O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria de dividir com V. Exªs e com a população brasileira minha preocupação com a situação atual do País. Percebo que a cada dia a situação se agrava sem que a Presidente e o seu Partido, presos às suas próprias contradições internas, consigam sequer apontar um rumo, mostrar um norte, um caminho a ser seguido para superar este momento.

    É triste constatar que a Presidente da República, a quem caberia liderar a Nação em um projeto maior, seja de recuperação da economia, seja do resgate de valores morais e da ética na política brasileira, tem se mostrado absolutamente incapaz de fazê-lo. Crise moral, crise até de representatividade, na medida em que a população não se sente representada por nós, políticos. Todas elas estão intricadas entre si numa relação de causa e efeito, retroalimentando-se mutuamente, o que torna cada vez mais difícil superá-las. Boa parte dessas dificuldades, a razão maior de não conseguirmos ultrapassar esse ciclo aparentemente infindável, reside exatamente na conflituosa relação entre a Presidente da República, seu Partido político e sua Base aliada. Parece que ambos padecem de uma crônica crise de identidade, que se manifesta em múltiplas faces e personalidades, a depender do momento e da plateia.

    Ouvindo o discurso de alguns Líderes e Lideranças petistas, parece até que estão na oposição, esquecendo de quem é a responsabilidade da crise. Presos a essa contradição, criam falsos dilemas até, factoides, ao qual possam se agarrar. Não foi por acaso que partiu de um Deputado da própria Base do Governo a ideia de se cortarem R$10 bilhões do Bolsa Família. Arma-se, então, um cenário totalmente artificial, em que membros do Governo levantam-se uníssonos para defender um programa que não está ameaçado de extinção, o Bolsa Família.

    É preciso que fique claro: o Bolsa Família é uma conquista de todos os brasileiros. Foi gestado nos governos do PSDB, e nós lutaremos pela sua manutenção. Aliás, em relação a recorrente discurso de setores do PT, de que programas sociais estão ameaçados pelo ajuste fiscal, gostaria de trazer uma bem elaborada comparação que faz o economista Ricardo Paes de Barros, assessor do PT do Governo Dilma, se não me engano, do próprio governo Lula, durante muitos anos, em entrevista de hoje ao Valor Econômico: [Neste Governo,] Ninguém sabe, ninguém tem controle, ninguém tem comando. [É como se fosse] [...] uma família desorganizada, ganha quem gritar mais alto, quem conseguir botar a mão no dinheiro em primeiro lugar [...]."

    Questionado quanto a, se estivesse o Brasil organizado, se haveria retrocesso nos programas sociais, responde Paes de Barros, abro aspas: "Não. [...] é muito fácil proteger o pobre em um país que ainda é tão desigual." Basta que a família, no caso, o Governo, se organize e concentre os cortes nos filhos que detêm a maior parte da renda. Se uma parte da família consome 90% da renda familiar e outra consome apenas 10%, uma pequena redução nos gastadores vai representar um ganho considerável para os mais pobres.

    Mais do que isso, ele adverte: é preciso um plano mostrando aos "caras" que vão ter que diminuir os gastos, que há uma crise e que o corte é necessário. É, portanto, preciso ser franco com a sociedade, mostrar a realidade e que o Governo tem um plano, um caminho a seguir e um partido a dar-lhe suporte.

    Sr. Presidente, para apontar um rumo, primeiro é necessário saber onde estamos e principalmente por que chegamos aqui. O pior de tudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a esse quadro já trágico soma-se a evidente falta de liderança e de autoridade por parte da Presidente da República. Isso porque, reafirmo, partem do seu próprio Partido e da sua Base aliada os maiores obstáculos para o enfrentamento dos problemas. Por incrível que pareça, é dentro do próprio Governo, especialmente do Partido dos Trabalhadores, que se conspira contra as medidas econômicas ensaiadas pela própria Presidente.

    Desde que foi reeleita, a Presidente vacila entre tomar as medidas urgentes que a realidade agora nos impõe ou ceder às pressões dos diferentes grupos que supostamente a apoiariam. Uma realidade, diga-se de passagem, que ela negava veementemente ao longo da campanha eleitoral.

    Vejamos, por exemplo, o caso do Ministro Levy. Vamos lembrar que, ao assumir, o novo chefe da Fazenda trouxe otimismo, pois seu nome apontava para uma mudança de rumo no comando da economia. Suas ideias, de todos conhecidas, indicavam que o Governo adotaria o rígido controle dos gastos públicos, essencial ao combate à inflação e à retomada dos investimentos. Pois bem, desde que assumiu, Levy tem sido alvo de sistemática campanha de desgaste. Ao longo de todo este ano, foi boicotado diariamente, seja pelas declarações expressas de membros ilustres do Partido dos Trabalhadores, ecoando o discurso de Lula e do Presidente do PT, Rui Falcão, seja pela subterrânea ação de membros no próprio Governo. E qual a posição da Presidente? Não vimos defesa alguma veemente do ministro. É preciso que ela assuma sua posição de chefe do Governo, que venha a público e explique por que tomou tais medidas, sua importância e necessidade.

    Diante dessa tibieza, dessa insegurança, há quem pergunte: "Será que a Presidente acredita nas suas próprias medidas?". Sr. Presidente, não há como pôr em prática, não é possível sequer mobilizar a sociedade em torno de alguma política econômica quando se vê o principal avalista da credibilidade do Governo sendo execrado exatamente por quem o deveria apoiar.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foram as oposições que criaram essa crise. Muito pelo contrário. Se o Governo ao menos indicasse o rumo, medidas concretas na direção de uma saída, nós do PSDB certamente apoiaríamos aquelas que entendêssemos corretas, tudo aquilo que atendesse as reais necessidades do Brasil aos interesses maiores da Nação.

    Nós mesmos, aqui, neste mesmo plenário, já o fizemos em várias ocasiões, enquanto, por incrível que pareça, a própria Bancada petista se negou a fazê-lo.

    Essa é a verdadeira gênese da crise política: uma Presidente sem autoridade, fragilizada, sustentada por um partido que se nega a reconhecer os próprios erros, foge da responsabilidade pelos erros cometidos e, por isso mesmo, condenado a repeti-los.

    Mais uma vez pergunto: este é ou não um Governo do PT? Quando o Partido dos Trabalhadores vai assumir os ônus e as responsabilidades inerentes a quem governa? O mínimo que a democracia exige para a estabilidade do Governo é que seja lastreada por um partido forte, que o represente ideologicamente na sociedade e lhe garanta sustentação política no Congresso.

    É preciso que fique claro, e o PT esclareça, definitivamente, sua posição. Indago então: o Partido dos Trabalhadores apoia ou não as medidas propostas pelo Governo Dilma? Afinal, quem dá as cartas na economia deste Governo? Qual o peso das opiniões do ex-Presidente Lula e do Presidente do PT, Rui Falcão, nas decisões do Governo e da posição da Bancada petista no Congresso Nacional?

    Isso tudo deságua, inevitavelmente, na crise econômica. A economia, hoje, está pior do que estava no começo do ano, infelizmente. Este mês está pior do que no mês passado, e, provavelmente, o mês que vem estará pior do que este mês.

    Hoje mesmo, foi anunciada uma redução da atividade industrial no País de quase 11% em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado. Voltamos aos mesmos níveis de abril de 2009 no auge da crise internacional. Menos produção significa menos empregos.

    Atualmente, o desemprego já atinge 8,8 milhões de brasileiros. A previsão de desemprego da FGV para 2016 ultrapassa 11%, o que significa que teremos até o final do ano que vem mais de 11 milhões de desempregados. Este ano, o Brasil vai encolher menos 3%; ano que vem a previsão é de que o PIB caia menos 3% novamente.

    Para termos ideia de como os brasileiros estão ficando mais pobres, o PIB per capita diminuirá 6,3% em reais e incríveis 48% em dólares.

    Entre 2014 e 2016, prevê-se que a renda per capita dos brasileiros, Senador Anastasia, que, em 2014, chegou a US$11,5 mil despencará para cerca de US$7mil.

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permita-me um aparte, Senador Tasso?

(Soa a campainha.)

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Reguffe, com todo prazer.

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Queria, primeiro, parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. Quero dizer que o Governo explodiu o gasto público nos últimos 4 anos gastando, de forma irresponsável, o que não tinha. Qualquer pessoa, com um mínimo de entendimento de economia, de finanças públicas, sabe que um Governo não pode gastar mais do que arrecada. O conceito de responsabilidade fiscal é algo que não pode ser ultrapassado e é uma conquista deste País. Nós não podemos brincar com isso. Além disso, o Estado brasileiro, como é formado hoje, parece que existe para ele próprio e não para servir o contribuinte, devolvendo-lhe serviços públicos de qualidade. É como se o Estado fosse um fim nele mesmo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É preciso que este Parlamento e este País façam uma discussão sobre uma reforma do Estado. Nós temos de discutir para que serve o Estado, para que serve a administração pública: se é para ser consumido por ele mesmo ou se é para atender o contribuinte, devolvendo-lhe serviços públicos de qualidade. Só para completar, sem querer me estender muito, lamento que o Governo, após gastar de forma irresponsável nos últimos 4 anos, veja como saída para a crise o aumento de impostos. Nós já temos uma carga tributária superior a 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Então, a saída não pode ser aumentar impostos. Não é possível que nós tenhamos aqui, neste País, a maior carga tributária dos países emergentes e que esta não sirva para que o Governo dê conta das suas responsabilidades. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Reguffe.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - PermitA-me um aparte, Senador Tasso?

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador.

(Soa a campainha.)

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Darei logo em seguida, deixe-me só concluir. Com o maior prazer darei esse aparte, só gostaria de concluir. Algumas palavras mais.

    Traduzindo, isso sim, na história recente do Brasil, nós nunca a empobrecemos tanto e em tão rápido período de tempo.

    Estou falando da renda per capita de US$10 mil para US$7 mil.

    Esse desgoverno é claramente percebido pelas pessoas, pelas empresas e pelo mundo. O Brasil já foi rebaixado por duas agências de classificação de risco e caminha para a terceira, sem o Governo dar sinais de que sabe o que fazer.

    Notem que chegamos já ao final do primeiro ano de mandato sem que o Governo tenha conseguido qualquer êxito no combate à crise. Ao invés de termos avançado na busca do equilíbrio das contas públicas, o Governo já admitiu um déficit primário, para este ano, ainda maior do que o do ano passado, apesar do corte real de quase 40% do investimento - não corte de custeio, do investimento. Ou seja, estamos muito longe ainda do tal ajuste fiscal.

    Indago: quais foram, concretamente, as propostas do Governo para o real enfrentamento da crise econômica?

    Pelo que se ouve falar o chamado ajuste fiscal virá na realidade, Senador Reguffe, na forma do aumento da já insuportável carga tributária. Isso não é ajuste, é um tarifaço.

    Busca-se equilibrar as contas com o aumento da receita ao invés de cortar as despesas. Além do aumento dos tributos, com as já escorchantes taxas de juros, já estamos vendo a olhos nus o desaquecimento, o despencamento da economia, queda no investimento e a infeliz escalada no emprego.

    O que é necessário, hoje, é uma autêntica reforma do Estado brasileiro, pondo o aparelho estatal a serviço da população, do seu bem-estar, do desenvolvimento econômico e não de interesses corporativos.

    Eu gostaria de dar um aparte ao Senador Cristovam.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Também estou na fila, Senador Tasso.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Anastasia.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Tasso, esse seu discurso merece que seja publicado e divulgado, como obra de análise da economia brasileira. Eu creio que o senhor traz item por item da tragédia que o Brasil vem enfrentando em cada um dos aspectos da economia. Mas tem três coisas que, ao meu ver, são mais graves ainda. Primeiro, é o conjunto da obra. Tem coisas que quando você soma um mais um, mais um, dá cinco. Tem coisas que quando você soma um mais um, mais cinco, dá seis ou sete ou oito. É o caso da tragédia brasileira hoje. Ela é mais grave do que cada um desses itens, a desvalorização do real, o desemprego, o déficit fiscal, tudo isso junto é ainda mais grave. Ao ponto de fazer com que, talvez, nós estejamos saindo da crise para cair em uma decadência! Os 11% da desindustrialização, repetidos ao longo do tempo, são uma prova de decadência da economia brasileira, e não só de crise. Segundo: é o fato de que não apenas não estamos vendo o ajuste, estamos vendo uma desorientação! É um dia uma coisa, outro dia outra coisa. Um dia o Governo diz uma coisa, outro dia o PT diz outra. Aí, depois, o PT desmente o Governo... Isso gera um atabalhoamento, que é péssimo para a economia! E, finalmente, o descrédito. Hoje o fator fundamental da economia é credibilidade! Credibilidade atrai capital, credibilidade mobiliza investimento, credibilidade faz com que os trabalhadores se encontrem. Estamos sem credibilidade! Por isso, eu recomendo, solicito e peço que, ao lado desse discurso - que merece ser publicado do ponto de vista da análise econômica -, faça-se um do ponto de vista da política brasileira. E aí a gente precisa trazer algumas propostas. E, para mim, nós não vamos recuperar a credibilidade se não formos capazes de um governo - não disse Presidente - novo. Como fez Itamar Franco, que saiu de um governo sem credibilidade, dentro desse governo - porque ele era o Vice -, mas, com novo nome, ele trouxe uma proposta nova. Nós precisamos trabalhar para fazer como ter um governo que traga para nós a credibilidade - pode ser até a própria Presidente Dilma, se for o caso -, traga uma nova postura, com um novo governo nos seus Ministros, com uma nova postura na relação com os partidos, com o Congresso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E, a partir daí, tentar fazer esse ajuste com a continuidade de longo prazo que ele precisa dar. Se não fizermos isso, eu concluo lembrando que, da crise, iremos para a decadência. E aí será uma geração toda que vai ser perdida. Seu discurso é um breve alerta, positivo alerta, bom alerta, que eu espero que seja ouvido por todos.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Cristovam, sempre lúcido. E este é o grande pavor: que da crise a gente passe para um momento pior ainda, que seja de uma decadência. Esse é o grande pavor.

    Senador Anastasia, o Senador Randolfe está pedindo um aparte.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Não...(Inaudível.).

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Anastasia.

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Tasso Jereissati. Eu gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar V. Exª pela iniciativa de trazer mais uma vez a esta tribuna um assunto que hoje consome a atenção de todos os brasileiros preocupados com o futuro do Brasil, qual seja: a grave crise de natureza econômica, política e ética por que atravessamos. Não vou me estender no aparte, até porque aqueles que me antecederam e aqueles que vão seguir exatamente nas intervenções teremos todos a mesma trilha. Eu queria fazer tão somente um registro, eminente Senador Tasso Jereissati. Falta ao Governo algo que é o pressuposto fundamental de qualquer governo pelo mundo afora, no passado, no presente e no futuro: unidade. Sem unidade, não há a confiança que o Senador Cristovam mencionava há pouco. Sem unidade, não há possibilidade de governabilidade. Sem unidade, não há prática moderna de gestão. Sem unidade, não há política pública exitosa. Sem unidade, não há planejamento para indicar o rumo e o futuro da Nação e do desenvolvimento. Lamentavelmente, claudica o Governo, que não apresenta, de modo uníssono, uma unidade governamental que encerra, em seu trabalho, não só o Poder Executivo, mas também sua relação com o Legislativo e fundamentalmente a sua legitimidade perante a população. A ausência de unidade, portanto, é o mal gravíssimo que hoje observamos no Governo Federal. Não sei se é possível retomar essa unidade, na medida em que o vaso de cristal, uma vez trincado, jamais recupera a sua condição original. O alerta que V. Exª apresenta, desta tribuna, deve ser ouvido com muita atenção por todos nós brasileiros envolvidos nesse processo político. Parabéns.

(Soa a campainha.)

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Anastasia. Suas palavras enriquecem, de uma maneira relevante, a nossa colocação.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Tasso.

    O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um aparte, Senador.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Tasso.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Flexa.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu queria parabenizá-lo, Senador Tasso. V. Exª faz um pronunciamento em que, de uma forma tranquila, faz uma análise da situação gravíssima por que passa o nosso País. E V. Exª detalha item por item aquilo de que todos nós temos conhecimento e que, lamentavelmente, a população vem sofrendo: a redução da capacidade de compra do brasileiro, a redução do valor per capita também do brasileiro. Hoje o trabalhador tem um salário mínimo menor que US$200, com condições de compra muito menores ainda. V. Exª mostra, inclusive, um caminho que, se a Presidente quisesse o apoio dos brasileiros e da oposição, teria que ter, para apontar um rumo que pudesse realmente, como V. Exª está colocando no seu pronunciamento, retomar a confiança, o que é difícil, porque perdeu a credibilidade. V. Exª tocou num ponto que é fundamental: ela cortou os investimentos. Ela engessou o País, a economia e aumentou o desemprego, em vez de cortar o custeio, porque ali, sim, é que deveria ser feito o ajuste fiscal. O Brasil, lamentavelmente, teve, ao longo desses anos, o crescimento do seu custeio maior do que o crescimento do PIB. Então, isso nos leva à situação em que nós, lamentavelmente, nos encontramos neste momento, mas que vem de há muito tempo. V. Exª falou nas reformas, que foram suspensas, quando o Presidente Lula assumiu o governo. Devia ter dado continuidade às reformas que foram corajosamente feitas pelo Presidente Fernando Henrique, no governo do PSDB. Ele assumiu o País arrumado e deveria ter dado continuidade às reformas. Não, não fez e levou o País a essa situação em que se encontra. Parabéns. Sugiro, Senador Tasso, que V. Exª possa encaminhar à Presidenta Dilma uma cópia do pronunciamento que V. Exª faz neste momento, para que ela, pela leitura, encontre luz nesse caminho que todos nós queremos que seja melhor para a população brasileira.

(Soa a campainha.)

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Flexa.

    Senador Renan, permita-me mais cinco minutos, porque tenho uma observação a fazer, e há três interferências que eu gostaria de ouvir, se V. Exª me permitir.

    Antes, Senador Serra, eu gostaria de tocar num tema que sei que lhe é particularmente caro: a política comercial externa. Se internamente a economia vai mal, o natural seria apostar nas exportações, mas prevalecem, na política externa, as mesmas ideias atrasadas da política doméstica, com consequências ainda mais graves.

    O Brasil insiste em olhar para o futuro com as lentes do passado. O mundo avança e voltamos a ficar presos ao ideário que pensávamos ter ultrapassado, uma visão terceiro-mundista, cheia de preconceitos e ideologia, enquanto que as relações internacionais de hoje, especialmente na questão comercial, são dominadas por um absoluto pragmatismo.

    Exatamente no momento que o consumo doméstico cai, como o Brasil manterá suas empresas aqui dentro se a produção para exportação é muito menor do que poderia ser? Como tiraremos proveito dos benefícios do comércio internacional se estamos dando as costas para o mundo? Agora que o boom de commodities acabou, como o Brasil recuperará o tempo perdido?

    Por que o Governo brasileiro é avesso a acordos internacionais? Hoje, o mercado global caminha para a produção de bens por diferentes processos, que se complementam entre si e exigem uma integração cada vez maior das economias. Atualmente, mais de dois terços, Senador Renan, das exportações globais correspondem a bens e serviços intermediários que se prestam à produção de outros bens, o que os economistas chamam de cadeias globais de valor. Por quanto tempo insistiremos em ignorar esse processo? Por quanto tempo ficaremos fora das fronteiras da inovação? Quando nos livraremos do paradigma ultrapassado do comércio, acreditando que é mais importante consolidar cadeias de produção locais? O resultado dessa cegueira ideológica é que as empresas brasileiras não conseguem ingressar nesse sistema global, exatamente porque insistimos em conceitos como substituição de importações, conteúdo nacional, impondo barreiras alfandegárias e burocráticas muito além das necessárias à competitividade dos nossos produtos.

    As poucas empresas brasileiras que conseguiram superar esses preconceitos se tornaram exemplos, como é o caso da Embraer.

    Senador Ataídes, com prazer.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado pelo aparte, Senador Tasso Jereissati. Quero, em princípio, parabenizá-lo por esse belíssimo discurso. Entretanto, a oposição, Senador Tasso, desde quando cheguei à Casa, em 2011, ainda como suplente, tem estado sempre a esta tribuna alertando o Governo. Eu acho que o conselho do Senador Flexa Ribeiro de enviar esse belo discurso à Presidente Dilma é uma figura de linguagem, com todo o respeito ao querido Flexa, é um pleonasmo, é subir para cima, lamentavelmente. Senador, este Governo colocou a nossa economia e a nossa credibilidade entre nuvens negras. É assim que eu coloco. Este Governo tem a capacidade de brincar com os números. O próprio ex-Presidente Lula disse, num discurso que ele fez para os companheiros, que não era pecado inflar números, manipular números. E, com isso, hoje nós temos uma dívida batendo os R$4 trilhões. Nós temos uma perda de poupança de R$54 bilhões. Nós temos um prejuízo com o swap cambial de R$120 bilhões, somente este ano. Somente este ano, nós já pagamos R$400 bilhões de juros da nossa dívida de R$4 trilhões. E, para não alongar muito, Senador Tasso, quanto a essas famílias que o Governo Dilma e o governo Lula disseram que tiraram das classes D e E e trouxeram para a classe C - que coisa linda e maravilhosa! -, lamentavelmente, até 2017, essas 3,2 milhões de famílias retornarão às suas classes. E talvez elas voltem não às classes D e E, mas à classe F. E, Senador, é lamentável dar a essas famílias a condição de uma boa alimentação, uma boa moradia, uma boa escola para os seus filhos e, de repente, agora elas perderem tudo isso. E é o que está acontecendo. E há algo mais que me preocupa, que eu estou para trazer a esta tribuna. Eu estou concluindo uns estudos, inclusive com a audiência que foi realizada com um coordenador do IBGE e do Ministério do Trabalho, a respeito do desemprego no País. Este desemprego de 8,7% é um engodo, como foi um engodo, Senador Aécio Neves, aquele pleno emprego tão falado nas eleições do ano passado para enganar o povo através de uma pesquisa do PME (Pesquisa Mensal de Emprego). Aquilo ali era uma enganação. O próprio representante do IBGE, Senador Aécio, disse o seguinte: não se pode confiar naquela metodologia em âmbito nacional para se calcular o desemprego no Brasil. Enquanto isso, o Governo estava dizendo: pleno emprego, pleno emprego.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Tasso, parabenizo-o, mais uma vez, pelo seu belo discurso e quero dizer que, lamentavelmente, eu não vejo saída para este Governo. A única saída que eu vejo é a saída do PT do Governo. Eu não vejo outra saída, lamentavelmente. Muito obrigado, Senador.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Ataídes.

    Eu queria só ler um parágrafo antes de passar a palavra ao Senador Serra.

    Especialistas advertem - estávamos falando sobre política comercial externa brasileira - que o mundo está se movendo, enquanto o Brasil patina preso às amarras do Mercosul, que não consegue superar as mais básicas pendências alfandegárias. A falta de estratégia para a política brasileira externa nos custará muito caro.

    Senador Serra.

    O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Tasso, V. Exª, como sempre em sua vida pública, desde o início, demonstrou com muita clareza ter um espírito público de qualidade, que se traduz agora neste pronunciamento, que eu creio que devia incitar Parlamentares de outros partidos, inclusive aliados do Governo ou do próprio Partido do Governo, a pronunciamentos desse porte, no sentido de explicar, de justificar, de responder. Eu acho que esse seria um avanço grande. O discurso de V. Exª pode perfeitamente servir como referência, uma vez que é um discurso sereno, objetivo, que diz onde estão os problemas, que diz quais são as questões difíceis de resolver e que oferece...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... de alguma maneira... (Fora do microfone.)

... esse espírito público como algo que pode ser utilizado no caminho de se procurarem soluções para o Brasil. V. Exª começa dizendo que a Presidente da República tem se revelado incapaz de cumprir as funções que uma Presidente deve exercer, em matéria de liderança, em matéria de humildade, em matéria de criatividade, em matéria de transparência. Esse é um fato hoje no Brasil. Hoje eu não encontro, Senador Tasso, ninguém preocupado com os rumos do País que acredite que a Presidente Dilma tenha condição de liderar esse processo de recuperação. É um fato. O segundo ponto é que V. Exª aponta algo relevante: a convergência dos diferentes tipos de crise - econômica, como nunca; política; moral. Há uma convergência, todas se reforçando em um panorama terrível. Senador Cristovam, eu morava no Chile na época do golpe que derrubou Salvador Allende; eu estava aqui e era muito atuante - mais do que no Chile, embora lá também fosse - quando veio o golpe militar. Naquela época, o Brasil e o Chile estavam divididos em dois. Hoje o Brasil não está dividido, é 90% contra. O Salvador Allende e o João Goulart podiam sair e jantar em um restaurante, na Alameda Bernardo O'Higgins, no centro de Santiago, ou em Copacabana, no caso do Jango. Não havia esse problema. Hoje, este País nem dividido está. Essa é a verdade. Mas nós temos, isso sim, instituições democráticas que, à época, não havia. Não há mais até agora, e não acredito que venha a acontecer, por exemplo, o fator militar. Se houvesse o fator militar, já teríamos tido golpe. Agora, V. Exª aponta outra questão que é relevante. Uma das causas dessa fragilidade do Governo é exatamente o conflito com o PT, que, de fato, nunca assumiu a sua condição de pleno Partido do Governo, Partido que ganhou a eleição quatro vezes já para a Presidência da República e que, na verdade, hoje - esta é a minha tese, e V. Exª converge em relação a ela -, está fazendo uma espécie de oposição ao Governo Dilma. Outro dia, eu dei um exemplo aqui: há um projeto que refaz os limites do Simples, para que uma empresa possa dele se beneficiar. Passa de R$3,5 milhões para R$11,5 milhões, mais ou menos. Isto implica numa perda de receita para a União da ordem de R$16 bilhões por ano, sabia, Senador Reguffe? Isso implica ter de receita menor R$16 bilhões por ano, como a área econômica do Governo fez saber. Eu mesmo liguei para o Secretário da Receita para pedir o número, que converge com aquele que a minha assessoria havia estimado - R$16 bilhões. Estão falando em postergar para aplicar só em 2017, mas são R$16 bilhões. E o Líder do Governo, nas duas Casas, está defendendo este projeto. O PT está defendendo o projeto, que é contra o Governo. Não me importa se o projeto é bom ou ruim, o fato é que ele implica uma despesa adicional de R$16 bilhões nesta etapa da vida brasileira. Aí a dissociação é completa; não é uma dissociação nebulosa, mais subjetiva, como aquela da questão do terrorismo, em que se pode invocar razões íntimas e tudo mais. Outro aspecto que V. Exª menciona de passagem, mas no qual eu queria insistir, é que esta crise não foi fabricada apenas pelo Governo Dilma, ela vem do governo Lula, que ganhou, de 2002 a 2008, US$100 bilhões por conta da melhora das relações de troca e torrou esse dinheiro em consumo. Não fez investimentos em infraestrutura, não aproveitou esse acréscimo da riqueza para dar condições mais sólidas para a nossa economia. Pelo contrário, manteve a taxa de juros ainda mais alta, depois da crise mundial, do que o resto do mundo; sobrevalorizou o real de maneira brutal; destruiu boa parte do parque industrial mediante a concorrência de exportações chinesas beneficiadas pelo câmbio e pela maior competitividade sistêmica que a China tem em relação ao Brasil. E na verdade erodiu uma das bases principais da arrecadação tributária, que é a indústria, e uma das fontes principais do investimento. E o Governo Dilma herdou isso. Só que a sua política foi a de fazer mais da mesma coisa; e medidas até desastradas e ingênuas, eu diria, como aquela desoneração que tanto custou que serviu às empresas, mas não aumentou o investimento. V. Exª teve intensa atividade empresarial e sabe que o empresário só investe se acha que não vai perder dinheiro. Como o quadro geral manteve-se...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...essa desoneração não se traduziu em investimento; traduziu-se, na verdade, em melhor situação para aqueles que dela se beneficiaram, mas não desenvolvimento para o Brasil. Na verdade, a essência da crise, ou do começo da crise...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...vem do Governo Lula. Agora, V. Exª menciona a questão das exportações. Claro, as exportações teriam precisado de melhor câmbio, teriam precisado de um menor Custo Brasil, teriam precisado de mais abertura em matéria de comércio exterior, mas precisam também de uma ação ativa do Governo, coisa que não aconteceu. O exemplo V. Exª menciona, en passant: passante: a questão do Mercosul, que é crítica. Por quê? Porque o Mercosul é não apenas uma zona de livre comércio, mas é uma união alfandegária. O Brasil não pode fazer acordos bilaterais de comércio sem carregar todos os países do Mercosul. Antes eram Uruguai, Argentina e Paraguai, e agora são Bolívia e Venezuela. Basta que qualquer um deles não se sinta beneficiado por um acordo comercial, e o Brasil não pode fazer.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O bê-á-bá, o elementar, para começar a fazer uma política de comércio exterior era abrir, tirar esse caráter de união alfandegária do Mercosul, algo que não custa nada. E hoje nós temos o Secretário-Geral da Organização Mundial de Comércio, que é brasileiro, defendendo o multilateralismo comercial, que ninguém no mundo defende, nem os redutos extremos do liberalismo comercial, como a Inglaterra e os Estados Unidos, defendem o multilateralismo. Nós estamos lá, defendendo o multilateralismo que tem uma condição também razoável, que implica que os diplomatas não precisam trabalhar, porque acordo de livre comércio, acordo bilateral de comércio dá muito trabalho. Por último, V. Exª menciona inclusive...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...as diferenças do próprio PT com o Ministério da Fazenda, com o Ministro Levy e outros integrantes da equipe. Isso não significa que a equipe do Ministro Levy não cometeu erros; cometeu, sim, vários, mas o importante é que hoje o principal foco de oposição a ele - o principal, eu diria -, à política econômica e financeira, vem do próprio PT. E não aponta os tipos de erros, equívocos que nós já apontávamos no passado. Portanto, o PT quer lavar as mãos, essa é que é a verdade. O lavar as mãos implica enfraquecer ainda mais o Governo. Não é à oposição que cabe consertar isso. À oposição cabe diagnosticar, apontar caminhos, mostrar preparo e, sobretudo, neste momento, ter fé, porque - e V. Exª tem me dito isso sempre, e sempre o ouço, sempre ouço outros - a situação está muito difícil. Nós estamos na maior crise que o Brasil contemporâneo já teve. E mais ainda...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós estamos vivendo uma situação de depressão econômica. Não é recessão. É depressão. Quando um produto cai 3% e a previsão para o ano seguinte é continuidade de queda, nós estamos em depressão. E a diferenciação não é acadêmica, porque a depressão tem mecanismos que a autorreproduzem e que implicam maior deterioração da situação. Se não há uma intervenção, se não há governo, solta, a depressão nos leva a mais depressão. Não se trata de uma flutuação simples da atividade econômica, coisa que nós teremos oportunidade, aqui, de rebater. Mas renovo aqui o agradecimento que todo este Plenário teria - eu tenho, e vários aqui dos que falaram - pela atitude de V. Exª de vir à tribuna, fazer uma análise global, serena e que dá um marco para que nós possamos desenvolver, aqui no Senado, os debates fundamentais a respeito do nosso País. Meus parabéns.

(Soa a campainha.)

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Serra. Sua competência, espírito público e conhecimento da nossa realidade são fundamentais para que nós possamos, em discussões constantes, fazer uma apreciação melhor desta crise em que vivemos.

    Senador Renan, eu gostaria apenas de dar a palavra ao Senador Aécio - como dizem os americanos, at last but not at least - e, em seguida, encerro, em um minuto apenas, com a consideração final.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Tasso, e ao Presidente Renan. Serei bastante breve, mas não posso deixar de registrar aqui que V. Exª, com a competência e com a qualidade que sempre orientaram sua vida pública, tinge, com tintas de inquestionável realismo, o quadro econômico e fiscal do País e, mais do que isso, as suas consequências...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ...no cotidiano dos brasileiros. Na verdade, Senador Tasso, não foi fácil a caminhada até aqui, porque o que o Governo do PT conseguiu, ao longo dos últimos anos, de perdas, de deterioração do ambiente econômico e político do País, é uma obra que só se constrói com inúmeros e sucessivos erros, com uma incompetência generalizada em várias áreas da Administração Pública e também com uma indisfarçável arrogância, que não permitiu o bom debate em relação a inúmeras questões vitais à vida dos brasileiros, como, por exemplo, a crise por que passa hoje o setor de energia. Mas eu quero, Senador Tasso, fazer uma rápida e realmente breve análise em relação ao perfil dos governos com viés populista, porque, em determinado momento, todos eles se encontram, no momento da fragilização, no momento do fracasso, como ocorreu recentemente e vem ocorrendo, de forma até mais profunda do que aqui, na Venezuela e em outras partes do mundo. Há sempre uma tendência, Senador Reguffe, da divisão de classes. A defesa para o indefensável acaba sendo, como volta a ocorrer no Brasil, aquela mesquinha tentativa de dividir o Brasil entre nós e eles; nós somos aqueles que defendemos os mais pobres, os desassistidos, e eles são aqueles que têm, como prioridade, defender os interesses das elites. E exatamente os mais pobres, exatamente os mais desassistidos são os primeiros a pagarem a conta da irresponsabilidade fiscal, da incompetência e do populismo, que é o que acontece hoje no Brasil...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... porque, não bastasse a gravíssima crise econômica que V. Exª, aqui como disse, tinge com tintas absolutamente claras; não bastasse a crise moral sem precedentes que faz com que a atividade política hoje seja criminalizada, independentemente de os bons e de os maus poderem ser separados, a grande crise, a crise real é a crise social, essa também sem precedentes na nossa história contemporânea, com inflação sem controle, com o desemprego já atingindo, apenas este ano, mais de um milhão de famílias no Brasil. V. Exª, em um trecho do seu pronunciamento, e ele me chamou atenção, falava do ambiente externo, falava de comércio exterior, e vejo que a fragilidade é tamanha desse Governo que se comemora agora o superávit na balança comercial, obtido neste mês como? Com um decréscimo das exportações e das...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.Ex.ª.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu caminho para terminar. Nós tivemos, apenas nesses dez meses do ano de 2015, um decréscimo, um recuo das nossas importações em torno de 22% e um recuo nas nossas exportações um pouco menor, obviamente pela questão cambial, em torno de 15%. Isso faz com que haja agora um superávit na nossa balança comercial alcançado pela pior das equações, exatamente consequência da retração da nossa economia. Importamos cada vez menos e exportamos menos mesmo com um quadro cambial para as exportações favoráveis. Portanto, Senador Tasso, o pronunciamento de V. Exª traz luzes àquilo que precisa ser debatido no Senado Federal e para isso a oposição nunca se furtou. Falo também como Presidente, com muita honra, do Partido de V. Exª. As propostas que interessam ao Brasil que permitirão ao Brasil retomar o ciclo de crescimento sustentável não passam pelo aumento de carga tributária e tampouco pela supressão de novos direitos dos trabalhadores. É preciso que o Governo, Senador Tasso, resgate a confiança e a credibilidade perdidas. E volto, portanto, para encerrar, ao início do pronunciamento de V. Exª: enquanto a Presidente da República não tiver coragem de olhar nos olhos dos brasileiros e dizer dos equívocos que cometeu até para que, a partir daí, nós saibamos que eles não vão ser repetidos, reiterados no futuro, nós continuaremos a viver esse quadro de degradação econômica e social e, infelizmente também, de degradação moral. Cumprimento V. Exª que honra os quadros do PSDB e a boa política ainda praticada no País.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Aécio Neves. V. Exª sabe que representou como ninguém, durante as eleições do ano passado, tudo aquilo que deveria ter sido feito no Brasil e, infelizmente, não foi feito e representa tudo aquilo que ainda pode ser feito no Brasil e, infelizmente, ainda não foi feito.

    Senador Renan, eu vou...

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente. Senador Tasso, rapidamente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Agripino.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Renan, o Senador Agripino pede um aparte. Posso conceder?

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Tasso...

    Senador José Agripino.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Com a licença e a tolerância do Presidente, Senador Tasso, eu queria só acrescentar. Eu acabei de chegar de uma viagem ao Marrocos e à Espanha. No Marrocos, eu participei de uma reunião, como Presidente do meu Partido, da IDU, que é a International Democratic Union e que reúne Partidos de centro democrático no mundo inteiro. Lá estavam presentes...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ...o Partido Popular da Espanha, o Partido de Sarkozy, o Partido Conservador da Inglaterra, o Partido Republicano dos Estados Unidos. Eu tive oportunidade de fazer uma exposição sobre a economia do Brasil, apresentar até um vídeo com os fatos recentes e, depois, ouvir a opinião das pessoas. Em seguida, estive na Espanha com a direção do PP espanhol e com o ex-Presidente de Governo, José Maria Aznar. Eu quero dizer a V. Exª que, na reunião de Marrakech, estavam presentes mais de 30 países, 30 presidentes de países. A IDC é presidida pelo Primeiro Ministro da Nova Zelândia, é uma entidade muito importante. Aznar é uma das figuras mais importantes da política europeia e o PP é o partido de estado do Governo na Espanha, enfrentando dificuldades. Eu ouvi as observações de figuras importantes do mundo inteiro com relação à percepção que eles têm do que está ocorrendo no Brasil. A primeira delas é de uma corrupção absolutamente inadmissível pelas suas proporções e pela sua dimensão. Eles questionam como é que só agora se veio a descobrir o volume da corrupção que se pratica em nível de governo no Brasil. O segundo ponto é como é que o Brasil, que vinha tão bem, de repente exibe níveis de desemprego superiores a 8%? Como é que o Brasil, que vinha tão bem, de repente exibe inflação que vai chegar, possivelmente, a 10% este ano? Como é que o Brasil, que vinha tão bem, vai ter um desempenho do Produto Interno Bruto com uma queda de 3% este ano? Tudo isso eles avaliam, eles apreciam e pedem explicação sobre os erros cometidos. Nas conversas que eu tive - e isso é importante que V. Exª entenda e os presentes do Senado compreendam -, é importante a percepção dessas pessoas. Elas entendem que, no Brasil hoje, o grande problema reside na falta de unidade dentro do Governo, no plano político e no plano econômico. No plano político é PT versus PT. E este plenário tem assistido a manifestações de PT versus PT, linhas de confronto direto, para não falar em PT com PMDB, em PT com PDT, ou seja, o conflito interno no plano político e o conflito interno no plano econômico, os que querem Levy Ministro e os que querem Levy fora do Ministério. Isso passa a perda da confiança do investidor. Os investidores estão fugindo léguas de investimentos no Brasil, porque percebem a falta de unidade do Governo. Não há unidade de pensamento nem no plano político, nem no plano econômico. E isso produz o que V. Exª está fazendo numa apreciação que eu considero importante, pela sua história...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ...pelo conteúdo da sua manifestação e pelo discurso que profere nesta tarde do Senado, quando os seus pares têm a oportunidade de acrescentar, ainda que modestamente, alguns elementos às suas considerações. Com os meus cumprimentos, esta minha manifestação que trago do exterior, com a percepção de como é que o mundo está vendo neste momento o Brasil no plano político e no plano econômico.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Agripino. O seu testemunho, pela credibilidade que V. Exª tem, pela experiência e pelo evento de que acabou de participar, é muito importante nesta discussão que estamos travando.

    Sr. Presidente, finalizando, eu gostaria de deixar apenas cinco pontos em uma frase. Vou enumerar cinco pontos que considero fundamentais para que o Governo possa dar essa volta que o Brasil espera e exige: primeiro, absoluta intransigência com a corrupção; segundo, humildade para reconhecer os erros ao invés de insistir em repeti-los; terceiro, criatividade para implementar soluções novas, muito além das fáceis e cômodas decisões; transparência e franqueza na relação com a sociedade, expondo a real situação do País e as verdadeiras razões da crise; autoridade e liderança, o que, em poucas palavras, significa mostrar quem está no comando; identidade de discurso e coerência com a prática. É preciso que o PT assuma o seu papel como o principal partido de sustentação da Presidente Dilma.

    E, finalmente, coragem para tomar todas essas atitudes, enfrentar os grupos de pressão, enfrentar a verdade e conseguir...

(Soa a campainha.)

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... representar aquilo de que o Brasil precisa neste momento.

    Muito obrigado, Presidente, pela tolerância.