O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento a Srª Presidente, as Srªs e os Srs. Senadores e todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e aqui na Casa também.

    O histórico da evolução política dos povos revela a necessidade da existência de mecanismos para enfrentar crises institucionais.

    Contextos há, no Brasil ou em qualquer outro país, em que as dificuldades de governança degeneram para o âmbito do ingovernável, e os sistemas políticos lidam melhor com tais contextos quando apresentam saídas legais para as crises.

    Nesse sentido, parece-me incontestável o fato de nos encontrarmos, atualmente, em severa crise política. Severa em sua profundidade e, pior, heterodoxa, incomum em seu nascedouro.

    É possível afirmar, sem receio, que a presente instabilidade política tem por fonte imediata o processo eleitoral do ano passado.

    Com efeito, meses de malabarismo contábil, aliados a mágicos esforços de marketing eleitoral, serviram para a apertada vitória nas urnas.

    Todavia, o pleito, idealizado como o instrumento maior de legitimação do exercício do poder, acabou, ao revés, por se tornar o epicentro de todo o abalo político que ainda reverbera no País.

    A campanha vitoriosa em 2014 conseguiu reescrever, em linguagem publicitária, os quatro anos anteriores, escondendo a latente incorreção da política econômica, a patente inaptidão política e a crescente ineficiência administrativa da candidata reeleita.

    Mais do que isso, o período eleitoral projetou um cenário artificial, conveniente em termos eleitorais, mas altamente frágil em suas possibilidades - donde se falar tanto, hoje em dia, em estelionato eleitoral. Vendeu-se uma ilusão; comprou-se gato por lebre; amargura-se a frustração e o sentimento de vazio político.

    O certo é que, por mais ardilosa que possa ser uma estratégia de campanha, o máximo que ela pode garantir é uma vitória política meramente nominal. Aritmética e fugaz. Momentânea e frágil. Uma verdadeira bolha eleitoral, pronta para estourar em face da imposição do cotidiano político.

    Nobres colegas, todo processo de legitimação política principia pelo voto, pelo sufrágio - e isso não se discute. Mas a sua consolidação se dá mesmo é pela conquista permanente da confiança, pela aglutinação contínua dos "fatores reais de poder" - para me valer da famosa expressão de Ferdinand Lassalle.

    Essa nota essencial o atual Governo não possui. Como bem lembrou o Ministro Ayres Britto em recente entrevista, o Presidente da República exerce, teoricamente, uma tripla chefia: comanda a administração pública; representa, internacionalmente, o Estado brasileiro; e lidera o governo propriamente dito.

    Pergunto: é possível reconhecer alguma dessas qualidades em nossa Presidente?

    A despeito da inexplicável fama gerencial, a estrutura administrativa federal caminhou, nos últimos anos, para um quadro de acentuada ineficiência: inchaço, irracionalidade e altas doses de disfunção burocrática.

    Assistimos ao lançamento de inúmeros programas governamentais, até valorosos em sua intenção, porém desacompanhados do mínimo de preocupação com controle e métrica de resultados. Instrumentos de retórica gerencial que tanto têm custado aos brasileiros...

    No plano internacional, a postura estratégica cedeu passo à afinação ideológica, resultando num crescente processo de isolamento do Brasil e do deteriorado Mercosul. O último capítulo dessa história foi a assinatura plurilateral do Tratado de Livre Comércio Transpacífico - preocupante isso. Sobre ele pude falar aqui desta tribuna recentemente.

    É na seara do governo, contudo, da condução política do País mesmo, que a situação se afunila para um prenuncio de insustentabilidade.

    Quanto à política econômica, assistimos ao fracasso de um ciclo. Um Estado ingenuamente projetado para comandar o crescimento econômico logo revelou a sua genuína vocação para âncora. Sentimos, agora, a ressaca dessa aventura, na terrífica mescla entre inflação e recessão.

    Presenciamos, ainda, Srª Presidente, o vexame do reconhecimento velado desse fracasso. Velado, pois nunca vocalizado. Nunca objeto de discurso, mas causa direta do desesperado recurso a um declarado eleitor de seu adversário no pleito para o comando da economia.

    Da nova matriz econômica da Presidente Dilma, restou apenas a profunda cicatriz do ajuste fiscal, agora posto na conta do Ministro Levy pelo próprio comissariado do Partido presidencial.

    Vale, aqui, abrir um parêntese para mencionar dados recém-divulgados pela Receita Federal que ilustram o descontrole fiscal dos últimos anos: de 2010 a 2018, o Brasil terá acumulado R$501,4 bilhões em desonerações. Aproveito para citar o ilustre jornalista Fernando Rodrigues, "para acabar com essa farra, seria necessário um governo forte, popular e bem articulado politicamente para enfrentar os lobbies. Não é o caso neste momento", fecho aspas.

    Pois bem. A luta fratricida do Partido dos Trabalhadores e o caos econômico bem revelam a inaptidão do núcleo duro do Governo para ditar os rumos do País. Bem, pelo menos o que deveria ser o núcleo duro, pois sabemos que a canhestra figura da "terceirização do governo" passou a constar do anedotário nacional.

    São emendas liberadas por decreto e a toque de caixa para a alteração da meta fiscal; dança das cadeiras no comando da articulação política; reforma ministerial por encomenda; delivery de cargos à minguada Base aliada. Tudo resultando no amesquinhamento da grande Política - aquela com P maiúsculo.

    E o pior, nem numa perspectiva pragmática essa estratégia tem dado o retorno esperado: o Governo continua a experimentar o dissabor de frequentes derrotas neste Parlamento. Nem mesmo a flexibilidade disfuncional e perversa do presidencialismo de coalização serve mais como tábua de salvação.

    Vivemos tempos desafiadores, Srªs e Srs. Senadores. Lembro-me de ouvir, não muito tempo atrás, o alerta do Senador Aloysio, em citação ao inesquecível Brizola, no sentido de que "governar é vaquejar".

    Este, mais do que nunca, é o desafio que se impõe ao comando central do País. É preciso reunir os tais "fatores reais de poder". É necessário indicar aos mais diversos planos do espectro socioeconomico a firmeza indispensável à construção de saídas e soluções.

    Isso se faz com espírito público aberto e ferrenha determinação cívica, sempre precedidos do mais desembaraçado diálogo.

    Numa frase, o que o momento requer é engajamento profundo, sob pena de o penhor popular conferido pelas urnas ceder lugar ao inevitável pendor das ruas pela substituição do poder.

    É hora de pôr as rédeas no tempo e dar carona ao destino, como dizia o poeta. De outra forma, assistiremos à história empurrar a Presidente Dilma...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... por quem nutro genuíno respeito e admiração pessoal, da admirável condição de predestinada, que costuma marcar aqueles que alcançam a Presidência, à vexaminosa posição de predestinada, de quem tenta se esconder do futuro, mas é pego pelo presente. E política é momento, é o eterno agora.

    As inconsistências do atual Governo falam por si: estão estampadas nas manchetes dos jornais de todo dia, de todo momento, de todo agora. São posturas e medidas que assumiram um tom de agravo e ofensa à consciência média dos cidadãos brasileiros exatamente porque o Partido da Presidente surgiu, no início dos anos 1980, sob a bandeira da ética na política e provou-se, não obstante, o protagonista das mais graves crises de ética que conhecemos nas últimas décadas.

    O momento é grave para todos os que sonhamos com um Brasil melhor, e o Congresso Nacional haverá de agir, em fina sintonia, com a vontade popular. Cada Parlamentar fazendo a sua parte.

    O Governo, e o que resta de sua Base aliada, foram eleitos para liderar - e este é um ponto muito importante, Srªs e Srs. Senadores -, conduzir, dar rumo à coisa pública. Os Parlamentares de oposição foram igualmente eleitos, mas para fiscalizar, apontar os erros, desvios e até desmandos do Governo. Não cabe a esses apontar o rumo e a saída. Não cabe a esses governar. Cabe, sim, a quem foi eleito para isso. Essa é a dialética inerente à política. Sem que o fiel cumprimento do dever de oposição possa ser qualificado como golpismo, numa tentativa desesperada da situação de jogar uma cortina de fumaça sobre a sua inaptidão para o governo.

    Se o Governo não funciona, se padece da paralisia que acomete os desprovidos de legitimação do poder popular substancial, é preciso que este Parlamento suba à ribalta e dê voz ao povo. Mas suba ao palco para encarnar, e não encenar, o espírito das ruas. E o roteiro para tanto não é outro senão o mais valioso monumento jurídico-político que este Congresso mesmo produziu.

    É nos marcos dela, Constituição da República, que haveremos de encontrar a saída para a crise que experimentamos amargamente.

    É nos ditames da Magna Carta, conciliadora entre o trabalho e a livre iniciativa, que devemos tomar a frente da discussão econômica, por exemplo.

    O que nos cabe, mais do que nunca, é discutir, convocar os responsáveis pela condução da economia, questionar, propor, deliberar, aprovar, rejeitar. Enfim, atuar com a mais vitalizada proatividade política e a mais responsável mentalidade cívica.

    Nesse ponto, Sr. Presidente, destaco a louvável e oportuna iniciativa do Presidente Renan Carneiros com a sua sistematizada Agenda Brasil. Trata-se de um inequívoco sinal à população de que, a despeito da instabilidade política, os esforços não podem parar.

    Esforços, por sua vez, que - entendo - na atual conjuntura, devem ser direcionados à recuperação e à modernização da infraestrutura.

    Após a desastrada escolha do estímulo pela via superficial do consumo, já passou da hora de levarmos a cabo, com efetividade, uma verdadeira revolução estrutural em nosso País. Até agora, foram muito tímidas as iniciativas adotadas pela Presidente Dilma. E, a julgar pela paralisação das obras do PAC, continuarão da mesma forma. Aproveito para fazer um parêntese e cobrar, como disse que faria cada vez que subisse nesta tribuna, o término das obras da BR-364, que liga Rondonópolis a Cuiabá.

    É nos trilhos da Constituição, Sr. Presidente, ainda, que devemos encarar, de frente, a crise política, contábil, ética, de responsabilidade, enfim. Cabe-nos, nos limites da legalidade constitucional, defender justamente a Carta da República de ataques institucionais que ela esteja a sofrer.

    No exame das contas presidenciais, por exemplo, haverão de estar otimizadamente conjugadas responsabilidade e coragem - e aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... eu me refiro ao que V. Exª disse hoje no Colégio de Líderes: a responsabilidade que teremos para este momento que o País passará - para defendermos essa conquista republicana tão subestimada que responde pelo nome de transparência fiscal.

    Já me encaminho para o final, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O impasse político é da vida dos povos e próprio da democracia. Se há motivos para o impeachment, em qualquer sistema, é papel do Parlamento, sem descurar da legitimidade jurídica, examinar a conveniência política de tal desdobramento, mas somente na perspectiva de que este instrumento constitucional venha a oferecer ganhos ao País. Ganhos de legitimidade; ganhos institucionais; ganhos de maturação política; ganhos, enfim, da nossa consciência coletiva enquanto Nação.

    Cumpre-nos fazer deste Congresso o ponto de unidade do País em uma quadra de tamanho acirramento político e ideológico. Diante da força dos fatos que se avolumam, não podemos nos esquivar.

    Mais do que o bom combate, devemos travar o mais qualificado debate, pois é dele que emergirão os novos rumos para o País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.