O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra para mencionar um tema que é extremamente relevante. Creio que o Senado brasileiro deve retomar esse tema, que é muito importante para a qualidade de vida do povo brasileiro. É a questão do tabaco.

    Minha motivação neste momento é a seguinte: há um protocolo internacional que combate o comércio ilícito de produtos de tabaco que está nas mãos do Governo há muito tempo e que já deveria ter sido mandado ao Congresso.

    Tive oportunidade inclusive de averiguar no Ministério da Justiça. De fato, o protocolo está lá e, de fato, nós precisamos que seja enviado para o Congresso com brevidade. E refiro-me, em seguida, ao mérito desse protocolo.

    Eu solicitaria inclusive, Senador Aloysio Nunes, que, na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, V. Exª entrasse em contato com o Ministro José Eduardo, para efeito dessa providência, porque, na verdade, não está nas mãos dele para que o Governo ratifique. Para ratificar, tem que vir para o Congresso.

    E chamo a atenção para o fato de que o comércio ilegal de tabaco tem um peso imenso no nosso País. Creio que algo da ordem de 30% a 40% do consumo de tabaco, de produtos do tabaco no Brasil venham do comércio ilegal. Lembro, Senador Agripino, inclusive, que o atual Presidente do Paraguai é dono de uma fábrica de cigarros que envia cigarros contrabandeados para o Brasil. Lembro inclusive que o Uruguai, em épocas passadas, o nosso Uruguai, o mais desenvolvido do ponto de vista político, social e intelectual da América Latina, montou fábricas de cigarros nas suas fronteiras para entrar como contrabando no nosso País.

    Essa é uma questão gravíssima por dois motivos: primeiro, porque têm preços menores que os do mercado interno, o que diminui a arrecadação, e não estão sujeitos a nenhum controle como aquele que existe no nosso País. Essa é uma questão grave. E a questão do tabaco, quero insistir, é grave, embora tenhamos tido vitórias importantes.

    O Brasil tem sido reconhecido como o País pioneiro nesta matéria em escala mundial. Recebeu prêmios, serve como exemplo, mas, nos últimos anos, Senador Walter Pinheiro, deixamos a questão praticamente de lado. Não houve renovação de iniciativas dessa matéria.

    Eu vou apresentar um projeto que contém várias novas medidas a esse respeito, mas é sumamente relevante atentarmos para essa questão do comércio ilegal. E quero mencionar um número. No Brasil, o que se gasta com tratamento de saúde das pessoas por causa do cigarro é superior aos 21 bilhões que são arrecadados, para que se tenha ideia, apesar do recuo do consumo de cigarro no Brasil. Em termos per capita, o consumo de cigarro deve ter caído, nos últimos 20 anos, algo em torno de 30% a 40% do que era.

    É uma das experiências mais bem sucedidas, mas, em termos absolutos, continua muito elevado. Progride, avança, por incrível que pareça, entre as mulheres, por questões de natureza cultural - aí é um segmento que crescentemente consome tabaco -, e entre os jovens mais pobres. Aliás, 90% dos fumantes adquiriram o vício com menos de 18 anos.

    A indústria de cigarro, na verdade, está dedicada, sua propaganda, aos jovens,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...sugerindo-lhes que o cigarro provoca três coisas: embelezamento, melhor saúde e maior virilidade. Na verdade, é o contrário; cigarro causa impotência, feiura e problemas de saúde graves.

    Por isso, na época em que eu era Ministro da Saúde, com o apoio do Presidente Fernando Henrique, nós proibimos essa propaganda enganosa. Mas, de toda maneira, o nível de consumo ainda é muito alto. Essa questão externa é vital. Volto a dizer: o Paraguai é o principal abastecedor de cigarros contrabandeados para o Brasil, e, no fornecimento desses cigarros contrabandeados, está uma indústria que pertence ao Presidente do Paraguai. Que fique isso muito claro. Viu, Senador Delcídio? Que fique muito claro! Esses, que são seus vizinhos imediatos. V. Exª sabe disso.

    O Uruguai deu-se ao luxo de criar indústrias - agora fábricas -, no Paraguai.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Na época em que nós adotamos essas medidas, em acordo com a Receita Federal, com o Secretário Everardo, fizemos o seguinte, Senador Pinheiro: passamos a tributar o cigarro exportado. Como é produto manufaturado, em princípio, não pagava nem ICMS nem IPI. O que acontecia? O produto chegava ao Paraguai, ao Uruguai, dava um passeio e entrava como contrabando no Brasil. Nós passamos a tributar. Eles fizeram o quê? Passaram a produzir. Essa é a realidade.

    Então, a assinatura desse protocolo é extremamente relevante. Dá mais instrumentos, até, para o Governo brasileiro, para, se tiver vontade política, enfrentar esse assunto. Em geral, nessas coisas do Uruguai e do Paraguai, o Brasil fica inerte dentro de uma estratégia de liderança, de não poder criar problema com os vizinhos ou de querer entrar no Conselho de Segurança, esse trololó que tem, na verdade, prejudicado os interesses do País.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito brevemente, Sr. Presidente, essa é a questão.

    Senador Aloysio, de posse dessas informações que vou lhe passar, queria que V. Exª pudesse entrar em contrato com o Ministro José Eduardo, que, tenho certeza, terá a maior boa vontade nessa matéria.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. EXª pode ficar certo de que vou me somar ao seu esforço nessa causa.

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só tenho uma curiosidade: V. Exª fumou alguma vez na vida?

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fumei, fumei. Faço mea-culpa. Deixei de fumar, Senador Serra, no dia 3 de outubro de 2002, dia da eleição. A minha mulher já vinha me alertando sobre os malefícios do cigarro, inclusive para a minha imagem. Quando eu estava no palanque, preparando-me para discursar, fumava desbragadamente, e a minha mulher, que cuidava da minha imagem, como cuida até hoje, alertava-me que o eleitor podia tomar isso por medo de perder a eleição. Então, deixei de fumar.

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E V. Exª, que é francófilo e francófono também...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª que é francófilo e francófono certamente, nos seus tempos de fumante, evocava aquela imagem daqueles musicais franceses, dança do apache, em que o personagem masculino, que espancava a mulher, diga-se de passagem, e as francesas gostavam disso, com um cigarro no canto da boca. E aí a sua mulher, muito oportunamente, percebeu a armadilha que isso poderia representar em um País que já tinha encetado, começado a luta contra o tabaco.

    Ganhamos a primeira batalha, agora temos que ir adiante.

    Aliás, Sr. Presidente, uma batalha que não é dada em relação às drogas. Não entro aqui no debate se legaliza, não legaliza, faz isso ou faz aquilo, o fato é que não há campanha mostrando o mal que as drogas fazem como nós fizemos com relação ao cigarro. Não há no Brasil.

    V. Exª sabe, já comentei isso com V. Exª várias vezes.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apenas um lembrete, quando no seu governo, V. Exª tomou a decisão, ...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... acertada, de enviar à assembleia uma lei, um projeto de lei, proibindo o fumo nos locais,...

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Como Líder.) - Isso foi posterior, já como uma ação estadual.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ..., no governo do Estado, proibindo fumo nos locais...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... fechados, de uso coletivo, imaginava-se que haveria uma grande resistência. Pelo contrário, a população aplaudiu; foi um grande sucesso, uma grande marca do seu governo.

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós tivemos, V. Exª lembra, o apoio dos DJs e o apoio dos garçons. Contrariamente ao que o sindicato dos restaurantes argumentava, deve ter aumentado a frequência a bares e restaurantes, e não o contrário.

    Lembro-me do filho do Prefeito de Sorocaba que me disse: “Agora eu posso ir e um lugar para dançar, uma balada, e sentir o cheiro verdadeiro do cabelo das mulheres, não mais embebidos daquela fumaça repugnante.”

    Senadora Simone.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Senador José Serra, V. Exª traz à tribuna desta Casa, nesta tarde de hoje, um dos assuntos mais relevantes e importantes para a saúde pública do País e para as finanças públicas do Brasil (Fora do microfone.).

(Interrupção do som.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - É importante dizer, Senador Serra, que eu venho de um Estado que é justamente o corredor de passagem...

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... do contrabando de cigarros vindos do Paraguai. Na realidade são duas rotas: o norte do Paraná e o Mato Grosso do Sul. Em média, em nosso Estado, a Polícia Federal, Rodoviária Federal, em parceria com a Polícia Militar do Estado, conseguem aprender algo em torno de cem mil caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em quanto tempo?

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Por ano.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - O que significa que entra um cigarro sem filtro, sem nenhum tipo de fiscalização,...

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mais barato!

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... mais barato,...

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sem pagar impostos!

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... sem pagar impostos, contamina ainda mais e se torna mais nocivo. Essa que é uma droga lícita, mas não menos mortal. Eu gostaria de parabenizar V. Exª, não conheço o seu projeto mas já o apoio, porque entendo da importância.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - E aqui eu gostaria apenas de fazer uma ressalva: é importante dizer que, fruto dessa fiscalização, as fábricas do Paraguai estão migrando clandestinamente para o Brasil. Duas, se não me engano, já foram fechadas, com trabalho semiescravo, sem pagar tributos. E nós não podemos esquecer que, dos 100% das fábricas do Paraguai, 70% da produção de cigarros vêm para o mercado brasileiro. V. Exª está de parabéns por trazer uma matéria tão relevante para ser discutida e debatida nesta Casa.

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora.

    Bem, está posto e obrigado, Sr. Presidente.