A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - É com muita satisfação e com muita alegria que informo aqui, no plenário do Senado Federal, a audiência que tivemos, ontem, com a Presidenta Dilma Rousseff eu e a Governadora de Roraima, Suely Campos, momento em que pudemos apresentar-lhe projetos importantes para o nosso Estado de Roraima, tais como a necessidade da conclusão do Linhão de Tucuruí para interligar o nosso Estado ao sistema elétrico nacional, a questão da transferência das terras para o Estado, a revisão do decreto presidencial de 2009 em relação ao Parque do Lavrado e também o porto na Venezuela que deverá facilitar a logística de transporte para a produção agrícola do nosso Estado.

    Todas essas questões foram colocadas pela Governadora Suely Campos e por mim, e a Presidenta Dilma ouviu com muita atenção e fez questionamentos em relação ao nosso Estado, para conhecer melhor a necessidade de avançarmos na resolução do problema do Linhão de Tucuruí. Ficamos muito satisfeitas eu e a Governadora Suely Campos com a receptividade e com o compromisso que a Presidenta Dilma assumiu, inclusive de encaminhar o mais rápido a resolução dessas questões que são muito importantes para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado de Roraima.

    Na ocasião, também, convidamos a Presidenta Dilma para inaugurar 2.992 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, no Vila Jardim, cujos contratos já estão sendo feitos com as famílias que receberão essas unidades habitacionais. Certamente, a Presidenta Dilma irá a Roraima sexta-feira, no dia 27 de novembro, para fazer anúncios desses investimentos em infraestrutura de transporte em nosso Estado de Roraima. Então, ficamos muito satisfeitas com isso. Provavelmente, teremos a presença dela para fazer a entrega dessas unidades no conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida e anunciar esses investimentos em infraestrutura. Há a previsão da duplicação da BR-401, de Boa Vista até Santa Cecília, do asfaltamento da BR-432 e também da duplicação da pista da Serra de Pacaraima, na BR-174 norte. Então, são investimentos da ordem de mais de 500 milhões em infraestrutura em nosso Estado de Roraima. Esperamos, com muita ansiedade, a ida da Presidenta Dilma, sexta-feira, se Deus quiser, ao nosso Estado de Roraima. A equipe precursora já vai ao Estado hoje para fazer os entendimentos com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Boa Vista, para a solenidade em que teremos a presença da Presidenta Dilma lá para fazer esses anúncios.

    É com muita alegria que fazemos aqui a constatação de que há interesse do Governo Federal, da Presidenta Dilma, em resolver o Linhão de Tucuruí, que está parado há mais de três anos e que vai interligar o nosso Estado ao sistema elétrico nacional. Isso é de interesse, sim, da Presidenta Dilma. E, na audiência, ela demonstrou o compromisso de analisar com profundidade a questão do Parque do Lavrado, com a equipe do Ministério do Meio Ambiente, para que possamos ter também a anuência da Presidência da República para resolvamos essa questão. Nós mostramos lá, com muita clareza, através de mapas, que o bioma Lavrado em nosso Estado já está preservado nas terras indígenas de São Marcos e Raposa Serra do Sol.

    Por essa razão, nós entendemos que houve um grande avanço nas negociações para esses impasses nos projetos importantes para o nosso Estado de Roraima.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Eu queria, Sr. Presidente, após anunciar a ida da Presidenta Dilma para Roraima, falar de outro tema que abalou o nosso País, que foi o terrível acidente que ocorreu em Mariana, com dramáticas consequências, tanto com a perda de vidas preciosas quanto com os gravíssimos danos ambientais. Ele deve servir ao menos de alerta, um alerta extremamente sério pelo que pode ocorrer num futuro breve.

    Registre-se que os custos do derramamento desse verdadeiro mar de lama sequer puderam ser mensurados até agora. Não se sabem nem mesmo quantas mortes ocorreram em função da ruptura da barragem da mineradora Samarco. Não se sabe também até onde chegarão os danos ambientais causados por essa onda devastadora que destruiu o Rio Doce, ameaça espécies ambientais e pode expandir-se oceano adentro. É, sim, verdadeira catástrofe. Entretanto, se não podemos medir até agora todo alcance desse dramático desastre, sabemos que ele pode se repetir.

    Somente em Minas Gerais, onde ocorreu o acidente, existem mais de 700 barragens como a que se rompeu. Os dados são do Ministério Público. Nelas, há cerca de 27 bilhões de toneladas de rejeitos. Só algumas são vistoriadas. De acordo com a legislação, quem fiscaliza a barragem é a própria empresa. Existem razões para acreditar que o projeto de mineração que tramita no Congresso não contribui, na sua redação atual, para corrigir a situação.

    Ainda há rejeitos na Barragem do Fundão, a primeira a se romper em Mariana. A Barragem de Germano, na mesma região do desastre e com três vezes mais resíduos do que na barreira que se rompeu, corre risco, pois a base dela foi abalada. A Samarco, que a controla, admite que existe ameaça à segurança de quem estiver nas proximidades.

    O problema não se restringe a Minas Gerais. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral, dezesseis barragens...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... em todo o País estão em situação de alto risco. Essas barragens ameaçam diretamente 540 mil pessoas. Se sofrerem danos, elas atingirão as Bacias dos Rios Amazonas, Paraguai e São Francisco. Nada menos do que dez delas estão na Amazônia.

    Especialistas alertam que não foi inesperado o que aconteceu em Mariana. Tanto o Ministério Público de Minas Gerais como técnicos do setor já haviam apontado esse risco. Em outras palavras, as mortes foram anunciadas, como foi também o desastre ambiental.

    Precisa-se reconhecer que a mineração é uma atividade altamente agressiva e de elevado risco ambiental. As mesmas empresas envolvidas na catástrofe de Mariana estão fazendo furos e deixando rejeitos na região há 70 anos. Não se pode cruzar os braços diante dessa situação.

    Justamente por se reconhecerem os riscos inerentes à sua condição, a atividade mineradora no mundo inteiro desenvolveu uma série de procedimentos já consolidados ao longo do tempo para prevenir e mitigar desastres. No caso de Mariana e de todo o Vale do Rio Doce, constata-se a cada novo passo da investigação que as empresas foram displicentes na prevenção e não demonstraram ter um plano de ação preparado para o caso de desastre.

    Sr. Presidente, a atividade de mineração costuma ser conduzida...

(Interrupção do som.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - A atividade de mineração, Sr. Presidente, costuma ser conduzida por empresas de grande porte. O que se verifica em termos mundiais é uma concentração ainda mais acelerada. Afirma-se que, assim como se formaram as megamultinacionais do petróleo, agora chegou a vez das megamultinacionais da mineração.

    Vivemos no Brasil, portanto, uma situação curiosa. De um lado, fica evidente que, seja por limitações da legislação vigente, seja por insuficiência estrutural de quadros, o Estado encontra dificuldades para controlar o que fazem - ou deixam de fazer - as mineradoras. De outro, a atividade de mineração passa a ser conduzida por empresas de porte cada vez maior, com força nunca vista antes.

    Essas questões precisam ser avaliadas com atenção, em especial quando, como sabemos, pretende-se submeter à Câmara dos Deputados pedido de urgência...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... para a votação do texto do novo Código de Mineração no plenário.

    Com isso, o relatório, hoje em fase final de elaboração, poderá ser apreciado sem passar por uma nova comissão especial. A proposta da nova redação para as regras estabelecidas em 1967 está em discussão desde 2013, mas não foi ainda votada até hoje. Críticos desse texto sugerem que nele confere-se à mineração supremacia sobre tudo mais. Se uma área tem potencial para a atividade, ali não poderá ser demarcada uma reserva ou qualquer outro uso que proteja aquele espaço.

    O Código recebera urgência constitucional, que foi retirada pelo Governo em 2013 diante de ressalvas do Planalto ao texto em elaboração. Agora, para levar a proposta ao plenário, será preciso aprovar o requerimento de urgência. Com a tragédia de Mariana, decidiu-se proceder à modificação no texto. Pretende-se acrescentar a obrigação de haver um seguro de dano.

(Interrupção do som.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sr. Presidente, pelas primeiras informações, pretende-se introduzir no projeto do Código de Mineração valores separados para indenizações às vítimas, para a recuperação de construções e para a recuperação de fauna, flora e rios afetados. Deseja-se também que o Código trate de nova forma para o tratamento dos rejeitos de minério de ferro. A intenção é tentar implantar forma de beneficiamento a seco. Os rejeitos, então, passariam a ser empilhados, acabando com o uso de barragens.

    Como se vê, ainda há muito a discutir. Isso exige cautela no tratamento de questões que, comprova-se após a tragédia de Mariana, podem afetar diretamente ou indiretamente toda a população brasileira.

    Devemos levar em conta ainda que, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, empresas mineradoras doaram ao menos R$6 milhões às campanhas de Deputados Federais...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... que tratam diretamente do novo Código de Mineração e às de Parlamentares da comissão externa da Câmara criada para monitorar os efeitos do rompimento das barragens da Samarco no Município de Mariana, em Minas. O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral mostra que 28 dos 36 Deputados de três comissões sobre mineração receberam doações do setor no ano passado. Isso em si nada prova. Precisamos levar em conta, porém, as profundas consequências que terá o Código. Por isso mesmo, Sr. Presidente, ele precisa passar por novas e aprofundadas discussões.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.