O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Meu caro Presidente Elmano Férrer, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, eu pedi a palavra para fazer dois registros que considero importantes para o Brasil, o primeiro deles, e para Roraima, e o segundo, especificamente, para o Estado de Roraima.

    O segundo ponto que eu quero falar, Sr. Presidente, diz respeito a Roraima, e eu quero aqui esclarecer essa questão de uma forma muito direta e muito clara. A Aneel e o Ministério das Minas e Energia, nesta semana, anunciaram um aumento, na conta de luz de Boa Vista, de 40%.

    Quero registrar aqui que esse aumento é inadmissível! A inflação não é de 40%, ninguém teve aumento salarial nessa magnitude, e, pior, a energia de Boa Vista não é uma energia interligada ao sistema nacional; é uma energia que vem da Venezuela. Portanto, não há base de cálculo para se ter efetivamente algo desse tamanho, dessa magnitude, dando 40% de aumento nas contas residenciais e 43% nas contas empresariais.

    Então, eu quero aqui registrar que apoio a ação que o Ministério Público, que o Promotor Ademir Teles está movendo no sentido de suspender o aumento para que a Aneel vá a Roraima e, de uma forma transparente, demonstre como se dá um aumento de 40% na conta de energia dos roraimenses. Isso, para mim, não tem explicação, e, portanto, nós somos contra esse aumento.

    Quero também esclarecer aqui um ponto importante, porque existem algumas pessoas, ou por burrice ou por mau-caratismo, que estão espalhando que esse aumento poderia não ser dado se eu me mobilizasse para colocar esses recursos na CDE, na contribuição de desenvolvimento econômico da Eletrobras, do Ministério das Minas e Energia, e, dizendo mais, que o aumento está sendo dado, porque, no Orçamento do ano passado, feito para este ano, eu retirei 4,5 bilhões da CDE para atender outras questões.

    O que aconteceu? O Governo, no final do ano passado, informou que não usaria mais a CDE para equalizar nenhuma conta de energia, em lugar nenhum do Brasil. Eu retirei 4,5 bilhões, para atender diversas outras questões, inclusive recursos para a saúde pública, mas ficaram ainda na conta do Governo, da CDE, R$4,2 bilhões, que estão até hoje no Orçamento do Governo e do Ministério de Minas e Energia.

    Então, aquelas pessoas que estão dizendo que eu retirei dinheiro e que, por isso, o aumento da conta de luz em Roraima está acontecendo, estão mentindo, estão enganando a população, porque há recursos no Orçamento para que, se o Governo Federal quisesse, equalizasse qualquer conta em qualquer Estado.

    Eu não sou da Base do Governo. Sou um Senador independente. Os outros dois são da Base do Governo. Um é terceiro Vice-Líder e outro é Presidente do PT. Então, se são da Base do Governo, corram atrás do Governo para tentar equalizar, e vamos ver se eles vão conseguir, porque a orientação da Presidenta é não equalizar mais conta nenhuma, desde o ano passado. Tanto que, no Orçamento do próximo ano, não há nenhum tostão para a CDE. Não há um centavo para a CDE para equalização de nada.

    Então, o aumento da conta de luz não tem nada a ver comigo ou com minha atuação legislativa. Quem está dizendo isso está mentindo, está tentando encobrir a sua própria incompetência, porque é da Base do Governo e não consegue resolver as coisas no Governo. Não venham tentar impingir a mim a irresponsabilidade e a incompetência de terceiros.

    Portanto, feitos esses esclarecimentos, espero e vou apoiar as medidas do Ministério Público para que seja suspensa a cobrança da conta de luz e, transparentemente, a Aneel possa registrar, junto com a Eletrobras, o porquê desse aumento abusivo de 40% para as residências e de 43% para os setores comerciais, num sistema que, como eu disse...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... não é interligado, em que a Eletrobras e a Eletronorte compram da Venezuela. A Venezuela passa por necessidades. Portanto, a Venezuela não está dando 40% de aumento na cobrança desse fornecimento de energia.

    Feito esse registro, Sr. Presidente, eu peço a transcrição das duas cartas endereçadas ao Ministro Levy e à Presidenta Dilma sobre a questão do emprego doméstico; peço a transcrição da matéria "Conta de energia. MP vai à Justiça contra reajuste de tarifa; e peço a transcrição dos quadros dos encargos financeiros da União, para 2016, que mostram que a CDE está zerada, o quadro que mostra que a CDE de 2015 tem R$4,2 bilhões que poderiam ser utilizados pelo Governo, se quisesse - portanto, não é falta de dinheiro e, sim, uma decisão tomada pelo Governo - e que mostra aqui, efetivamente, o desdobramento desse orçamento. Eu peço a transcrição...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...de todas essas matérias.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Duas cartas endereçadas ao Ministro Ley e à Presidenta Dilma sobre a questão do emprego doméstico;

- Matéria "Conta de energia: Ministério Público vai à justiça contra reajuste de tarifa";

- Quadros dos encargos financeiros da União.