Pronunciamento de Sandra Braga em 04/11/2015
Discurso durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Anúncio da sanção da Medida Provisória nº 667, que possui duas emendas que regularizam as cobranças das bandeiras tarifárias para os Municípios que não estavam interligados ao sistema nacional.
- Autor
- Sandra Braga (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Sandra Backsmann Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
MINAS E ENERGIA:
- Anúncio da sanção da Medida Provisória nº 667, que possui duas emendas que regularizam as cobranças das bandeiras tarifárias para os Municípios que não estavam interligados ao sistema nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/11/2015 - Página 165
- Assunto
- Outros > MINAS E ENERGIA
- Indexação
-
- COMENTARIO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ENFASE, EMENDA, ASSUNTO, CESSAÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, MUNICIPIOS, AUSENCIA, LIGAÇÃO, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO.
A SRª SANDRA BRAGA (PMDB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um anúncio.
Hoje pela manhã, a Senhora Presidenta sancionou a Medida Provisória nº 677. Nessa Medida Provisória estavam as minhas duas emendas com relação à questão da Aneel e das cobranças das bandeiras tarifárias para os Municípios que não estavam interligados ao sistema nacional.
Portanto, eu gostaria de anunciar que foram sancionadas e que, a partir de hoje, Senador Jorge Viana, Senador Jader Barbalho, Senador Flexa Ribeiro, as cobranças não serão mais feitas. Considero que foi corrigida uma injustiça.
A segunda questão é que essas cobranças estavam acontecendo quando o Município ainda estava em processo de interligação. Pois bem, isso não mais vai acontecer, porque, a partir da aprovação dessa emenda, vai ser considerada a cobrança somente quando o Município completar a interligação. Daí, então, será cobrado o serviço que seria justo no caso.
Obrigada, Sr. Presidente.