A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero acompanhar a Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora do Senado Federal, Procuradora da Mulher, para dizer que é uma obrigação, um dever nosso, no dia de hoje, usar da tribuna para falar que denunciar que se inicia, nesta data de hoje, a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa campanha, que é marcada no dia de hoje, 25 de novembro, trata-se de uma mobilização anual de diversos setores da sociedade civil, organizações públicas, não governamentais, cujo foco é o fortalecimento da autoestima da mulher e seu empoderamento como condições para romper com a situação de violência. No Brasil, a campanha adota um slogan "Uma vida sem violência é um direito da mulher".

    O movimento teve início em 1991, e hoje conta com a adesão de cerca de 160 países. A campanha se estende até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. E, neste ano, aqui no Brasil, o início da campanha foi marcado pela Marcha das Mulheres Negras, realizada no último dia 18 de novembro, e eu quero registrar que foi uma marcha plenamente vitoriosa, que não só sintetiza essa luta contra a violência sobre a mulher, mas também a nossa luta de mulheres negras brasileiras, para que possamos conquistar outra situação contra a discriminação e de combate ao racismo na sociedade brasileira.

    Foi a primeira marcha das mulheres negras. Terminou com um episódio lamentável, envolvendo manifestantes na praça, onde houve um tumulto. Mas esse tumulto não apaga a presença de milhares e mulheres, mais de 10 mil mulheres negras e não negras, que vieram do Brasil inteiro para se manifestarem, fazendo claramente a denúncia do racismo contra mulher negra no nosso País e afirmando a sua condição de mulher e de negra.

    Não tive oportunidade de me pronunciar no dia, mas quero dizer da minha alegria em ver esse movimento apresentando a sua cara nas ruas, mostrando que nenhuma pauta negativa feita pela Câmara dos Deputados ou por qualquer outra organização vai interferir na luta pelos direitos das mulheres brasileiras. E não aceitaremos sem a nossa manifestação, sem o nosso protesto.

    Aqui no Senado, destaco as iniciativas e ações que a bancada feminina vem desenvolvendo na luta contra o enfrentamento da violência de gênero por meio da Procuradoria da Mulher. O Portal do Senado - e quero parabenizar a ação da Senadora Vanessa Grazziotin, como nossa Procuradora - está com enquete aberta sobre o tema "Violência contra as mulheres nas redes sociais". E todos e todas podem e devem participar.

    Hoje as redes sociais também registram uma campanha #meuamigosecreto, #minhaamigasecreta, em que diversas pessoas se manifestam, contando um caso, uma situação em que estiveram envolvidas que registra a discriminação contra a mulher em nosso País.

    Entre 2001 e 2011, Sr. Presidente, ocorreram mais de 50 mil feminicídios no País, termo que designa o crime de assassinato de mulheres, cuja lei foi aprovada a partir de projeto oriundo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da qual pude participar, a CPMI que investigou a violência contra mulheres. Segundo as Nações Unidas, a ONU, sete a cada dez mulheres no mundo poderão ser violentadas a qualquer momento. Já o Mapa da Violência 2015 aponta que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares e 33,2%, por parceiros ou ex-parceiros.

    Entre 1980 e 2013, 106,093 mil mulheres foram vítimas de assassinato, sendo 4,762 mil, só no ano de 2013. O homicídio de mulheres negras aumentou 54%, em 10 anos, conforme apontou o mesmo Mapa da Violência 2015. Passou de 1,864 mil, em 2003, para 2,875 mil, dez anos depois. Embora as mulheres negras sejam mais vitimadas, é também estarrecedor o quadro de assassinatos de mulheres não negras, no mesmo período: mesmo tendo diminuído 9,8%, saiu de 1,747 mil, em 2003, para 1,576 mil, em 2013.

    Isso demonstra, Sr. Presidente, que, apesar de todo o esforço que vem sendo feito, no sentido de campanhas, de políticas públicas que envolvam e combatam a violência contra a mulher, nós ainda temos esse quadro estarrecedor de violência contra a população feminina, em nosso País, que se agrava, mais ainda, quando diz respeito à situação da mulher negra.

    Também no setor econômico, os números não são animadores. Pesquisa feita pelo Sebrae e Dieese, por meio dos dados do IBGE, no período entre 2002 e 2012 - também dez anos -, reflete que o trabalho sem carteira assinada das mulheres negras tem rendimento médio mensal 57% menor que o do trabalho das mulheres não negras. E a formalização do trabalho com registro em carteira aumenta a disparidade: as empresas com mais de 20 empregados, Senador Valadares, discriminam intensamente as mulheres negras, rebaixando a sua renda a uma diferença de 83,2%. O acesso à educação, de acordo com o Ministério da Educação (MEC): nos últimos três anos, 49% das matrículas no ensino fundamental eram de meninas e 51%, de meninos.

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - V. Exª concede-me um aparte, Senadora, antes de encerrar?

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não, Senador. Com enorme prazer.

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senadora Líder do nosso Bloco e integrante do PSB, em primeiro lugar, eu queria manifestar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... a minha inteira concordância com o inteiro teor desse seu discurso, que se harmoniza inteiramente com o pensamento de uma sociedade democrática que tem a liberdade, que tem a defesa de todos aqueles que trabalham pelo Brasil como prioridade um. E a mulher tem o seu lugar de destaque na nossa sociedade: destaque não apenas por ser mãe, mas por ser uma pessoa capaz de trabalhar em todos os seguimentos da vida social, econômica e política em favor do desenvolvimento do nosso País. Esses dias que estamos passando, de 25 de Novembro a 10 de dezembro, foram escolhidos como foco de ação da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e que compreende quatro datas significativas: dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher; dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids - estatísticas indicam crescimento significativo preocupante de casos de mulheres contaminadas; dia 6 de dezembro, Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres; e, no dia 10 de dezembro, finalmente, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esse dia internacional foi proclamado em 1948, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas. Portanto, V. Exª cumpre um papel fundamental não só no combate à violência contra a juventude - V. Exª é uma partícipe ativa de uma CPI aqui criada, que traz números impressionantes da violência contra os mais jovens -, mas também em sua participação ativa nesse segmento em defesa da autonomia da mulher não só no lar, como na sociedade. V. Exª vive conosco a construção de um Brasil novo, um Brasil democrático, observando diuturnamente os direitos humanos, a fim de que todos tenham o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à liberdade, à previdência social e ao respeito de todos, homens e mulheres, em favor de um segmento que, de forma unida, trabalha aqui, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em todas as assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Onde quer que esteja a mulher, ali está o Brasil atuante, dignificando a nossa democracia.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Lídice da Mata. Como Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, eu não poderia me sentir mais prestigiada do que ter V. Exª nessa tribuna, falando por todas nós. Como disse, hoje começa a campanha mundial, mas é importante lembrar que, no Brasil, esses 16 dias de ativismos são, na realidade, 20 dias. O Senador Valadares falou de quatro datas. No Brasil, são cinco, Senador Valadares, porque há, no caso do Brasil, uma peculiaridade: nós começamos no dia 20, que é o Dia da Consciência Negra - e eu acredito que a Senadora Lídice já deve ter comentado a respeito. No caso do Brasil, há uma estatística ainda mais vergonhosa. São 13 mulheres assassinadas, todos os dias, no Brasil, a maioria delas dentro de casa. Então, nós não podemos colocar essa conta na violência urbana, na violência do trânsito, na violência que, infelizmente, mata os jovens brasileiros. A violência, o assassinato contra a mulher é simplesmente pelo fato de ela ser mulher. E, quanto à mancha de sermos o quinto país que mais mata mulheres, é um dever de todos nós mulheres e homens de bem exterminá-la o mais rápido possível. Eu quero parabenizar V. Exª e agradecer pelo pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - V. Exª fala por todas nós e tem mais autoridade do que todas nós, porque V. Exª...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - De jeito nenhum, não apoiado.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Eu vou explicar por que - e acho que V. Exª vai concordar, porque V. Exª, além da bagagem de ter sido gestora no seu Estado, representa o nosso querido Estado da Bahia, que tem a maioria absoluta de mulheres negras. E as mulheres negras, infelizmente, no Brasil, são as maiores vítimas da violência. Enquanto se reduziu, nos últimos anos, o número de assassinatos de mulheres brancas, o número de assassinatos de mulheres negras aumentou em 54%, e, dos assassinatos de mulheres no Brasil, 66% são da raça negra. É uma mancha ainda mais hedionda que há no Brasil. Eu finalizo dizendo a V. Exª que há dois grandes combates e dois grandes enfrentamentos: o enfrentamento à violência contra mulher e a violência que vem com a discriminação racial, que é uma ofensa para a humanidade e é uma ofensa para o povo brasileiro. Eu aproveito, se me permitir, Senadora Lídice, para convidar todas as Senadoras, Deputadas e Senadores que estão nos ouvindo e assistindo pela TV Senado: estamos agora, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, lançando oficialmente a campanha internacional Não Violência contra a Mulher. Assim que V. Exª deixar a tribuna... Vamos aguardar, convidando todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras e Deputados Muito obrigada, Senadora Lídice, pelo tempo. Eu sei que passei muito do tempo do aparte.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada a V. Exª, que me honra muito ao me apartear, que nos representa, a todas, de forma tão digna e competente na Presidência dessa comissão. Pode ficar à vontade para participar da sessão.

    Eu falava do ato que acontece agora. Eu falava justamente da situação da mulher na educação, mas iria encerrar dizendo justamente isto: no Brasil, há uma característica própria dessa nossa luta...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... contra a violência que se abate contra a mulher, Presidente, que diz respeito a essa situação das mulheres negras. Se as mulheres não negras já vivem sob essa brutalidade de uma cultura machista que as coloca como se fossem um objeto pertencente a alguém, a quem deve submissão, e que as coloca numa condição de carência total, para que sua autoestima esteja tão baixa que ela se permita viver sob situação humilhante. No caso da mulher negra, essa situação é mais forte ainda. Somos um País de mais de 350 anos de escravidão, somos um País marcado pela infeliz herança da escravidão...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... que se reflete - vou finalizar, Presidente - até os nossos dias com as expressões mais diversas de violência e de racismo contra as mulheres negras, que são as que têm o pior salário da sociedade, que têm o menor acesso à saúde e à educação, que têm também o maior índice de violência agora registrado contra a sua vida, que são mais mortas, mais violentadas, e que têm ainda a violência, o constrangimento permanente de ter as suas características de mulher negra sendo considerada uma coisa negativa.

    Quero finalizar registrando o orgulho, a alegria que senti, no dia 20 de novembro, ao participar da sessão em homenagem ao Dia da Consciência Negra, na Câmara de Vereadores de Salvador...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... e ouvir, Senadores, uma mulher negra que se autoapresentou como "sou negra e crespa, porque tenho o cabelo crespo e assumo essa condição de mulher negra com o cabelo crespo e saio às ruas." Lá na Bahia e no Brasil, aconteceu esse movimento fantástico de homens e mulheres crespos que foram às ruas com suas crianças, com suas jubas de mulheres negras, afirmando seu cabelo crespo como expressão de beleza da mulher negra e não apenas o reconhecimento de que mulheres loiras e de cabelos lisos são a expressão da beleza e da vida da mulher brasileira.

    É a afirmação de que nós temos características nossas de mulheres que são negras e que essas características...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... têm que ser respeitadas como as de outras mulheres (Fora do microfone.) não negras em nosso País.

    Recentemente, as redes sociais registraram a agressão contra duas mulheres negras, ambas que aparecem muito na televisão: a atriz Taís Araújo, casada com outro também ator negro, Lázaro Ramos, e que sofreu agressões públicas nas suas redes sociais por ser negra; e uma jornalista negra, que faz parte de um grande jornal televisivo da Rede Globo, que também sofreu agressões por ser negra.

    E é para denunciar, relatar esse tipo de agressão à sociedade brasileira que, nesses 16 ou 20 dias de ativismo, nós vamos ocupar quase todos os dias esta tribuna. É contra isso que nós nos levantamos neste momento.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.