A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Elmano, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de mais nada, quero fazer um registro, porque, hoje, em Natal, tivemos um belíssimo ato que marcou o lançamento da Frente Brasil Popular no Rio Grande do Norte. Falei agora há pouco com a assessoria do nosso mandato, que me dizia o quanto foi bonito o ato, bonito inclusive do ponto de vista da participação. O sindicato dos servidores do Município de Natal, o Sinsenat lotou. O ato contou com a presença honrosa do companheiro João Pedro Stédile, grande militante das causas sociais neste País, e com uma presença extraordinária dos representantes dos movimentos sociais, sindicais, populares, de mulheres, pastorais, LGBT, dos partidos políticos. O nosso partido, o Partido dos Trabalhadores fez-se presente com uma expressiva delegação, assim como o PCdoB e outros partidos também.

    Enfim, Senador Elmano, é muito saudável vermos, através da Frente Brasil Popular, os setores do campo democrático, do campo popular, os setores progressistas deste País unificando as suas lutas, tendo como objetivo central a luta em defesa da democracia, a luta em defesa da legalidade democrática, portanto, contra qualquer tentativa de golpe, a luta em defesa dos direitos sociais arduamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

    Portanto, a Frente Brasil Popular vem para dizer que estamos prontos para a luta, vigilantes, unidos, com os olhos voltados para garantir as conquistas, em busca de mais avanços e contra todo e qualquer tipo de retrocesso. Então, o nosso mandato, é claro, fez-se presente nesse ato hoje, em Natal, que formalizou a Frente Brasil Popular.

    Quero também, Sr. Presidente, fazer outro registro acerca do Projeto de Lei nº 141, de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, que tivemos a alegria de aprovar nesta tarde/noite. Falo de alegria, Senador Elmano, porque o projeto de lei do Senador Requião, a quem quero parabenizar pela iniciativa, é sinônimo de democracia, é sinônimo de direito à informação, de direito à liberdade de expressão, de direito à liberdade de imprensa. É um projeto de lei que dispõe sobre o direito de resposta e que trata da informação com responsabilidade, com seriedade.

    Eu dizia agora há pouco, Senador Elmano, que o direito à informação não pode servir jamais como arma para destruir biografias, para destruir vidas. O direito à informação deve ser usado para que possamos avançar cada vez mais rumo à sociedade plural e democrática que nós defendemos. Digo isso, Senador Elmano, porque temos visto tantas vezes biografias serem destruídas em segundos por uma nota de jornal. Sabemos do potencial ofensivo que 30 segundos podem ter à imagem de uma pessoa em determinado meio de comunicação social. Quer dizer, a honra que se construiu ao longo de uma vida pode acabar em segundos com uma chamada na televisão.

    Diria a V. Exª que, até então, antes dessa lei que dispõe sobre o direito de resposta, corrigir ou consertar injustiças era muito mais difícil no nosso País. Quantas vezes a informação é usada, repito, de maneira irresponsável, com o intuito puramente de denegrir a imagem das pessoas, de destruir a vida e a história das pessoas, sem o cuidado de checar as fontes, enfim, de trabalhar a informação com um grau de responsabilidade e de credibilidade que ela deve ter?

    Evidentemente, quanto mais informação melhor. Isso é bom para a democracia, mas, repito, a informação tem que ser usada com seriedade, com responsabilidade, e não como meio, às vezes, de achaque.

    Veja, Senador Elmano, quantas pessoas têm sido vítimas, repito, desse direito à informação utilizado com irresponsabilidade, de forma criminosa. O Presidente Lula, recentemente, tem sido vítima de uma campanha caluniosa, covarde, por parte de uma determinada revista que tem se especializado no País, infelizmente, em fazer da liberdade de imprensa, na sua grande maioria, um libelo contra a democracia, na medida em que ataca de maneira covarde a honra, a reputação das pessoas.

    O Presidente Lula como alvo desse tipo de coisa, nós sabemos, é porque ele desperta, continua despertando até hoje, junto aos poderosos deste País, o temor, inclusive de que ele volte mais uma vez a ser candidato à Presidência da República e uma vez candidato à Presidência da República, logre êxito e, portanto, logrando êxito, volte a governar este País e mais uma vez dê a contribuição do ponto de vista das transformações sociais, legado que ele construiu ao longo de oito anos, quando esteve à frente dos destinos do País.

    Então, são inaceitáveis, repito, os ataques que têm sido desferidos contra a honra, contra a história, contra a biografia do Presidente Lula, inclusive, sem o menor pudor, envolvendo familiares do Presidente Lula sem nenhuma comprovação, absolutamente sem nenhuma comprovação daquilo que, de repente, eles trazem para as capas de revistas.

    Mas enfim está aí o direito de resposta que em boa hora chega para ser utilizado, Senador Elmano, por aqueles que se sentirem feridos em sua honra.

    Eu aprendi desde cedo que a liberdade acarreta responsabilidade. E a aprovação, Senador Requião, desta proposição meritória de sua iniciativa representa, a meu ver, exatamente a efetivação dessa premissa. Por quê? Porque a liberdade com responsabilidade traduz um pressuposto constitucional que permite exatamente a igualdade de tratamento entre as partes. A liberdade acarreta responsabilidades. E agora, Senador Elmano, com o direito de resposta, essas responsabilidades começam a ser melhor pensadas, começam a ser melhor pesadas, começam a ser melhor distribuídas.

    Vivemos em um País onde, infelizmente, apesar de a nossa Constituição cidadã estabelecer que a comunicação social deveria ser democratizada, isso está apenas na Constituição. Vivemos em um País onde o direito à informação, que é algo tão sagrado, inclusive é uma concessão pública, repousa nas mãos de meia dúzia, ou seja, nós vivemos em um País onde a informação, que é um instrumento tão poderoso, fica refém, na mão de três, quatro, cinco, seis famílias. É o chamado oligopólio, é chamado o monopólio da informação.

    Ainda bem que, aos poucos, começa a ser quebrado esse monopólio, sobretudo em função das novas tecnologias e da velocidade da comunicação, velocidade essa alcançada pela internet.

    Por isso que eu quero dizer que a lei que o Senado hoje aprovou e que agora vai para a sanção da Presidenta Dilma, sem dúvida nenhuma, contribui para que possamos avançar rumo àquilo com que todos nós sonhamos, que é um Estado igualitário no tratamento da informação.

    E que essa lei, Sr. Presidente, possa, cada vez mais, nos levar a tempos de mais liberdade, tempos de mais democracia, tempos de mais liberdade de imprensa, tempos de mais liberdade de informação. É isso que esperamos com a aprovação do Projeto de Lei nº 141, de 2011, que estabelece o uso do direito de resposta. Valeu a luta, Requião!

    Quero também aqui, Sr. Presidente, rapidamente fazer dois registros. Primeiro, o da solenidade que ocorreu, nesta terça-feira, com a presença da Secretária de Políticas para as Mulheres, a Profª Eleonora Menicucci, quando foi dada divulgação ao protocolo e às diretrizes que tratam da Casa da Mulher Brasileira.

    A Casa da Mulher Brasileira, Senador Elmano, é uma das seis ações do Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado pela Presidenta Dilma, em 2013. Então, o Governo da Presidenta Dilma, seguindo a trilha de combate frontal à violência contra as mulheres e, portanto, de declarar tolerância zero à violência contra a mulher no nosso País, na época, lançou o Mulher, Viver sem Violência. E, entre essas ações do Mulher, Viver sem Violência, há exatamente a Casa da Mulher Brasileira, que é um espaço onde estarão centralizados todos os serviços necessários a uma vida segura e digna para as mulheres.

    Essa casa vai chegar a todos os 27 Estados da Federação. Meu Estado foi contemplado, e nós estamos lá agora acompanhando, junto com a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, para que o Estado regularize, o quanto antes, o espaço que será disponibilizado para a construção da casa, porque o restante será todo de responsabilidade do Governo Federal. O que o Governo Federal tem solicitado aos Estados é o terreno, Senador Elmano, porque, quanto aos recursos para construir a casa, bem como para equipá-la e, depois, inclusive, para o seu funcionamento, o Governo Federal ainda continuará custeando boa parte.

    Então, nós aguardamos que a regularização do terreno, que será disponibilizado para que, através do programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal, a Casa da Mulher Brasileira seja também uma realidade para as mulheres do Rio Grande do Norte. Estaremos acompanhando todo esse processo.

    Por fim, Senador Elmano, quero também fazer o registro de que hoje, na Comissão de Educação e Cultura da nossa Casa, da qual sou Vice-Presidente, participei de uma importante audiência pública, que tratou de um programa na área da cultura que considero muito importante para promover a cultura no nosso País. Refiro-me ao Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, o chamado Cultura Viva.

    Nós tivemos a presença, entre outros, de Alexandre Santini, que é o diretor da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, que deu, inclusive, uma notícia importante, Senador Elmano, de que o Siconv está aberto. O Siconv é um sistema que trata de convênios entre Estados, Municípios e o Governo Federal.

    Pois bem, esse Siconv está aberto para novas adesões a Pontos e Pontões de Cultura do programa Cultura Viva.

    Mas, ao mesmo tempo em que ele deu essa notícia boa, deu outra notícia que nos deixa preocupados: esse programa dispõe, para este ano de 2015, de apenas cerca de R$50 milhões. Isso é muito pouco, Senador Elmano, diante da necessidade de ampliar-se o programa Cultura Viva, ou seja, os chamados Pontos de Cultura.

    O programa Cultura Viva é uma das iniciativas mais saudáveis que este País já teve no sentido exatamente de promover a cultura popular em nosso País. Saudável, Senador Elmano, porque a grande riqueza do programa Cultura Viva, costumo dizer, é ser um programa que chega à cidade não de cima para baixo, mas através do apoiamento financeiro, do apoiamento técnico por parte do Ministério da Cultura, e quem define onde os recursos serão aplicados são os grupos, são as entidades culturais.

    Hoje, no Brasil, Senador Elmano, temos cerca de 4,4 mil Pontos. O Plano Nacional de Cultura, de que tive a honra de ser relatora à época, como Deputada, coloca como meta chegarmos a 15 mil Pontos de Cultura. Por isso a luta que nós devemos abraçar para fortalecer o orçamento do Ministério da Cultura.

    Lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte, para V. Exª ter uma ideia, nós temos 53 Pontos de Cultura.

    Aliás, eu quero aqui dizer da alegria e relembrar uma história, inclusive, que me traz muita emoção, Senador Elmano. Em 2002, quando eu era candidata a Deputada Federal pela primeira vez, no mesmo ano em que o Presidente Lula foi eleito Presidente do Brasil, eu lembro - candidata a Deputada Federal, em 2002, lá no Bairro Paraíso - que era procurada por jovens lá da cidade de Santa Cruz, que pediam o nosso apoio para o grupo deles, chamado Arte Viva...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que tentava, com muito esforço e toda a limitação, sem incentivo algum, promover a cultura naquela região. Eles pediam o apoio da gente.

    Naquela época, eu lembro que o que eu podia naquele momento oferecer era a solidariedade, e o quanto, enfim, eu ficava emocionada de ver aqueles garotos sem incentivo nenhum, sem apoio nenhum, de repente, lá, tentando promover a cultura do bairro, a cultura do Estado.

    Eu quero só dizer que, bem, passou o tempo. Quis o destino Lula foi Presidente, eu fui eleita Deputada Federal. E aí vem o Ministro Gilberto Gil e cria o programa chamado Pontos de Cultura. E eu disse tudo isso só para fazer um registro: eu tenho muita alegria de dizer que, através da ação à época, que foi propor emendas ao Orçamento Geral da União, contribuí para o primeiro Ponto de Cultura lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Portanto, Sr. Presidente, eu tenho orgulho de dizer que fui autora da emenda que possibilitou a instalação dos primeiros Pontos de Cultura lá no meu Estado, justamente o Arte Viva, lá de Santa Cruz, que, para minha alegria, se tornou referência não só para o Rio Grande do Norte, mas para todo o País.

    Por fim, quero dizer que o Rio Grande do Norte tem 53 Pontos de Cultura. Isso é muito pouco ainda. Nós precisamos avançar. Daí porque hoje reiterei ao Ministério da Cultura que possa ser celebrado um novo convênio entre o governo do Estado, através da Fundação José Augusto, para ampliarmos os Pontos de Cultura lá no nosso Rio Grande do Norte.

    Isso significa - vou concluir Senador Elmano...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... cada vez mais, valorizarmos a cultura em geral, desde o teatro de rua, a dança, a música, as manifestações populares em geral, num Estado que teve a alegria de ter um filho como Câmara Cascudo, que tão bem retratou e tão bem divulgou a cultura popular, não só do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil.

    Obrigada Senador Elmano.