O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje quero registrar minha preocupação com a perspectiva de agravamento da crise econômica por que passa o País.

    Desde o final do ano passado, começou a se desenhar um quadro de desaceleração da atividade econômica, fruto de fatores internos e externos, que se combinaram de forma perversa e destruíram muito rapidamente as esperanças de crescimento econômico e geração de emprego e renda. Desde então, temos enfrentado um quadro de aceleração inflacionária, expressiva diminuição do poder aquisitivo, desemprego crescente, queda da receita tributária e aumento do endividamento público, tanto em termos absolutos, como em proporção do Produto Interno Bruto, entre outros indicadores negativos.

    A maior ameaça que enfrentamos hoje é, sem dúvida alguma, a perspectiva de continuidade e talvez de aprofundamento do quadro recessivo que vivemos. A possibilidade de esse quadro ainda mais negativo se confirmar não é remota. As expectativas do PIB em 2016 aumentaram sensivelmente nas últimas semanas. Ao menos é o que revela o último Boletim Focus, publicado pelo Banco Central, na sexta-feira da semana passada. Até quatro semanas antes do último boletim, o mercado financeiro apostava em uma queda do PIB em 2016 de apenas 1,22%. Na semana passada, essa expectativa de queda já ultrapassava dois pontos percentuais negativos.

    Para perceber a velocidade de deterioração das expectativas, comparemos com o mesmo relatório Focus de seis meses antes. Naquela época não tão distante, a previsão era de uma queda na atividade econômica de apenas 1,2% para este ano e uma recuperação, já em 2016, da ordem de 1%. Hoje, a expectativa de queda para este ano é de 3,1% e, como acabei de assinalar, de mais de 2% negativos para 2016. São cinco pontos de queda do PIB em uma recessão de dois anos! O salto da taxa de câmbio, que poderia ser um fator de estímulo à exportação e ao setor que concorre com importações, ainda não gerou os efeitos esperados. Isso porque, mesmo ignorando o efeito nocivo do câmbio sobre o endividamento externo de muitas empresas, houve uma queda dos preços das exportações brasileiras da ordem de 20% entre julho do ano passado e julho deste ano.

    Na indústria, Srs. Senadores, o cenário é ainda mais adverso. Até setembro, o faturamento real das empresas havia caído 7,6% em relação ao pico ocorrido em fevereiro do ano passado. Entre setembro de 2014 e setembro de 2015, a massa salarial caiu quase 8% e as horas trabalhadas na indústria reduziram 11,6%.

    Nossos problemas não se restringem à esfera da produção, temos também uma inflação persistente. Mesmo a recessão intensa não afasta a expectativa de que a inflação em 2015, medida pelo IPCA, superará dez pontos percentuais, a maior taxa desde 2002, e que, em 2016, se tudo der certo, se manterá dentro do limite superior da banda de flutuação fixada por força do regime de metas.

    Por isso, a taxa de juros dificilmente poderá baixar tão rapidamente quanto gostaríamos. Os efeitos combinados da recessão sobre a receita tributária e dos juros altos sobre a despesa do Governo são bem conhecidos e se refletem na extrema dificuldade para estancar o déficit e controlar o crescimento da dívida pública.

    E o pior, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de todos os indicadores, o pior de todos eles é o desemprego, não pelo número em si, mas pela dimensão humana. Afinal, o desemprego é a face mais visível e mais cruel da crise para a família brasileira. O desemprego nas principais regiões metropolitanas saltou de 4,3% para 7,6% em apenas oito meses. Há quase dois milhões de trabalhadores sem emprego só nas regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa. O número para o País como um todo deve ser um múltiplo disso.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos voltar as costas aos trabalhadores que perdem seus empregos, aos pequenos e microempresários que se veem forçados a fechar as portas de seus negócios, aos cidadãos que enfrentam dificuldades para pagar suas contas e saldar suas dívidas. Mesmo aqueles que não foram mais duramente atingidos pela crise receiam em sê-lo.

    Já não somos a sexta economia do Planeta, tanto por causa de notas baixas taxas de crescimento quanto por causa da desvalorização da nossa moeda. Além da queda da posição do PIB, provavelmente estamos caindo na posição do nosso Índice de Desenvolvimento Humano, o nosso IDH, devido ao fracasso da educação e da nossa saúde e também à queda da nossa renda per capita.

    A inflação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está corroendo as conquistas sociais. Nossas universidades e centros de pesquisa sofrem descontinuidades por instabilidade de recursos e por causa de paralisações constantes. O Estado Brasileiro não tem recursos para investimento e, agora, nem mesmo para pagar os salários de seus servidores, haja vista o exemplo que vem do Rio Grande do Sul.

    Não há recursos para manter a máquina em funcionamento. Prefeituras e Estados estão fechando postos de saúde e escolas. Sem os recursos mínimos necessários, pesquisas estão paradas, projetos estão interrompidos. Nossos Estados e Municípios estão se aproximando ou mesmo caindo no abismo do caos fiscal.

    Na política, infelizmente, temos de constatar: estamos sem partidos...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ...sem credibilidade, sem sonhos e sem mesmo propostas alternativas claras. Sobretudo, insisto, estamos sem credibilidade. Todas as pesquisas mostram a rejeição quase absoluta ao Governo, à Presidente, ao Partido dos Trabalhadores, mas também contaminam todas as lideranças políticas. Insisto: contaminam todas as lideranças políticas, sem exceção. As pessoas começam a não acreditar no futuro do País.

    O Brasil - eu não queria estar aqui falando isso - está em marcha rápida para o colapso econômico, talvez para o caos político e, o pior, para a desordem social.

    Diante disso, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, o maior desafio para nós Líderes, que queremos ser responsáveis nesta hora grave em que o País vive, é buscarmos estar sintonizados com os interesses dos brasileiros de hoje e com a nossa história. Precisamos, urgentemente, urgentemente, recuperar a credibilidade das nossas direções políticas.

    Penso que, em primeiro lugar - aqui, ouso trazer isto como proposta para discussão, para reflexão nesta Casa do Congresso Nacional -, caberia aqui um esforço para recuperar a credibilidade da Chefe do Governo e do Estado. Hoje, a Presidenta Dilma tem a legalidade dos votos.

    Não pode haver questionamento sobre a vitória obtida nas urnas, até porque estou a cavaleiro, como membro do Partido Socialista Brasileiro, que já denunciava essa situação que o País vivia em 2014, o que levou nosso Partido a apresentar a candidatura de Eduardo Campos e, na sequência da trágica morte do nosso jovem líder político, o apoio à candidatura de Marina Silva. No segundo turno, o PSB fez a opção pela oposição e apoiou a candidatura do Senador Aécio Neves.

    Mas, hoje, repito, a Presidenta Dilma tem, sim, a legalidade dos votos, mas, talvez, não tenha mais a legitimidade. Sua popularidade está nos níveis mais baixos de uma Presidente na história. Todos os indicadores de bem-estar social e de desempenho econômico estão em baixa. Seus projetos se desfazem. Sua voz, lamentavelmente, não é escutada. O seu Partido, dividido, não lhe dá o apoio necessário nesta hora grave. E seu tempo, o precioso tempo da Chefe de Governo, da Chefe de Estado, é gasto na luta para evitar o impeachment.

    O Brasil, Srª Presidente, precisa enterrar o assunto do impeachment, e digo isso porque não adianta nenhum plano econômico, não adianta mudar o Ministro da Fazenda. Alguns defendem a mudança do Ministro da Fazenda, a mudança da orientação da política econômica. Não terão êxito. Os investidores, os agentes do sistema da produção, a sociedade brasileira, primeiro, precisam saber se esse Governo vai cumprir o seu mandato, tantas são as ameaças, tantos são os questionamentos!

    Por isso, repito: para que possamos dar uma chance de o Brasil dar certo e para que não mergulhemos o Brasil de novo num ano pior do que o ano de 2015, a minha proposta, Srªs e Srs. Senadores, é a de que o Brasil precisa enterrar o assunto do impeachment.

    A única maneira de enterrar esse assunto é votar, até o final deste ano, as contas da Presidenta Dilma relativas a 2014 - afinal, esse é o argumento que sustenta o pedido de impeachment -, se queremos dar previsibilidade e segurança institucional até para aqueles que escolherem ser governo sejam governo e para os que forem oposição se firmem na oposição, de forma clara. Mas não podemos assistir da janela a esta trajetória que está conduzindo o País para mais um ano perdido, que é como já se pronuncia o ano de 2016.

    Sr. Presidenta, o Brasil tem um regime presidencialista, não pode substituir, reafirmar ou destituir seus governos por voto de confiança ou de desconfiança, mas pode dar confiança ou negar confiança por meio da votação do impeachment. É preciso colocar o assunto do impeachment para trás, aprovando-o ou recusando-o, iniciando um novo momento, com um novo governo, sob a condução de uma presidenta renascida com apoio dos que se manifestarão contra o impeachment, ou com um novo presidente previsto pela Constituição.

    Sei - gostaria de deixar isto muito claro - que, certamente, isso não será suficiente para recuperar o Brasil, mas é um passo necessário para que possamos focar nossos esforços numa agenda que retire o País da trajetória de mais um ano de retrocesso e de estagnação econômica.

    Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que hoje isto depende da Presidenta Dilma Rousseff, aceitar que o Congresso debata e vote com a urgência necessária as contas de 2014. Provavelmente, muitos que desejam esse debate votarão contra o impeachment, e o Brasil enterrará o assunto. Mas qualquer uma dessas duas alternativas deixará o Brasil em uma posição melhor para enfrentar seu futuro e deixará a Presidenta Dilma melhor na história, para que ela não seja a responsável pela continuação da marcha do País na direção de um colapso da economia, de um retrocesso social e de um caos político.

    Encerrando...

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nobre Senador, V. Exª pode nos conceder um aparte?

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Senador Ronaldo Caiado, recebo seu aparte com muita satisfação.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está o Senador Fernando Bezerra falando pela Liderança do PSB, e, regimentalmente, não é permitido aparte. Mas, dada a profundidade do tema e a análise que o Senador Fernando Bezerra está fazendo, como Presidente desta sessão, não vejo como não permitir o aparte do Senador Ronaldo Caiado.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Concedo um aparte ao Senador Ronaldo Caiado.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado. V. Exª foi preciso e demonstrou grande capacidade ao fazer a anamnese do quadro político brasileiro. Raros políticos conseguiram, até o momento, aglutinar, mostrando os passos, desde o primeiro momento, da Presidente reeleita e o desabamento do processo. Falo da capacidade de V. Exª de sinalizar para onde o Brasil está indo e, ao mesmo tempo, de se preocupar não só com o processo inflacionário, não só com as denúncias que houve, mas também com o processo do desemprego, que é, sem dúvida alguma, a face mais cruel, como V. Exª colocou, do resultado desse quadro de desgoverno. V. Exª cita também - faz uma referência muito inteligente - o parlamentarismo e o presidencialismo. Não é voto de confiança, nem de desconfiança neste momento. O sistema presidencialista exige que realmente o chefe de Estado, o chefe de Governo, diferentemente do parlamentarismo, goze de condições mínimas de credibilidade, para que realmente possa ser ouvido pela sociedade, quando propõe projetos e alternativas para o País, num momento tão grave quanto este. Nós sabemos muito bem que, muitas vezes, tentam responsabilizar o Ministro da Fazenda, como se ele tivesse sido obra da divina providência; como se ele tivesse caído de paraquedas no Ministério da Fazenda; como se a saída fosse agora substituí-lo por outro. E V. Exª coloca isso muito bem, com clareza ímpar. Agora, em relação ao tratamento proposto por V. Exª, diante do quadro de toda a doença, de todos os sinais, de todos os sintomas, V. Exª foi extremamente preciso não só em identificá-los como também em dizer quais são as consequências deles. No tratamento, permita-me V. Exª dizer, achei V. Exª um pouco moderado, considerando um paciente em estado tão grave quanto esse. Eu entendo que, neste momento, não se buscou a tese do impeachment apenas porque houve a pedalada. É porque houve um sentimento maior no País: o sentimento da frustração; o sentimento da decepção; o sentimento do estelionato que foi praticado na campanha eleitoral; de tudo isso que se acumulou e essa falta de liderança da Presidente em aglutinar forças políticas, em aglutinar apoio popular. Neste momento, sim, ela se desfaz; ela realmente dilui a sua capacidade de líder para poder apresentar uma saída para o País neste momento de crise. Eu acredito - e hoje, sem dúvida alguma, vendo um economista falando de política já me dá muita alegria, mostra que eles também já estão se encorajando nesse caminho - dizer que uma forma de destravar a crise no Brasil é também a discussão do impeachment. V. Exª colocou bem: é a posição do impeachment. Isso será um marco, e nós precisamos enfrentar isso na Casa. Não adianta estar procrastinando, obstruindo um processo que vai cada vez mais se agravar e, como V. Exª disse, levar o Brasil para um abismo no qual ele já está em marcha batida. Então, concordo. O único ponto no qual eu seria mais incisivo - e quero agradecer o aparte que V. Exª me concede - é que entendo que, diante desse quadro todo, muito bem elaborado pelo nobre Senador Fernando Bezerra, o tratamento é exatamente, neste momento que a sociedade deseja, que o Congresso Nacional tenha a coragem de assumir essa discussão: o impeachment da Presidente da República. O resultado, dentro das regras do Estado democrático de direito, será respeitado por todos nós. Parabenizo a iniciativa de V. Exª. Um discurso que, sem dúvida alguma, deverá refletir em todos os Senadores e Senadoras desta Casa. Um discurso muito bem elaborado, num momento em que esta Casa precisa ter a coragem de assumir uma posição. V. Exª puxou o tema com a respeitabilidade que tem e com a liderança que exerce, também, junto aos seus pares. Meus parabéns e muito obrigado.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Ronaldo Caiado. Incorporo seu aparte ao nosso pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Mas quero aqui reiterar a minha preocupação maior, que é com o quadro da economia brasileira, que está em marcha batida para contratar mais um ano perdido.

    Há oito dias, eu estava no Recife, me dirigindo ao meu escritório político. Subia num elevador, e, no elevador, havia um senhor de seus quarenta e poucos anos, em roupa de trabalho. Ele começou a me fixar, a me olhar e me reconheceu. Acho que perdeu o receio, e, antes de a porta se abrir, ele se dirigiu a mim e disse: "Senador, vocês não vão fazer nada para essa situação se modificar? Eu sou um prestador de serviço. Hoje é sexta-feira, e eu ainda não tenho os recursos necessários para cobrir as despesas da semana." Um prestador de serviço autônomo, que estava ali, no prédio, prestando assistência em algumas salas.

    Essa situação está ocorrendo em todas as regiões do País. É visível - é visível - a perda de dinamismo da economia brasileira. A situação que aí está só poderá ser enfrentada com força política, com autoridade política. E nós estamos, de certa forma, prolongando uma discussão que precisa ser abreviada. Sobre o impeachment, entraram com mais de 20 pedidos de impeachment, e não sei quantos já foram arquivados. Mas o único que está sendo debatido e discutido é o que se apoia no parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

    Então, temos de agilizar essa votação. Ela também depende de nós! Depende da Presidenta, porque tem influência nesta Casa e no Congresso Nacional, mas depende de nós! Depende do Presidente do Congresso Nacional, depende da Presidenta da Comissão Mista de Orçamento. É votar essas contas, para que possamos enterrar o assunto ou não, mas enfrentar o assunto!

    Da forma como vai, é desnecessário ficarmos, aqui neste plenário, discutindo assuntos menores, pontuais, com uns querendo ajudar e outros querendo chamar atenção para problemas que estão errados e que precisam ser corrigidos. Mas nós estamos perdendo a noção do todo, do conjunto! O Brasil está em perigo! É preciso que se entenda isso com toda a profundidade.

    Nós queremos, sinceramente, que volte a existir uma condução política com autoridade suficiente para enfrentar a crise que aí está posta.

    Eu ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Tasso Jereissati.

    O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Srª "Presidente!",... (Risos.)

    ... Senador Fernando Bezerra, Srªs Senadores e Srs. Senadores, eu queria dizer também da oportunidade do discurso e do pronunciamento de V. Exª. Não é mais possível o Brasil continuar nessa marcha em que está indo. Como, uma vez, expressou o Senador José Agripino: o Brasil está indo ladeira abaixo, e nós não temos o direito de ficar de braços cruzados, assistindo, pecando por omissão. Nós não podemos e não temos o direito. Esta Casa tem que fazer alguma coisa. V. Exª colocou uma proposta que - se eu bem entendo - visa acabar com uma premissa necessária para que essa marcha ladeira abaixo seja estancada. Não é para resolver o problema da crise, mas como condição sine qua non, para que essa marcha ladeira abaixo seja estancada; para que se volte a ter, neste País, um mínimo de perspectiva de futuro, de futuro próximo, não é de futuro de longo prazo, não.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - O mínimo desse futuro próximo, dessa perspectiva de que nós precisamos é saber sobre a pergunta - como V. Exª relatou, no elevador, em Recife - que cerca todos nós, quando estamos em qualquer parte do Brasil: "A Presidente cai ou não cai? A Presidente fica ou não fica?". E o pior, Senador Fernando Bezerra, é que a própria Presidente da República tem sido desafiada pelo seu criador e figura mais importante do seu Partido, que é o ex-Presidente da República. Semana passada, foi todo um desafio à autoridade da Presidente, quando se colocou que se deveria retirar o ministro da Fazenda, e o novo ministro, indicado abertamente pelo ex-Presidente Lula, queria ainda o Ministério do Planejamento, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil etc. Ora, isso era o verdadeiro golpe branco que estava dando e depondo a Presidência da República. Acho que a colocação que V. Exª põe em discussão aqui é para o bem da própria Presidente Dilma, Senador Aloysio. Se é colocada, e devia até ser iniciativa dela, a questão do impeachment, definitivamente lhe daria autoridade, se, por exemplo, o impeachment não for aprovado, para continuar o seu Governo, por pior que seja - e acredito que será muito ruim -, mas para o Brasil saber: teremos uma Presidente, ela tem autoridade e não vai ficar sujeita a esse tipo de desafio dentro da sua própria base e, portanto, ao desgoverno. Ou, então, se resolve, ela vai para casa, mas o Brasil passa a ter um rumo, o Brasil passa a ter uma perspectiva porque sabe quem vai governar, qual é a liderança, quais são as políticas públicas para que se volte a investir e ter confiança no futuro. Portanto, acho que a colocação que V. Exª faz, a proposta que V. Exª faz é extremamente importante e oportuna e, com certeza, terá o apoio da maioria dos brasileiros. Não vejo também hoje outra saída para o País que não seja resolvendo uma questão fundamental: temos ou não temos Presidente? A Presidente é a Dilma ou não? Ela será impedida ou não? Quem manda no Governo é ela ou é o Lula? Esses dilemas, que trazem o desconforto da desconfiança e da insegurança, vão acabar. Portanto, essa sua proposta, da minha parte, com certeza, terá todo o apoio.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Agradeço o aparte do Senador Tasso Jereissati. Acho que foi preciso na proposta que aqui acabo de apresentar. Não se trata de escolher entre Levy ou Meirelles, não se trata de escolher entre um caminho ou outro para a política econômica, mas se trata de restaurar a autoridade da figura da Presidente da República.

    É muito importante que, num momento de crise grave como este, a Presidenta tenha as condições mínimas, a autoridade mínima para poder enfrentar essa agenda que o Brasil está a exigir.

    Eu faço este discurso aqui desta tribuna, mas todos aqui sabem do relacionamento que tenho com o atual Governo, até porque fui Ministro da Presidenta Dilma em seu primeiro mandato, Ministro da Integração Nacional, e desfruto do relacionamento com o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, a quem coloquei essa proposta, porque era importante que o Governo pudesse colocar essa discussão, esse debate, sobretudo essa votação. Não vale a pena governar este País fazendo barganha a cada semana. Não vale a pena governar este País tendo que somar quantos votos há na Câmara dos Deputados a cada dia.

    Portanto, é importante que a Presidenta da República tenha um apoio mínimo para que ela possa enfrentar a crise em que estamos mergulhados e que vai precisar do esforço e da colaboração de toda a sociedade brasileira, vai precisar do apoio e da compreensão de todos os partidos com representação nesta Casa, inclusive dos partidos de oposição.

    Portanto, acho que a nossa ideia, Senador Tasso Jereissati, é justamente abreviar essa insegurança, essa indefinição, essa incerteza para que o Brasil possa começar a definir uma agenda que esteja à altura da crise que estamos vivendo.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, há mais três apartes, do Senador Aloysio, do Senador Agripino e do Senador Cristovam. O Senador Garibaldi Alves é o próximo orador e veio me perguntar isso. Então, peço aos colegas a brevidade.

    Aproveito para saudar o Deputado Cajado e o Deputado Aleluia, a Bahia presente na sessão.

    Então, concedo o aparte ao Senador Aloysio, que foi o primeiro, e, posteriormente, ao Senador Agripino e ao Senador Cristovam, pedindo a colaboração de todos.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Prezado Senador Fernando Bezerra, memorável discurso este que pronuncia hoje. E vem na mesma linha, no mesmo diapasão de outro grande discurso que o Senador Tasso Jereissati ofereceu ao Senado na semana anterior. E ambos concluem se aproximando, convergindo para um ponto: a raiz política de todos esses males que o Brasil enfrenta hoje em sua economia e na condução da sociedade brasileira, o problema é político. A Presidente Dilma, na minha opinião, perdeu a autoridade para governar. Isso aconteceu por várias razões, e V. Exª apontou algumas. Há problemas com o seu Partido - veja o senhor que os nossos colegas do PT gastam mais tempo defendendo o ex-Presidente do que a própria Presidente - e problemas com o PMDB, que acaba de nomear sete Ministros e esboça um programa que não se sabe se é para o próximo Governo, daqui a quatro anos, a partir de 2018, ou se é para agora. A Presidente Dilma perde seu tempo com bagatelas, e o Governo mergulha num método de cooptação política que consiste em distribuir cargos sem a menor consideração pelo mérito, o que vai contribuir para a degradação ainda maior da Administração Pública. O Congresso vem adiando a votação de vetos há dois meses, talvez mais, por insegurança, porque a Presidente não sabe com quem pode contar. Enfim, é uma situação em que tudo indica que é conveniente pôr as cartas na mesa, esclarecer quem está com quem. E acho que a questão do impeachment é a questão central neste momento. Há uma convergência de opiniões também muito grande no sentido de que o problema central hoje é a Presidente e, de alguma maneira, o seu Partido, a sua relação o seu Partido. É preciso deixar isto claro: ela vai continuar Presidente ou vai sair? A pergunta que esse senhor me fez no elevador é a pergunta que todos nós temos que responder a cada momento. A falta de autoridade leva à ingovernabilidade, e a ingovernabilidade não vem da Oposição, mas da dificuldade da Presidente em definir projetos claros e, sobretudo, de sua incapacidade política de fazer com que esses projetos se concretizem. Portanto, é necessária realmente uma definição. E V. Exª está de parabéns pela coragem, pela competência e pela oportunidade de seu pronunciamento.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes.

    Eu vou ouvir o Senador Agripino e, depois, o Senador Cristovam Buarque. Farei os comentários já no encerramento do meu pronunciamento para atender ao apelo da Presidente.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Por economia processual, no que V. Exª faz muito bem. Senador Fernando Bezerra, eu acho que V. Exª está se antecipando no tempo. A falência dos entes federados está anunciada. A recessão está levando a seguidas e contínuas perdas de arrecadação. A arrecadação federal, todos os meses, diminui; a arrecadação dos Municípios e dos Estados, por via de consequência, todos os meses diminui. A grita de prefeitos e de governadores - tire pelo seu Governador - é completa, por conta da recessão que se implantou no País, por conta de um Governo que perdeu - permita-me ser muito franco e dizer - a capacidade de comandar. V. Exª disse que legitimidade ela tem. Claro, ela foi eleita pelos votos, foi diplomada pelo TSE. O que ela perdeu foi a credibilidade, pelas razões que não vamos aqui repetir. Agora, ela perdeu a credibilidade, na minha opinião, porque ela perdeu a fisionomia. O exercício do governo dela, neste segundo Governo, não tem unidade política nem econômica. Dentro do Governo dela existem os que estão com o "Fica Levy!" e os que estão com o "Fora Levy!" - dentro do Governo! Então, do ponto de vista econômico, você tem a dicotomia, tem a divergência claríssima em cima da principal figura que conduz a política econômica do Governo, que é o Ministro da Fazenda: "Fica Levy!" e "Fora Levy!". Do ponto de vista político, dentro do PT, existem divergências; dentro da Base aliada existem divergências. Hoje, o PMDB está fazendo um encontro para definir se fica com o Governo ou se fica contra o Governo, e as divergências ficaram claríssimas dentro do principal parceiro, o Partido do Vice-Presidente da República. Quem não tem, portanto, unidade, não tem comando... E os agentes econômicos, como não veem comando no Governo, afastam-se - daí a recessão. Este Governo perdeu a condição de governar porque não tem comando. No regime presidencialista, quem perde o comando perde a condição de governar e leva o País à recessão. Qual é a saída? Recuperar a credibilidade! Com a legitimidade de quem foi Ministro da Integração Nacional da Presidente Dilma, com a coragem de um brasileiro nordestino que quer o melhor para o País, como nós queremos, V. Exª está propondo que se estabeleça o marco zero e que se aprecie o processo de impeachment, que é constitucional e democrático - ele é as duas coisas! Nada de golpe! A questão do impeachment, e há razões jurídicas para subsidiá-lo... Que se aprecie o impeachment com seus fundamentos legais e que se defina se o impeachment prossegue ou não, para que o País, sim, se livre da recessão e da insubordinação. A desobediência civil está à vista. Já começamos a perceber, nos agentes econômicos, a perspectiva de deixar de pagar imposto, porque não podem, porque não devem e porque acham que não é conveniente para este Governo, por várias razões. Então, V. Exª está se antecipando no tempo: a falência econômica dos entes federados levará, essa sim, à completa insubordinação. Serão brincadeira os movimentos de rua que aconteceram até agora diante do desemprego, diante da perspectiva de falta de emprego, diante da inflação, diante do caos econômico que pode chegar a acontecer, para o qual V. Exª, em muito boa hora, adverte com conceitos muito claros e com muita coragem - com a coragem e com a autenticidade de quem foi ministro de um governo do PT.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

    Eu ouço, com satisfação, o Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Fernando, eu quero tomar de sua fala duas coisas. Uma é a expressão "O Brasil está em perigo!" Essa frase deveria estar na cabeça de cada um de nós, Senador Garibaldi, que tem responsabilidade e liderança neste País. Cada vereador deste País, cada deputado estadual, federal, senador, governador e prefeito deveria acordar, olhar no espelho e dizer: " O Brasil está em perigo!" E está em perigo - segunda coisa de sua fala para a qual quero chamar atenção - porque há a possibilidade de caos político, desordem social e decadência econômica, é isso o que está levando ao perigo no Brasil. E tudo isso vem, sobretudo, da falta de credibilidade do atual Governo. Com isso, vem a perda de legitimidade para exercer o poder para o qual tem legalidade. Essa contradição é que tem que ser resolvida. Eu só não acho, Senador, que a aprovação ou a recusa das contas vá ser suficiente. Eu creio que está na hora, sim, de se votar "sim" ou "não" para o impeachment. Eu não quero aqui defender o impeachment nem ficar contra o impeachment, mas é preciso votá-lo, deixá-lo para atrás. É preciso enterrar esse tema e dar um voto de confiança, como se a Presidente fosse primeiro-ministro, ou tirar o voto de confiança e fazer com que seja substituída por seu substituto legal. Nesta hora, eu creio, é isso o que é necessário fazer. A alternativa seria a renúncia, mas a renúncia é foro íntimo. Não adianta aqui pedirmos que alguém renuncie, mas podemos pedir que o Governo diga à sua Base que está na hora de enterrar o assunto impeachment - e a única maneira de fazer isso é votando.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso, sim, é que eu gostaria de ver como um grande apelo de todos nós. E este momento é favorável. Sabe por quê? Porque o que a gente vê por aí, Senador Tasso, é o aumento do número dos que sabem que este Governo não vai levar o Brasil adiante, enfrentando o perigo que o senhor mencionou. Ao mesmo tempo, eu sinto a diminuição daqueles que falam em impeachment. Nós estamos com movimentos em sentido contrário: diminuem os que falam em impeachment, e aumentam os que falam que o Governo não está dando conta. Talvez seja a hora de a Presidente aproveitar isto - que há pouca gente a favor do impeachment - e colocá-lo em votação. E quanto àqueles que estão aumentando o número dos que reconhecem que o Governo não dá conta mais, que debatam o impeachment. Está na hora de fazer esse debate. Para mim, o que fica do seu discurso é isto: está na hora de enterrar o assunto impechment votando-o, e não o colocando embaixo do tapete, porque ele não vai ficar embaixo do tapete, ele vai se rebelar e continuar na rua - ou aqui dentro. Então, parabéns por seu discurso. Mas vamos defender que se vote o impeachment. A favor ou contra, mas que se vote o impeachment para que isso seja superado e o Brasil possa sair do perigo que estamos vivendo e que o senhor trouxe aqui com sua frase.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu agradeço o aparte do Senador Cristovam Buarque.

    Queria fazer um último comentário, já para encerrar o meu pronunciamento, agradecendo a paciência e a compreensão da Presidenta Ana Amélia.

    Na realidade, a votação do impeachment depende de uma decisão da Câmara dos Deputados. A votação das contas da Presidenta de 2014 depende da Comissão Mista de Orçamentos, que é presidida por uma Senadora. E a Comissão Mista de Orçamentos se subordina ao Presidente do Congresso Nacional, que é o Presidente Renan Calheiros. Portanto, eu acho que, como o pedido de impeachment tem que estar embasado em algo concreto, e o que embasa o pedido de impeachment está sob análise ou apreciação, pois se trata daquele parecer que se refere às famosas pedaladas fiscais, nós não precisamos ficar dependendo da boa vontade, do bom humor ou da dinâmica política na Câmara dos Deputados. Nós podemos envidar os nossos esforços - se o Governo assim quiser, se a Presidenta Dilma assim quiser - aqui nesta Casa para diminuir a incerteza, a insegurança, a indefinição. O Governo pode trabalhar para que a Comissão Mista de Orçamentos vote rapidamente as contas da Presidenta e, assim, se possa sinalizar para o mercado, se possa sinalizar para os agentes econômicos e para a sociedade que o Governo tem o mínimo de apoio para poder cumprir uma agenda - o que permitirá levar a sociedade brasileira ao encontro das urnas em 2018. Agora, o que não podemos aceitar é que essa situação se prorrogue, se prolongue, porque ela está destruindo a economia brasileira.

    A arrecadação, como aqui foi colocado pelo Senador José Agripino, de Estados e Municípios é decrescente mês após mês. O meu Estado, o Estado de Pernambuco, está pagando o décimo-terceiro - o Governador Paulo Câmara anunciou o pagamento esta semana da última parcela -, mas há Estados, como o Rio de Janeiro, que ainda não têm os recursos para pagar o décimo-terceiro. Mais de dois terços das prefeituras no Brasil não vão pagar décimo-terceiro.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O mesmo vale para Municípios de São Paulo, um Estado rico.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Municípios de São Paulo. 

    E eu vou contar outra história.

    Ontem eu estava tomando um avião no aeroporto de Guarulhos de volta para Brasília e encontrei dois empresários de Pernambuco que tinham ido assistir ao Grande Prêmio do Brasil. Viram-me na fila - o avião deles saía do portão ao lado - e vieram me abraçar. E eles disseram assim para mim: "Senador, se a coisa está feia para a gente lá em Pernambuco... Feia está aqui em São Paulo. O que eu ouvi falarem de empresa quebrada, de demissão do setor industrial, de lojas fechando... Eu não sei se São Paulo, rico que é, aguenta mais um ano de retração econômica como nós vivenciamos em 2015" - isso eu ouvi ontem.

    Nós temos que começar a pensar que essa crise é muito maior do que alguns imaginam. Não para ser pessimista, não para querer deteriorar o quadro político. Não. É para poder, justamente, pedir iniciativa política. O Governo, no regime presidencialista, tem que ter um apoio mínimo importante para poder fazer cumprir a sua agenda e para poder ter força para enfrentar essa grave crise.

    Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

    O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Srª. Presidente, só uma observação - 30 segundos, Presidente. É só para retratar essa crise. V. Exª está fazendo um discurso importante, está fazendo uma proposta importante, mas não há um Senador do PT ou da Base do Governo aqui. É o retrato do que nós estamos vivendo hoje.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - E a pauta também - para completar, nobre colega - não tem nada a ver com a realidade que V. Exª coloca aí. Eu acho que, como Senadores, poderíamos exigir outra pauta ou entrar em obstrução até que possamos tratar de assuntos relevantes, o que a sociedade espera de nós neste momento. Parabéns.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador.

    E eu encerro, Srªs. e Srs. Senadores, deixando aqui o apelo à Presidenta Dilma para debatermos aberta e constitucionalmente no Congresso a alternativa que não se deseja, mas que é preciso enfrentar para deixá-la para trás na história do País.

    Muito obrigado.