    A mulher vitima de estupro, já humilhada, já violentada, já agredida no seu direito e na sua autoestima, que venha a engravidar e não queira dar sequência à gestação, terá de ser, de acordo com esse absurdo projeto, submetida a outra violência, dessa vez perpetrada pelo próprio Estado brasileiro: um exame de corpo de delito, caso deseje ser atendida pelo SUS.

    É uma aberração, um retrocesso sem precedentes em termos de políticas públicas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... e de direitos civis. Ora, é como se alguém, um bandido ou mesmo uma pessoa que fosse baleada por quem quer que seja, fosse obrigada a prestar uma queixa na polícia antes de receber o atendimento do sistema público de saúde.

    Por isso, nós entendemos que conquistas que foram obtidas pelas mulheres brasileiras a duras penas correm hoje um enorme risco.

    A mesma Câmara dos Deputados aprovou, em Comissão Especial, o projeto do Estatuto da Família, que define, lamentavelmente, as famílias monoparentais e as formadas por união homoafetiva, ou seja, ignora a realidade das famílias monoparentais, em que há um chefe de família apenas, e as formadas por uniões homoafetivas, como se houvesse apenas um e bem acabado modelo familiar socialmente aceito. Nada mais ultrapassado e preconceituoso.

    Estão igualmente investindo contra os índios e os negros, querendo passar das mãos do Executivo para um Congresso notadamente conservador e ruralista o poder de demarcar as terras indígenas e quilombolas, o que vai redundar, todos nós sabemos, em retrocesso secular nessas políticas e expandir enormemente os conflitos agrários no Brasil. Por fim, quero citar outro lamentável projeto encampado pela Câmara dos Deputados: a revogação do Estatuto do Desarmamento. É um projeto que tem o patrocínio...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... da chamada "Bancada da bala", força de apoio do Presidente daquela Casa, que afrouxa as regras para portes de arma, permite que Deputados e Senadores andem armados, além de passar de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para que alguém use uma arma de fogo.

    É este o Brasil que queremos? Venda do pré-sal, trabalhadores sem direitos, humilhação a mulheres violentadas, famílias discriminadas por não seguirem um padrão, índios e negros expulsos de suas terras, jovens com armas na mão, Senadores e Deputados armados? Pois é essa a pauta que está avançando para impor novas regras à nossa sociedade, enquanto alguns insistem em criar uma crise política neste País.

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Então, a quem interessa fomentar uma crise?

    Srª Presidente, se V. Exª permite, eu ouço rapidamente o Senador Cristovam Buarque. (Fora do microfone.)

    Serei rápido. Faltam dois parágrafos.

    Pois não, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Apenas para dar o meu apoio a essa luta que nós todos devemos ter fortemente contra essa "Bancada da bala", como está sendo chamada. Não é possível que, numa época dessa, com a violência que está aí, as pessoas queiram legitimar, permitir e incentivar o armamento das pessoas com o falso argumento de que isso vai diminuir a violência. Isso vai aumentar a violência, claramente. Os únicos interessados nisso só podem ser ou alguns que têm a mania de armas ou os fabricantes delas. A gente tem que lutar contra essa caminhada pelo armamentismo da população brasileira.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sem dúvida, Senador Cristovam Buarque. Eu agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo. Sei que V. Exª é uma das pessoas mais preocupadas com esse ambiente de conservadorismo que está sendo criado no nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Peço licença para ouvir muito rapidamente o Senador Paulo Paim para, depois, concluir o meu pronunciamento.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, até porque ia arguir o art. 14 porque eu fui citado; fui citado de forma elogiosa pelo Líder Humberto Costa. Eu não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª, cumprimentá-lo por seu discurso. Assino na íntegra embaixo de tudo o que falou. Esse é o quadro que se apresenta, e aqui, no Senado, nós temos que, de fato, reagir pela forma que V. Exª agora está usando a tribuna neste momento. Eu dizia outro dia que existem alguns que ficam naquela só de "impeachment para cá, impeachment para lá", não discutem o Brasil e a Câmara avança sobre nós. Por isso que o seu discurso vem balizar, botar a discussão de interesse do Brasil nos trilhos. Parabéns a V. Exª.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e concluo o meu pronunciamento dizendo que todos os brasileiros...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... devem estar atentos a isso (Fora do microfone.) porque, ao mesmo tempo em que a pauta política é turvada por disputas espúrias, uma série de medidas estão caminhando em silêncio no Congresso para se transformar em leis que vão suprimir direitos históricos da nossa sociedade.

    É preciso romper esse cerco. É necessário colocar a cabeça para fora desse pseudoturbilhão e enxergar o que realmente está em marcha nesse terreno cultivado por esses incendiários: o tumulto criado por eles não tem outro fim que não o de encobrir a supressão de direitos. É fundamental que lutemos contra isso.

    Obrigado, Srª Presidenta, pela tolerância, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.