O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, meus amigos, minhas amigas do meu Pará, eu venho à tribuna hoje para falar do 12º Fórum dos Governadores da Amazônia, que ocorreu na última sexta-feira, dia 20, em Belém, no meu Estado, tendo como anfitrião o Governador Simão Jatene.

    É importantíssimo esse fórum, que congrega os nove governadores da Amazônia Legal. E quero parabenizar, Senador Jorge Viana, todos eles que estiveram presentes nesse fórum - não houve nenhum governador que tenha enviado um representante. E eu tive a oportunidade de rever amigos do Senado que hoje são governadores, como o irmão de V. Exª, o Governador Tião Viana, do Acre; como o Governador Pedro Taques, de Mato Grosso, Senador Moka, que lá esteve, participando do fórum; além do Governador do Amazonas, José Melo; do Governador do Maranhão, Flávio Dino; do Governador do Amapá, Waldez Góes; do Governador de Rondônia, Confúcio Moura; do Governador do Tocantins, Marcelo Miranda; e da Governadora Roraima, Suely Campos. Como eu disse, os nove governadores estiveram presentes.

    A pauta da reunião foi bastante ampla. Os governadores não se preocuparam tão somente em discutir as questões referentes à nossa região. Houve palestras ao longo do dia de trabalho, que ocorreu na sexta-feira. Iniciou-se a reunião com uma palavra de boas-vindas do Governador Simão Jatene. Em seguida, a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a Ministra Nancy Andrighi, fez uma exposição aos governadores do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça.

    Eu quero aqui parabenizar a Ministra Nancy Andrighi, Senador Jorge Viana, pelo resultado que já foi obtido desse programa em outros Estados da Federação, tendo, inclusive, no Estado do Tocantins, uma receita, dos acordos que foram feitos, da ordem de R$1,2 bilhão - em outros Estados, também já ocorreu e, em breve, ocorrerá no meu Estado do Pará.

    Uma segunda palestra foi apresentada pela Srª Esperanza Vives, da Unicef, que tratava do tema de pactuação da Agenda Criança Amazônia, como quais os compromissos que os governadores da Amazônia assumiriam com relação à agenda mínima de ações voltadas para a promoção, proteção e garantia de direito de crianças e adolescentes amazônidas.

    Dessa agenda mínima que ficou definida, eu quero destacar aqui apenas alguns itens, como garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade. Não basta existirem as escolas públicas, elas têm que ser inclusivas e especialmente de qualidade; reduzir as altas taxas de homicídio contra crianças e adolescentes; garantir o acesso à Justiça para todas as crianças e adolescentes; assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do País; reduzir o número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização por parte das famílias e dos profissionais de saúde; garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens no serviço de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez na adolescência, das DSTs, do HIV e das hepatites virais.

    A terceira palestra teve como tema a COP-21, que reuniu o Grupo de Trabalho dos Governadores para o Clima e Floresta. Tivemos a participação do Dr. Mariano Colini Cenamo, do Beto Veríssimo, da Imazon, mostrando o esforço da Amazônia, Senador Jorge Viana, em reduzir em 80% o desmatamento nessa última década.

    E, por último e tão importante quanto as demais, uma palestra do Movimento Brasil Competitivo, do Dr. Cláudio Gastal, que tratou do pacto pela reforma do Estado. Essa é uma palestra da maior importância, porque olha o Estado de uma forma voltada à modernidade, à eficiência no gasto público, no gerenciamento do orçamento público. O Movimento Brasil Competitivo atua dando esse apoio a todos aqueles Estados que aderem a esse movimento, e 14 Estados da Federação brasileira já aderiram.

    Foi um dia de trabalho bastante importante e extenso, que, ao final, deu origem ao documento assinado pelos nove governadores da Amazônia Legal, chamado Carta de Belém, da qual vou ler, Senador Presidente Jorge Viana, alguns tópicos, para que fique registrado nos Anais do Senado Federal, a fim de que o Brasil, como um todo, possa entender, de uma vez para sempre, que a Amazônia não é problema para o Brasil. É, sim, uma solução, inclusive neste momento de crise por que passa o nosso País.

    Diz a Carta de Belém:

Os governadores dos Estados da Amazônia Legal brasileira, reunidos na cidade de Belém, Estado do Pará, manifestam perante o País e a sociedade mundial, especialmente nesse momento que antecede a maior reunião global sobre clima (COP-21), seus compromissos e preocupações quanto à realidade e futuro social, econômico e ambiental da Amazônia:

Reconhecendo a importância da Amazônia para o equilíbrio climático nacional e planetário, entendem que a redução de 80% no desmatamento da região, nos últimos dez anos, representou mais uma gigantesca contribuição da Amazônia para a redução brasileira nas emissões de CO2.

Entretanto, é forçoso reconhecer que tal feito foi realizado, fundamentalmente, através de mecanismos de comando e controle, o que é insuficiente para avançar e mesmo garantir a reprodução desses bons números de forma permanente.

Nesse sentido, alertam e atestam que, para a Amazônia se manter como uma grande prestadora de serviços ambientais em escala planetária, ela também precisa ser base material de vida digna dos amazônidas, o que exige que a noção de sustentabilidade, particularmente nos trópicos, não comporte adjetivos ou fragmentação.

    Continua a Carta de Belém, Senador Jorge Viana, V. Exª que é um amazônida e já governou o seu Estado do Acre por dois mandatos:

A Amazônia somente será sustentável se for capaz de se reproduzir ambiental, econômica, política e socialmente. Logo, incompatível com os níveis de renda per capita e índices de progresso social inferiores à média nacional, que já é sabidamente baixa.

A equação sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e progresso social deverá balizar a reflexão sobre a região que desejamos no pós-crise, respeitando as diferenças que temos enquanto Estados e ressaltando as semelhanças que nos unem enquanto região. É fundamental a relação cooperativa que nós propomos estabelecer nas diversas áreas e dimensão da gestão pública. Daí a importância da criação do Fórum Integrado de Secretários da Amazônia, ocorrido nesta data, em Belém.

    Eu vou pedir, Senador Jorge Viana, - a carta se tornaria um pouco extensa - que ela seja inserida nos Anais do Senado, para que fique registrada.

    Quero finalizar dizendo da importância dessa reunião dos governadores da Amazônia Legal. Esse foi o 12º encontro dos governadores, e foi criado, nesse 12º encontro, um conselho dos governadores da Amazônia Legal, que será presidido, no primeiro período - terá a presidência rotativa -, pelo Governador Simão Jatene, que era o anfitrião desse 12º encontro. Tenho certeza absoluta de que esse conselho vai poder produzir um projeto para a Amazônia que seja consenso entre os governadores dos nove Estados, para que eles, em conjunto, possam reivindicar junto ao Governo Federal a atenção devida a nossa Região.

    Eu quero finalizar parabenizando todos os governadores dos nove Estados, em nome do Governador Simão Jatene, e espero, com certeza absoluta, que esse conselho produza os resultados que todos os amazônidas almejam alcançar ao longo de várias décadas.

    Muito obrigado, Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta de Belém, 12º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.