O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu volto à tribuna para dar sequência à observação que fiz antes do início da Ordem do Dia sobre a enorme repercussão que está tendo, em todo o País, em relação à Portaria nº 192 do Ministério da Agricultura e o da Pesca, e do Ministério do Meio Ambiente, que veio a suspender por 120 dias, prorrogável por mais 120 dias, o seguro-defeso, ou seja, estamos falando de praticamente um ano de suspensão, sob a alegação equivocada que os pescadores estariam autorizados a realizar as suas atividades econômicas mesmo no período defeso. Sem entrar no mérito do equívoco da decisão sobre todos os aspectos, porque no nosso País de dimensão continental, a realidade dos pescadores do Estado do Amazonas é completamente diferente da realidade dos pescadores da Paraíba. E tenho conversado, sobretudo pelo WhatsApp, com diversos presidentes de colônia de pescadores, associações que manifestam a profunda preocupação com os efeitos desta portaria no País inteiro.

    Tenho certeza de que cada um dos Senadores e Senadoras que aqui estão conhecem de perto a realidade da pesca dos seus respectivos Estados, devem estar sendo demandado e procurados pelos líderes do segmento, pelos pescadores de forma geral. E o apelo que faço a V. Exª neste instante, e tenho certeza que serei secundado por vários outros Senadores que são signatários do requerimento apresentado pelo Senador Omar Aziz, que susta os efeitos da Portaria nº 192, nos termos do Projeto do Decreto Legislativo do Senado nº 384 que está relatado ou está sendo relatado pelo Senador Valdir Raupp.

    Eu acredito que, diante da constante inoperância do Governo, da letargia que tem caracterizado o Governo Federal, o simples fato de o Senado aprovar a urgência já serviria de pressão para que talvez pudéssemos chegar a um entendimento.

    Ninguém é contra a construção de um acordo que seja razoável, que seja palatável e que respeite o suor sagrado dos pescadores e das pescadoras deste Brasil. Não é possível que, simplesmente a título de um ajuste fiscal que foi provocado pelo próprio Governo, os mais pobres paguem a conta. Não é correto, não é justo que, mais uma vez, a conta do ajuste, que virou um tema único por parte do Governo, caia no lombo, nas costas de quem trabalha neste Brasil.

    A realidade do Nordeste é tão grave, Sr. Presidente, que, quando o Governo diz: “Não, nós estamos suspendendo o defeso, mas autorizando a pesca”... Pescar onde? Se os açudes do Nordeste estão secando ou alguns outros já estão...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... completamente secos.

    Para a nossa região, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Permito. Vou só concluir o raciocínio, Senador José Agripino, e terei prazer em ouvi-lo. Mas, antes, perdoe-me, vou conceder um aparte ao Senador Ataídes, que pediu.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Cássio, peço um aparte também.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E vou ouvir, naturalmente, o Relator.

    Só para concluir esse raciocínio, que é representativo, o seguro-defeso está para a pesca no Nordeste como o Garantia-Safra está para a agricultura.

    O Garantia-Safra foi criado, um bom programa, para garantir a renda mínima dos agricultores que tiveram suas safras frustradas por intempéries climáticas, sobretudo a seca. O defeso no Nordeste também tem essa característica. Em uma região, como a nossa, semiárida, onde os mananciais ficam comprometidos e muitos deles chegam a secar, a atividade fica inviabilizada.

    Então, o apelo que estamos fazendo é para que o...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... requerimento seja lido e tenhamos uma manifestação unânime do Senado em defesa da pesca, dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil, a exemplo do que já fez a Câmara dos Deputados.

    Eu escuto, com prazer, o Senador Ataídes Oliveira.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Cássio, o que aconteceu com o seguro-defeso é a mesma coisa que aconteceu com os outros três programas: o Pronatec, o seguro-desemprego e o Fies. Esses programas foram utilizados tão somente para ganhar as eleições em 2014, e o povo brasileiro sabe disso. Até o exercício de 2013, o Governo gastava algo em torno de R$500 milhões por ano acertadamente com aqueles pescadores que, durante a piracema, não poderiam pescar e precisavam ter o seu sustento. Em 2013, o Governo gastou R$598 milhões. Em 2014, o Governo gastou R$2,117 bilhões, ou seja, gastou todo o dinheiro que tinha e que não deveria ter gastado. Com isso, hoje o que acontece? Teve que suspender o seguro-defeso. Mas, em 2014, havia fazendeiros, grandes empresários, dono de táxi aéreo, todo mundo recebendo o seguro-defeso. Agora, o caso desse desastre de Mariana...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O que vão fazer com os pescadores do Espírito Santo? Conforme bem V. Exª colocou, está suspenso por quatro e poderá ser suspenso por mais quatro e por sei lá quanto, porque o Governo gastou todos esses recursos erradamente, e agora o povo está pagando a conta, principalmente os nossos pescadores artesanais. Obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só pediria aos colegas o seguinte: eu preciso dar uma dinâmica, porque há colegas inscritos. Senão, fica muito ruim. Não é permitido o aparte. Eu queria que o Senador Cássio concluísse. Aos demais colegas que estão inscritos, mesmo nessa espera, eu daria a palavra. E quem quisesse fazer um comentário... Inclusive, a Senadora Vanessa vai falar pela terceira vez hoje. Ela está pedindo a inscrição pela terceira vez, mas aí o debate seguiria. Eu pediria, porque assim fica um pouco mais justo com os colegas que estão esperando a oportunidade de falar.

    Com a palavra, V. Exª.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu não posso deixar de reconhecer sempre a tolerância que V. Exª tem, mas seria bom termos uma regra única, porque, na semana passada, o Senador Fernando Bezerra usou a tribuna, em tempo de Liderança, e foi aparteado, porque estávamos exatamente aguardando o fechamento do quórum. Nós estamos num tema tão importante...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sei, Senador. Nós antecipamos a Ordem do Dia. Há matérias complexas. Há uma sessão do Congresso hoje. E realmente estamos tendo de agir de maneira diferente. Mas V. Exª tem razão.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vou me submeter à decisão e à deliberação de V. Exª, que está no comando da Mesa. O que me cabe é me resignar diante da decisão da Mesa Diretora, em que pese a importância do tema. Mas eu espero que o Senador Valdir Raupp possa trazer o seu depoimento, que será de grande valia neste instante, e que o Senador José Agripino também possa falar. Eu encerro a minha fala, para que possamos ouvir também a Senadora Vanessa.

    Apenas para concluir, Sr. Presidente, agradecendo o tempo, falando em nome dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil e pegando como gancho o aparte do Senador Ataídes, não é possível que aqueles que trabalham de forma honesta, de maneira decente, com o suor sagrado do seu próprio corpo, para ganhar o seu sustento e da sua família, sejam penalizados por fraudes que tenham sido eventualmente cometidas. Se as fraudes foram praticadas, que sejam reparadas, apuradas. Mas você não pode, de forma nenhuma, de maneira indiscriminada, punir todos com a suspensão do programa.

    Eu me permito falar, neste minuto final, especificamente do meu Estado, o Estado que eu aqui represento. E tenho certeza de que esse é o pensamento do Senador Raimundo Lira. Tenho certeza de que esse é o pensamento do Senador José Maranhão. Temos que socorrer, temos que acudir os pescadores do Estado, aqueles que vivem da pesca artesanal e que estão impedidos de realizar o seu ofício pelas situações climáticas. Eu insisto: na Paraíba, os nossos açudes estão secos ou estão prestes a secar. E o seguro-defeso está para a pesca como o Garantia-Safra está para a agricultura, para enfrentar as intempéries do clima.

    Então, um apelo final, derradeiro e veemente que faço a V. Exª é que seja lido o requerimento de urgência apresentado pelo Senador Omar. Salvo engano, ele é o primeiro signatário, mas foi assinado por mais de 70 Senadores. Nós temos um colegiado cuja formação plenária totaliza 81 Senadores. Dos 81 Senadores, 70 são signatários do requerimento de urgência. Que a Mesa Diretora possa proceder à leitura do requerimento de urgência em respeito aos que trabalham com a pesca artesanal no nosso País, em valorização daqueles brasileiros que não podem ser penalizados pelo ajuste fiscal. Por mais justo que seja esse ajuste, ele não pode ser debitado da conta dos que mais precisam, dos mais frágeis e dos mais pobres.

    É o apelo que dirijo a V. Exª e à Mesa Diretora, para que esse requerimento seja lido ainda na sessão de hoje.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.