Questão de Ordem durante a 28ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

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Autor
Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
Outros:
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Publicação
Publicação no DCN de 19/11/2015 - Página 36

     O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM-GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sessão de ontem, V.Exa. respondeu a uma questão de ordem que inicialmente foi formulada pelo Senador Cássio Cunha Lima, que logo em seguida também foi por nós reforçada. O despacho de V.Exa. foi no sentido de que todas aquelas emendas destacadas na sessão anterior viriam a voto e elas seriam apresentadas; de que os partidos -- V.Exa. ainda usou o termo “generoso” -- tinham um número generoso de destaques; e de que essas matérias destacadas na sessão anterior constariam na cédula de votação, e os Srs.

Parlamentares iriam destacá-las.

     Esta foi exatamente a resposta de V.Exa sobre a questão de ordem: nenhuma matéria entraria na votação no painel sem que antes tivéssemos a distribuição da cédula, para que, com a cédula, pudéssemos saber quais nós destacaríamos.

     Essa foi a resposta de V.Exa. ontem quanto à questão de ordem. Hoje, ao chegarmos aqui, qual é a rotina da Mesa? É exatamente iniciar sem a distribuição da cédula.

     É outra sessão. A sessão de ontem foi encerrada. Nós abrimos outra sessão. Não foi suspensa a sessão. Ela foi interrompida, foi encerrada ontem. É lógico que a Mesa deveria ter distribuído novas cédulas de votação, e aí os partidos, sim, apresentariam à Mesa os destaques a serem feitos sobre aquelas emendas que lá estavam.

É preciso que tenhamos uma rotina. Senão, um dia, eu posso ir direto ao painel; outro dia, eu tenho que destacar na cédula, para que ela possa ir ao painel.

    A sessão de ontem é a de número 27, a de hoje é a de número 28. Então, não há nenhuma ligação entre uma sessão e outra.

Acaba de chegar aqui o Senador Cássio Cunha Lima, que formulou a questão de ordem.

    Baseado exatamente na resposta de V.Exa., solicito um esclarecimento definitivo quanto a esse assunto, porque não pode haver dois pesos e duas medidas.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 19/11/2015 - Página 36