O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Fico muito satisfeito, Senador, que o senhor esteja presidindo a sessão, porque o que eu for falar aqui é resultado de um trabalho seu, junto comigo, junto com dezenas de outros Parlamentares - Deputados e Senadores -, junto com a comunidade científica e junto com o Governo, todos juntos trabalhando para que o Brasil dê um salto na ciência e na tecnologia e se transforme em um País de inovação.

    Nós temos visto, Senador, nesses últimos dias, as fotos dos lamentáveis eventos lá de Mariana, a lama escorrendo, a sujeira. Tudo isso, essa tragédia, não aparece no Produto Interno Bruto, no final do ano. No Produto Interno Bruto, vai aparecer a quantidade de dólares que nós vamos receber pela exportação de ferro, porque a economia brasileira cresceu. Nós prometemos aos nossos filhos e netos que faríamos um País rico. Fizemos, mas não fizemos um País limpo.

    A nossa economia, até hoje, é uma economia que não leva em conta a sujeira que é produzida no processo de fabricação dos nossos bens. E uma das provas disso é que nós optamos, ao longo de todos esses séculos, por uma economia que não está baseada na alta tecnologia. Nós somos hoje a quinta, sexta, sétima economia do mundo, mas uma economia que não tem a cara, a beleza da economia contemporânea no século XXI, porque nós não fizemos o dever de casa, ao longo das décadas, para transformar os nossos cérebros dos brasileiros como a grande fonte de riqueza deste País.

    Em Mariana, aconteceu a tragédia da lama, em que a matéria-prima é o ferro, é o minério de ferro; não foram cérebros que produzissem chips. Se, em lugar de ferro, ali estivessem sendo produzidos chips, remédios, equipamentos de alta tecnologia, nós não teríamos isso.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cristovam, e o pior é nós estarmos com essa mentalidade e esse modelo desde o descobrimento.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Começamos com o pau-brasil; depois, foi o ouro; já foi tudo. O Brasil vive dessa história de exportar matéria-prima. Por exemplo, a soja em grãos. É óbvio que isso não é um caminho. Isso é coisa de três séculos atrás.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso não caminha. Isso traz dólares, mas gera poluição, suja os rios, mata os rios e deixa um buraco. É isto que temos feito ao longo da história: buracos onde estava o ouro, buracos onde está o ferro. Está na hora de este País dar o salto para uma economia limpa, sem lama, sem essas tragédias. Para isso, precisamos dar um salto na maneira como se fazem a ciência e a tecnologia.

    É óbvio que o ponto de partida de tudo isso é a educação de base de qualidade para todos. É óbvio que esse é o ponto de partida. Feito isso, vamos precisar ter um sistema do conhecimento que funcione bem, e o nosso não funciona bem. Basta ver os artigos do projeto que aprovamos hoje - o Senador Jorge Viana; eu; o Senador Delcídio, na Presidência, que foi importante; o Senador Walter Pinheiro, que está aqui, tem sido um grande defensor de tudo isso e colaborou na urgência que ele conseguiu dar - e como eles vão trazer uma nova maneira de fazer ciência no Brasil.

    No seu artigo, muda o dispositivo que permite a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos com o setor privado. Sem isso, não há inovação; sem isso, não há alta ciência. Ciência só dentro da máquina do Estado não funciona. E, se esperarmos pelo setor privado, pior ainda. É esse casamento que a lei que aprovamos hoje permite.

    Estímulo à atividade de inovação nas instituições científicas e tecnológicas de inovação. Não há isso hoje. Nossas instituições não têm esse estímulo para a inovação, até têm para a ciência, para publicar artigos.

    Promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional. Nós temos tido competitividade graças a desonerações fiscais, a incentivos fiscais e não à inovação.

    Simplificação de procedimento para a gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação. Hoje são complicadíssimos. A burocracia domina, a burocracia amarra o avanço científico no Brasil.

    Utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação. O Estado, na hora de comprar coisas, tem que escolher aquilo que vem da inovação no Brasil.

    Outro que eu acho importante citar aqui - e seria longo falar sobre isso, mas vale a pena falar sobre alguns - é o art. 3º, que possibilita a concessão de visto temporário mais rapidamente para cientistas estrangeiros que queiram vir trabalhar no Brasil. Hoje, é difícil. Um estrangeiro que queira vir trabalhar aqui como cientista tem que passar pelos mesmos trâmites de qualquer outro que queira vir morar aqui. A gente tem que facilitar. Imaginem se os Estados Unidos não tivessem aberto as portas para receber cientistas do mundo inteiro. O próprio programa Ciência sem Fronteiras, que é um grande programa que está permitindo a milhares de nossos jovens brasileiros irem ao exterior, devia também ser sem fronteiras para trazer cientistas de fora e não apenas para levar os nossos jovens para o exterior.

    O art. 4º define nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens. E o senhor sempre chamou muito a atenção para isto: para fazer uma ponte, faz-se uma licitação igual à de comprar um equipamento científico. Não faz sentido. Primeiro, porque as regras são diferentes. Na ponte, é possível ver o custo mínimo, porque ninguém vai fazê-la com menos ferro do que deve. Mas, na hora de comprar um equipamento, as razões científicas valem mais do que o custo. Além disso, uma ponte é para cem anos; um equipamento científico, para dois, três, quatro anos. Então, tem de haver regras diferentes.

    O art. 6º da proposição permite a contratação temporária de pessoal para pesquisa em instituições públicas. Não dá mais para contratar cientistas com a vitaliciedade da estabilidade. Tem de ser por períodos curtos, em alguns casos. Depois, eles vão para outro tipo de trabalho. Hoje, não é possível. Faz-se um concurso, e tem de ser para sempre, quando o trabalho não é para sempre. Uma coisa é o emprego; outra coisa é o trabalho. Tivemos de casar emprego e trabalho no caso da ciência.

    No que se refere às contratações públicas, permitimos, a partir de agora, com o art. 5º, que se use o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Foi feito isso para a Copa do Mundo. Por que não se faz isso para o desenvolvimento científico e tecnológico?

    No art. 7º, fica possibilitado às entidades de apoio de pesquisa adotarem regime simplificado de contratações. Tem de ser ágil. Tem de ser ágil.

    Os arts. 9º e 10 permitem desonerar e simplificar as importações. Não é possível que, para importar material para uma pesquisa, seja necessário passar pelos mesmos trâmites da importação de um telefone, um relógio, um equipamento. Tem de ser rápido. Se certas bases científicas que são importadas ficarem um mês ou dez dias na alfândega, já podem estar superadas, já não servem mais, já estão estragadas.

    Eu não vou continuar, Senador, falando dos detalhes da lei.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Veja um outro ponto. Nós realizamos uma audiência muito bonita na semana passada, muito verdadeira. Até estamos pensando em fazer daquilo uma publicação, porque é a história.

    Pesquisadores e cientistas, quando conseguem, a duras penas, R$100 mil, R$200 mil para fazer uma pesquisa, vivem um verdadeiro inferno com as tais prestações de conta e um monte de órgão de controle em cima.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eles não sabem lidar com isso, e a pesquisa acaba ficando em segundo plano. É mais difícil gastar e prestar conta do que fazer o trabalho. Tudo isso também estamos tirando.

    Há uma coisa importante que V. Exª celebrou: não faz sentido um bolsista pagar Imposto de Renda.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não faz sentido.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está na lei agora. Então, acho que devemos celebrar mesmo essas conquistas.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não faz sentido um jovem cientista ou um velho cientista, ao voltar de um seminário em que apresentou um trabalho, ter de apresentar o canhoto da passagem. Ele foi, apresentou o trabalho e voltou. Está lá registrado em todos os lugares.

    Quebramos a burocracia, que é - nessa audiência de que o senhor falou, nós ouvimos isso dos cientistas - talvez a maior das amarras que impedem o avanço da ciência. Mais do que salário. É interessante. O salário dos nossos professores universitários, dos nossos cientistas tem que aumentar.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nos Estados Unidos, quando há um dinheiro, já vem um pagamento para alguém ficar cuidando da prestação de contas. Está lá. Mas não o cientista, não o professor.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Claro. Cientista não tem que perder tempo gerenciando, a não ser que ele tenha vocação e queira fazer isso por alguma razão e por algum tempo. Mas aqui os nossos jovens cientistas ou os cientistas já seniores, como se diz, que vão dirigir uma pesquisa recebendo dinheiro, primeiro, tomam o tempo deles de gerar conhecimento para fazer a contabilidade; e, segundo, muitos não querem pelo medo de que, por faltarem - como alguém citou uma vez - vinte centavos em uma conta, fiquem com os bens indisponíveis.

    Creio que nós demos uma boa contribuição.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quando digo "nós", quero dizer dezenas, talvez centenas de pessoas que participaram disso ao longo do tempo. Nem vou citar ninguém, porque foram tantos que posso dizer que esse foi um produto coletivo.

    Tenho muito orgulho e satisfação em dizer que reparti isso diretamente com o Senador Jorge Viana, pois fomos os dois Relatores: eu, na Comissão de Assuntos Econômicos; ele, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Espero que a matéria chegue aqui, que a aprovemos, e que a Presidente Dilma a sancione imediatamente, para o Brasil dar esse passo e ingressar no mundo do conhecimento e da inovação.

    Considero um dos melhores momentos de minha presença no Senado, Senador Jorge, este meu papel na viabilização de algo construído por tanta gente.

    Obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu o parabenizo. V. Exª tem uma contribuição enorme, seja aqui com os comentários, com a análise que faz, com os posicionamentos que tem.

    Estou muito orgulhoso de ter sido seu parceiro nesse trabalho, de termos levado adiante um trabalho que começou nas organizações, nas instituições que a comunidade científica tem no Brasil, no setor privado, nas universidades. Ele chegou à Câmara, que fez um bom trabalho - registre-se aqui -, suprapartidariamente, e nós, aqui no Senado, estamos concluindo esse trabalho, que muito me orgulha e que vou inscrever como algo muito importante que fiz, quando Senador da República, em parceria com V. Exª e outros tantos colegas.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador.