O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Não creio que nenhuma Senadora e nenhum Senador se sinta confortável nesta sessão de que estamos participando. Acho que ninguém está confortável. Nós estamos aqui vivenciando, Sr. Presidente, um momento profundamente dramático, profundamente difícil para todos os que integram esta Casa.

    Quero cumprimentar... Vim aqui para contraditar, mas quero cumprimentar a forma elegante com que o Senador Cássio Cunha Lima expôs a sua questão de ordem. Os meus cumprimentos ao Líder do PSDB, os meus cumprimentos ao Senador Randolfe, do Amapá, pelas suas observações. Da mesma forma, estendo ao querido companheiro Reguffe, do Distrito Federal.

    Mas, Sr. Presidente, eu não venho aqui também, como ocuparam a tribuna os nossos ilustres companheiros que me antecederam, para discutir o mérito desta matéria, até porque não é da nossa competência discuti-lo neste momento.

    Nós estamos a examinar um expediente de outro Poder da República, um Poder dos mais importantes, que deve ser prestigiado, que é o Supremo Tribunal Federal.

    Eu creio, Sr. Presidente, como bem V. Exª teve a oportunidade de informar ao Plenário, que nós estamos em uma decisão que é atípica. É a primeira vez que o Senado Federal aprecia uma questão desta natureza. Foi o que informou V. Exª, e eu estou certo de que a informação de V. Exª é procedente. Por isso mesmo, não temos nós uma memória legislativa capaz de nos balizar na decisão que nós vamos tomar.

    O que está em jogo neste momento, Sr. Presidente, não é absolutamente o drama por que passa neste momento o nosso colega Delcídio do Amaral. O que está em jogo neste momento é a vida da instituição, é a vida do Senado Federal, que é mais importante que todos nós, que somos eventuais e passageiros nesta Casa. Apesar de algumas pessoas se imaginarem eternas na vida pública, vou usar o comentário popular: "O cemitério está cheio de insubstituíveis" - e, particularmente, de vaidosos.

    Sr. Presidente, eu me animei a vir à tribuna desta Casa pelo debate interpretativo da Constituição, que eu acho que deva ser também preservada neste momento, porque este é um episódio de hoje, mas Deus poupe o Senado, poupe o Congresso de viver outros episódios. Se não formos poupados, teremos, amanhã, que examinar outros episódios. Hoje, ocorre este episódio envolvendo o nosso colega do Mato Grosso do Sul. Deus queira, repito, que não tenhamos o constrangimento, a dificuldade de examinar outros episódios.

    Eu tenho uma ojeriza pelos "palmatórias do mundo", porque aqui e ali eles são apanhados - particularmente, os moralistas ou os falsos moralistas. Aliás, isso ocorreu recentemente com esta Casa. E me permitam que eu não cite, absolutamente, nomes, mas havia figura nesta Casa que era catão, havia figura nesta Casa da qual inclusive V. Exª foi vítima. O tempo passou, e nós fomos obrigados a constatar, com grande tristeza, que a figura que se considerava - não é, Senador Caiado? Não tem nada a ver com o seu Estado - o catão do Senado foi apanhado. E aí nós também, com grande constrangimento, assistimos ao que aqui aconteceu.

    Não venho, Sr. Presidente - não tenho procuração, recusaria, até porque seria no meu entendimento -, me manifestar contra o Supremo Tribunal Federal. Eu tenho o maior respeito pelo Poder Judiciário, porque entendo que o Poder Judiciário é o moderador, na sociedade brasileira, entre os conflitos do Executivo e do Legislativo e entre os cidadãos que integram a sociedade. Por isso, o Poder Judiciário há que ser prestigiado, mas, Sr. Presidente, entre o Poder Judiciário, que deve ser prestigiado e deve ser prestigiado nesta tarde, e eu vir aqui me exibir, como Senador da República, para dizer que eu tenho a coragem de dar ao Supremo o aval para manter preso o Senador Delcídio do Amaral - me perdoem os que não concordam comigo, e eu peço perdão antecipado -, eu me recuso a interpretar a Constituição subtraindo um poder que entendo seja do Senado e seja responsabilidade de cada Senadora e de cada Senador. Eu não tenho, depois de tantos anos de vida pública, Sr. Presidente, nenhum constrangimento, até porque não tenho dono, como considero que as senhoras e os senhores não têm. Não tenho dono na opinião pública! Estou aqui pelo voto secreto do povo do meu Estado, para representar o meu Estado, como estão as senhoras e os senhores aqui. Portanto, eu não preciso ser peado, eu não preciso ser guiado, em absoluto, para dizer que eu represento, de forma autêntica, o povo do meu Estado e o povo do meu País. Não, eu não preciso. Eu preciso apenas ter responsabilidade neste momento, e eu sinto, Sr. Presidente, essa responsabilidade caindo sobre todos nós.

    O que está em jogo hoje não é o Senador Delcídio do Amaral - eu creio que todos nós lamentamos o fato ocorrido com ele -, o que está em jogo é o Senado da República. E eu não preciso ter consciência desse jogo para votar publicamente, subtraindo uma interpretação que eu tenho, Sr. Presidente, de que uma votação desta natureza é da maior gravidade. E eu não preciso, como não precisa nenhuma Senadora, nenhum Senador, ser neste momento fiscalizado, peado, porque, senão, eu não serei capaz de exercer o meu dever neste momento de prestigiar o Supremo Tribunal Federal nas suas providências.

    Eu venho aqui, Sr. Presidente, pedindo perdão por essas considerações. Não tenho absolutamente o interesse de contraditar por contraditar, não quero ganhar a discussão pela discussão, até porque os companheiros, os colegas que se expressaram foram da maior elegância e analisaram sob o aspecto da interpretação da Constituição. E eu não tenho o direito absolutamente, porque não teria razão de vir aqui censurá-los. Não! É uma interpretação, mas, Sr. Presidente, me perdoem os colegas, a interpretação é diferente. Se o Constituinte derivado quisesse deixar expresso, ele teria colocado lá pelo voto aberto. Não! Ele suprimiu apenas para remeter a este Colegiado, para remeter a esta Casa do Poder Legislativo a decisão. A Casa é quem decidiria, como o Supremo Tribunal Federal é regido pela Constituição, mas ele tem um Regimento Interno. O Constituinte preservou a competência de todos nós para gerenciarmos os nossos problemas internos. E nós gerenciamos, Sr. Presidente. O art. 291 do Regimento Interno estabelece. Se o Constituinte quisesse estabelecer de forma clara que o voto seria aberto, ele teria qualificado o voto. Não! Ele simplesmente manteve o texto, dizendo que a decisão era do Senado e, portanto, o Senado decidiu estabelecendo no Regimento. Sábios os que interpretam a lei, e não cabe a ninguém interpretar mais do que está escrito, mais do que está no texto.

    E eu não aceitarei, Sr. Presidente... Eu estava ali sentado esperando que alguém viesse contraditar. Já tenho muito tempo, Sr. Presidente, já passei por muitas lutas, por muitas dificuldades, até neste Senado Federal. Fui Líder da maioria por cerca de sete anos nesta Casa e tive o privilégio de ser Presidente, no lugar em que V. Exª está sentado, privilégio que agradeço ao Senado da República. Já tenho muito tempo de vida pública, Sr. Presidente, e, talvez por isso mesmo, fiquei incomodado de sair desta Casa com um sentimento de voltar para casa e dizer, em que pese a elegância com que o Senador Cássio Cunha Lima colocou: "Mas eu não tive coragem de contraditá-lo". Não, Sr. Presidente! Eu parto do princípio de que eu posso divergir e me incompatibilizar com todos, mas, a esta altura da minha vida, eu só não tenho o direito de me incompatibilizar comigo mesmo. Não, Sr. Presidente! Foi por isso que eu me levantei, foi por isso que eu pedi a palavra a V. Exª. Talvez a minha posição não seja a mais confortável. A mais confortável, neste momento, é a do outro lado. A mais confortável - não sei se tanto - é a de alguns outros que desejam se apresentar à opinião pública como transparentes. Eu não preciso, Sr. Presidente. Eu não preciso e creio que a maioria desta Casa, Senadoras e Senadores que chegaram aqui pelo voto direto, fazendo carreira pública, não precisa, neste momento, passar e reivindicar um atestado de que são capazes de serem transparentes.

    Eu vou, Sr. Presidente, prestigiar o Supremo Tribunal Federal do meu País com o meu voto, que, eu espero, seja o voto secreto, que é o voto da autonomia, é o voto da responsabilidade, neste momento. Nós vivemos um episódio, um episódio grave, pela primeira vez neste Senado. E eu espero que não tenhamos de apreciar outros episódios daqui pra frente.

    Perdoem-me aqueles que não concordam comigo, mas a democracia é isso; a democracia é feita do contraditório. E eu, Sr. Presidente, só me levantei, porque não havia contraditório; e, como não havia contraditório, eu não iria ficar falando com os meus botões. Preferi ter o privilégio de tomar o tempo das Senadoras e dos Senadores para dizer que nós temos que, neste momento, prestigiar a Constituição, prestigiar o Regimento Interno e prestigiar o Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.