A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora, que minhas primeiras palavras, neste momento, sejam, assim como fez V. Exª, em relação ao caso de que todos nós tomamos conhecimento hoje muito cedo, pela manhã, da prisão do Senador Delcídio do Amaral. E, como V. Exª relatou, o Senado, em breve, tomará alguma posição, de acordo com o que determina a Constituição Federal.

    Então, neste momento, eu venho à tribuna para falar sobre a data de hoje que, para nós mulheres, não só brasileiras, mas do mundo inteiro, é uma data muito importante, porque afinal de contas, neste dia 25 do mês de novembro, o mundo inteiro volta os seus olhos para a luta pela eliminação da violência contra as mulheres.

    Hoje, inicia-se, no mundo inteiro, a campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência que as mulheres ainda sofrem na sociedade nos dias atuais.

    Especialmente aqui no Congresso Nacional ocorreram, no dia de hoje, várias atividades, que seguem acontecendo.

    A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado Federal, por exemplo, hoje pela manhã, realizou uma belíssima e importante audiência pública sobre a não violência contra a mulher. A audiência pública que foi presidida pela Senadora Ana Amélia e reuniu dezenas de mulheres sindicalistas para tratar do delicado tema do assédio, do abuso e discriminação nos ambientes de trabalho.

    Na Câmara dos Deputados, da mesma forma, o movimento de mulheres entregou ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família uma petição pública que reuniu cerca de 90 mil assinaturas de pessoas que não aceitam o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deverá chegar brevemente ao plenário, para que proceda à votação final, antes que a matéria venha ao Senado Federal.

    A proposta, de acordo com as mulheres brasileiras e com a própria sociedade brasileira, representa, sem dúvida nenhuma, um retrocesso para a democracia brasileira e atinge diretamente a população feminina e as equipes de profissionais da rede de atendimento às vítimas de violência sexual.

    Também, na manhã de hoje, Sr. Presidente, comemoraram-se os dez anos de funcionamento da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, serviço da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, que hoje é o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que recebe denúncias de violências praticadas contra as mulheres. E a notícia divulgada pela Ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, é que hoje já foram efetivados cinco milhões de atendimentos desde a criação, há dez anos, do serviço Ligue 180.

    Desde a sua criação, no ano de 2005, foram quase cinco milhões de atendimentos. Desses, em torno de 550 mil foram relatos de violência, preponderando os relatos de violência física, o que significa dizer quase 57%, e violência psicológica, em torno de 28%.

    Em 2015, do total de atendimentos, mais de 63 mil foram relatos de violência, dos quais 58% foram cometidos contra mulheres negras. Esses dados demonstram a importância da inclusão de indicadores de raça e de gênero nos registros administrativos referentes à violência contra as mulheres.

    Agora, no início da tarde, uma sessão solene do Congresso Nacional está homenageando a Campanha dos 16 dias de ativismo e também registrando o lançamento do blogue da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Comissão essa presidida pela Senadora Simone Tebet. Sem dúvida nenhuma, esse blogue da Comissão será mais um espaço aberto às mulheres, para que elas falem, relatem e denunciem os casos de violência.

    Devemos lembrar que a Campanha dos 16 dias de ativismo teve início no ano de 1991, quando um pequeno grupo de 23 representantes de diversos países reunidos pelo Centro da Liderança Global lançou a campanha com o objetivo de apontar as mais diversas formas de violência de gênero. Apesar do ativismo, das constantes denúncias, dos novos marcos legais que surgiram durante todo esse tempo, a verdade é que o problema ainda persiste. Não só no Brasil, mas em boa parte do mundo, as mulheres vivenciam o medo nas situações mais cotidianas, ao caminhar pelas ruas à noite, nas suas relações de trabalho e até mesmo dentro das suas próprias casas.

    É sempre bom mencionar os números, para que seja possível a todos ter uma maior consciência das dimensões do que nós mulheres enfrentamos no Brasil e no mundo inteiro.

    Entre os anos de 2009 e 2013, em média, mais de cinco mil mulheres morreram por causas violentas a cada ano. São 13 feminicídios por dia, um a cada duas horas. Segundo dados de 2014, levantados por pesquisas do Instituto Avon, três em cada cinco mulheres jovens entrevistadas admitiram que já sofreram violência em seus relacionamentos, 56% dos homens confessaram que já agrediram suas parceiras de alguma forma.

    O mesmo estudo relatou que 77% das mulheres dizem sofrer violência semanal ou diariamente e que, em 80% dos casos, as agressões vêm de homens com quem as vítimas têm ou já tiveram algum tipo de laço afetivo.

    Solicita aparte, Senadora Gleisi?

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Solicito, sim, Senadora Vanessa, primeiro, para cumprimentá-la pelo discurso, discurso que iniciamos aqui, sobre os 16 dias de ativismo de enfrentamento à violência contra a mulher, muito importante. Aliás, a cor vai ser laranja, por deliberação da Organização das Nações Unidas, V. Exª já estava falando. Meu Facebook já está laranja, todas as minhas comunicações estão em laranja, exatamente para chamar a atenção e para dar força a essas mulheres. Não é possível que um país como o nosso, ou como qualquer outro dos 70 que estão juntos nessa campanha, continue com uma violência tão grande contra a mulher. O meu Estado do Paraná é o terceiro em índice de violência contra a mulher no Brasil, e casos que estão insolúveis, até hoje, de meninas, de moças, que foram violentadas, agredidas, e casos também de violência familiar. Então, eu queria me somar a V. Exª neste pronunciamento, ressaltar a importância dessa campanha dos 16 dias de ativismo, convidar todos os nossos colegas Senadores, nossos colegas homens, mais do que as Senadoras, a se engajarem conosco nisso. Porque a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, é o gene da violência na sociedade. É impossível uma sociedade pacífica, se um filho nasce e cresce vendo o pai bater na mãe, vendo o pai desrespeitar a mãe, vendo o companheiro desrespeitar a companheira. Não há como você ter uma sociedade pacífica. Portanto, é fundamental enfrentarmos a violência doméstica e a violência contra a mulher. Então, parabenizo V. Exª, me somo nessa campanha e espero que o Congresso Nacional, o Senado da República, fortaleça muito esses 16 dias de ativismo de enfrentamento à violência contra a mulher.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento, Senadora Gleisi.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª tem razão, a violência que a mulher sofre na sociedade, sobretudo a violência doméstica, contra o que nós temos uma lei específica, que é a Lei Maria da Penha, não é uma violência que atinge só a mulher, mas desestrutura toda uma família. Por isso as consequências são extremamente terríveis, danosas, no presente, para o presente e para o futuro.

    É aquilo que V. Exª relata: crianças que convivem em famílias em que o pai bate na mãe, ou em uma situação de casal em que o marido bate com frequência na mulher, que muitas vezes deixa de denunciar, deixa de reclamar os seus direitos, porque não tem meios próprios de sobrevivência, de manutenção de sua família e manutenção de seus filhos, obviamente que a tendência dessas crianças é que também sigam sendo pessoas e adultos violentos. 

    Então, é contra isso que todas nós e todos nós lutamos. Mais do que nunca, o movimento de mulheres mundialmente chama os homens para essa luta, mostrando que contra a mulher não se deve agir com violência, mas com diálogo, porque somos seres humanos com as diferenças, mas dentro de uma igualdade no respeito e na convivência. Então, eu quero mais uma vez destacar o importante trabalho que a comissão mista presidida pela Senadora Simone Tebet e relatada pela Deputada do Estado do Ceará, Luizianne, tem, no sentido de garantir o debate permanente, não apenas nesses 16 dias de ativismo, mas permanente, do problema da violência.

    Logo mais, deveremos estar lá no espaço nobre da Câmara dos Deputados para prestigiarmos o lançamento do blogue da comissão mista da violência, como mais um canal em que as mulheres podem dialogar, as mulheres podem fazer também as suas denúncias e falar abertamente da violência, porque, quanto mais se fala, mais condições nós adquirimos de lutar contra a violência.

    V. Exª, Senadora Gleisi, fala do Estado do Paraná, o terceiro mais violento. Eu quero dizer que, no meu Estado do Amazonas, uma vítima de violência é atendida por hora no Sistema Único de Saúde - no Sistema Único de Saúde! As mulheres são 57% do total de atendimentos. A maioria delas conhece seus agressores.

    Infelizmente também é um - porque a violência é crescente, sobretudo nos pequenos Municípios -, e é um Município do meu Estado do Amazonas, o Município de Barcelos, a primeira cidade com o maior número de homicídios de mulheres no Brasil. Infelizmente, um Município belíssimo, um Município de uma população indígena significativa, mas é o primeiro em termos de homicídio de mulheres. Vinte e sete mulheres foram mortas no período de 2009 a 2013 no pequenino Município de Barcelos, no meu Estado do Amazonas.

    Ao longo dos séculos, muitos homens acostumaram-se a aplacar sua necessidade de dominar e subjugar o outro por meio da violência contra as mulheres e até contra os próprios filhos. No Brasil, uma sociedade marcadamente patriarcal e machista, esse fenômeno social terrível, parece ainda fazer parte do inconsciente coletivo.

    O tema da redação do último Enem - eu não poderia deixar de falar isso -, a violência contra as mulheres, gerou bastante polêmica. Queríamos ver somente aplausos por parte da sociedade, mas infelizmente esse tema gerou muita polêmica e ainda fez circular na internet comentários do tipo: "É falta de respeito com os homens." Ou: "Essas feministas estão passando dos limites", Senadora Lídice. Tivemos a infelicidade de ler posts na internet com essas expressões.

    Mudar uma cultura, mudar costumes e hábitos tão arraigados demanda muito esforço, persistência e coragem. Mexer com preconceitos guardados tão fundo nas mentes das pessoas nós sabemos ser algo muito difícil. Mas não vamos desistir: vamos protestar, e marchar, e fazer muito barulho, até que seja impossível não ouvir nossa mensagem, porque as mulheres têm direito a uma vida digna, segura, livre de violência, livre do assédio ou qualquer tipo de coação.

    É sobre isso que vamos falar e é por isso que vamos lutar em mais essa Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Que seja um período proveitoso de discussões e que gere bons frutos, para benefício das brasileiras e de toda a sociedade no Brasil e no mundo inteiro!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.