O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Eu queria cumprimentar o nosso Presidente, Senador Jorge Viana, os nossos ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado.

    O assunto de que vou abordar aqui hoje é sobre a faculdade Fepecs, de Brasília, uma importante instituição de ensino que forma médicos e enfermeiros em nossa cidade.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em 22 de junho passado, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a cessão de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal à Faculdade de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). O Ministério Público sustenta que esses servidores estão sendo desviados de suas funções na assistência hospitalar e recomenda que sejam restituídos à rede pública de saúde.

    Não há dúvida, Sr. Presidente, de que a assistência ambulatorial e hospitalar do Distrito Federal enfrenta hoje problemas graves, gravíssimos. Na sexta-feira passada, por exemplo, a Secretaria de Saúde do GDF orientou os centros de saúde de Taguatinga a adiar todos os exames laboratoriais, incluindo os que já haviam sido marcados, em 50 dias.

    O número de leitos de UTI na rede pública de saúde do Distrito Federal é hoje mais do que insuficiente. São apenas 354 em funcionamento, quando seriam necessários 700 - o dobro.

    Assistimos todos os dias ao drama de brasilienses que aguardam meses pela realização de cirurgias e tratamento de quimioterapia e radioterapia, devido à falta de equipamentos, de medicamentos ou de profissionais da área de saúde.

    A falta de profissionais é tão séria, que o Vice-Governador Renato Santana solicitou, há poucas semanas, a cessão de médicos das Forças Armadas para substituir os que deixaram as unidades de pronto atendimento após o fim de seus contratos de trabalho.

    Enfim, sabemos que os problemas são muitos, são graves e são urgentes, mas não será desvestindo um santo que cobriremos outro; não será prejudicando o futuro que resolveremos o presente; não será precarizando a formação de profissionais da saúde que resolveremos o problema da falta de profissionais da saúde - muito pelo contrário -, mas é exatamente isso que está a ponto de ocorrer, se for levada a efeito a recomendação do Ministério Público.

    A Fepecs foi criada em 12 de janeiro de 2001, por meio da Lei Distrital nº 2.676. Trata-se de resultado de mais de quatro décadas de trabalho orientado ao desenvolvimento de habilidades dos servidores e profissionais que compõem o sistema de saúde do Distrito Federal. Nas três vezes em que foi avaliada pelo Ministério da Educação, recebeu nota máxima e está arrolada entre as melhores escolas de Medicina do País - e tenho a honra de minha filha cursar o 5º ano de Medicina nessa importante faculdade.

    Concedo um aparte ao nosso Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Hélio, quero parabenizar V. Exª por esse pronunciamento. Eu conversei com os estudantes da Faculdade de Medicina, tive uma longa conversa com eles. E eles estão muito preocupados com a possibilidade de a Faculdade de Medicina do Distrito Federal simplesmente fechar. Acho que essa é uma conquista de toda a população do Distrito Federal. E o que nós tínhamos que ter no Distrito Federal era o oposto: era criar, aqui, uma universidade distrital, onde houvesse também outros cursos, assim como São Paulo tem a USP e como o Rio tem a Uerj. Nós precisávamos ter aqui, também, uma universidade distrital, e não enfraquecer a Faculdade de Medicina.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Perfeito.

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Tentei um contato com o Vice-Governador e falei também com o Procurador-Geral do Ministério Público daqui, porque eu acho que é preciso haver uma solução dialogada, com todas as partes. Sem dúvida nenhuma, a rede pública de saúde precisa de mais profissionais. Agora, é bom lembrar que os profissionais que estão lecionando na Faculdade de Medicina foram aprovados para um concurso de 20 horas para a rede pública. Então, eles estão cumprindo as 20 horas na rede pública. O tempo em que eles ficam na Faculdade Medicina é um tempo adicional, eles não foram retirados da rede pública para ir para a Faculdade de Medicina. O tempo em que eles estão na Faculdade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O tempo em que eles estão na Faculdade de Medicina é simplesmente um tempo adicional. Então, eu acho que é importante que todos tenhamos essa compreensão, para que a Faculdade de Medicina possa continuar desenvolvendo o importante trabalho que ela vem fazendo para a população do Distrito Federal.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Correto, Senador Reguffe. Concordo plenamente com V. Exª, que esteve lá conversando com os alunos e, de forma muito adequada, traz aqui essa questão que nós acolhemos no nosso pronunciamento. Muito obrigado.

    Se não bastasse a excelência acadêmica, a instituição também é exemplo de inclusão social: 40% das suas vagas são reservadas para estudantes egressos da rede pública de ensino do Distrito Federal.

    Esses resultados não seriam alcançados sem o projeto pedagógico inovador, que exige que o professor seja também um profissional atuante na saúde, conforme acordo de cooperação técnica firmado, em 2012, entre a Secretaria de Saúde do DF e a Fepecs.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - É essa, aliás, a razão de o corpo docente ser formado por servidores da Secretaria de Saúde. São 135 médicos e 98 enfermeiros, dos quais apenas 17 trabalham exclusivamente na instituição de ensino. Todos os demais se dividem entre a docência e o atendimento na rede pública de saúde do DF.

    Retirar esses profissionais da sala de aula para que ampliem o atendimento à população é um contrassenso, em primeiro lugar, porque esses professores já estão dentro dos hospitais de ensino com as turmas de residência e, em segundo lugar, porque prejudicaremos os alunos da Fepecs e comprometeremos a formação de novos profissionais, de que precisamos tanto.

    De qualquer forma, esse contingente de 233 servidores, dos quais 216 já trabalham em regime parcial na Secretaria de Saúde, de muito pouco adiantará em um sistema que precisa hoje de mais de 3 mil novos profissionais. Além disso, são profissionais que não atuam em locais...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Além disso, são profissionais que não atuam em locais onde há a maior demanda de médicos, que são as UPAs e as portas de emergência. Por fim, a imensa maioria desses servidores apenas ampliou a carga horária de dedicação quando ingressou na Fepecs, ou seja, não houve, à época da seleção, redução da sua carga horária no atendimento à população, como foi dito pelo nosso Senador Reguffe.

    O Secretário de Saúde do GDF, Fábio Gondim, disse que já está reunindo informações para responder o questionamento do Ministério Público, mas manifesto aqui, Sr. Presidente, minha preocupação. Sei que há iniciativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal de regulamentação do exercício da docência na Fepecs, mas precisamos assegurar que a instituição continue a funcionar e a formar profissionais até que o projeto de lei seja aprovado.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

    Acho que não custa lembrar que o caminho que leva ao inferno está pavimentado de boas intenções e que as soluções simples são, muitas vezes, soluções erradas. O Distrito Federal precisa dos 80 médicos e 80 enfermeiros que são formados, com excelência, todos os anos pela Fepecs. Sei que o Ministério Público está preocupado em manter o percentual mínimo de profissionais de saúde no atendimento à população, mas é importante que não cedamos ao imediatismo e à improvisação. A emenda, nesses casos, costuma sair pior que o soneto. E receio que esse seja agora rigorosamente o caso.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pela concessão da palavra.