A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, há alguns poucos dias, a Controladoria-Geral da União apresentou um relatório dando conta da situação dos Estados brasileiros e dos Municípios em relação à transparência. Tenho aqui a tabela em mãos, Sr. Presidente, e, infelizmente, no panorama que retrata a realidade dos Estados brasileiros, fico até triste, para não dizer envergonhada, de falar dados como esses que foram divulgados recentemente pela Controladoria-Geral da União. Das 27 unidades da Federação - portanto, os 26 Estados e mais o Distrito Federal -, o meu Estado do Amazonas só ganha em transparência, Senador Raupp, do Estado do Amapá; o Estado do Amapá tem zero em transparência, tirou nota zero, e, depois, vem o Estado do Amazonas, com 1,39, numa escala que vai até dez.

    O Estado da Bahia - Estado da Senadora Lídice, do Senador Walter, que estão aqui num debate muito interessante -, ao lado do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, governado pelo Flávio Dino, e de São Paulo são os Estados que receberam nota dez, ou seja, Estados que cumprem a legislação brasileira no que diz respeito à transparência. E repito: infelizmente a situação do meu Estado, do Estado do Amazonas, é vexatória. É o penúltimo Estado posicionado em termos de transparência.

    Em relação aos Municípios, às capitais brasileiras, a situação da cidade de Manaus não é muito diferente da do Estado do Amazonas. A situação de Manaus é que só ganhamos em transparência para Teresina, Aracaju e Porto Velho, somente - repito, Teresina, Aracaju e Porto Velho!

    O Senador pergunta sobre a cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre. Sua cidade também está ocupando as primeiras colocações, Senador Jorge Viana - V. Exª tem que ter orgulho disso. Ao lado de Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e São Paulo, a cidade de Rio Branco também recebeu nota dez. E isso parece pouco para quem não entende o que significa...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tenho essa notícia na minha página, e mais de 100 mil pessoas acessaram para celebrar Rio Branco, com o Prefeito Marcus Alexandre. Nesse tempo de tanta notícia ruim, a gente vê que alguma coisa boa está acontecendo em vários lugares do Brasil. E isso é algo fantástico!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge Viana, eu não apoio o Prefeito da minha cidade, Manaus, e também não faço parte da coalizão de sustentação do Governo do Estado do Amazonas, mas eu gostaria enormemente - e assim o faria, sem dúvida nenhuma - de subir à tribuna e comemorar, fôssemos nós,...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como eu.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... como V. Exª faz com a sua capital, Rio Branco. Mas, infelizmente, não há nenhuma razão de comemoração, nem em relação aos dados de todos os Municípios do interior, nem aos dados da capital, cidade de Manaus, e muito menos do Governo do Estado do Amazonas,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que deveria dar o exemplo para os Municípios do interior, mas é o penúltimo colocado no Brasil.

    A Controladoria-Geral da União, Sr. Presidente, divulgou esse resultado - repito - recentemente, e, em ambos os casos, tanto no Governo do Estado quanto na capital, Manaus, essa é, infelizmente, a posição vexatória em que as Administrações, os Governos locais nos colocam.

    Desde o início do ano, por exemplo, a Prefeitura de Manaus promete uma reformulação no seu site, que pouco tem de transparente, mas até agora essa reformulação não tem passado de promessa. Será que é para não dar visibilidade aos gastos milionários em publicidade? É, porque, em Manaus, uma passagem de nível, uma simples rotatória já é razão para fazer publicidade. O pagamento do 13º dos servidores é razão para fazer publicidade, e publicidade paga, Sr. Presidente.

    Eu quero aqui lembrar que estou falando de um Estado em que, recentemente, tivemos casos graves de denúncia de corrupção. Não vou entrar em vários, vou apenas exemplificar um caso que envolve o interior, um caso que envolve a cidade de Manaus, a Administração municipal, e outro caso que envolve o Governo do Estado do Amazonas. Foram denúncias recentes, Sr. Presidente. Em relação ao Governo do Estado, de obras pagas e não realizadas; em relação à Prefeitura, a anulação que teve que ser feita de uma licitação envolvendo a implantação de radares eletrônicos; e, em relação ao interior do Estado do Amazonas, uma denúncia grave de corrupção no Município chamado Iranduba, da região metropolitana de Manaus, cujo Prefeito e alguns Vereadores encontram-se detidos, presos.

    Às vésperas, por exemplo, de assinar o contrato para a implantação de novos radares eletrônicos em Manaus, o Prefeito teve de cancelar a licitação. É bom que se diga que somente cancelou por pressão popular e pelo fato de a impressa...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... ter denunciado, às claras, esse absurdo que queriam fazer contra a cidade de Manaus. A licitação já estava homologada, e descobriu-se uma coisa a que a própria Comissão de Licitação do Município deveria estar atenta - sabia, mas fez de conta que não viu.

    A empresa Consladel, responsável pelos radares nos anos anteriores não só da cidade de Manaus, mas também de várias cidades brasileiras, foi denunciada e teve o seu contrato cancelado com a Administração de Manaus e, repito, de vários outros Municípios pelo Brasil. Pois bem, essa empresa criou outra empresa, com os mesmos proprietários, com o mesmo endereço, fazendo parte do consórcio, e - entre aspas - "venceu a licitação". Então, essas denúncias fizeram com que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... o Prefeito voltasse atrás.

    Da mesma forma, no Governo do Estado do Amazonas, o ex-Secretário da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), responsável por todas as obras do Estado do Amazonas, o Engenheiro Civil Gilberto Alves de Deus, não apenas denunciou, mas também apresentou farta documentação, mostrando a barbaridade que acontece no Estado do Amazonas. Muitas vezes, empresas são contratadas para fiscalizar aquelas que estão realizando obras e para fazer projetos de forma desnecessária, segundo as palavras do próprio ex-Secretário de Infraestrutura.

    Sr. Presidente, a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, completou agora quatro anos de vigência.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já me encaminho para a conclusão, Sr. Presidente.

    Portanto, não cabe mais nenhuma desculpa a nenhum administrador público que queira mais tempo para aplicar a lei, que já está em vigor há quatro anos. Aqui quero fazer uma homenagem ao projeto de lei de iniciativa do Senador Capiberibe, muito importante, porque não existe forma mais competente e mais eficaz de combater a corrupção do que a transparência. Essa é a melhor de todas as formas. Num paralelo, quero dizer que, no ano passado, foi o próprio Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que comemorou o fato de o Senado ser considerado, através de um estudo da Fundação Getúlio Vargas, a instituição com maior nível de transparência.

    Então, espero que, nos próximos períodos, eu não venha aqui para falar desse constrangimento que as administrações, tanto do meu Estado quanto do Município, nos impõem. E espero que melhore o nível de transparência, Sr. Presidente.

     SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Controladoria Geral da União divulgou na última sexta a Escala Brasil de Transparência. Infelizmente, neste ranking, o meu Estado aparece como o segundo pior entre as demais unidades da federação, estamos a frente apenas do Amapá. O Amazonas registrou 1,39 pontos em uma escala que vai de zero a dez.

    Essa pontuação, classificada como baixíssima pelo órgão de fiscalização federal, situa o governo de meu Estado como o vigésimo sexto no ranking nacional.

    Na Prefeitura de Manaus, a situação não é diferente. O governo municipal também está na mesma situação: obteve nota 3,89, a vigésima quarta colocação entre as capitais.

    Em ambos os casos, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus tiveram notas rebaixadas em relação ao primeiro levantamento divulgado pela CGU neste ano, em maio.

    Desde o início deste ano a Prefeitura de Manaus promete uma reformulação em seu site, que pouco tem de transparente, mas até agora essa reformulação não passa de promessa. Será que é para não dar visibilidade aos gastos milionários em publicidade, na gastança em autopromoção? Porque em Manaus, se a Prefeitura recapeia uma simples rotatória, isso é motivo para uma campanha publicitária.

    Cabe aqui lembrar de recentes casos vivenciados no Amazonas e que são exemplos do que costuma caminhar ao lado da falta de transparência na gestão pública:

    Nas últimas semanas, assistimos denúncias de obras pagas e não realizadas no Governo do Amazonas, o caso da anulação de licitação da Prefeitura de Manaus para a implantação de radares eletrônicos e de um esquema de corrupção em uma prefeitura do interior amazonense.

    Na véspera de assinar contrato para a implantação de novos radares eletrônicos em Manaus, o Prefeito de Manaus cancelou a licitação, já homologada, porque a oposição ao prefeito na Câmara de Vereadores denunciou que o empresário controlador do consórcio, vencedor da licitação, era o mesmo que havia operado o serviço anteriormente, e de forma suspeita.

    Trata-se da Consladel, empresa que teve seu contrato investigado em Manaus e que está envolvida em denúncias de pagamento de propina para explorar o serviço em diversas cidades brasileiras.

    No mês passado, o ex-secretário de Infraestrutura do Governo do Amazonas, o engenheiro civil Giberto Alves de Deus chamou a imprensa para denunciar corrupção em contratos de obras públicas na secretaria que ele havia comandado, a Seinfra.

    Ele citou, entre outras irregularidades na referida Secretaria, que tem o terceiro maior orçamento do Estado, casos de obras pagas e não realizadas.

    Nas palavras do ex-secretário, ele saiu do Governo por não compactuar com o esquema de ilegalidades montado na Secretaria de Infraestrutura.

    Há poucos dias, Operação Cauxi resultou na prisão do prefeito da Iranduba, município da Região Metropolitana de Manaus. O prefeito Xinaik Medeiros é apontado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas como o comandante de um esquema de fraudes em licitações que teria desviado pelo menos CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE REAIS. Além disso, o prefeito é investigado por manter, na Prefeitura de Iranduba, uma folha de pagamento paralela que bancava dezenas de parentes dele.

    Pois bem, Sr. Presidente, esses três exemplos escancaram quanto a falta de transparência pode ser nociva aos cofres públicos, e em última instância, ao presente e futuro de uma sociedade.

    Se todos esses casos vieram à tona mesmo sem o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação, fico imaginando o que pode estar encoberto pelo manto da desfaçatez, quando o cidadão não tem como saber o que está sendo feito com o seu dinheiro.

    A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) completou quatro anos de vigência, então não cabem mais desculpas para a falta de transparência nas gestões públicas. Cabe sim punição para o gestor que insiste em manipular informação.

    É dever de governadores e prefeitos disponibilizarem os dados sobre tudo que arrecadam em impostos e onde cada centavo do contribuinte é aplicado.

    O dinheiro que vai para o bolso do corrupto é o dinheiro do contribuinte, pago com o recolhimento de impostos. Quando é desviado, superfaturado, seja lá por que via é subtraído da sociedade, ele falta na educação, nos hospitais e prontos-socorros, na segurança pública, nos serviços que a população mais carente precisa para viver com dignidade.

    É para isso que quero chamar a atenção de todos, das autoridades, para que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida em sua plenitude, para que os governos divulguem com clareza quanto arrecadam e onde aplicam o dinheiro público. A sociedade precisa sim de informação e não de propagandas editadas nos mínimos detalhes que só autopromovem e enriquecem agências de publicidade.

    Vivemos uma nova era, um momento de fortalecimento das instituições públicas, do Judiciário, do Ministério Público, das polícias, da Polícia Federal e temos que continuar avançando em nome do bem comum, em nome do trabalhador e toda a sociedade. Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada!