O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Brevemente, Sr. Presidente (Fora do microfone.).

    Sei que a Senadora Ana Amélia e a Senadora Gleisi Hoffmann já trataram deste assunto. Mas eu tenho - e imagino que os colegas também tenham - recebido uma quantidade enorme de solicitações pelas redes sociais de providências em relação a essa questão do tempo do registro para o eSocial. É uma coisa dantesca; é dantesco o que está acontecendo:...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... o registro dos trabalhadores domésticos neste Simples social.

    Hoje, eu ouvi uma declaração do Diretor da Receita Federal, do Superintendente da Receita Federal, dizendo que o problema para a ampliação do prazo é a lei, cujo prazo final prescreve na sexta-feira. Ora, a situação continua caótica! Isso é um motivo de angústia, de atrapalhação, de perda de tempo dos cidadãos brasileiros que querem cumprir as suas obrigações.

    Então, eu acho que a solicitação que eu faço a V. Exª sobre o problema da lei é um caso que justifica plenamente a edição de uma medida provisória, dando um prazo combinado com a Receita para que ela possa efetivamente colocar em dia, colocar em bom funcionamento o sistema que foi montado para o cumprimento dessa obrigação fiscal dos contribuintes.

    Repito: o próprio Superintendente da Receita afirmou hoje, num programa de televisão, que o obstáculo era a lei. Se o obstáculo é a lei, V. Exª - e está ao seu lado o Líder do Governo - poderia levar à Presidente da República essa sugestão. É um caso típico de edição de medida provisória.