O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois breves registros que considero importantes. Um diz respeito à questão nacional e à questão do orçamento.

    Hoje nós teremos uma sessão do Congresso. E, logo após a votação de vetos, está pautado o PLN 5, que modifica o limite do superávit ou do déficit, portanto, do resultado primário que o Governo deve apresentar no ano de 2015.

    Quero lembrar que, desde o início do ano, quando a área econômica do Governo anunciou um superávit de 1,2 do PIB, eu registrei, aqui neste plenário, e falei também com os Ministros da Fazenda e do Planejamento que entendia que esse número não era factível, que esse número não era um número que levaria o Governo a ter a credibilidade dos agentes econômicos. Passamos o ano, vamos encerrar o ano com uma queda no PIB de algo em torno de 3% a 3,5% do PIB e vamos ter também um déficit na conta primária de algo em torno de menos 2% do PIB, Senador Flexa, mais de R$110 bilhões.

    Eu quero aqui hoje, neste discurso, defender que o Congresso Nacional aprove a meta de déficit real que o Governo tenha que registrar este ano. Tenho dito reiteradas vezes que não é possível que, de um ano para o outro, o Governo se engane e tente enganar a economia e os agentes econômicos exportando, de um ano para o outro, pedaladas e déficits. Foi feito isso no ano passado.

    Novamente, neste ano, vai se apresentar um déficit. Se o déficit vai ser de 110, 120 ou 130 bilhões, que ele seja efetivamente o déficit verdadeiro, que o Governo tenha a coragem de chegar ao fundo do poço e realmente nós tenhamos um parâmetro definido daquilo que efetivamente deve ser o ponto zero, negativo, para que nós tenhamos uma partida e, a partir daí, possamos ter, no próximo ano, algo que eu defendo, que também não é um superávit primário, mas é um déficit zero. Defendo que esse seja o limite colocado e aprovado na LDO do próximo ano, pelo Congresso Nacional, independentemente de o Governo colocar um superávit na LDO de 0,7, Senador Flexa, porque não acredito em uma economia em que está previsto decrescer, no próximo ano, também 2% do PIB negativo.

    A queda de arrecadação é uma realidade. A queda da atividade econômica é uma realidade. A elevação do índice de desemprego é uma realidade. E aí não me venham com uma fórmula mágica e falar que isso vai acarretar um superávit, porque é algo difícil de acreditar.

    Nós estamos aqui definindo. Hoje eu estarei na sessão do Congresso e vou defender que se vote e que se aprove o déficit, o resultado primário real, efetivo. Que o Governo tenha a coragem de desnudar esses números e que, a partir daí, se criem uma nova regra e uma nova mentalidade de que o melhor número para a economia não é o número maquiado ou o maior número.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O melhor número para a economia é o número verdadeiro. É isso que nós vamos defender hoje na sessão do Congresso.

    E eu queria fazer um registo também, especialmente para Roraima, de que, nesta semana, provavelmente, a Presidenta Dilma irá a Roraima e vai entregar 2.999 apartamentos do conjunto Cidade Jardim, que foi um trabalho que eu realizei junto ao Ministério das Cidades, com a participação da Prefeitura de Boa Vista, da Prefeita Teresa, do então Governador do Estado Anchieta e, depois, do Governador Chico Rodrigues. O conjunto ficou pronto e, só agora, será entregue, em outra gestão, mas é importante que se registrem a nossa luta e que esse conjunto foi construído fora do limite do Minha Casa, Minha Vida para Roraima. O limite não comportava a construção de um conjunto como esse, e nós aprovamos extralimite no Ministério...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... de Roraima.

    Eu fico feliz de ter contribuído com cerca de 2.999 apartamentos que serão entregues na próxima semana às famílias de Roraima, beneficiando, assim, milhares de pessoas que vão passar a ter a sua casa própria.

    Era esse o registro que eu gostaria de fazer.

    Eu não posso conceder o aparte ao Senador Flexa, porque eu estou em uma breve comunicação, mas tenho certeza de que o Senador Flexa vai usar da palavra daqui a pouco e de que ele concorda com a minha posição de que tenhamos um número real para a economia, porque é importante que nós falemos a verdade para reconquistarmos a confiança, a credibilidade e a segurança jurídica no Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.