Comunicação inadiável durante a 206ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca de audiência pública na CI para debater as políticas públicas de infraestrutura; e outro assunto.

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Autor
Wellington Fagundes (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
TRANSPORTE:
  • Considerações acerca de audiência pública na CI para debater as políticas públicas de infraestrutura; e outro assunto.
ATIVIDADE POLITICA:
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Publicação
Publicação no DSF de 18/11/2015 - Página 173
Assuntos
Outros > TRANSPORTE
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, LOCAL, COMISSÃO, INFRAESTRUTURA, SENADO, OBJETIVO, DEBATE, ASSUNTO, MELHORIA, TRANSPORTE, DEFESA, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, PORTOS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, OBRAS, RODOVIA, COMENTARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, REFERENCIA, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, INTEGRAÇÃO, ESTADOS, ENFASE, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, CARTA, ASSUNTO, NOTIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, INGRESSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), DEFESA, NECESSIDADE, UNIÃO, OBJETIVO, MELHORIA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prometo não me delongar, até porque, pela generosidade do Senador Paulo Paim, estou ocupando esta tribuna, em permuta com ele.

    V. Exª é sempre convidado para estar lá em casa.

    Ontem, na verdade, nós tivemos uma reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado da República, Comissão esta presidida pelo nosso companheiro carismático Garibaldi Alves. Através de uma propositura nossa, tivemos uma audiência pública extremamente importante e, além disso, prestigiada, pois, numa segunda-feira, lá estavam vários Senadores. Contamos também com a presença do Ministro Padilha, que é o Ministro da Aviação Civil; do Ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho; da Secretária Executiva do Ministério dos Transportes; do Dr. Franklin, que é Subprocurador-Geral da República; e ainda do representante da Presidência do Ibama.

    Lá queríamos discutir exatamente, dentro da proposta que é da Comissão - eu fiquei como coordenador -, as políticas públicas de infraestrutura. No caso da Secretaria de Portos, conversamos muito sobre a necessidade de estarmos presentes de forma insistente na questão das nossas concessões. Hoje, os portos brasileiros não são os piores portos do mundo, mas também não são os melhores. Podemos avançar muito. E o empresariado tem demonstrado muito interesse nos portos marítimos e também nos portos fluviais. A navegação do Norte tem se mostrado muito eficiente, sendo uma boa alternativa para diminuirmos o custo Brasil.

    O Ministro Helder, em pouco tempo, tem demonstrado seu dinamismo, sua agilidade. E nós, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, estamos buscando essa parceria, para trabalharmos com os Ministérios da área e também com as agências.

    Quero dizer que lá estavam presentes o Dr. Mário Povia, representando a Antaq, e outros diretores desse órgão. Estavam lá também a EPL, a ANTT. Na ocasião, pudemos discutir muito sobre a questão das concessões.

    Nesta quarta-feira, teremos uma reunião na Comissão de Infraestrutura, quando vamos discutir especificamente a questão das concessões rodoviárias no Brasil, já que o PIL foi lançado, já que algumas concessões estão em andamento.

    Mas começam a ser sinalizados alguns problemas, principalmente no que se refere à questão dos financiamentos. Por isso, lá estará também o BNDES, porque houve um compromisso com relação aos financiamentos, tanto os financiamentos de curto prazo, que se chamam de financiamentos ponte, bem como os financiamentos de prazo longo, para permitir que essas concessões e as concessionárias tenham condições de honrar seus compromissos.

    Também lá esteve a Secretária Executiva do Ministério dos Transporte, a Drª Marcassa de Souza, em nome do Ministro, colocando, é claro, as dificuldades do Ministério. O Ministro Antonio Carlos tem feito um trabalho brilhante, mas, infelizmente, hoje, estão faltando recursos, e o Ministério não está conseguindo pagar seus compromissos em dia. Hoje, muitas empresas no Brasil, principalmente desse setor, passam por dificuldades.

    Mas especificamente no trecho da BR-163...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ...de Rondonópolis, da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, há uma exceção.

    Ou seja, há uma condição sine qua non no trecho de Rondonópolis até Cuiabá, que é executado pelo DNIT e que hoje está em atraso no pagamento. Isso nos causa muita preocupação.

    Mas ainda também, Sr. Presidente, conversamos muito com o Ministro Padilha sobre as questões do Programa Aeroviário Nacional, que interessa ao Brasil todo. São 270 aeroportos que estão previstos nessa aviação regional, para integrar mais o nosso País, principalmente a Região Amazônica, o Mato Grosso e também a Amazônia legal. Mas, no Acre, no Amazonas, em Rondônia, nesses Estados, em muito deles, principalmente no Amazonas, a maioria do trânsito se faz por água ou por meio de transporte aéreo.

    Já há uma decisão do Ministério, da Presidenta...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ...Dilma de fazer um Programa (Fora do microfone.) Aeroviário Regional, principalmente tomando como piloto a questão da Região Amazônica.

    Lá, então, conseguimos avançar bastante nesses assuntos. Discutimos dois assuntos importantes para o meu Estado. Um deles é a conclusão do Aeroporto de Cuiabá, obra que se vem arrastando há muito tempo, há mais de 16 anos. Infelizmente, o nosso aeroporto, por duas ou três vezes consecutivas, recebeu a nota do pior aeroporto do Brasil. E é um aeroporto gigantesco. São 750 hectares cravados no centro da cidade de Várzea Grande, bem próximo ao centro de Cuiabá. Então, é um aeroporto que pode ser um aeroporto hub. Está no centro da América do Sul, no centro do Brasil, e poderia ser muito bem um aeroporto para integrar toda a questão do Mercosul. Isso, então, teve a aquiescência do Ministro Padilha.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Espero que ele coloque esse aeroporto agora também no projeto de concessão.

    O outro assunto é referente ao Aeroporto de Rondonópolis, que está sendo construído com recursos do BNDES, através de um programa que o Governo do Estado anterior contratou junto ao BNDES, e que está em fase final, na fase de conclusão. Parece-me que havia o interesse do atual Governador de que esse Aeroporto de Rondonópolis fosse concluído pelo Programa Aeroviário Nacional, com o que não concordamos, porque o Aeroporto de Rondonópolis já está funcionando com voos diários, e isso poderia protelar demais uma coisa que, com pouco recurso... Já há recurso disponível do BNDES.

    Por isso, quero aqui colocar não só a minha observação contrária, mas também meu protesto, porque a cidade de Rondonópolis tem o maior PIB do Estado de Mato Grosso, é a primeira em arrecadação. Portanto, o Município não pode prescindir disso, não pode abrir mão de ter seu aeroporto funcionando diuturnamente.

    Quero encerrar, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Encerrando, Sr. Presidente, quero apenas registrar que, ontem, como Presidente Estadual do PR, recebi a carta de notificação, a carta de comunicação do meu amigo e companheiro Blairo Maggi, dizendo da sua desfiliação do nosso Partido, o PR. Hoje, ele está filiando-se ao PMDB. É claro que não recebemos isso com alegria, no aspecto de que nosso Partido perde um Senador importante nesta Casa, um Senador experiente. Ele foi por oito vezes Governador.

    Acredito que cada um busca o seu caminho. Quero desejar ao Senador Blairo que, nesse caminho que ele está buscando, indo para o PMDB, ele tenha bons êxitos. Mas, com certeza, será possível - e vamos continuar a fazê-lo - trabalharmos juntos nesta Casa para o bem do Brasil e, em especial, para o bem de Mato Grosso. Inclusive, nos novos pleitos políticos, com certeza, nós do PR e do PMDB haveremos de estar juntos no Estado de Mato Grosso e, quem sabe, também nas lutas para Presidente da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas quero desejar, de público, ao Senador Blairo Maggi sucesso, o que ele já tem muito. Que, nesse novo Partido, o maior do Brasil, ele tenha também todas as oportunidades que Deus pode lhe dar!

    Então, fica meu abraço ao Senador Blairo e, principalmente, minha disposição de continuar fazendo uma parceria aqui, para trabalharmos em prol de Mato Grosso, em prol da Universidade Federal de Rondonópolis, em prol de outras tantas lutas, como a das nossas estradas, a do contorno de Barra do Garças, enfim, em prol daquilo que possa representar cada vez mais o fortalecimento desse que é o Estado que mais se desenvolve no Brasil. E temos potencial para continuar sendo o Estado que mais vai se desenvolver no Brasil nos próximos 20 anos, 30 anos.

    É isso, Sr. Presidente. Agradeço, inclusive, a tolerância de V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/11/2015 - Página 173