O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Eu queria fazer uma ponderação com os Senadores

e com os Deputados, porque esse assunto é grave, muito grave. Vou dar uma explicação, a exemplo do que alguns já fizeram.

    Há um ato antigo do Congresso Nacional, assinado pelo então Presidente do Senado e pelo então Presidente da Câmara, que determina que, para haver ocupação dessa área do Congresso Nacional, como está havendo, é preciso que haja anuência conjunta do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado.

    Em primeiro lugar, quero comunicar que nós não concordamos com a ocupação. Mesmo assim a ocupação se deu. (Palmas.) O Presidente do Senado não pode, sozinho, não autorizá-la, ou mandar essas pessoas serem retiradas dali. A decisão tem que ser conjunta, do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado. Vou conversar mais uma vez com o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, em razão dos fatos novos.

Minha solidariedade às mulheres negras!

    De minha parte, quero comunicar ao Congresso Nacional que vou pedir à Polícia Militar e à Polícia Federal que investiguem a existência de bombas e de outras armas no acampamento e que tomem as providências na forma da lei. (Palmas.)