Pela ordem durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de voto de aplauso à Juíza substituta Drª Célia Regina Ody Bernardes, que foi transferida para Brasília, onde passou a oficiar na 21ª Vara Federal e assumiu a condução da Operação Zelotes.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Apresentação de voto de aplauso à Juíza substituta Drª Célia Regina Ody Bernardes, que foi transferida para Brasília, onde passou a oficiar na 21ª Vara Federal e assumiu a condução da Operação Zelotes.
Publicação
Publicação no DSF de 05/11/2015 - Página 145
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, VOTO DE APLAUSO, JUIZ SUBSTITUTO, ELOGIO, VIDA PUBLICA, ENFASE, COMBATE, CORRUPÇÃO, RESPONSAVEL, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, ASSUNTO, DESVIO, DINHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, RECURSO FISCAL, APREENSÃO, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, INVESTIGAÇÃO.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Presidente.

    Serei breve, procurarei não me alongar mais do que cinco minutos para trazer aqui duas questões: a primeira, Sr. Presidente, é um voto de aplauso; a segunda é uma denúncia. E eu espero que o fato dela decorrente não se concretize. As duas questões estão intimamente ligadas.

    O voto de aplauso que proponho à Mesa do Senado, para o plenário deliberar na melhor oportunidade, é para a Drª Célia Regina Ody Bernardes, Juíza Substituta da 10ª Vara Federal de Brasília.

    A Drª Célia Regina, em sua curta carreira, já contrariou grandes e poderosos interesses no País, contrariou interesses de empresas em conflitos contra índios e contra os sem-terra e tomou decisões em prol da moralidade pública.

    Mestre em Filosofia, Célia Regina começou a atuar como Juíza em Cuiabá, em 2011. Em 2013, foi transferida para Brasília, onde passou a oficiar na 21ª Vara Federal e assumiu a condução da chamada Operação Zelotes.

    A chegada, Sr. Presidente, da Drª Célia Regina à 10ª Vara Federal foi festejada por procuradores da República e delegados que viram nela uma juíza do tipo "padrão Sérgio Moro" - coloco entre aspas -, porque das suas decisões judiciais têm a expectativa e a impressão de que as investigações da chamada Operação Zelotes poderão avançar.

    Sr. Presidente, eu proponho e encaminho o voto de aplauso à Drª Célia Regina, mas também o faço com uma preocupação.

    Ocorre, Sr. Presidente, que o blog do jornalista Gerson Camarotti noticiou, nesta tarde, o seguinte:

Investigadores da Operação Zelotes estão preocupados com a provável volta do titular da 10ª Vara Federal Cível, Vallisney de Souza Oliveira. Atualmente, o magistrado está cedido como Juiz Auxiliar, no Superior Tribunal de Justiça, ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

    Com o provável retorno, a Juíza Substituta Célia Regina Bernardes deve deixar de atuar na Zelotes, o que é visto com apreensão por setores do Ministério Público e da Polícia Federal.

    Sr. Presidente, não quero acreditar que esteja em curso uma operação para mudar a Juíza que deferiu as primeiras decisões fazem avançar a investigação da chamada Operação Zelotes. Não quero acreditar que, ao passo, à semelhança do que ocorre em outras operações, esteja sendo arquitetado um movimento nesse sentido. Não, Sr. Presidente! Se isso se concretizasse, Senador Cristovam, seria uma ofensa, inclusive ao próprio Judiciário.

    Eu clamo, da tribuna do Senado, Sr. Presidente, que o voto de aplauso que com certeza aprovaremos tenha esse significado, para que o Judiciário brasileiro não proceda a este ato: não substitua nem retire a Drª Célia Regina da 10ª Vara Federal de Brasília. Em ocorrendo, no momento em que essa Juíza tomou decisões de busca e apreensão e de prisões daqueles envolvidos nas fraudes do Carf, isso será mais do que uma simples manobra, Sr. Presidente.

    Será uma ofensa às regras do estado democrático de direito.

    Encaminho o voto de aplauso e, junto com o voto de aplauso, Sr. Presidente, faço aqui um apelo para que esse fato não se concretize e que a Drª Célia Regina continue à frente da 10ª Vara.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/11/2015 - Página 145