A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Jorge Viana, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, venho à tribuna nesta tarde, neste intervalo entre se iniciar a votação, fazer quórum e a minha inscrição como oradora inscrita, para falar sobre as mudanças políticas que estão acontecendo nesta região, especialmente no âmbito do Mercosul, tendo como fundamento e como base a eleição acontecida na Argentina neste fim de semana. Entendo que o futuro do Mercosul dependerá fundamentalmente de como a Argentina e o Brasil, os maiores parceiros desse bloco comercial, ou melhor, dessa união aduaneira, resolverão os dilemas desse bloco, a partir do dia 10 de dezembro, quando começará o mandato do novo Presidente argentino Mauricio Macri, eleito por quase 13 milhões de votos dos argentinos, o que alcançou 51,4% dos votos, derrotando o candidato governista, Daniel Scioli, que obteve 48,6% dos votos e foi apoiado abertamente pelo Governo brasileiro.

    Vale lembrar que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, que faz fronteira com a Argentina, tem amargado prejuízos enormes por conta das barreiras comerciais, inclusive não tarifárias, a produtos como calçados, móveis, chocolate e outros. Além disso, o mercado brasileiro, nos últimos anos, tem perdido espaço na Argentina para o mercado chinês. Temos até o risco da importação de maçã argentina, contaminada com a Cydia pomonella, que é uma bactéria que ataca os pomares de maçã, podendo colocar em risco a produção brasileira, que é de altíssima qualidade.

    As exportações industriais gaúchas, por exemplo, caíram 19,6% no mês de outubro em relação ao mesmo período do ano passado, somando US$1,14 bilhão, ou seja, 74,4% de tudo que o Rio Grande do Sul embarcou, impactando nas vendas para a Argentina, segundo o principal comprador dos produtos do meu Estado. Esse é o nível mais baixo para o mês de outubro desde 2006, como mostrou um levantamento elaborado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul.

    O comércio definha, intensificado pelas crises dos dois países, e as respostas para esses problemas comerciais têm sido, lamentavelmente, o silêncio e a complacência por parte do Governo, mesmo quando o Governo Cristina Kirchner troca o Brasil pela China. O recém-eleito Presidente, por outro lado, antes mesmo de tomar posse, já avisou que invocará a cláusula democrática do Mercosul para pedir a suspensão da Venezuela desse bloco, também formado por Paraguai e Uruguai. São evidentes as violações dos direitos humanos e as perseguições a políticos da oposição pelo Governo Nicolás Maduro, e Macri, o novo Presidente argentino, assegurou, por isso, que essa iniciativa será apresentada pelo seu Governo já na próxima cúpula do Mercosul, prevista para o dia 21 de dezembro, no Paraguai.

    Macri programou, inclusive, como primeiro compromisso externo, uma visita ao Brasil. Não deixa de ser um gesto de elegância e de solidariedade, e também de boa conduta política. O novo Presidente argentino quer tratar com a Presidente Dilma Rousseff as questões políticas e econômicas que mais preocupam os dois países, sinalizando que o Mercosul deverá apresentar, em breve, avanços em relação a um acordo de livre comércio com a União Europeia e com as convergências com a Aliança do Pacífico, bloco esse liderado pelos Estados Unidos, formado por 12 países, conhecido como Acordo de Parceria Econômica e Estratégica Transpacífico (TPP).

    Esse assunto, aliás, foi debatido hoje com os Senadores e o Chanceler Mauro Vieira, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, por uma convocação, ou, melhor dizendo, um convite do Senador, um requerimento do Senador Tasso Jereissati. Os Senadores concluíram como essencial a apresentação de avanços em relação a essas questões, de modo a ajudar o Brasil e os demais integrantes do bloco a superar suas respectivas crises políticas e econômicas.

    O Brasil não pode mais se omitir quanto à violação dos direitos civis na Venezuela e sobre as questões comerciais fundamentais para a região. O Governo brasileiro, Presidente Jorge Viana, precisa e deve ter uma posição protagônica, democrática, esquecendo um pouco a ideologia nas relações internacionais. Caso contrário, corremos o risco de perder a liderança e o protagonismo, não só na América Latina, mas também em outras regiões estratégicas para os nossos interesses.

    Espero, sinceramente, neste momento de crise, que a recuperação do comércio e da economia dentro dessa união aduaneira seja o tom da relação política na região nos próximos anos. É preciso superar o autoritarismo, que divide ao invés de unir. As políticas permeadas por corrupção e monólogos, sem ouvidos aos demais, têm perdido espaço no continente, e muitos sul-americanos estão cansados de recessão, inflação alta, economia estagnada e déficit nas contas públicas.

    No caso argentino, a situação é ainda mais grave, com câmbio artificial e controlado, tarifas reprimidas e falta de reservas cambiais. Penso, por isso, que a eleição do novo Presidente argentino, Mauricio Macri, entra para a história da Argentina e da América Latina, porque coloca fim a 12 anos de kirchnerismo. Aliás, Macri pode ser a oportunidade de, juntos - Brasil e Argentina -, encontrarmos soluções para os problemas que afetam a política, a economia e a sociedade dos dois países. O candidato oposicionista argentino venceu as eleições defendendo exatamente mudanças ou, em espanhol, cambios. Ficou evidente que a sociedade argentina quer mudar os rumos, com uma nova maneira de governo. As vozes e as insatisfações são muito parecidas com as que percebemos em vários países do continente, inclusive aqui.

    Penso que essa mudança pode criar uma nova dinâmica no relacionamento entre Brasil e Argentina...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... de modo a fortalecer o Mercosul.

    Estou terminando, Sr. Presidente.

    Acredito que o Bloco pode ser reformado, ressuscitado até, apesar da intensificação das crises nos dois países. O Brasil tem uma enorme fronteira com a Argentina, mas o comércio bilateral tem caído pela metade. É preciso haver, apesar da crise, solidariedade, com reflexos positivos no comércio e nas políticas que interessam à região.

    As eleições parlamentares na Venezuela, marcadas para 6 de dezembro, apesar de todas as pressões do Governo Maduro para controlá-las, poderão refletir mais sobre o que se passa, neste momento, no continente sul-americano. O enfraquecimento do bolivarianismo na América Latina parece estar acontecendo. A não aceitação do pluralismo está se esgotando, pois tem ficado evidente que, desse modo, não se consegue obter apoio.

    Por isso, Presidente, na minha avaliação...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... modesta, a eleição de Macri é bastante simbólica. Especialistas brasileiros estão divididos e avaliam que a nova fase da Argentina pode colocar em xeque a liderança do Brasil na América do Sul. Os setores produtivos e industriais, ao contrário, acham que a mudança é positiva e tende a gerar frutos, com mais fluxo de comércio, acordos e avanços.

    O tempo se encarregará de mostrar quem avaliou melhor o futuro da relação bilateral. E, evidentemente, isso exigirá muito diálogo, muita tolerância. Mediar os conflitos e conseguir o apoio necessário para as reformas serão tarefas que exigirão muito diálogo e mais liderança de todos.

    Ao começar uma nova Argentina, como disse Macri em seu discurso na vitória, o mínimo que posso esperar é um novo Mercosul, ou uma nova fase da política externa brasileira na região mais plural, mais pragmática e menos ideológica.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.