O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna de aparte para manifestar o meu apoio à sugestão do Senador Cristovam Buarque, à sugestão do Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de ser realizada essa reunião temática no plenário do Senado Federal sobre a questão da emergência em que se encontra o Semiárido do Nordeste brasileiro, tendo em vista os prognósticos já anunciados pela Agência Nacional de Águas de que nós vamos ter outro período de seca, numa situação dramática. Os reservatórios do Nordeste nunca se encontraram numa posição com tão pouca água, como hoje se encontram. Então, é importante que o Governo Federal, que os Governos estaduais possam ter uma estratégia comum e articulada, para que a gente possa assistir as populações, sobretudo das zonas rurais do Semiárido do Nordeste brasileiro.

    Eu queria também, Sr. Presidente, trazer aqui a informação para esta Casa de uma importante audiência pública hoje realizada sob a Presidência do Senador Otto Alencar, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, quanto às providências para iniciarmos um vigoroso programa de revitalização do Rio São Francisco. É importante que esta Casa saiba que a obra da integração também é crucial para evitar o colapso de água, por exemplo, da Região Metropolitana de Fortaleza. A Barragem do Castanhão está praticamente zerada, e a conclusão do Eixo Norte, que vai captar água do Rio São Francisco, vai conseguir alimentar o Eixão das Águas e trazer a água do São Francisco até a Região Metropolitana de Fortaleza, evitando um colapso de água numa das mais importantes regiões metropolitanas do Nordeste brasileiro.

    Portanto, não existe conflito entre a obra de transposição e as obras de revitalização. Aliás, hoje a audiência pública foi esclarecedora: nos três últimos PPAs, o Governo Federal aplicou, ou destinou, através de emendas e de recursos alocados no PPA, R$16 bilhões para revitalização na região semiárida e na região hidrográfica do São Francisco. Ocorre que R$14 bilhões foram priorizados para a área de saneamento. O que nós estamos precisando é produzir água para o São Francisco; é proteger as nascentes; é reflorestar, é recuperar as matas ciliares; é fazer as barragens nos tributários do Rio São Francisco, as barragens de Minas, como Jequitaí, Berizal e Congonhas, as barragens dos tributários no Estado da Bahia; para que, em qualquer período invernoso, a gente possa ter maior contribuição para o leito do Rio São Francisco.

    Assim, acho que uma providência que nós temos de tomar é que não podemos aprovar o PPA, que são as ações projetadas do Governo Federal até o ano de 2019, sem haver uma rubrica específica para a revitalização do Rio São Francisco. Isso é urgente, porque fala de perto ao interesse de todos os Estados nordestinos. E já existe um compromisso dos 27 Senadores, dos nove Estados do Nordeste, de subscreverem essas emendas para que as que vão ao PPA e que estão, também, alocadas ao orçamento anual do próximo exercício, sejam emendas impositivas, para que a gente possa iniciar rapidamente as ações de revitalização.

    Por fim, Sr. Presidente, gostaria que V. Exª... Já fiz a solicitação ao Senador Otto Alencar. Existe um projeto do Senador Raimundo Lira, da Paraíba, que pretende ampliar os recursos oriundos das contribuições financeiras feitas pelas hidrelétricas dentro da Bacia do São Francisco. Fui designado Relator na Comissão de Infraestrutura.

    E o apelo é para que esse projeto possa ir para a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, para que possa ser votado em regime de urgência. E possa vir a plenário, até como resposta a esta situação, para que esses recursos possam ser alocados pela Chesf, com dinheiro da Chesf, que faz o aproveitamento de energia, em ações específicas a serem desenvolvidas pela Codevasf, que é a instituição federal que mais conhecimento tem sobre o Rio São Francisco, o Velho Chico.

    Portanto, são essas as duas providências que eu gostaria de adicionar ao pedido do Senador Cássio Cunha Lima para a realização dessa sessão temática importantíssima para a articulação de ações emergenciais no sentido de que os Estados do Nordeste e, sobretudo, as suas populações possam atravessar mais um ano crítico, do ponto de vista da oferta de água.

    Muito obrigado.