O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - A Senadora Vanessa Grazziotin é forte candidata a Senadora do ano (Fora do microfone.)

    ...por conta do que ela tem de discurso, de ativismo aqui, no plenário. Temos um microfone só para ela. É uma brincadeira para reconhecer o trabalho de V. Exª, Senadora Vanessa.

    Eu queria dizer, como fez meu colega Cristovam, aproveitando esse espaço, Sr. Presidente, Romero Jucá - V. Exª que também é tido como um dos mais ativos relatores -, que eu tive a honra de relatar um dos projetos mais importantes que o Senado, nas comissões, apreciou este ano e que, certamente, hoje ou amanhã, vai trazer para o Plenário da Casa.

    Estou me referindo ao Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015. Ele vem da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Assuntos Econômicos e, claro, da Comissão de Constituição e Justiça. Fui o Relator na Comissão de Constituição e Justiça e tive o privilégio de ser Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

    O objetivo geral do projeto é regulamentar a Emenda Constitucional nº 85, de fevereiro deste ano, de que eu também fui Relator aqui no Senado. Aprovamos e celebramos uma conquista da comunidade científica brasileira. E aqui, dirigindo-me a todos os que lutam, que se sacrificam nas fundações, nas universidades, procurando compatibilizar a sua vocação com os interesses do nosso País, eu queria dizer que o objetivo desse projeto, o PLC 77, é regulamentar a Emenda Constitucional nº 85, de 2015, por meio de alterações na Lei nº 10.973, de 2004, a Lei da Inovação, e em diversas outras leis conexas às atividades da ciência, tecnologia e inovação, bem como a Lei nº 8.666, a Lei das Licitações.

    Nós certamente vamos poder fazer o rol das matérias importantes que apreciamos aqui, neste ano, mas, disputando as primeiras posições, vai estar essa lei. Ela mexe com a estratégia do País, é como se ela nos desse uma segurança do nosso destino.

    O Brasil passou por importantes mudanças nos últimos anos. A nossa produção científica era de 1% da produção mundial, agora é 2,5%, mas, quando se trata de inovação, há 50 países na nossa frente. E temos que nos perguntar: é problema da comunidade científica? É problema das instituições que lidam com a pesquisa? Não.

    Hoje, o Senador Walter fez um relato muito bonito, de muito conteúdo, na reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e Ciência e Tecnologia, em que apreciamos esse projeto. Não tenho dúvida de que toda a comunidade científica está celebrando e comemorando a possibilidade de o Brasil, no aspecto de que trata essa lei, entrar, de fato, no século XXI. Não tenho a menor dúvida.

    Do jeito que o aparato legal está estabelecido hoje, a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil são um sacrifício de poucos resultados. E quem perde com isso? O País. Um país que se distancia do aperfeiçoamento, do conhecimento, da inovação é um país fadado ao fracasso. Isso não combina com o Brasil. Não podemos ter um País que está entre as dez maiores economias do mundo e atrasado do ponto de vista da ciência, da tecnologia e da inovação.

    A lei traz questões muito importantes. Ela promove a cooperação e a interação entre entes públicos e o setor privado. Nós temos que sair deste modelo que não funciona. A pesquisa tem que acontecer, especialmente aquela dentro de instituições públicas. E, num determinado momento, quando entra o risco, a possibilidade de o conhecimento virar um produto, um negócio, o setor privado é o parceiro. A lei estabelece isso e estimula a atividade de inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

    Ela promove a competitividade empresarial no mercado nacional e internacional; simplifica os procedimentos para a gestão de projetos em ciência, tecnologia e inovação; faz a adoção de controle por resultado em seu corpo e a utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação; torna mais ampla a definição de inovação; acrescenta novos artigos à lei da inovação; estabelece regras mais claras para a União e demais entes federados participarem minoritariamente do capital social de empresas para desenvolver a inovação; define melhor a propriedade intelectual; estende a pesquisador em regime de dedicação exclusiva em instituição pública a possibilidade de exercer atividade remunerada com ciência e tecnologia em empresas. É exatamente o modelo que boa parte dos países adota. Sem esse código da ciência e tecnologia, o Brasil seguiria no século XX e não entraria no século XXI.

    Não vou me estender, Sr. Presidente. Tenho mais dois minutos e cinquenta segundos.

    Para mim é um privilégio ter tido a responsabilidade de ser Relator dessa matéria. Esse projeto foi construído suprapartidariamente. Foram mais de 60 entidades vinculadas à SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), vinculadas à própria Confederação Nacional da Indústria, que cumpriu um papel importante, ao Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), ao Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), ao Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior, à Academia Brasileira de Ciência, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

    Tivemos uma audiência, eu e o Presidente Renan, com o Ministro da Ciência e Tecnologia. Ele, acompanhado da Drª Emília, veio nos pedir celeridade. E o Senado vai poder prestar conta para o País e para a capacidade técnica e científica do País de que está cumprindo o seu papel.

    Vamos aprovar, se não hoje, amanhã, esse projeto de lei complementar, que teve a relatoria do Senador Cristovam e minha aqui no Senado, e vamos transformar o ano de 2015 no ano em que o Brasil estabeleceu um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação, no ano em que o Brasil pactuou que, daqui para frente, vai estar, sim, em condições de começar a competir com as grandes nações, do ponto de vista da inovação, da ciência e tecnologia do mundo.

    Nós estamos simplificando prestação de contas, as compras, a importação de...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... produtos, e criando realmente estímulo para que possa ser uma atividade que é tida como estratégica para o País, o trabalho da comunidade científica. Não tenho dúvidas de que, com isso, os nossos jovens, os alunos das universidades, dos institutos técnicos, todos eles vão estar animados para fazer com que o Brasil ocupe o melhor lugar, do ponto de vista da inovação, da ciência e da tecnologia.

    Esse projeto foi feito a várias mãos. Eu cumprimento o meu conterrâneo, Deputado Sibá Machado, que foi Relator na Câmara, cumprimento os companheiros do PSDB, do PMDB, do PDT, do PT, de todos os partidos. Foi uma ação suprapartidária que envolveu a comunidade científica e mais de 60 entidades, mas também foi feita a várias mãos.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já concluo, Sr. Presidente.

    E agora eu tive o privilégio também, de alguma maneira, de dar a minha contribuição.

    Ficam aqui meus cumprimentos ao Sibá Machado, que tem se dedicado a esse e outros temas. Reafirmo aqui que há uma intenção nossa, do ponto de vista da Mesa Diretora do Senado, de fazermos a apreciação dessa matéria hoje, se tivermos tempo. Hoje vamos começar a Ordem do Dia mais cedo, mas, se não hoje, amanhã mesmo faremos a aprovação dessa matéria aqui, no Senado Federal, e, com isso, mudaremos, como é o nosso propósito, a história da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

    Fica esse meu registro e o meu agradecimento a todos que nos ajudaram a vencer os desafios em volta dessa matéria.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.