O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não posso deixar de registrar, em primeiro lugar, algo importante a partir dessa tragédia de inéditas proporções que atingiu inicialmente Mariana, primeira vila e primeira cidade do meu Estado de Minas Gerais, chegou a outras regiões do Estado e, agora, alcança também o Espírito Santo.

    Se há algo de positivo que se possa tirar dessa experiência, aqui, no plenário do Senado, eu percebo que é a atenção de Parlamentares de diversas regiões do País, de diversas filiações partidárias, para que essa questão seja discutida com a importância que ela deveria ter e não vem tendo.

    Eu me lembro bem - e aqui registro, Sr. Presidente - de que, desde pelo menos o ano de 2008, era eu ainda Governador de Minas Gerais, quando o tema do novo marco regulatório do setor mineral passou a ter uma discussão mais efetiva do Congresso Nacional. As cobranças que fazíamos naquela época eram imensas, porque havia necessidade, dentre outras correções, que passavam, inclusive, por uma prevenção mais efetiva de responsabilidade das empresas mineradoras, também de um ressarcimento mais efetivo aos Estados e Municípios mineradores, tanto para enfrentar situações de calamidade como essa, como também para permitir uma sucessão à atividade mineral nessas regiões quando ela se vê exaurida. As discussões foram inúmeras; as movimentações da Bancada mineira, permanentes; fizemos campanhas de mobilização da sociedade com participação das principais figuras de Minas Gerais, das artes e da música, para buscar sensibilizar o governo para a necessidade de dar prioridade à tramitação desse novo marco regulatório. E o que aconteceu? Absolutamente nada. São pelo menos oito anos de discussões absolutamente improdutivas, porque nós sabemos que, no Presidencialismo quase imperial como este que reina no Brasil, ou há disposição do Governo de mobilizar a sua Base ou ele próprio de tomar iniciativa, ou grande parte das iniciativas do Parlamento acaba por ficar no meio do caminho. Portanto, não faltaram alertas para a necessidade de termos novas e modernas regras que regulem a atividade mineral neste País.

    Vejo, com satisfação, a iniciativa aqui tomada por alguns Senadores, na qual os Senadores de Minas se incorporam, para que tenhamos a partir desta audiência a incorporação de novas expertises para que possamos efetivamente, como diz o Senador Randolfe, dar concretude às iniciativas desta Casa.

    E é preciso que passemos a discutir propostas objetivas, como, por exemplo, a apresentada hoje pelo Senador Anastasia, ex-Governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, em vez de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara - e grande parte dele, historicamente, contingenciada -, possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os Municípios atingidos e as suas forças locais, com as suas representações locais, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas.

    Outras propostas certamente serão objeto de discussão nesta Casa, mas o fato concreto é que, lamentavelmente, ao longo de todos esses últimos anos, o novo marco regulatório do setor não foi tratado com prioridade por este Governo, assim como medidas que poderiam estar minimizando os impactos dessa gravíssima tragédia sobre a vida daquelas famílias, daqueles mineiros - e agora também capixabas.

    Eu estive em Mariana logo após o acontecido. A situação é de uma consternação absoluta. E estaremos mais uma vez, agora ao lado do Senador Anastasia, também nesta próxima sexta-feira, em Valadares para, discutindo com a comunidade local, podermos agregar também novas contribuições e sugestões para o enfrentamento desta questão.

    Eu cobro de forma clara a omissão do Governo Federal ao longo desses últimos anos, que não permitiu - com uma certa conivência do Congresso Nacional - que o novo marco regulatório pudesse ser discutido, votado e pudesse, nele, estar constando, de forma mais clara e específica, as responsabilidades preventivas das mineradoras em relação às suas atividades, para que uma tragédia como esta ocorrida em Mariana e que comoveu todo o País não se repita mais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.